Washington, DC, 17 de abril de 2025.– Este mês de abril marca o sétimo aniversário dos protestos que desencadearam uma onda de repressão violenta por parte do regime liderado por Daniel Ortega e Rosario Murillo. Segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e seu Mecanismo Especial de Acompanhamento para a Nicarágua (MESENI), a repressão resultou em 355 vítimas fatais, mais de 2.000 pessoas feridas, mais de 2.000 detidas e mais de 440.000 exiladas. As vítimas não apenas não receberam a justiça que merecem, como foram perseguidas por um Estado que insiste em retalia-las.

A Raça e Igualdade expressa sua solidariedade com todas as vítimas da repressão e reafirma seu compromisso de continuar acompanhando-as até que a justiça seja feita.

Sete anos após o início dos protestos de abril na Nicarágua, de acordo com o Mecanismo de Reconhecimento de Presos Políticos, 52 pessoas continuam detidas arbitrariamente por motivos políticos, sendo 11 delas em situação de desaparecimento forçado — entre as quais cinco são mulheres. Mais de 450 pessoas foram destituidas de sua nacionalidade. O jornalismo independente não pode exercer suas funções no país e a defesa dos direitos humanos e da liberdade de associação foi gravemente afetada pelo fechamento de mais de 5.400 organizações da sociedade civil e pela confiscação de seus bens.

Além disso, uma profunda reforma constitucional que entrou em vigor em fevereiro deste ano completou a configuração de um regime ditatorial co-governado por Ortega e Murillo. Como consequência dessa reforma, mais de 80.000 civis foram armados e equipados com máscaras de esqui para aterrorizar a população e submetê-la à vontade de Daniel Ortega e Rosario Murillo de se manterem no poder.

Durante esses sete anos, a Raça e Igualdade acompanhou as vítimas da repressão em sua busca por justiça, bem como para lhes garantir a proteção conferida por medidas cautelares e provisórias diante dos graves riscos que enfrentam. Junto com outras organizações da sociedade civil, desenvolvemos extensas ações de advocacy e litígio com o objetivo de contribuir para a superação dessa crise.

Raça e Igualdade também tem acompanhado organizações da sociedade civil, tanto locais quanto aquelas que continuam atuando sobre a crise nicaraguense a partir do exílio, para que seu trabalho de documentação sirva como subsídio para relatórios apresentados aos Órgãos de Tratados que revisaram o cumprimento das obrigações internacionais da Nicarágua nos anos de 2022 e 2023, bem como nas avaliações realizadas no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) em 2019 e 2024.

Raça e Igualdade também realizou diversas ações de advocacy junto ao Parlamento Europeu com o objetivo de condenar o regime e pressioná-lo a cumprir com suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.

Sete anos após o início dos protestos cívicos de abril, é com profunda preocupação que vemos a direção para qual um regime cruel e implacável conduz o povo nicaraguense por meio do exercício de um poder desenfreado, que continua a violar os direitos humanos de forma massiva e sistemática. O regime optou por se isolar, deixando a Organização dos Estados Americanos (OEA) e se retirando de todas as atividades vinculadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, com o objetivo de evitar se responsabilizar pelos graves crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos documentados pelo Grupo de Especialistas em Direitos Humanos sobre a Nicarágua (GHREN), pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), e pelos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Nos últimos sete anos, as recomendações dos Órgãos de Tratados, da Revisão Periódica Universal e as ordens emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos foram completamente ignoradas, e o Estado se ausentou desses espaços, levantando questionamentos infundados na tentativa de fugir de suas responsabilidades internacionais.

No entanto, a Nicarágua continua vinculada aos instrumentos universais de direitos humanos e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

A comunidade internacional, as organizações da sociedade civil e os órgãos de proteção dos direitos humanos devem continuar empenhando todos os esforços para que a democracia seja restaurada o quanto antes na Nicarágua e que o respeito aos direitos humanos seja garantido.

Vamos continuar trabalhando lado a lado para que isso aconteça!