Washington D.C., 29 de setembro de 2021 – Com o objetivo de contribuir para a promoção e proteção dos direitos das pessoas transmasculinas e de gênero não binário no Peru, o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) lançou em 24 de setembro de 2021, o primeiro relatório que mostra a situação dessa população no país com recomendações ao Estado,  à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e às Nações Unidas visando a garantia dos seus direitos humanos.

O relatório, intitulado “Corpos e Resistências que TRANSgreden a pandemia: Transmasculinidades e pessoas de gênero não binário no Peru”, foi lançado através de um evento virtual, que contou com a participação de representantes do movimento transmasculino e não-binário no Peru – incluindo duas pessoas que fizeram o relatório – e do Especialista Independente das Nações Unidas sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero (IESOGI),  Victor Madrigal-Borloz.

“No Peru, os direitos das pessoas trans ainda não são reconhecidos, a começar pelas limitações disponíveis para acessar o direito à identidade, o que significa que outros direitos fundamentais não podem ser acessados”, observou o Diretor Executivo de Raça e Igualdade, Carlos Quesada, que também afirmou que, ao falar sobre a população trans, geralmente pensamos apenas em mulheres trans, o que significa que as experiências e demandas de pessoas transmasculinas e de gênero não binário, não se refletem em políticas públicas e, em determinadas ocasiões, não estão presentes na agenda do movimento LGBTI+.

Zuleika Rivera, Diretora do Programa LGBTI+ de Raça e Igualdade, declarou que com a realização deste relatório, buscou-se compreender qual é a situação da população transmasculina e de gênero não binário no Peru, sendo uma das revelações mais importantes o fato de que a discriminação e a violência enfrentadas por essa população começa no núcleo familiar,   algo que, segundo Rivera, é determinado pela falta de informação e pelo estigma que predomina na sociedade em relação à pessoas com orientação sexual e identidade de gênero diversas.

A situação

Ressalta-se que a realização deste relatório incluiu revisão documental, processamento de dados sobre transmasculinidades e pessoas de gênero não binário que participaram da primeira pesquisa para pessoas LGBTI+, realizada pelo Instituto Nacional de Estatística (INEI) em 2017; uma entrevista virtual auto-aplicada  que foi chamada de “Situação de transmasculinos, homens trans,  transmasculines trans não binárias e trans não binárie antes e durante a conjuntura do COVID-19 no Peru”, além de  oito entrevistas semiestruturadas.

A apresentação do relatório ficou a cargo de Alithu Bazan Talavera, parte da equipe de pesquisa do relatório, ativista trans não binárie e pesquisador; e Santiago Balvin Gutiérrez, também integrante da equipe de pesquisa, ativista transmasculine não binárie e membre da organização Rosa Rabiosa. A terceira pessoa que compõem a equipe de pesquisa é a ativista, pesquisadora e professora Denisse Castillo Matos, que faz parte da organização Más Igualdad Perú.

Em sua apresentação, Bazan Talavera mencionou que a maioria das pessoas entrevistadas (181) para a realização deste relatório relatou que começaram a experimentar suas identidades a partir dos 22 anos, devido a pouca ou nenhuma informação sobre o espectro trans e não binário. A ativista e pesquisadora apontou que o não reconhecimento no ambiente familiar leva a uma série de violações e a uma exclusão sistemática de pessoas transmasculinas e de gênero não binário.

Balvin Gutiérrez incluiu em sua apresentação que, no caso de homens trans e transmasculinos, 85,44% possuem documentos de identidade nos quais o nome que os representa não aparece, e no caso de pessoas não binárias, essa situação foi referida por 48,57%. Além disso, entre as duas populações, 70% relataram dificuldades ao exercer seu direito de voto devido a essa particularidade em seus documentos de identidade e medo de sofrer violência.

Significado do relatório

Enquanto isso, Bruno Montenegro, Coordenador Nacional da Fraternidade Transmasculina-Peru, descreveu o relatório como “histórico” e garantiu que contribuirá para gerar grandes avanços na luta da população transmasculina e de gênero não binário.  Montenegro afirmou ainda que todas as informações e evidências coletadas neste relatório servirão para desmistificar a crença de que homens trans e pessoas transmasculinas têm privilégios apenas por serem masculinos ou por se identificarem com a masculinidade.

“As transmasculinidades sofrem violência mesmo que nos identifiquemos com a masculinidade (…) Este relatório é importante para desmistificar muito mais coisas sobre transmasculinidades e colocar nossas realidades na ordem do dia. Homens trans também abortam, homens trans também decidem gestar, homens trans também sofrem os chamados estupros corretivos”, enfatizou.

O Especialista Independente das Nações Unidas sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero (IESOGI), Víctor Madrigal-Borloz, destacou a relevância e transcendência do relatório.  “Este relatório tem um impacto particular sobre o Peru, mas essas informações também podem ser elevadas a uma teoria de trabalho à nível regional e global. Para mim tem sido realmente revelador em vários níveis, perspectivas e consciências que não eram de todo visíveis no meu mandato”, afirmou.

“Há dados que, além disso, em sua profunda personalização nos chamam à reflexão; o testemunho é de grande valor e este estudo é extraordinário nesse sentido”, acrescentou Madrigal-Borloz.

 Recomendações

O relatório “Corpos e Resistências que TRANSgreden a pandemia: Transmasculinidades e pessoas de gênero não binário no Peru” contém recomendações ao Estado, à CIDH e à ONU, com o objetivo de contribuir para a adoção de políticas públicas e/ou medidas em favor dos direitos humanos das pessoas transasmasculinas e de gênero não binário.  No caso do Estado, recomenda-se a aprovação urgente de uma Lei de Identidade de Gênero.

Em relação à CIDH, uma das recomendações é que a entidade crie diálogos com organizações da sociedade civil e ativistas independentes relacionados à população transmasculinas e de pessoas de gênero não binário; enquanto à ONU recomenda-se que o Especialista Independente em Orientação Sexual e Identidade de Gênero (IESOGI) faça uma visita oficial ao Peru e publique um relatório com recomendações específicas para para a proteção dessa população.

Acesse e baixe o relatório em espanhol: https://bit.ly/3uxtklx 

Resumo Executivo em Inglês: https://bit.ly/3o5oZ7S