Brasil, 23 de dezembro de 2022 – Entre os dias 5 e 8 de dezembro, ocorreu em Genebra, na Suíça, a primeira sessão do Fórum Permanente para Pessoas Afrodescendentes. Criado através da Resolução 75/314 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2021, o propósito desse mecanismo de caráter consultivo é contribuir no combate ao racismo e na consolidação dos direitos da população negra, colaborando com o Conselho de Direitos Humanos e com outros mecanismos da ONU. O Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), esteve presente no Fórum com organizações brasileiras parceiras, entre elas: ONG Criola, Ilê Axé Omiojuaro, Geledés – Instituto da Mulher Negra e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).

A criação desse Fórum foi algo esperado entre as atividades de implementação da Década Internacional de Afrodescendentes, e a sua implementação foi celebrada por todos os presentes. O evento contou com a presença de Epsy Campbell Bar, Presidenta do Fórum Permanente e ex-vice-Presidenta da Costa Rica; Francia Marquez, Vice-Presidenta da Colômbia e  Federico Villegas, Presidente do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A solenidade da mesa de abertura ficou a cargo da Dra. Natalia Kanem, Diretora Executiva do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). O Fórum contou com mais de 900 pessoas (virtual e presencial), sendo quase 700 pessoas presentes durante quatro dias de intensos debates, incluindo ativistas de direitos humanos, especialistas das Nações Unidas, atores estatais e a sociedade civil de diversos países que atuam pelos direitos da população negra.

A convenção foi realizada através de painéis temáticos, reuniões e também contou com 27 eventos paralelos. Desse modo, foi possível identificar os temas prioritários na luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e outras formas de intolerância, mas também compartilhar estratégias de boas práticas entre a sociedade civil. Os principais debates ocorreram em torno do combate ao racismo sistêmico e da brutalidade policial; da inclusão de afrodescendentes na agenda de desenvolvimento sustentável – o caso da justiça climática; a necessidade do direito à reparação; a elaboração da Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Afrodescendentes; a necessidade de equidade para todos, destacando a necessidade da interseccionalidade para entender as diversas formas de discriminação racial, com destaque para o direito das mulheres, jovens, LGBTI+ e migrantes.

No último dia, o debate girou em torno do futuro do Fórum Permanente. Todos os painéis contaram com a participação das lideranças da sociedade civil presentes, através de declarações sobre os temas propostos. Cabe ressaltar que a Declaração de Durban e seu Plano de Ação foram mencionados continuamente por todos os presentes. Além disso, aproximadamente 300 pessoas conseguiram apresentar as suas contribuições no intuito de colaborar com a construção do Fórum. O evento também contou com atividade cultural, através da apresentação do grupo “Escuelita del Ritmo”, do Panamá, e do grupo Ubufakazi Besoweto, da África do Sul.

Diversas organizações da sociedade civil brasileira participaram dos debates, entre elas, as OSCs parceiras de Raça e Igualdade no Brasil. Este grupo teve a oportunidade de denunciar o racismo nos corpos de mulhers cis e trans, a mortalidade materna, o racismo sistêmico no sistema de justiça, a importância do combate ao racismo religioso, e reivindicar o compromisso do Fórum com mulheres trans negras. Por Raça e Igualdade, estiveram presentes o Diretor Executivo, Carlos Quesada, e a Oficial do Programa de Raça e Gênero no Brasil, Leilane Reis. Em sua declaração, Leilane Reis destacou a importância da interação da futura Declaração das Nações Unidas com a Convenção Interamericana contra o Racismo, enfatizando que os Estados presentes que se comprometeram a ratificar e implementar o documento cumpram essa promessa em busca do efetivo combate ao racismo.

Como encerramento dos quatro dias de trabalho, após o intenso processo de escuta, o Relator Michael Eachrane apontou algumas observações preliminares para o Plano de Trabalho do Fórum tendo em vista os próximos três anos, além de destacar a necessidade de extensão da Década de Afrodescendentes até 2034. A próxima reunião acontecerá em maio de 2023, em Nova York. Raça e Igualdade celebra a implementação do Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes, e pretende contribuir em todas as oportunidades de construção coletiva, pleiteando sempre pela participação da sociedade civil e de ativistas afrodescendentes para a efetiva luta pelos direitos humanos.