União Europeia

União Europeia

Sobre a União Europeia

A União Europeia (UE) é uma associação económica e política composta atualmente por 27 países europeus. Em seus primórdios (1958) foi chamada de Comunidade Econômica Europeia, pois era a cooperação econômica entre seis países para reduzir as possibilidades de conflito entre eles. Isto criou um grande mercado único e, desde 1993, a União Europeia tem abrangido muitos domínios políticos, desde o ambiente e a saúde até às relações externas e à segurança.

O quadro institucional e o sistema de tomada de decisões da UE são constituídos por quatro instituições principais: o Conselho Europeu, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE. Um dos objectivos da União Europeia é a promoção dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito, tanto na política interna como nas suas relações externas.

O nosso trabalho na União Europeia

As instituições e os espaços de participação da UE oferecem mecanismos de defesa para tornar mais visíveis as violações dos direitos humanos nos países da América Latina e das Caraíbas. Nesse sentido, a Raça e Igualdade realiza um trabalho articulado e coordenado de advocacy com outras organizações e redes da sociedade civil perante diferentes formações do Parlamento Europeu, como a Subcomissão de Direitos Humanos, a Comissão de Relações Exteriores e as Delegações para as Relações com regiões e países da América Latina, bem como perante os secretariados dos grupos políticos.

Exerce igualmente pressão junto do Serviço Europeu para a Ação Externa (a entidade da UE que executa a Política Externa e de Segurança Comum da UE e conduz relações diplomáticas com outros países), do gabinete do Representante Especial da UE para os Direitos Humanos e da Direção de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia. A nível dos Estados-Membros da UE, o nosso foco de trabalho é o Grupo de Trabalho sobre a América Latina e as Caraíbas do Conselho da UE (COLAC). A Raça e Igualdade também oferece assistência técnica e treinamento a organizações e ativistas na América Latina, facilitando seu acesso às instituições, mecanismos e processos de trabalho da UE.

Atualmente, a Raça e Igualdade tem um representante em Bruxelas, que é responsável por desenhar e executar a estratégia de advocacy da organização perante as instituições da União Europeia e seus diferentes órgãos.

ONU

Sobre a ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização intergovernamental dedicada à promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo. A ONU criou a maioria dos padrões internacionais de direitos humanos para combater as violações de direitos humanos e, devido à sua natureza, é um importante espaço de advocacy por parte de organizações da sociedade civil que trabalham para combater diferentes formas de discriminação.

O Sistema das Nações Unidas possui diferentes órgãos, entre os quais se destaca o Conselho de Direitos Humanos, órgão político que realiza sessões nas quais Estados, organizações da sociedade civil, especialistas e funcionários da ONU se reúnem para fortalecer a promoção e a proteção dos direitos humanos em todo o mundo. O Conselho pode estabelecer Procedimentos Especiais, que são mecanismos liderados por Relatores Especiais que informam sobre situações específicas da população e trabalham em novos padrões internacionais. Também possui instrumentos-chave, como a Revisão Periódica Universal (RPU), que consiste na avaliação periódica dos Estados por seus pares (outros Estados) quanto à sua responsabilidade de respeitar e implementar plenamente todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

A ONU pode estabelecer comitês de especialistas independentes para monitorar a implementação das obrigações dos Estados Partes sob tratados internacionais de direitos humanos, como o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial e o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres.

Nosso Trabalho na ONU

O Instituto de Raça, Igualdade e Direitos (Race and Equality) promove a participação de organizações da sociedade civil latino-americana em diferentes mecanismos de direitos humanos da ONU, particularmente aquelas que trabalham com questões de raça, gênero, pessoas LGBTI+ e proteção de defensores de direitos humanos em contextos de autoritarismo.

Durante anos, prestamos assistência técnica aos nossos homólogos a fim de aumentar a sua participação nos organismos da ONU. Nós os apoiamos na preparação de relatórios alternativos ou “paralelos” a serem apresentados ao UPR e a outros órgãos de tratados da ONU e na preparação de reclamações para mandatos de Procedimentos Especiais.

