Washington DC, 10 de dezembro de 2021 – A América Latina vive momentos críticos em termos de direitos humanos. O exercício arbitrário de poder e o discurso de ódio que se infiltra em diferentes esferas da sociedade deram lugar a um contexto de violações sistemáticas de direitos humanos, onde grupos populacionais como afrodescendentes, indígenas, LGBTI+, mulheres e defensores de direitos, entre aqueles que discordam do poder vigente, estão enfrentando consequências e riscos específicos.

No dia 10 de dezembro, por ocasião do Dia dos Direitos Humanos, o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) chama atenção da comunidade internacional e da sociedade em geral para situações que persistem e se agravam em vários países do América Latina e Caribe, e sobre a qual é urgente desenvolver ações conjuntas para impedir ações repressivas que atentam contra direitos fundamentais, inclusive o direito à vida.

Racismo sistêmico

Na Colômbia, a resposta da Força Pública às manifestações da Greve Nacional – iniciada em 28 de abril – teve um impacto diferencial na população afrodescendente e afro-LGBTI+. Raça e Igualdade junto às organizações CODHES, Comissão pela Vida e Mesa Humanitária, registraram 108 homicídios até 8 de julho de 2021, dos quais 39 foram contra afrodescendentes, ou seja, 36,1%.

Após sua visita em 8 de junho, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu um Relatório de observações e recomendações, no qual expressa sua preocupação com o perfil racial, discursos estigmatizantes e violência policial, e se refere à violência de gênero que as mulheres afrodescendentes vivenciam de forma diferente.

No entanto, o Governo adotou uma postura de negação e não reconheceu as recomendações da CIDH, questionando a origem do conteúdo dos relatórios apresentados a respeito dos números das vítimas por não coincidirem com os institucionais. Em relação ao racismo sistêmico e à violência racista, as autoridades argumentaram que o Estado dispõe de normas contra atos discriminatórios, ignorando que o marco regulatório existente é insuficiente para combater efetivamente este problema na Colômbia.

Violência política

O Brasil vive um momento de intensificação das tensões políticas, com constante e intensa ameaça às candidaturas de mulheres negras e da LBTI+, alvo da violência política que se alastrou pelo país. A violência política é um fenômeno que compromete e elimina não só a vida e a integridade do povo, mas também o exercício dos direitos políticos de comunidades inteiras, representadas por essas mulheres que, em geral, têm vasta trajetória como defensoras dos direitos humanos.

Em 2021, Raça e Igualdade com as organizações Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Criola, Terra de Direitos, Instituto Marielle Franco, Justiça Global e Rede Nacional de Negros e Negras LBGT (Rede Afro LGBT), participaram de uma  audiência perante a CIDH denunciar a situação dos direitos políticos das vereadoras negras (cis e trans) no Brasil. Na audiência realizada em abril de 2021, foram formuladas recomendações à CIDH para garantir os direitos e a proteção das mulheres que fazem parte da esfera política do país.

Prisão por motivos políticos

Nas prisões da Nicarágua, os cidadãos nicaraguenses são privados de liberdade para exercer seu direito de defender os direitos humanos, participar de protestos sociais, tornar público seu desejo de concorrer à presidência da Nicarágua e/ou expressar seu descontentamento com o governo de Daniel Ortega e Rosario Murillo em redes sociais ou outras plataformas.

De acordo com o mais recente boletim do Mecanismo Especial de Acompanhamento para a Nicarágua (MESENI) da CIDH, publicado em outubro de 2021, desde o início da crise sociopolítica em abril de 2018, o Estado da Nicarágua deteve arbitrariamente mais de 1.614 pessoas e 149 delas continuam detidas. Infelizmente, esse número aumentou nos dias anteriores, durante e após as eleições presidenciais de 7 de novembro, sem garantias de liberdade, justiça, transparência ou legitimidade democrática.

É importante destacar que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte Interamericana) declarou desacato ao Estado da Nicarágua, após o descumprimento da ordem de libertação de 21 pessoas identificadas como oponentes, bem como outras medidas essenciais para salvaguardar os direitos humanos no Assunto Juan Sebastián Chamorro e outros.

