Washington D.C., 8 de dezembro de 2023 – O que são direitos humanos? Como os direitos humanos podem ser plenamente usufruídos? Quem tem a obrigação de assegurar o respeito e o cumprimento dos direitos humanos? As respostas a essas perguntas são tão óbvias quanto complexas. Apesar de os direitos humanos serem inerentes a todas as pessoas, o gozo desses direitos é determinado por uma diversidade de fatores que todos os dias, em todos os cantos do mundo, aproximam ou afastam as pessoas do objetivo de viver em liberdade, justiça e paz.

Ao comemorarmos o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) vem reivindicar a relevância da DUDH para o trabalho de defesa e proteção dos direitos humanos realizado, todos os dias, por organizações da sociedade civil e ativistas nas Américas. Embora as violações de direitos humanos persistam e se agravem na região, acreditamos que a Declaração é a ferramenta que impulsiona e fortalece a luta por estes direitos.

“Nestes 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos é importante olhar para trás e reconhecer tudo o que foi conquistado desde a sua adoção. Graças à Declaração, o mundo e a região latino-americana, em particular, tem hoje um mecanismo sólido para a proteção dos direitos de todas as pessoas. Para a sociedade civil, sabemos que há muito trabalho a ser feito para alcançar garantias plenas, especialmente no nível das obrigações dos Estados, mas vemos a Declaração como um instrumento vivo que orienta nosso trabalho”, afirma Carlos Quesada, Diretor Executivo de Raça e Igualdade.

Um pouco da história

Na sequência das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial e da criação das Nações Unidas, a comunidade internacional propôs-se a criar um roteiro para garantir os direitos de todas as pessoas, em todo os lugares do mundo, e em todos os momentos. Assim, em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Mas como chegaram até lá? A Assembleia Geral da ONU considerou um primeiro documento em sua primeira sessão, em 1946, e depois o encaminhou ao Conselho Econômico e Social para apreciação da Comissão de Direitos Humanos, a quem foi confiada a tarefa de elaborar o que inicialmente chamaram de “carta internacional de direitos humanos”.

Em sua primeira sessão, no início de 1947, a Comissão de Direitos Humanos orientou seus membros a formularem um anteprojeto da carta, que mais tarde foi retomado por um Comitê de Redação, composto por representantes de oito países, escolhidos com base na distribuição geográfica. Eleanor Roosevelt, viúva do presidente americano Franklin D. Roosevelt, presidiu o Comitê de Redação da DUDH.

O primeiro projeto da declaração foi proposto em setembro de 1948, com a participação de mais de 50 Estados-Membros no projeto final. Em sua resolução 217 A (III) de 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral, reunida em Paris, adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Oito países se abstiveram, mas nenhum votou contra.

Você sabia?

Delegados de vários países desempenharam um papel fundamental para garantir que os direitos das mulheres fossem incluídos na Declaração. Hansa Mehta da Índia é amplamente creditada por mudar a frase “Todos os homens nascem livres e iguais” para “Todos os seres humanos nascem livres e iguais” no Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Saiba mais.

75 anos depois

Esse documento, que foi formulado sob o ideal comum de que todas as pessoas vivem em liberdade, justiça e paz, abriu caminho para a adoção de mais de setenta tratados de direitos humanos, que agora são permanentemente aplicados nos níveis global e regional. Raça e Igualdade, em seu trabalho para defender e proteger os direitos das populações afrodescendentes e indígenas, pessoas LGBTI+ e outros grupos vulneráveis, reconhece e reivindica o direito internacional dos direitos humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma base permanente para nosso trabalho em documentação, capacitação, advocacy e litígio estratégico. Para citar um exemplo, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD) tem sido uma ferramenta fundamental para fortalecer as organizações aliadas em seus processos de advocacy perante os Estados e os Sistemas Interamericano e Universal de Direitos Humanos sobre os direitos das pessoas afrodescendentes.

Enquanto isso, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) tem sido uma peça fundamental nos processos de documentação e advocacy com organizações parceiras, na defesa e proteção de mulheres afrodescendentes, indígenas e LGBTI+. Em 2022, Raça e Igualdade apoiou e acompanhou um coletivo de organizações feministas peruanas em sua participação na revisão do Comitê CEDAW, no Peru, conseguindo pela primeira vez, que fossem incluídas recomendações ao Estado com base nas demandas das mulheres lésbicas.

Nestes 75 anos da DUDH, Raça e Igualdade vem recordar que a aplicação dos direitos humanos deve ser regida pelos princípios da universalidade, interdependência, indivisibilidade e progressividade. Acreditamos que, reconhecendo e respeitando (a) que todas as pessoas têm direito a todos os direitos humanos, (b) que os direitos humanos estão ligados entre si e, portanto, o reconhecimento e exercício de um deles implica respeito e proteção de muitos outros; c) que os direitos humanos devem ser reconhecidos, protegidos e garantidos em sua totalidade, que não podem ser fragmentados e d) que é obrigação dos Estados assegurar o progresso no desenvolvimento construtivo dos direitos humanos, e que qualquer tipo de retrocesso é completamente proibido.

Além disso, como forma de homenagear esses 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, produzimos uma ilustração gráfica que reconhece a diversidade das pessoas nas Américas – e, portanto, a diversidade de circunstâncias que as afetam – e coloca simbolicamente no centro a Declaração que, nos dias de sua elaboração, Eleanor Roosevelt imaginou-a como um documento de apoio, orientação e inspiração, notando: “este é o primeiro passo em um processo evolutivo”.

Também recordamos e colocamos novamente como ponto de reflexão um trecho do discurso “Onde começam os direitos humanos?” que Eleanor Roosevelt proferiu em 1958 por ocasião do décimo aniversário da DUDH:

“Por onde, afinal, começam os direitos humanos? Em lugares pequenos, perto de casa. Tão próximos e tão pequenos que não podem ser localizados em nenhum mapa-múndi: o ambiente de cada pessoa, o bairro em que vive, a escola ou universidade que frequenta; a fazenda, fábrica ou escritório onde você trabalha. Estes são os lugares onde cada homem, mulher e criança busca justiça igual, oportunidades iguais, dignidade igual, sem discriminação. Se esses direitos não significam nada ali, eles não significarão nada em lugar nenhum. Sem uma ação conjunta dos cidadãos para fazer valer esses direitos perto de casa, é em vão que buscamos o progresso em uma escala maior.”