“Qual é a Cor do Invisível?”: Raça e Igualdade lança dossiê sobre situação da população LGBTI negra no Brasil

Iniciando as comemorações do mês da Consciência Negra, no dia 05 de novembro, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) lança o dossiê “Qual é a cor do invisível? A situação dos direitos humanos da população LGBTI negra no Brasil”. O evento será realizado através de uma transmissão ao vivo pela plataforma Zoom (registre-se aqui: bit.ly/32ZZ2f5), de 11h30 às 13h30, com a participação de lideranças do movimento LGBTI brasileiro, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Especialista Independente da ONU em Orientação Sexual e Identidade de Gênero (IE-SOGI), Victor Madrigal-Borloz, que assina o prefácio desta edição. Haverá tradução simultânea para o inglês e o espanhol.

O dossiê foi elaborado a partir da denúncia constante de diversas organizações da sociedade civil: “onde estão os dados sobre a população LGBTI negra?”. Em resposta a essa falta de dados, Raça e Igualdade lança este documento para visibilizar o apagamento e os poucos esforços do Estado brasileiro para produzir e coletar os dados dessa população. É importante ressaltar que a ausência na produção de dados públicos sobre a situação da comunidade LGBTI negra no país se agrava no caso de pessoas trans. Com isso, ocorre também uma invisibilização das necessidades dessa parcela da comunidade, que vê as demandas das pessoas brancas serem traduzidas como as únicas de todo o movimento.

Metodologicamente, a pesquisa foi desenvolvida a partir de reuniões com organizações sociais, grupos focais, relatórios e eventos produzidos pela sociedade civil, trabalhos acadêmicos, relatórios governamentais e relatórios dos Sistemas Interamericano e Universal. Os encontros com a sociedade civil foram realizados nas cidades de Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA), assim como, no encontro nacional da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).

Dividido em sete capítulos, o dossiê procura, através de discussões sobre assassinatos de pessoas LGBTI, violência policial, acesso à justiça, direito à saúde, à educação e ao trabalho, demonstrar como existe um quadro que, atravessado pelo racismo, é marcado por um padrão sistemático de violações de direitos humanos. Como resultado, esse racismo sistêmico desvela as desigualdades e reduz as possibilidades de uma vida digna para as pessoas LGBTI negras no país, fazendo com que o invisível, no Brasil, tenha cor: a cor da população negra.

Desse modo, o dossiê evidencia que num país estruturado pelo racismo como o Brasil, as discussões sobre as pessoas LGBTI são realizadas frequentemente como se elas não tivessem cor, forçando a população LGBTI negra a uma invisibilidade social, jurídica e política. Portanto, esse documento destina-se ao fortalecimento dos direitos LGBTI visando desconstruir práticas sociais alicerçadas numa engrenagem que violenta sistematicamente esses corpos. Ademais, a realização deste trabalho e toda sua documentação, contribui para a visibilização internacional da situação dos direitos humanos no Brasil.

A partir da perspectiva interseccional, o documento traz à luz como o racismo estrutural, atravessado pela LGBTIfobia, sustenta uma dinâmica de violência policial – atingindo mais pessoas negras, travestis transexuais; delegacias e postos de saúde são hostis com pessoas trans; dificulta o acesso à justiça – o tratamento discriminatório desmotiva o registro de ocorrência de pessoas negras e travestis, sendo possível comprovar em alguns casos que são os homens gays brancos os que mais registram situações de violência; e, no campo do HIV/AIDS, cria um movimento semelhante ao que ocorre quanto aos assassinatos – são as pessoas negras as que mais adoecem e morrem em decorrência da AIDS.

Nesse sentido, o dossiê consolida o compromisso que Raça e Igualdade vem construindo com as organizações da sociedade civil no combate ao racismo, LGBTIfobia, machismo, entre as denúncias das violações de direitos humanos no país. Assim, concluímos o dossiê com recomendações ao Estado brasileiro, às organizações internacionais de direitos humanos, à sociedade civil e aos órgãos judiciários, das quais destacamos:

1 – Que se impliquem na produção de dados públicos sobre direitos das pessoas LGBTI no Brasil, com enfoque interseccional. Além disso, que deem todo o suporte necessário às organizações da sociedade civil que se empenham na coleta de dados sobre assassinatos de pessoas LGBTI, com a garantia de que não encontrarão empecilhos burocráticos desnecessários para o seu bom funcionamento, e que terão os seus trabalhos respeitados pelos governantes;

2 – Que a Presidência da República empreenda os esforços necessários para a ratificação da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e da Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância;

3 – Que o mandato do Especialista Independente em SOGI das Nações Unidas realize uma visita oficial ao Brasil e publique um relatório com recomendações específicas para a proteção dos direitos das pessoas LGBTI negras no Brasil.