Repressão contra a sociedade civil e a imprensa independente

O ano de 2021 foi decisivo para a situação de repressão que a sociedade civil e a imprensa independente enfrentam em Cuba, especialmente como resultado dos protestos históricos de 11 de julho. No último dia 8 de dezembro, a organização Cubalex publicou um relatório sobre detenções arbitrárias no âmbito das referidas manifestações, o que indica que 1.306 pessoas foram privadas de liberdade naquele dia e no dia seguinte. Sendo que dessas, 703 permanecem na prisão. Os detidos incluem ativistas, defensores dos direitos humanos e jornalistas.

Soma-se a isso a intensa repressão desencadeada pelo Governo desde o último dia 20 de setembro, quando a sociedade civil convocou a Marcha Cívica pela Mudança. Desde aquela data, foram registrados interrogatórios, batidas, detenções arbitrárias, perseguição policial, ataques e campanhas de difamação, entre outras ações para as quais a manifestação não foi finalmente realizada em 15 de novembro. Naquele dia, além disso, as autoridades recorreram à prisão domiciliar para impedir a adesão de pessoas à Marcha e, em muitos casos, houve cortes no serviço de internet.

Apesar de o Governo de Cuba ter recebido numerosos apelos da comunidade internacional para garantir e respeitar os direitos humanos da população, como o direito de reunião e associação pacíficas e a liberdade de expressão, as autoridades não adotaram nenhuma medida neste sentido. Ao contrário, o contexto parece cada vez pior, enquanto o país atravessa uma profunda crise econômica.

Discriminação e violência com base na orientação sexual e identidade de gênero

O não reconhecimento dos direitos das pessoas com orientação sexual e identidade de gênero diversas, gera na região um ambiente preocupante de discriminação e violência contra pessoas LGBTI+. Em 2021, a América Latina continuou a ser a região com mais assassinatos de pessoas trans no mundo, pois dos 375 registrados globalmente, 311 ocorreram entre México, América Central e América do Sul. A plataforma Sem Violência LGBTI, um sistema de informação sobre violência contra a população LGBTI+ na América Latina e no Caribe, documentou mais de 600 pessoas LGBTI+ assassinadas entre 2019 e 2020.

Apesar deste contexto adverso, ativistas e organizações LGBTI+ continuam a lutar pelo respeito e garantia dos seus direitos. No Peru, por exemplo, a comunidade de pessoas trans continua firme em sua demanda por uma Lei de Identidade de Gênero que contribua, em primeiro lugar, para o reconhecimento de suas identidades e, portanto, para garantir-lhes acesso e igualdade nas diferentes esferas da sociedade.

Na República Dominicana, as organizações que trabalham em prol dos direitos das pessoas LGBTI+ intensificaram sua incidência, depois que a Câmara dos Deputados da República Dominicana aprovou em 30 de junho uma reforma do Código Penal que exclui a orientação sexual como causa de discriminação. Na verdade, a luta é também para que a identidade de gênero seja incluída entre as causas da discriminação.

Promoção da igualdade

No dia 2 de setembro, Raça e Igualdade lançou a campanha “Rumo a uma região livre de discriminação racial”, que vigorará até 2024 e visa promover a ratificação e implementação universal da Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI).

Raça e Igualdade considera que a ratificação e implementação da CIRDI é essencial para avançar na visibilidade e reconhecimento das opressões sistêmicas que existem no hemisfério contra afrodescendentes, povos indígenas e outros grupos raciais e minorias. Da mesma forma, considera que esta Convenção representa um eixo fundamental para que os Estados da região cumpram sua obrigação de promover condições equitativas, oportunidades iguais e combater a discriminação racial em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.

Até o momento, a campanha já foi apresentada na Colômbia e no Uruguai, e neste dia 10 de dezembro é a vez do Brasil. No caso da Colômbia, está sendo feita estratégias de advocacy junto ao Estado para promover a ratificação da CIRDI, enquanto no Uruguai e no Brasil estão sendo elaboradas e executadas ações para garantir a efetiva implementação da Convenção.

Raça e Igualdade espera que este Dia dos Direitos Humanos contribua para tornar visíveis estas e outras situações preocupantes na região e que, a partir daí, se reúnam vontades de diferentes setores para promover mudanças para uma sociedade mais democrática, justa e equitativa. E que se respeite os direitos humanos. Da mesma forma, reafirmamos nosso compromisso de continuar trabalhando com ativistas e organizações locais na promoção e defesa desses direitos fundamentais.