Washington D.C., 8 de março de 2022 – A luta das mulheres por seus direitos tem sido incansável.  Embora a América Latina passe por momentos críticos em termos de democracia, direitos humanos e segurança, as mulheres permanecem firmes no processo de denunciar a violência que enfrentam e influenciar o alcance de mudanças estruturais. Neste Dia Internacional da Mulher, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) chama atenção para a importância de reconhecer e proteger a liderança das mulheres, e que isso seja feito em todos os níveis da sociedade a partir de uma perspectiva interseccional.

Reconhecemos que as experiências de vida das mulheres são diretamente influenciadas por seu gênero, e por outras características como raça ou etnia, expressão de gênero e identidade, e o papel que desempenham na sociedade. Dessa forma, mulheres defensoras dos direitos humanos – afrodescendentes, indígenas, lésbicas, trans, entre outras – enfrentam situações particulares ao exercerem um papel de liderança a até mesmo suas profissões, que muitas vezes ameaçam suas integridades e colocam suas vidas em risco.

Abaixo, compartilhamos um panorama geral das questões específicas enfrentadas por diferentes grupos de mulheres da região. Ao mesmo tempo, mulheres da Nicarágua, Brasil, Colômbia, Cuba, Peru e República Dominicana oferecem suas perspectivas sobre como seu ativismo e trabalho profissional são marcados pelos contextos adversos que prevalecem em seus países.

Defendendo direitos em uma ditadura

As mulheres têm sido ativas e protagonistas na defesa dos direitos humanos e da resistência cívica desde antes da crise social na Nicarágua, em abril de 2018. No contexto atual, caracterizado pela violência sistemática do Estado e das forças policiais, as mulheres defensoras, ativistas e jornalistas são alvos de perseguição, assédio, cerco, ameaças e privação de liberdade. Esses ataques as expõem a riscos de gênero ainda maiores.

De acordo com registros da Iniciativa Nicaraguense de Defensores dos Direitos Humanos (IND) e do Movimento Autônomo da Mulher (MAM), desde o início da crise, em abril de 2018, pelo menos 109 mulheres defensoras e ativistas foram arbitrariamente detidas, e houve mais de quatro mil ataques contra defensores de direitos humanos. Por outro lado, pelo menos 12 mulheres liberadas relataram ter sido vítimas de algum tipo de violação sexual, entre outras agressões; e 13 mulheres (5 delas idosas) continuam sendo privadas de liberdade por razões políticas e sem atendimento médico adequado em centros de detenção.

A presidente do Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (CENIDH), Vilma Núñez de Escorcia, afirma que, historicamente, mulheres presas políticas têm sofrido sérias agressões diferenciadas dentro dos centros de detenção. Ela lembra que, como prisioneira política da ditadura de Somoza, seu maior medo era que ela fosse “transferida para a Diretoria Estadual de Segurança de Somoza, onde havia um histórico de estupro sexual de presas políticas”. Agora, denuncia que o regime de Ortega e Murillo através da “polícia perversa” submete mulheres presas políticas ao isolamento, detenção incomunicável, interrogatórios prolongados e outras formas de tortura psicológica e física. Ele cita os casos de Suyén Barahona, Tamara Dávila, Dora María Téllez e Ana Margarita Vijil, que estão em confinamento solitário há quase 9 meses.

Ana Lucía Álvarez, defensora dos direitos humanos e parente de três presos políticos, explica que as defensoras são vítimas de agressões sexualizadas como toque, nudez, tortura sexual, tumultos nas redes, entre outras. Ela também denuncia que “em um dos julgamentos de uma presa política, a narrativa do promotor estava relacionada com o fato dela ter ou não um parceiro, se ela tinha tido relações sexuais com essa ou aquela pessoa.  São narrativas que não aparecem em julgamentos de presos políticos homens, mas aparecem em julgamentos de mulheres que estão sendo processadas e criminalizadas.

Lutando e sobrevivendo à transfobia

No Brasil, onde organizações da sociedade civil denunciam constantemente a onda de violência contra defensores dos direitos humanos, além de ser o país com mais assassinatos de pessoas trans no mundo, mulheres trans que exercem funções públicas enfrentam o discurso de ódio e a falta de proteção do Estado todos os dias. “Nas eleições de 2020, cerca de 30 mulheres trans/travestis foram eleitas e no exercício de seus mandatos suas vidas estão sendo ameaçadas, o que prova e justifica que somos alvos (…) na disputa do projeto social”, diz Ariela Nascimento, mulher trans e assessora parlamentar da vereadora e mulher trans, Benny Briolly (Niterói-RJ).

Ludymilla Santiago, liderança trans há mais de 13 anos e que levanta a voz para os direitos das mulheres de uma perspectiva não binária e inclusiva, ressalta que a questão da identidade é muito importante para as mulheres trans e que o discurso sobre ser mulher vai muito além das imposições sociais vigentes. “Devemos evoluir e tornar essa diversidade cada vez mais representada para quebrar a hegemonia patriarcal”, afirma.

Combate à violência e ao racismo

O conflito armado na Colômbia — cujo maior impacto tem sido em áreas de populações afrodescendentes — afetou diferencialmente as mulheres negras no país. Entre as principais violações está a violência sexual. De acordo com dados do Cadastro Único de Vítimas, 20% de todas as mulheres vítimas de violência sexual são de ascendência africana. Luz Marina Becerra, representante da Coordenação de Mulheres Afro-Colombianas Deslocadas na Resistência (COMADRE), enfatiza as variáveis de desigualdade, racismo e discriminação que as mulheres negras, afro-colombianas, raizais e palenqueras têm que enfrentar, tornando impossível desfrutar efetivamente de seus direitos.

