Washington D.C., 21 de março de 2023.– A luta contra o racismo e a discriminação racial deve ser formulada e executada no nível das manifestações e impactos dessas violações de direitos humanos. O Instituto de Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Race and Equality), neste Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, destaca o trabalho que temos feito para promover e proteger os direitos das populações étnicas, principalmente afrodescendentes e indígenas na América Latina.

Para realizar ese trabalho, entendemos que na medida em que se reconhece os diferentes fatores que expõem uma pessoa ou uma população a sofrer racismo e discriminação racial, se pode aplicar medidas integrais de proteção e reparação. Por isso, a interseccionalidade é um aspecto fundamental que consta como característica no ámbito dos projetos que formulamos e executamos junto às organizações parceiras no Brasil, Colômbia, Cuba, Nicarágua e México.

É oportuno que neste 2023, as Nações Unidas dediquem esta data à urgência do combate ao racismo e à discriminação racial. Essa urgência encontra respaldo em eventos que vão desde a resposta policial que em 1960 deixou 69 mortos nas manifestações contra o apartheid ocorrida em Sharpeville, na África do Sul – motivo pelo qual as Nações Unidas proclamaram o dia 21 de março como o Dia Internacional de Eliminação da Discriminação Racial – até a morte nas mãos da polícia de afrodescendentes como George Floyd (2020) e Tire Nichols (2023), e a situação precária da população indígena Yanomami no Brasil.

A consolidação do trabalho de Raça e Igualdade, em matéria de justiça racial, vem sendo impulsionada através da adoção – tanto no nível do Sistema Universal, quanto no Sistema Interamericano de Direitos Humanos – de mecanismos especiais de proteção, como o novo Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no contexto da Aplicação da Lei (EMLER, na sigla em inglês), e a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerâncias (CIRDI), que a pesar de ter sido promulgada há quase uma década, ainda representa uma ferramenta chave e eficaz na matéria

A coleta adequada de dados estatísticos, um passo fundamental

O Instituto Raça e Igualdade se posicionou como uma organização aliada e de referência para a inclusão da questão do autorreconhecimento de afrodescendentes nos censos nacionais. De mãos dadas com as contrapartes locais, por meio de um trabalho que inclui a conscientização e capacitação de atores centrais, e o desenvolvimento de campanhas educativas, temos contribuído para aumentar os dados afrodescendentes coletados. Por exemplo, no Peru passou de 1% (ENAHO – 2000) para 3,6% (CPV – 2017) e no México passou de 1,2% (EIC – 2015) para 2% (CPV – 2020).

Por outro lado, Raça e Igualdade conta com a única campanha regional que promove a assinatura, ratificação e efetiva implementação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e as Formas Correlatas de Intolerância. Nesse processo, temos conscientizado contrapartes e diferentes atores sociais sobre as potencialidades dessa Convenção, bem como a sua importância entre as populações étnicas, prestando apoio técnico às organizações da sociedade civil e aos Estados. Por meio dessa campanha, colocamos à mesa autoridades e representantes de etnias da região para contribuir com a construção de estratégias em favor das populações afrodescendentes, indígenas e ciganas (também conhecidas como Roma ou romani), permitindo o intercâmbio de experiências e soma de esforços para um bem comum.

Litigando perante o Sistema Interamericano

Somente em 2022, a pedido de Raça e Igualdade, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu três medidas cautelares aos afrodescendentes, casos em que os respectivos Estados foram solicitados a implementá-las, levando em conta um enfoque étnico-racial e de gênero. Dessas medidas cautelares, duas correspondem à Colômbia (a favor de Silvia Gelen Rodríguez e sua família, e a favor da A.A.V.B. e sua família) e uma ao Brasil (Benny Briolly e outros).

Junto a organizações colombianas e regionais, que litigam perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, conseguimos que a CIDH concedesse uma audiência sobre a implementação de medidas cautelares na Colômbia, na qual fizemos uma apresentação sobre a falta de implementação de medidas cautelares com enfoque étnico, racial e de gênero, e formulamos solicitações quanto à necessidade de um protocolo de implementação das medidas que garantam a incorporação desse enfoque.

