Em 21 de novembro de 2025, no 194° Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ocorreu a audiência: “Situação das pessoas LGBTI Indígenas”, com organizações da sociedade civil e lideranças indígenas, no qual denunciaram as formas de violência enfrentadas por pessoas indígenas LGBTI no Brasil, como a ausência de dados oficiais, os impactos do racismo, da LGBTIfobia e efeitos da crise climática na vida dessas populações.

A sessão foi aberta por Carlos Quesada, Diretor Executivo do Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos, que destacou a importância da presença do Estado brasileiro como um gesto de abertura ao diálogo, ao mesmo tempo em que reforçou a urgência de medidas concretas.

A vereadora indígena de Oiapoque e membra da AMIM – Associação de Mulheres Indígenas em Mutirão, Lilia Karipuna, levou à Comissão um relato contundente sobre a LGBTQIA+fobia estrutural no país. Ela alertou para o “apagamento estatístico” de indígenas LGBTI no Censo de 2022, que não coletou informações sobre identidade de gênero e orientação sexual. Segundo ela, essa omissão institucionalizada transforma existências em invisibilidade política. Lilia também denunciou a autorização para exploração de petróleo na Foz do Amazonas sem consulta prévia aos povos indígenas, em desacordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ressaltando os impactos diretos sobre territórios, o aumento da violência e a expulsão simbólica.

Thyara Pataxó, do Coletivo Tybyra, apresentou dados que evidenciam a brutalidade do contexto vivido. Ela citou pesquisas sobre a discriminação por identidade de gênero no país, além de altos índices de violência familiar e institucional. Thyara denunciou que a ausência de dados oficiais é uma forma de violência em si: “o que não é contado, não é protegido”.

A ativista também trouxe números alarmantes sobre a saúde mental de jovens indígenas. Segundo pesquisa da Fiocruz em parceria com a Universidade de Harvard, estados como Amazonas e Mato Grosso do Sul concentram as maiores taxas de suicídio entre indígenas, especialmente entre jovens de 10 a 24 anos. Casos emblemáticos de assassinatos e suicídios de indígenas LGBTI foram lembrados como símbolo da memória, justiça e da urgência de respostas estruturais.

Nas recomendações finais, Otávio Zucoli Zanardi, Oficial do Programa LGBTI no Brasil do Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos, apresentou recomendações formais à Comissão,  entre elas, destacou-se a exigência de que o Estado brasileiro implemente sistemas abrangentes de coleta e desagregação de dados sobre pessoas indígenas LGBTI; o fortalecimento da articulação entre ministérios e órgãos como a SESAI e a FUNAI e a ampliação de programas como o Bem Viver+ para outros estados brasileiros.

Por fim, foi reiterado o apelo para que o Brasil ratifique a Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância, consolidando seu compromisso com padrões regionais de direitos humanos.

A audiência deixou claro que as violações contra pessoas indígenas LGBTI não são casos isolados, mas resultado de uma estrutura histórica de negação de direitos, e a mensagem final é que não há justiça climática e social enquanto vidas indígenas LGBTI seguirem invisibilizadas.