Raça e Igualdade faz recomendações sobre ataques aos espaços cívicos em visita do Relator da ONU ao Brasil
Brasil, 19 de abril de 2022 – O Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) participou dos encontros promovidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) no […]
Brasil, 19 de abril de 2022 – O Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) participou dos encontros promovidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, devido a visita oficial do Relator Especial sobre os direitos à reunião pacífica e liberdade de associação, Clément Nyaletsossi Voule. A agenda do Relator contemplou as cidades de Brasília, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, para um diálogo com a sociedade civil sobre os seguintes temas: violência política, violência policial e ataques aos espaços cívicos no Brasil.
Em Brasília, o tema sobre reunião pacífica e liberdade de associação foi a tônica do encontro com as organizações na capital da democracia do país. As restrições da participação da sociedade civil na vida política têm sido acompanhadas de uma crescente violência política e institucional e de gênero, que limitam e silenciam a atuação dos conselhos populares. Representando Raça e Igualdade, a Oficial de Incidência Política, Adriana Avelar, enfatizou ao Especialista da ONU, as especificidades das populações negra, indígena, LGBTI+, entre outras comunidades tradicionais, que vivem sob constante ameaça e violações de seus direitos na atual conjuntura política do país.
No Rio de Janeiro, o Relator Clément Voule, participou da reunião com a sociedade civil no Complexo da Maré. Além de organizações da comunidade, participaram diversas organizações de direitos humanos atuantes na cidade. Leilane Reis, Oficial de Raça e Gênero de Raça e Igualdade, fez recomendações sobre o tema dos espaços cívicos, ressaltando o presente cenário de acirramento da participação popular e enfraquecimento da democracia, com destaque para o Consórcio Latino-Americano de Direitos Humanos que junto à Criola; Geledés – Instituto da Mulher Negra e ao Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), estão mapeando os ataques aos espaços cívicos que afetam diretamente as populações negra e indígena.
Ademais, a Oficial de Raça e Igualdade, também teve a oportunidade de denunciar a situação de violência policial no país, alertando que o aumento da violência e do discurso de ódio, estão afetando diretamente as populações mais vulnerabilizadas que não conseguem encontrar um canal de diálogo com o Governo, mesmo tendo representantes nas casas legislativas. Com isso, Reis advertiu ao Relator sobre a dimensão racista e misógina da violência policial que, com anuência de diversos setores governamentais, torna a segurança pública brasileira letal tanto para os próprios agentes policiais quanto para a população. [1]
Devido ao ano eleitoral no Brasil, as organizações da sociedade civil alertaram o Especialista da ONU sobre os recorrentes ataques à democracia e, consequentemente, o aumento da violência contra os defensores de direitos humanos no país. As manobras antidemocráticas, através de novas legislações, estão imobilizando e tornando insegura as atuações desses defensores, seja na cidade, no campo ou em territórios indígenas, que temem por suas vidas. A ONG Criola, através da Coordenadora de Projetos, Mônica Sacramento, entregou ao Especialista da ONU, o relatório que, entre diversos assuntos, trata do fechamento dos espaços cívicos para a população negra, sobretudo mulheres negras, conforme vem mapeando no âmbito do projeto de Raça e Igualdade.
Raça e Igualdade reafirma o compromisso institucional com a promoção e proteção de direitos humanos, sem qualquer discriminação, trabalhando para que as OSC façam uso dos mecanismos de proteção de direitos disponíveis nos sistemas da Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Organização das Nações Unidas (ONU), e assim, promoverem mudanças estruturais no país. O Estado brasileiro insiste em cercear o exercício político de cidadania fechando espaços cívicos, criminalizando e reprimindo o direito humano e constitucional à liberdade de reunião pacífica e de associação. Desse modo, apresentamos ao Especialista da ONU, as seguintes recomendações ao Brasil, para que o Estado se avance nos compromissos firmados na Constituição e nos Tratados Internacionais:
1 – Conforme previsto constitucionalmente e nas leis, garantir a participação política da sociedade civil organizada nas instituições públicas e espaços de decisão de poder, com efetivo acompanhamento e monitoramento das políticas e orçamento público;
2 – Garantir a transparência no acesso às informações públicas e realização de coleta de dados para construção de políticas públicas interseccionais, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação;
3 – Fortalecer o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), que vem sofrendo desmonte especialmente em razão da baixa execução orçamentária, como também pelo enfraquecimento da participação popular no Conselho Deliberativo do PPDDH. [2]
4 – Criar conselhos de participação da sociedade civil levando em conta as distintas realidades da população brasileira. Os conselhos devem atender as especificidades e ser espaço de escuta e decisão para as populações mais vulnerabilizadas, dentre estas: negra, indígena, quilombolas e povos ciganos.