Há 5 anos, a COMADRE solicita ao Estado o cumprimento da Resolução nº 2016-244846,  através da qual foi ordenado seu registro no RUV e seu reconhecimento como sujeita étnica de reparação coletiva, nos termos do Decreto-Lei 4635 de 2011. No entanto, após 5 anos e inúmeras solicitações para iniciar este percurso através de consulta prévia, seus pedidos foram negados por diferentes órgãos do Estado, ignorando os seus direitos fundamentais.

Exercer jornalismo para resistir à censura e à violência

De acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e seu Gabinete de Relatoria Especial sobre a Liberdade de Expressão, Cuba é o país da América Latina com menos garantias para o exercício da liberdade de expressão e, portanto, de liberdade de imprensa. A imprensa independente na Ilha enfrenta constantemente censura, assédio e repressão do governo e, em meio a essa realidade, as mulheres jornalistas sofrem impactos diferenciados.

No relatório “Paper Democracy”, a organização artigo 19 relata “agressões sistemáticas e generalizadas que são implementadas para sufocar o jornalismo”. O documento detalha que, durante 2019, foi documentado que um jornalista, em média, poderia ser agredido até cinco vezes em um ano, mas em 2020 a média aumentou para seis vezes e, em 2021, subiu para oito vezes.  E no caso das mulheres, essa situação se agrava, já que em média uma jornalista foi agredida oito vezes por ano em 2020 e até 11 no primeiro semestre de 2021.

Em várias ocasiões, a jornalista María Matienzo tem sido alvo de interrogatórios, cercos e campanhas de difamação nas redes sociais em que sua expressão de gênero é o foco de ataque. Ela acredita que praticar jornalismo em um contexto tão adverso não a torna uma ativista, mas é clara que essa profissão lhe obriga a cruzar as fronteiras da escrita e acaba acompanhando outras mulheres que foram violadas. “Espero dizer que o que você pensa no meio de tantas adversidades é algum tipo de liderança, porque às vezes não temos escolha a não ser discordar se queremos viver com alguma dignidade”, relata.

Defendendo a igualdade

No Peru, as mulheres lésbicas estão unindo forças para alcançar a adoção de políticas em favor de seus direitos à igualdade e à não discriminação. Na recente revisão do Comitê da CEDAW ao Estado, uma coalizão que eles chamaram de #LesbianasCEDAW defendia que este órgão fizesse recomendações específicas sobre seus direitos, com base nos principais problemas que enfrentam. Uma de suas demandas é fortalecer e implementar a política abrangente de educação sexual que reconhece crianças e adolescentes lésbicas como sujeitos da lei, a fim de prevenir e enfrentar todas as formas de violência.

Da mesma forma, exigem que o Congresso da República modifique o artigo 234 do Código Civil por meio da aprovação da iniciativa legislativa 525/2021-CR, projeto de lei sobre igualdade de casamento, e que o Registro Nacional de Identificação e Situação Civil (RENIEC) aplique o artigo 2050 do Código Civil, que estabelece o reconhecimento dos direitos adquiridos no exterior; este último diante do não reconhecimento dos casamentos de mulheres lésbicas que se casam fora do país e seus filhos.

“No caso peruano, as feministas lésbicas contribuíram para ampliar o conteúdo essencial do direito à igualdade e à não discriminação para incorporar a proibição da discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, entender que lésbicas e mulheres em geral não querem se igualar aos homens, mas pensamos em igualdade levando em conta diferenças e acesso a liberdades, direitos, bens e poder”, diz María Ysabel Cedano García, uma lésbica socialista feminista quechua.

Acompanhando mulheres migrantes discriminadas

Nos últimos meses, o Governo da República Dominicana tem sido criticado pela implementação de uma medida que consiste em deportar gestantes haitianas. Até o momento, alguns meios de comunicação relatam a deportação de entre 200 e 300 mulheres nessa condição. Esta situação tornou-se uma nova causa de luta para o Movimento das Mulheres Dominicanas-Haitianas (MUDHA).

Nesse sentido, Jenny Morón, do Departamento Jurídico da organização, compartilha que se sente privilegiada por ter a oportunidade de levantar a voz em nome de outras mulheres migrantes que sofrem esse e outros tipos de violência. “Quando falo por mulheres, falo pela minha geração, pela minha prole, acho que estou construindo uma base para minha filha e neta viverem em um mundo menos discriminatório e mais igualitário”, afirma.

Neste Dia Internacional da Mulher, da Raça e da Igualdade, expressa a máxima admiração e respeito pelo trabalho feito por milhares de mulheres rumo ao reconhecimento e garantia de seus direitos. Continuaremos a acompanhá-las. Apelamos também aos Estados que adotem leis e políticas que protejam seu ativismo e profissões em consonância com as normas internacionais de direitos humanos e, além disso, respondam às suas demandas; tudo isso levando em conta que as mulheres são diversas e que suas experiências de vida são marcadas por suas características e pelos papéis que desempenham na sociedade.  Pedimos aos sistemas internacionais de direitos humanos que sejam protagonistas no desenvolvimento de normas nacionais e regionais de proteção à mulher, que ofereçam assistência técnica aos Estados para sua adoção e implementação e reconheçam as diversas e interseccionais identidades das mulheres.