Da mesma forma, conseguimos documentar e apresentar à CIDH duas petições denunciando o Estado da Colômbia. Uma referente ao assassinato de um líder afro-colombiano após a retirada das medidas de proteção pela Unidade Nacional de Proteção (UNP); e, outra, pela recusa do Estado colombiano em reparar e proteger uma organização de mulheres afro-colombianas deslocadas pelo conflito armado e que continuam vivendo em risco potencial.

Em aliança

No âmbito do Consórcio Latino-Americano de Direitos Humanos, Raça e Igualdade conta com quatro parceiros no Brasil que desenvolvem programas que visam documentar o fechamento de espaços de participação com perspectiva racial. Por meio de convênios com CRIOLA e GELEDES, tem sido documentado o fechamento de espaços e ações de advocacy vem sendo desenvolvidas para chamar a atenção sobre a discriminação e falta de espaços de participação no campo político para mulheres negras, cis e trans. Com o Instituto Marielle Franco, estão sendo desenvolvidas ações para monitorar o impacto do marco legal na equidade racial. Por fim, por meio do trabalho com o Instituto de Pesquisa e Capacitação Indígena (IEPE), estão sendo desenvolvidas ações para fortalecer o conhecimento das lideranças indígenas sobre os mecanismos universais e regionais de proteção dos direitos humanos.

Na Nicarágua, o Consórcio trabalha com organizações que promovem a defesa e proteção de comunidades indígenas que viram sua subsistência ameaçada pela usurpação de terras e depredação de seus recursos naturais. O trabalho, que tem como foco a costa norte do Caribe, busca fortalecer o desenvolvimento de capacidades para populações de mulheres e jovens defensoras que fazem parte de 15 comunidades.

Neste país, em 2022, acompanhamos várias organizações indígenas e defensoras dos direitos dos povos indígenas e afrodescendentes da costa sul do Caribe para apresentar informações ao CERD. Representantes dessas organizações participaram, em agosto daquele ano, de uma viagem de incidência em Genebra durante a revisão realizada no Estado da Nicarágua, que se ausentou. Em suas observações finais, o Comitê expressou preocupação com a discriminação racial existente no país e recomendou, inter alia, que medidas adequadas sejam tomadas para combater os preconceitos raciais; bem como avançar no processo de demarcação e titulação de terras comunais.

Da mesma forma, queremos destacar nosso compromisso com a população haitiana e dominicano-haitiana na República Dominicana, onde temos acompanhado nossas contrapartes, o Movimento Sociocultural para os Trabalhadores Haitianos (MOSCTHA) e a Rede Jacques View, em diferentes audiências temáticas, inclusive em sua audiência em março de 2022, contribuindo, deste modo, para lançar luzes à realidade enfrentada por esta população neste país.

Um pilar no Brasil

No Brasil, a justiça racial é um pilar em todos os nossos projetos. No último ano, desenvolvemos atividades de incidência nacional e internacional, assim como projetos e litígios estratégicos para promoção da democracia e proteção dos direitos humanos no país. Entre tais ações, podemos destacar a visita da Comissionada Margarette May Macaulay, Relatora da CIDH sobre os Direitos das Pessoas Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial, que em 2022 esteve no Brasil para tratar temas como violência política, direitos LGBTI+, violência política e racismo religioso.

No campo da incidência internacional, trabalhamos intensamente nas pré-sessões da Revisão Periódica Universal (RPU), onde promovemos uma série de encontros, em julho e agosto, entre as organizações da sociedade civil que trabalham os temas de raça, gênero e orientação sexual no Brasil, com Embaixadas em Brasília e suas respectivas Missões Permanentes, em Genebra, na Suíça. Também promovemos a Semana de Incidência Afro-latina (Afrolatina Advocacy Week) em que levamos organizações de direitos humanos do Brasil e da Colômbia a Washington, DC para promover os direitos das pessoas negras e LGBTI+ com congressistas, departamentos estatais e organizações internacionais. Cabe mencionar que participamos da 108ª sessão de Revisão do Comitê para Eliminação da Discriminação Racial (CERD) do Brasil, onde apoiamos tecnicamente 10 dos 15 informes apresentados, e todas as recomendações feitas por nossas contrapartes foram incluídas no informe final da CERD.

