Washington DC, 9 de agosto de 2024 – No último ano, o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), fortaleceu seu trabalho de acompanhamento e capacitação de organizações e ativistas pelos direitos dos povos indígenas nas Américas, a fim de potencializar suas participações e incidência política em espaços de promoção e defesa de seus direitos.

Ao comemorarmos o Dia Internacional dos Povos Indígenas, em 9 de agosto, relatamos estas ações para destacar, mais uma vez, as abordagens e recomendações que as organizações e ativistas indígenas têm feito em torno de várias questões cruciais. Tais como:  desigualdade socioeconômica, discriminação interseccional, participação política e violações de direitos humanos que afetam seus territórios e comunidades.

“A participação de nossos parceiros nesses fóruns internacionais e em várias plataformas nacionais é essencial, não apenas porque permite que assumam papéis de liderança nas esferas política e social, mas também porque fortalece suas vozes e lhes dá visibilidade em nível global, facilitando a incidência política em agendas de desenvolvimento”, diz Lucía Chibán, Oficial do Programa Jurídico para a América Latina de Raça e Igualdade. 

A participação e a incidência política foram realizadas no âmbito do Sistema Universal (Nações Unidas) e do Sistema Interamericano (Organização dos Estados Americanos e Comissão Interamericana de Direitos Humanos). Ao mesmo tempo, o Programa Justiça e Igualdade Racial de Raça e Igualdade, tem realizado processos de formação sobre os mecanismos existentes em ambos os espaços para a promoção e defesa dos direitos das populações indígenas. 

Denunciando a situação na Nicarágua em diversos espaços

Em janeiro deste ano, Raça e Igualdade e outras organizações realizaram uma oficina de capacitação para a preparação de relatórios para a Revisão Periódica Universal (RPU), frente ao Quarto Ciclo da Revisão da Nicarágua nas Nações Unidas. O resultado foi a apresentação de relatórios por três organizações indígenas e comunitárias para a RPU.

No âmbito da 23ª sessão do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas, realizada em abril deste ano, Raça e Igualdade organizou atividades para denunciar a situação dos povos indígenas na Nicarágua e acompanhou Tininiska Rivera, filha do líder indígena Miskitu Brooklyn Rivera, ex-deputado do partido Yatama e atual preso político do regime de Daniel Ortega. 

Em seu discurso no Fórum, Rivera denunciou que sua família está sendo ameaçada por buscar informações sobre seu pai, que está em situação de desaparecimento forçado desde setembro de 2023.

Entre os dias 6 e 11 de novembro de 2023, Raça e Igualdade organizou uma turnê de advocacy em Washington D.C., na qual participou a defensora de direitos humanos Amaru Ruiz, que forneceu informações relevantes à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com ênfase nas violações diferenciadas contra povos indígenas e comunidades afrodescendentes no norte do Caribe da Nicarágua. 

Em uma audiência temática no âmbito do 188º período de sessões da CIDH – em dezembro de 2023 – Raça e Igualdade, juntamente com organizações da Nicarágua e de outros países da região, apresentou informações relevantes sobre a mineração ilegal e seus impactos negativos sobre os direitos humanos e o meio ambiente, com especial ênfase nos povos indígenas e comunidades afrodescendentes.

Durante o 190º período de sessões da CIDH, em julho de 2024, Raça e Igualdade e outras organizações participaram de uma audiência temática sobre a situação dos povos indígenas na costa norte do Caribe da Nicarágua, denunciando violações de direitos humanos que ocorrem com a consentimento do Estado, por meio de padrões sistemáticos de violência e discriminação contra comunidades para desapropriá-las de seus territórios. 

Mulheres indígenas no Brasil defendem a CEDAW 

Com o apoio de Raça e Igualdade, a Associação de Mulheres Indígenas em Mutirão (AMIM) preparou e apresentou um relatório temático alternativo ao Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW), previamente à revisão do Brasil, que ocorreu em 23 de maio de 2024. O relatório aborda uma série de questões que afetam mulheres e meninas indígenas das comunidades Karipuna, Galibi Marworno, Galibi Kali’na e Palikur, na fronteira com a Guiana Francesa. As principais preocupações incluem violência de gênero, problemas de saúde e o impacto de projetos de desenvolvimento e de mudanças climáticas. 