Também facilitamos a participação de representantes de nossos homólogos em reuniões com diplomatas, equipes da ONU e outras partes relevantes; e promovemos eventos públicos com nossos homólogos para divulgar as conclusões e recomendações dos mandatos de várias organizações, com o objetivo de que possam se tornar ferramentas de advocacy para organizações da sociedade civil na América Latina.

Nossas Conquistas

  • Promovemos a participação de homólogos em diferentes espaços das Nações Unidas, como a participação de representantes da sociedade civil brasileira na primeira sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes, em dezembro de 2022, e a participação de duas lideranças indígenas dos Estados da Amazônia e do Amapá na reunião anual do Mecanismo de Especialistas em Direitos dos Povos Indígenas.
  • Acompanhamos nossos homólogos nas revisões do Órgão do Tratado, na RPU, nas sessões do Conselho de Direitos Humanos e nas reuniões regulares com Procedimentos Especiais. Em abril de 2022, acompanhamos delegações de ativistas cubanos à revisão do Estado pelo Comitê contra a Tortura (CAT). Em agosto de 2022, apoiamos uma delegação de organizações brasileiras na apresentação da RPU.
  • Realizamos campanhas de advocacy, incluindo reuniões com missões diplomáticas e órgãos das Nações Unidas, para a criação de novos mandatos e a renovação de mandatos existentes. Em 2022 defendemos a criação do “Grupo de Peritos em Direitos Humanos sobre a Nicarágua” e, posteriormente, em 2023 defendemos a aprovação da Resolução
    A/HRC/RES/52/2
    , que reforça e renova este mandato por mais dois anos.

OEA

Sobre a OEA

A Organização dos Estados Americanos (OEA) e dois de seus órgãos mais importantes, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH ), são os principais mecanismos regionais dedicados à promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas.

Esses órgãos fornecem fóruns essenciais nos quais organizações não governamentais (ONGs) podem envolver governos em debates sobre direitos humanos, defender a proteção e a promoção dos direitos humanos e buscar reparação para violações individuais ou coletivas de direitos humanos.

Nosso Trabalho na OEA

A Raça e Igualdade fornece assistência técnica a organizações afro-latinas, indígenas, LGBTI+ e outras organizações de direitos humanos sobre como implementar uma agenda de advocacy na OEA. Mantemos uma presença constante nas reuniões dos órgãos políticos da OEA e temos trabalhado com essa instituição regional em conjunto com organizações de direitos humanos, para promover a aprovação e ratificação de novos instrumentos regionais.

Atualmente, estamos buscando desenvolver a capacidade das organizações afro-latinas e indígenas para trabalhar com seus governos e seus delegados governamentais na OEA, para defender a assinatura e ratificação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI), aprovada pela Assembleia Geral da OEA em Antígua, Guatemala, em 2013.

A Raça e Igualdade também trabalha para desenvolver as capacidades de seus parceiros para apresentar informações críticas sobre questões específicas de direitos humanos aos vários órgãos políticos da OEA, como o Conselho Permanente, o Processo de Cúpulas das Américas e a Assembleia Geral, a fim de promover a participação dessas organizações na luta contra a discriminação racial.

A partir de nosso Programa Legal, realizamos ações como a solicitação de medidas cautelares e medidas provisórias para defensores de direitos humanos e litigamos casos de violações de direitos humanos perante a CIDH e a Corte Interamericana. A isso se soma o trabalho de advocacy para denunciar a situação das pessoas privadas de liberdade por motivos políticos.

Nossas Conquistas

Raça e Igualdade tem desempenhado um papel fundamental nas audiências temáticas perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, apresentando, ao lado de depoimentos de especialistas, de nossos parceiros em questões como

  • Discriminação racial na região
  • A situação dos direitos humanos dos afro-colombianos e a situação dos direitos humanos da juventude afro-brasileira
  • a situação das pessoas LGBTI+ na Colômbia e no Brasil
  • a situação das mulheres afrodescendentes na América Latina.

Raça e Igualdade tem desempenhado um papel muito importante na Ratificação e Implementação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI) e da Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância (CIDI).

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