Em Cuba

A luta contra a discriminação por motivos de raça tem sido uma das principais linhas de trabalho em Cuba devido ao racismo institucional persistente na ilha. Um dos objetivos centrais tem sido evidenciar tal realidade perante os órgãos internacionais de proteção dos direitos humanos. Para isso, temos promovido reuniões de incidência com os procedimentos especiais e órgãos de tratados das Nações Unidas, com a União Europeia, e com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Além disso, prestamos assistência e representação legal às vítimas de violações de direitos humanos e, concretamente, enviamos uma petição e pedidos de medidas cautelares destacando como o fato de ser afro-cubano/a afetou as vítimas de maneira diferenciada. Da mesma forma, apresentamos uma carta de denúncia em nome de um líder de uma religião de matriz africana em Cuba e sua esposa, arbitrariamente privados de liberdade.

Também compartilhamos informações com o sistema das Nações Unidas respondendo a solicitações de informações sobre o estudo realizado pelo Conselho de Direitos Humanos em seu 54º Período de Sessões, sobre racismo sistemático, estrutural e institucional e justiça racial. Damos também capacitação e assistência técnica permanentes às contrapartes em questões de direitos humanos, igualdade e não discriminação, e estamos acompanhando a questão do censo em Cuba.

Como parte dessa assistência, temos apoiado a elaboração de relatórios de incidência que analisaram a situação dos afrodescendentes e o exercício de seus direitos humanos em Cuba; Além disso, orientamos a elaboração de relatórios alternativos para o IV ciclo da RPU, destacando a dívida pendente que Cuba tem com os afro-cubanos.

Sobre os novos mecanismos

Participamos de solicitações de contribuições para a elaboração do relatório do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, em virtude a resolução 47/21 do Conselho de Direitos Humanos; o Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para promover a justiça racial e a igualdade no contexto da aplicação da lei; e o questionário de acompanhamento no marco da visita da CIDH à Colômbia em junho de 2021 no contexto da Greve Nacional. Também participamos pessoalmente da primeira consulta na América do Sul realizada no Chile pelo Mecanismo de Especialistas e da Sessão de Acompanhamento do ACNUDH sobre o espaço cívico e a situação dos afrodescendentes defensores de direitos humanos na América do Sul.

Com base nessas novas ferramentas em nível internacional, nos atribuímos a tarefa de sensibilizar e capacitar as contrapartes para que as incluam em suas agendas institucionais como questões essenciais para levantar suas demandas e recomendações para a luta contra o racismo e a discriminação racial.

Justiça racial no México

No México, são promovidos diversos processos de profissionalização e acompanhamento de organizações afrodescendentes, indígenas, migrantes e de direitos humanos que contribuem com ações de defesa e advocacy junto a instituições governamentais e organismos internacionais. Da mesma forma, promovemos estratégias integrais na luta contra o racismo estrutural, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância, que continuam naturalizadas na sociedade mexicana.

Atualmente, estamos implementando o projeto “Promoção de uma Agenda Antirracista para Fortalecer o Trabalho das OSC na Luta contra o Racismo e a Discriminação Racial no México”. A atividade faz parte de uma estratégia abrangente focada em melhorar e promover ações contra o racismo estrutural e a promoção de ferramentas internacionais como a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e a Intolerância Conexa (CIRDI), com nossas contrapartes e instituições educacionais.

Documentação recente

A coleta de evidências é um eixo fundamental no trabalho de Raça e Igualdade. Nesse sentido, publicamos os informes “Pegadas do racismo: vozes dos excluídos e violência estrutural dentro e fora do surto social em Cali” e “Silêncio e impunidade: racismo sistêmico e violência policial contra afrodescendentes na Colômbia”, que construímos com organizações parceiras.

Dessa forma, Raça e Igualdade espera contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária, principalmente no que diz respeito ao combate ao racismo e à discriminação racial que geram tanta violência e desigualdade na região. Ao mesmo tempo em que ouvimos as necessidades das populações afrodescendentes, indígenas e romani, incidimos perante aos Estados para que, de acordo com suas obrigações internacionais, garantam os direitos dessas pessoas. Por isso, o nosso trabalho de litigio internacional é um elemento chave, que continuamos a fortalecer.

Neste Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, levantamos nossas vozes para aqueles que estão vulneráveis e convocamos os Estados a assumirem urgentemente a luta contra o racismo e a discriminação racial. As evidências e as ferramentas estão disponíveis.