Washington D.C., 25 de julho de 2024 – Neste Dia da Mulher Negra Latino-americana, Caribenha e da Diáspora, o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) une esforços para apoiar a divulgação e promover a implementação da Recomendação Geral nº 5: Violência de gênero contra mulheres afrodescendentes, reconhecendo que se trata de uma ferramenta de ação inovadora e abrangente para a proteção de mulheres, adolescentes e meninas afrodescendentes nas Américas frente a esse flagelo.

Como uma organização que trabalha para promover e defender os direitos humanos da população afrodescendente com base em enfoques étnico-raciais e de gênero, saudamos o fato de que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos tenha esta recomendação geral, que fornece orientações amplas e claras para os Estados e para a sociedade civil na prevenção e tratamento da violência de gênero contra mulheres afrodescendentes.

Antecedentes

No Plano de Ação para a Década dos Afrodescendentes nas Américas 2016-2026, a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), encarregou o Mecanismo de Acompanhamento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI), de incluir o enfoque sobre afrodescendentes na agenda de prevenção da violência contra as mulheres como parte do objetivo de promover o acesso à justiça para a população afrodescendente do hemisfério.

Por sua vez, o MESECVI é um sistema de avaliação e monitoramento criado para garantir a efetiva implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção do Belém do Pará, que foi adotada em 1994, sendo um dos instrumentos jurídicos mais importantes na luta contra a violência de gênero na América Latina e no Caribe.

O MESECVI elaborou esta recomendação geral em uma aliança estratégica com a Rede de Mulheres Latino-Americanas, Caribenhas e da Diáspora (RMAAD) e o Fundo de População das Nações Unidas para a América Latina e Caribe (UNFPA). Para a Coordenadora Geral da RMAAD, Paola Yáñez, este documento é um marco histórico, embora reconheça que sua disseminação e implementação em nível nacional representam uma tarefa desafiadora.

Racismo e interseccionalidade, dois pontos-chave

A Recomendação Geral nº 5: Violência de Gênero contra Mulheres Afrodescendentes, foi aprovada em 28 de abril e apresentada em 12 de junho na IX Conferência dos Estados Partes do MESECVI, realizada em Santiago, Chile.

Essa recomendação se destaca por reconhecer o racismo como um fator que aprofunda e perpetua a violência enfrentada pelas mulheres afrodescendentes. Ademais, esta recomendação conta com uma perspectiva interseccional que visibiliza o problema e propõe respostas levando em consideração a diversidade das mulheres afrodescendentes e os diferentes tipos de violência que sofrem.

“Essa recomendação reconhece que o racismo é um fator determinante para que as mulheres enfrentem a violência. Ao longo de suas vidas, as mulheres afrodescendentes estão mais expostas do que outros grupos de mulheres às múltiplas formas de violência, incluindo a violência simbólica, derivada dos estereótipos negativos associados à racialização de seus corpos, cor da pele, cabelo, sexualidade, cultura e religião”, destacou Paola Yáñez, coordenadora geral da Rede de Mulheres Afro-Caribenhas, Afro-Latinas e Afro-Caribenhas, cultura e religião”, destacou Paola Yáñez, durante sua participação no Fórum Interamericano contra a Discriminação, organizado por Raça e Igualdade no âmbito da 54ª Assembleia Geral da OEA.

Na seção sobre interseccionalidade, a recomendação abarca as mulheres afrodescendentes com diversidade sexual, que vivem com algum tipo de deficiência, migrantes ou em situação de mobilidade humana, privadas de liberdade e sob conflitos armados.

Sobre as recomendações

As recomendações contidas no documento são dirigidas principalmente aos Estados, pois reconhece que eles são responsáveis por adotar e implementar ações para transformar o sistema patriarcal que legitima e tolera a violência contra as mulheres. Outra particularidade é que propõe a implementação de medidas diferenciadas e específicas para proteger as mulheres afrodescendentes, incluindo políticas públicas que respondam às suas necessidades particulares e que enfrentem diretamente os estereótipos étnico-raciais.

Em termos de prevenção e atenção à violência de gênero, as recomendações vão desde o desenvolvimento de programas de conscientização em uma abordagem étnico-racial e de gênero até o registro de dados estatísticos e administrativos sobre casos de violência contra mulheres afrodescendentes de forma desagregada.

As recomendações também refletem a importância de prevenir e enfrentar o problema a partir dos sistemas educacionais, com medidas como: elaborar estudos sobre discriminação e o impacto dos estereótipos étnico-raciais e de gênero vivenciados por meninas, adolescentes e mulheres afrodescendentes em todo o sistema educacional; estabelecer protocolos para o manejo de casos de violência de gênero contra meninas e adolescentes em centros educacionais; conceber e implementar periodicamente programas de educação com enfoque étnico-racial e de gênero e direitos humanos dirigidos ao pessoal de gestão, docente e administrativo do sistema educativo; e promover reformas curriculares de programas, conteúdos e textos educativos, assegurando a recuperação histórica e a inclusão da cultura e das contribuições das populações afrodescendentes para as sociedades atuais,  especialmente mulheres.

Da apresentação à disseminação e implementação

Para a sociedade civil, a Recomendação Geral nº 5: Violência de gênero contra mulheres afrodescendentes, representa uma nova ferramenta de advocacy para garantir o respeito e a proteção dos direitos humanos de meninas, adolescentes e mulheres afrodescendentes na região, razão pela qual celebramos sua aprovação.

O Instituto Raça e Igualdade está empenhado em apoiar sua disseminação e promover a implementação da Recomendação nº. 5 do MESECVI, com o objetivo de contribuir para a prevenção, atenção e punição da violência de gênero contra mulheres, adolescentes e meninas afrodescendentes nas Américas. Apelamos aos Estados para que atuem em conjunto com a sociedade civil para tornar possível cada uma das medidas propostas neste documento.

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