Em 28 de julho, foram realizadas eleições presidenciais na Venezuela. No entanto, há dúvidas fundamentadas sobre a veracidade dos resultados proclamados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), segundo os quais, Nicolás Maduro teria sido reeleito.

De acordo com informações públicas, o domingo foi um dia amplamente pacífico em que milhões de venezuelanos saíram com entusiasmo, animação e espírito democrático para expressar seu voto nas urnas. Durante esse processo nacional, recebemos inúmeros relatos de impedimentos ao voto, principalmente no que diz respeito às pessoas que vivem no exterior.

No entanto, as questões relativas aos resultados não surgem apenas do que aconteceu no domingo passado. É importante mencionar que estas eleições foram realizadas em um contexto de fortes restrições ao espaço cívico, incluindo atos de perseguição e criminalização de pessoas, como defensores dos direitos humanos, que o Governo em vigor considera opositores políticos. Da mesma forma, organizações locais e especialistas instaram ao órgão superior eleitoral, pelas garantias de independência e imparcialidade e, em geral, denunciaram uma suposta cooptação dos órgãos de controle pelo atual governo.

Diante deste cenário, nós, do RegionaR, nos unimos ao pedido internacional dirigido às autoridades atuais para demonstrar de forma absoluta e transparente os resultados emanados das atas correspondentes a cada seção eleitoral, para que não haja dúvidas sobre qual tem sido a vontade eleitoral dos cidadãos venezuelanos.

As organizações abaixo assinadas, todas membras do RegionaR, expressam solidariedade com os cidadãos venezuelanos e com as organizações de direitos humanos que estão a serviço da população em geral. Condenamos todos os tipos de violência, independentemente da sua origem, e apelamos ao diálogo para que se restaure a paz no país.

Em particular, recebemos com preocupação notícias de atos de repressão desproporcional de protestos cívicos e pacíficos que estão ocorrendo em várias partes do território venezuelano, assim como de múltiplas detenções arbitrárias e desaparecimentos forçados. Diante disso, instamos veementemente o Estado venezuelano a respeitar as garantias constitucionais e os direitos contidos nos tratados internacionais, especialmente os que se referem à liberdade de expressão, reunião pacífica e associação, e a abster-se de praticar atos de repressão, perseguição ou criminalização. Em especial, recordamos que as autoridades têm a obrigação de proteger e fornecer garantias para que as pessoas possam exercer e defender o seu direito de voto e de eleger livremente as suas autoridades. Uma democracia sem liberdades civis e políticas e sem respeito pelos direitos humanos não é democracia.

O RegionaR é um espaço diversificado para análise dos fatores comuns que ameaçam e afetam os direitos humanos, o Estado de Direito e a democracia na região. Além disso, fazemos chamadas à ação e formulamos propostas baseadas em uma abordagem articulada, baseada em experiências bem-sucedidas de resistência, resiliência, entre novas abordagens e narrativas inovadoras para a defesa dos direitos humanos na região (www.regionar.org).

Organizações signatárias:

Asociación ALFIL – Ecuador
Asociación Ciudadana ACCEDER – Costa Rica
Asociación Indígena Taiñ Adkimn – Chile
Campaña Latinoamericana por el Derecho a la Educación (CLADE) – Regional
Centro Loyola Ayacucho – Perú
Colectivo de Derechos Humanos Nicaragua Nunca Más – Nicaragua
Comité de Familiares de Víctimas del Caracazo – Venezuela
Foro Indígena Abya Yala – Regional
Equipo Jurídico por los Derechos Humanos – Honduras
Fundación Ecuménica para el Desarrollo y la Paz (FEDEPAZ) – Perú
Fundación Mahuampi Venezuela – Colombia
Grupo COMUNICARTE – Colombia
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – Brasil
ILEX Acción Jurídica – Colombia
Instituto de Defensa Legal – IDL – Perú
Instituto Internacional sobre Raza, Igualdad y Derechos Humanos – Internacional
Movimiento Sociocultural de trabajo humanitario y ambiental los Trabajadores Haitianos – República Dominicana
Organización Las Crisálidas – Guatemala
Programa Venezolano de Educación Acción en Derechos Humanos (PROVEA) – Venezuela
Servicio Jesuita a Refugiados para Latinoamérica y el Caribe – JRSLAC – Regional
Servicio Jesuita para Migrantes Costa Rica – Costa Rica
Servicio Social Pasionista (SSPAS) – El Salvador
Unidad de Defensa Jurídica (UDJ) – Nicaragua