Claudia Renata Lod Moraes, da AMIM, participou da sessão e de outras iniciativas de advocacy além da revisão; como uma reunião com a Oficial do Alto Comissariado para o Brasil, Liliana Trillo Diaz, e de discussões com vários mandatos de Procedimentos Especiais. Além disso, participou como palestrante em um evento presencial em Genebra, no dia 23 de maio, com o tema “Mulheres Plurais em Diálogos Interseccionais”. Neste evento, mulheres LBT (Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros), juntamente com mulheres indígenas, negras e quilombolas, compartilharam estratégias de advocacy destinadas a garantir que suas recomendações à CEDAW gerem transformações políticas e sociais por meio de uma abordagem interseccional.

Em suas observações finais sobre o oitavo e o nono relatórios periódicos do Brasil, o Comitê expressou preocupação com as formas interseccionais de discriminação e as desvantagens econômicas e sociais enfrentadas pelas mulheres indígenas e quilombolas, assim como pelas mulheres afrodescendentes no país.

Denúncia da mineração ilegal e ameaças aos territórios antes do EMRIP

No mês passado, durante o Mecanismo de Especialistas em Direitos dos Povos Indígenas (EMRIP), tivemos a honra de acompanhar oficialmente o Instituto Iepé e colaborar com organizações indígenas por meio da Rede de Cooperação Amazônica do Brasil (Rede RCA), da qual o Iepé faz parte. Nesse contexto, acompanhamos duas lideranças da Aliança em Defesa dos Territórios, que representa os povos indígenas Kayapó (Instituto Kabu – Doto Tatak Ire); Munduruku (sem presença física) e Yanomami (Hutukara Associação Yanomami – Julio Ye’kwana). Durante sua participação, os líderes denunciaram veementemente a mineração ilegal de ouro em seus territórios, a contaminação por mercúrio e as violações sistêmicas que afetam suas terras, vidas e direitos. Nesse contexto, fizeram duas declarações orais, participaram de um evento paralelo e realizaram reuniões bilaterais com Procedimentos Especiais da ONU e representantes do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos. 

Representação de mulheres líderes indígenas na CSW68 e na Assembleia Geral da OEA

Em março de 2024, Raça e Igualdade participou e apoiou a participação do Link Continental de Mulheres Indígenas das Américas (ECMIA), na 68ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW68), que incluiu uma extensa programação de atividades oficiais e eventos paralelos. Suas discussões se concentraram na economia e no impacto da pobreza na vida das mulheres indígenas, abordadas a partir de uma perspectiva intergeracional, intercultural, de igualdade de gênero e de direitos individuais e coletivos. 

Patricia Torres Sandoval, da ECMIA, também participou do 54º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral, realizado de 26 a 28 de junho no Paraguai, onde foi responsável pela leitura e apresentação da Declaração Indígena à 54ª Assembleia Geral da OEA.

Em seu discurso, ela defendeu que os direitos dos povos indígenas sejam respeitados, que as concessões de mineração sejam proibidas em suas terras, especialmente para o lítio, que sejam estabelecidos mecanismos para erradicar a criminalização dos defensores da terra e os deslocamentos forçados devido às mudanças climáticas e à insegurança, e que a resolução de casos de estupro contra mulheres indígenas seja acelerada.

Empoderamento de jovens lideranças indígenas

Na Colômbia, destacamos o importante papel que a liderança juvenil desempenha no avanço da promoção e na garantia dos direitos dos povos indígenas. Nesse sentido, Raça e Igualdade e a Organização Nacional dos Povos Indígenas (ONIC) estão desenvolvendo o projeto “Empoderando as vozes da juventude indígena e afrodescendente: construindo comunidades mais fortes para a equidade e inclusão no Brasil e na Colômbia”.

No âmbito das atividades que temos desenvolvido em conjunto, um dos principais objetivos é visibilizar o Plano de Ação para a Igualdade Étnica e Racial (CAPREE). Da mesma forma, a importância da incidência política por meio do uso de normas internacionais para os povos indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos. 

Por fim, em Raça e Igualdade, estamos firmemente comprometidos em apoiar a participação de nossos parceiros indígenas em espaços internacionais, pois assim contribuímos para denunciar a marginalização estrutural e as múltiplas formas de discriminação enfrentadas pelas comunidades indígenas. Por meio de documentos de políticas de alto impacto, nossos parceiros apresentaram propostas desenvolvidas que refletem sua dedicação, resiliência e espírito colaborativo na defesa de seus direitos.