· Sônia Maria de Jesus, mulher negra com múltiplas deficiências, foi submetida a condições de escravidão doméstica por décadas por uma família com vínculos no Judiciário.

· Quatro relatorias especiais e um grupo de trabalho da ONU enviaram comunicação ao Estado brasileiro expressando grave preocupação com o caso, cobrando informações e medidas urgentes para evitar sua revitimização e garantir seus direitos.

· No 2024, representantes da família de Sônia, o CPT, o CEJIL e o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos denunciaram o caso à ONU, exigindo justiça e garantias de não repetição.

Río de Janeiro, Brasil. 25 de Abril de 2025. – Quatro Relatorias Especiais da ONU cobraram esclarecimentos e posição do governo brasileiro em relação ao caso de Sônia Maria de Jesus, uma mulher negra, com múltiplas deficiências e analfabeta, que foi submetida desde a infância a condições análogas à escravidão doméstica por uma família no estado de Santa Catarina, que tem um desembargador como membro.

A ONU, por meio de quatro relatorias especiais — sobre tráfico de pessoas; direitos das pessoas com deficiência; formas contemporâneas de racismo e discriminação racial; e formas contemporâneas de escravidão – e do grupo de trabalho sobre discriminação contra mulheres e meninas tornou pública a carta enviada ao governo brasileiro expressando preocupação com o caso, com as violações denunciadas, com a revitimização de Sônia e a perpetuação das violações, bem como com o precedente negativo aberto pelo caso.

As relatorias, também destacaram que os fatos comunicados indicam a violação de diversos direitos previstos em diferentes tratados internacionais e ressaltaram a preocupação com a decisão judicial que determinou o retorno de Sônia à residência onde supostamente foi submetida a escravidão contemporânea, contrariando protocolos nacionais e internacionais de proteção às vítimas de escravidão e violência, o que pode agravar sua revitimização.

Além de pedir informações, a ONU cobrou o Estado brasileiro sobre as medidas adotadas para garantir os direitos humanos de Sônia e sua família, para investigar as violações de direitos denunciadas e sobre políticas públicas de enfrentamento à escravidão contemporânea e tráfico de pessoas, especialmente no contexto de trabalho doméstico e em relação a pessoas em situação de vulnerabilidade agravada, como mulheres negras e pessoas com deficiência. “Para nós, irmãos da Sônia, é gratificante e um alívio ver que alguma instituição se sensibilizou e manifestou sobre o caso. O Judiciário brasileiro não está respondendo adequadamente às questões da Sônia e nem às nossas. Não garantem o convívio familiar e não enxergam como ela poderia estar sendo acolhida e reconstruindo a vida junto a nós.”, disse Marta de Jesus, irmã da Sônia.

Em 1982 Sônia foi entregue na casa de um desembargador de Santa Catarina para proteção, mas acabou sendo levada para outro estado, sem o conhecimento de sua família biológica. Sônia acabou sendo explorada por décadas, sem registro formal de trabalho, acesso à educação ou cuidados médicos adequados, tendo tido seu desenvolvimento comunicacional bloqueado, em função da falta de estímulos adequados. Em 2023, Sônia foi resgatada após uma denúncia anônima, mas sua liberdade durou pouco. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça autorizou o seu retorno à residência onde

vinha sendo explorada. Seus irmãos só souberam do seu paradeiro com o resgate, mas têm sido privados do pleno convívio com a irmã.

No final de 2024, representantes da família de Sônia e as organizações Comissão Pastoral da Terra (CPT), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos, e o Movimento Vidas Negras Com Deficiência Importam encaminharam uma comunicação à Organização das Nações Unidas (ONU) denunciando as violações sofridas por Sônia e sua família e pedindo que fossem cobradas informações e medidas do Estado brasileiro.

Enquanto aguarda uma resposta por parte do Estado, as relatorias e o grupo de trabalho da ONU reforçaram a necessidade de que o Brasil adote todas as medidas necessárias para cessar as violações e evitar sua recorrência e de garantir a sua responsabilização. Também indicaram a possibilidade de expressar publicamente suas preocupações, pois consideram que este é um assunto que merece atenção imediata e que o público deve ser alertado sobre suas possíveis implicações.