Washington D.C., 17 de maio de 2023 – Desde 2004, todo dia 17 de maio é rememorado como o dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade de seu Manual de Classificação Internacional de Doenças (CID), um avanço que contribuiu para a despatologização das identidades LGBTI+. Por isso, hoje, Dia Internacional contra a LGBTI+fobia, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), comemora o direito de viver livre de violência, com dignidade, celebrando a pluralidade de quem somos e cada conquista alcançada pelas pessoas LGBTI+ em prol dos direitos humanos.

A luta pela igualdade e pelos direitos humanos para as pessoas LGBTI+ fez progressos significativos em muitas partes do mundo, e é importante reconhecer os esforços e a defesa árdua por trás destes.  Em Raça e Igualdade, destacamos algumas das conquistas do último ano na região.

Na Colômbia, a Comissão da Verdade (CEV) incorporou a abordagem de gênero para analisar  o impacto desproporcional do conflito armado na vida das pessoas LGBTI+. Esse fato é uma grande referência para os demais países da América Latina que passaram por conflitos armados semelhantes, mas que, em cujos processos de paz, as pessoas LGBTI+ não foram levadas em consideração. Esse tipo de avanço consagra-se como um ponto de partida para esclarecer padrões de violência e, posteriormente, promover perante o Estado medidas de reconhecimento, reparação e punição aos agressores.

Ademais, o Tribunal Constitucional ordenou ao Registro Nacional que incluísse a categoria não binária nos documentos de identidade.  Graças à iniciativa e luta de Dani García, que em 2019, solicitou um novo documento que incluía sexo “indeterminado”. O Tribunal também ordenou que o Congresso regulamente direitos, serviços e obrigações para que pessoas não binárias possam acessá-los.

No Peru, pela primeira vez, o Estado pediu desculpas a uma mulher trans, Azul Rojas, e reconheceu a responsabilidade internacional por violar seus direitos em 2008.  Este fato aconteceu após dois anos do julgamento realizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), sobre o primeiro caso de tortura por discriminação contra uma pessoa LGBTI+ na região.

Outra decisão histórica proferida pela Corte IDH foi sobre a recente conquista no caso Crissthian Olivera v. Peru, como a primeira denúncia de discriminação por orientação sexual no país perante esta organização internacional.  Ambas as decisões da  Corte Interamericana responsabilizaram o  Estado   peruano e  ordenaram que fossem providenciadas reparações abrangentes para  as vítimas, além  de uma série de medidas para promover a igualdade e a não discriminação no país.

No Brasil, o atual governo criou a Secretaria Nacional dos Direitos LGBTQIA+ e, pela primeira vez, uma travesti, Symmy Larrat, tomou posse como gestora. Da mesma forma, a vereadora Benny Briolly se tornou a primeira travesti a receber medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).  Benny Briolly, uma vereadora travesti negra, foi contemplada com essas medidas porque estava em uma situação grave e urgente de risco de dano irreparável aos seus direitos, devido a sua identidade de gênero, seu trabalho na política e como defensora dos direitos humanos.

Na Nicarágua, apesar do regime autoritário e do contexto de censura, a sociedade civil criou e mantém o Observatório de Violações de Direitos Humanos de Pessoas LGBTI+.  Essas organizações desempenham um papel fundamental na promoção da igualdade e da visibilidade da comunidade LGBTI+ no país.

Em Cuba, foi aprovado o Código da Família, que legaliza o casamento igualitário e a possibilidade de adoção de casais do mesmo sexo.

É fundamental que continuemos a promover a diversidade e o respeito pela identidade de gênero, orientação sexual, expressão de gênero e características sexuais das pessoas LGBTI+, para que possamos seguir celebrando as conquistas da sociedade civil em prol dos direitos humanos.

Para continuar contribuindo para o reconhecimento das pessoas LGBTI+ e seus direitos, é urgente que os Estados desenvolvam medidas que visem:

• Descriminalizar as relações homoafetivas;
• Aprovar leis que proíbam a discriminação;
• Criminalizar crimes de ódio cometidos contra pessoas LGBTI+;
• Conceder reconhecimento às pessoas trans para que possam obter documentos de identidade, sem a necessidade de cumprir exigências abusivas e retroativas;
• Implementar programas de treinamento para policiais, agentes penitenciários, professores, assistentes sociais, cuidadores e funcionários públicos em geral para que possam servir melhor a comunidade LGBTI+.