Evento de Lançamento

Painel 1 – Violência e Acesso à Justiça para a População LGBTI Negra

Moderador – Carlos Quesada – Diretor Executivo do Raça e Igualdade

Isaac Porto – Oficial do Programa LGBTI do Raça e Igualdade no Brasil e autor do dossiê

Comentários por:

Bruna Benevides – Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)

Gilmara Cunha – Ativista transexual da Favela da Maré

Washington Dias – Rede Afro LGBT

Lívia Casseres – Coordenadora de Equidade Racial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Apresentação: Intervenção artística MC Carol Dall Farra – Rapper, poeta e compositora

Painel 2 – Direitos Sociais da População LGBTI Negra

Moderadora – Zuleika Rivera – Oficial do programa LGBTI do Raça e Igualdade

Isaac Porto – Oficial do programa LGBTI do Raça e Igualdade no Brasil e autor do dossiê

Comentários por:

Leonardo Peçanha – Instituto Brasileiro de Transmasculinidades

Janaina Oliveira – Rede Afro LGBT

Alessandra Ramos – Instituto Transformar Shelida Ayana

Victor Madrigal – IE SOGI da ONU

Participe e se inscreva através do link: bit.ly/32ZZ2f5

O seminário também será transmitido ao vivo pelo nosso Facebook: www.facebook.com/raceandequality/

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Raça e Igualdade e Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA) solicitam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um pronunciamento público sobre o aumento de assassinatos de pessoas trans no Brasil em 2020

Washington, D.C. e Rio de Janeiro, Brasil. 13 de maio de 2020. O Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA) nos dirigimos à Honorável CIDH para expressar a profunda preocupação pelo aumento de cerca de 48% nos casos de assassinatos de pessoas trans no Brasil em relação ao ano de 2019, considerando os quatro primeiros meses do ano, mesmo durante a pandemia de COVID-19, conforme boletim publicado recentemente pela ANTRA.

Em 2019, foram 43 ocorrências. Em 2020, 64 casos. Isolando os meses de março e abril, para comparar especificamente com o período inicial da pandemia, houve um aumento de 13%. Esse cenário demonstra o quanto a sociedade e o Estado brasileiro são violentos com as pessoas trans, que se tornam ainda mais desprotegidas nesse período, em um contexto em não houve nenhuma ação do Estado pensando no cuidado e atenção a essa população frente aos impactos socioeconômicos provocados pela crise sanitária.

A situação é intensificada pela séria crise política que o país atravessa nesse momento, agravada por um presidente que tem feito, constantemente, diversas ameaças à democracia brasileira, chegando a participar, recentemente, de manifestações[1] que clamavam pelo fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). A participação do presidente na referida manifestação se torna ainda mais grave ao nos depararmos com a informação de que um dos grupos que estiveram na linha de frente da organização se proclama como um grupo paramilitar, cuja líder declarou ter como objetivo “fazer os ministros do STF entenderem, de maneira, se for preciso, coercitiva, que não são 11 semideuses” [2].

A crise política ganha novos contornos ao ser atravessada pela pandemia provocada pelo coronavírus. O presidente Jair Bolsonaro tem se esquivado de sua responsabilidade enquanto chefe do Poder Executivo e incentivado o desrespeito ao isolamento, num movimento de inobservância das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), da UNAIDS e da própria CIDH. Enquanto isso, o número de mortos não para de crescer, tendo chegado a 12.484[3] mortes na contagem mais recente quando do envio deste comunicado. Ao mesmo tempo, num país extremamente desigual como o Brasil, os dados confirmam que as populações mais vulneráveis são as mais afetadas nas taxas de letalidade do vírus, o que se expressa no preocupante aumento de mortes entre pessoas negras e pobres[4].

Demonstramos grande preocupação com o fato de que as vulnerabilidades sociais têm sido agravadas durante a pandemia do coronavírus, o que se torna nítido quando olhamos para a população travesti e transexual. Afinal, se cerca 90% das travestis e mulheres transexuais no Brasil utilizam o trabalho sexual como fonte primária de renda[5], como esperar que essa população consiga concretizar o isolamento social sem abrir mão de seu sustento para sobrevivência? Houve diversos relatos de grupos que exploram essas profissionais que não permitiram a interrupção de suas atividades, exigindo que as prostitutas travestis e mulheres transexuais continuassem a trabalhar nas ruas[6].

Nesse sentido, solicitamos que esta Honrável Comissão se pronuncie publicamente a respeito da situação das pessoas trans no Brasil e faça um chamado ao Estado brasileiro, a fim de que confira a atenção necessária para garantir o direito à vida, à integridade e à dignidade das pessoas travestis e transexuais do Brasil, em sua maioria negras, que, ainda em meio à pandemia, seguem sendo as mais vulnerabilizadas e mais sujeitas a casos de violência física e letal.

[1] BBC. Bolsonaro participa mais uma vez de ato com críticas a STF e Congresso. 3 de maio de 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52518123

“Qual é a Cor do Invisível?”: Raça e Igualdade lança dossiê sobre situação da população LGBTI negra no Brasil

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