Cidade da Guatemala, 12 de março de 2026. – Organizações que promovem e defendem os direitos do povo Roma nas Américas, especialmente na Argentina, Brasil, Colômbia e Estados Unidos, compareceram perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no marco de seu 195º Período de Sessões, realizado de 9 a 12 de março na Cidade da Guatemala, para expor a situação de direitos humanos enfrentada por essa população na região.

A audiência — convocada de ofício e que contou com a participação de 13 organizações da sociedade civil, incluindo o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) — foi histórica por ser a primeira, em toda a história da CIDH, dedicada exclusivamente a abordar a situação dos direitos humanos dos povos e comunidades Roma, também conhecidos como ciganos, romanis ou Roma.

Durante a sessão, representantes de organizações do Brasil, Argentina, Colômbia, Canadá e Estados Unidos alertaram sobre a persistente invisibilidade, o racismo estrutural, a violência e as barreiras enfrentadas pelas pessoas Roma para acessar direitos fundamentais como saúde, educação e justiça. Também denunciaram a ausência de dados oficiais, de políticas públicas específicas e de medidas estatais para combater o anticiganismo na região.

Entre as intervenções de destaque esteve a de Elisa Costa, da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK), do Brasil, que advertiu sobre o impacto desproporcional da discriminação e da violência nas mulheres romanis.

“Parto de um princípio inegociável: os direitos humanos são indivisíveis. A violência afeta de maneira desproporcional o povo romani, especialmente as mulheres, as crianças e as pessoas idosas”, afirmou Costa.

A ativista explicou que, diante da falta de estatísticas oficiais completas, sua organização tem trabalhado com microdados provenientes de políticas públicas para dimensionar a situação de vulnerabilidade enfrentada por essas comunidades. Segundo indicou, até 2025 foram registrados ao menos 3.417 crianças romanis de 0 a 4 anos em situação de extrema vulnerabilidade social no Brasil, o que também reflete a precariedade enfrentada por suas mães e famílias.

Costa explicou que os dados disponíveis revelam uma concentração crítica dessa população em condições de vulnerabilidade em poucos estados do país e advertiu que as mulheres romanis são particularmente afetadas ao longo de todo o ciclo de vida. Também assinalou que muitas denúncias de violência ocorrem em contextos familiares ampliados, o que exige respostas estatais culturalmente adequadas, que atualmente não existem.

Nesse contexto, ressaltou que a romafobia e o anticiganismo devem ser reconhecidos como expressões do racismo estrutural no Brasil e na região, e instou os Estados a adotarem medidas para combater essas formas de discriminação.

Entre suas recomendações perante a CIDH, Costa solicitou para o reconhecimento do dia 02 de agosto como o Dia do Holocausto Rom, além da promoção de campanhas de ações afirmativas contra o anticiganismo e apoiar iniciativas de memória histórica como o Mapa da Memória Romani nas Américas.

Por sua vez, Damián Cristo, da Associação pelos Direitos do Povo Cigano/Romani (ZOR), da Argentina, alertou sobre os múltiplos obstáculos que essa população enfrenta para exercer plenamente seus direitos. “O acesso à saúde para nossas famílias é quase impossível”, afirmou durante sua intervenção.

Cristo explicou que a situação das comunidades romanis na Argentina é marcada pela invisibilização estatística, pelas dificuldades de acesso aos serviços de saúde, barreiras no sistema de justiça, evasão escolar e pela falta de políticas públicas com enfoque específico.

No campo educacional, advertiu que o sistema escolar argentino não conseguiu integrar plenamente meninas, meninos e jovens romanis, que enfrentam altos níveis de abandono escolar, muitas vezes relacionados à ausência de conteúdos que respeitem sua identidade cultural e a situações de assédio baseadas em sua origem étnica.

Também destacou a importância do direito à memória e chamou o Estado argentino a reconhecer oficialmente o dia 2 de agosto como o Dia da Memória do Holocausto Cigano, assim como promover o reconhecimento do 8 de abril como o Dia Internacional do Povo Cigano.

Durante a audiência também intervieram representantes de diversas organizações da região. Rogério Ribeiro, da Rede Brasileira de Povos Ciganos, referiu-se a casos recentes de violência que afetam comunidades ciganas no nordeste do Brasil. Por sua vez, Daiane Rocha, da Associação Nacional das Etnias Ciganas do Brasil (ANEC), agradeceu a realização desse espaço de diálogo para visibilizar as dificuldades enfrentadas por essas comunidades na América Latina e no Caribe.

Da Colômbia, Ana Dalila Gómez Baos, da organização Kumpania Rrom de Bogotá, destacou alguns avanços no reconhecimento dos direitos do povo Rrom no país, embora tenha indicado que ainda são necessárias mais ações para combater a discriminação e garantir o pleno exercício de seus direitos.

Da mesma forma, Deny Dobobrov, Diretor de Relações Internacionais da World Roma Federation, advertiu que as comunidades romanis também enfrentam discriminação estrutural nos Estados Unidos, a qual frequentemente permanece oculta, já que muitas pessoas romanis optam por esconder sua identidade para evitar estigmas e estereótipos. Segundo explicou, o limitado reconhecimento público dos romanis como minoria étnica nesse país contribui para perpetuar narrativas anti ciganas que influenciam a percepção social e as instituições.

Dobobrov também expressou preocupação com a persistência de estereótipos anti ciganos em alguns materiais de formação das forças de segurança e em contextos de investigação, o que poderia favorecer práticas de perfilamento étnico. Nesse contexto, instou os Estados a reconhecer explicitamente as comunidades Roma nas políticas contra o racismo, fortalecer a colaboração com organizações lideradas pelo povo Roma e promover mecanismos seguros de auto identificação que permitam desenhar políticas públicas mais eficazes.

Durante a sessão também participaram representantes do sistema internacional de direitos humanos. Claude Cahn, oficial de Direitos Humanos do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), referiu-se às dificuldades existentes para documentar adequadamente as violências que afetam essa população.

Ao final da audiência, as Comissionadas da CIDH reconheceram a importância histórica desse espaço. A Comissionada Gloria de Mees, relatora sobre os direitos das pessoas afrodescendentes e contra a discriminação racial, destacou que o povo romani permaneceu invisibilizado apesar de suas contribuições para a sociedade, enquanto a Comissionada Marion Bethel, relatora sobre os direitos das mulheres, manifestou preocupação com as formas de violência de gênero que afetam particularmente as mulheres romanis.

Após a audiência, a CIDH agradeceu a participação das organizações e reafirmou seu compromisso de escutar e visibilizar as vozes dos povos Roma na região, destacando que essas comunidades enfrentam discriminação histórica e intergeracional. Também ressaltou a importância de que os Estados incluam essa população nos censos nacionais e utilizem os dados coletados para desenvolver políticas públicas que respondam às suas necessidades e garantam seus direitos.

A audiência marcou um passo significativo para visibilizar a situação dos povos Roma nas Américas e avançar rumo ao reconhecimento de seus direitos no sistema interamericano de direitos humanos. Desde Raça e Igualdade, destacamos a importância desse espaço histórico e reiteramos nosso compromisso de continuar acompanhando as comunidades e organizações Roma na região em seus esforços para visibilizar a discriminação estrutural que enfrentam e promover o reconhecimento e a proteção efetiva de seus direitos humanos.