Rejeitamos o atentado contra os defensores venezuelanos Yendri Velásquez e Luis Peche, exemplo de repressão transnacional

Rejeitamos o atentado contra os defensores venezuelanos Yendri Velásquez e Luis Peche, exemplo de repressão transnacional

Bogotá, 14 de outubro de 2025 – Na segunda-feira, 13 de outubro de 2025, os ativistas venezuelanos Yendri Velásquez e Luis Alejandro Peche foram vítimas de um atentado a tiros no norte de Bogotá. Ambos ficaram feridos nas pernas e estão se recuperando, fora de perigo. Segundo informações oficiais, três homens armados os interceptaram e dispararam repetidamente antes de fugir do local. O Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) expressa sua veemente repulsa a este ataque, que representa um novo caso de repressão transnacional, uma forma de perseguição política que busca silenciar aqueles que defendem os direitos humanos, mesmo além de suas fronteiras.  

“Estamos alarmados com o aumento da repressão transnacional na América Latina: uma prática que visa punir o ativismo e silenciar as vozes críticas, mesmo no exílio. Este ataque contra Yendri e Luis viola não apenas suas vidas, mas também o direito coletivo de defender os direitos humanos”, afirmou Carlos Quesada, diretor executivo da Raça e Igualdade. 

Yendri Omar Velásquez Rodríguez é um renomado defensor LGBTIQ+ venezuelano e fundador do Observatório Venezuelano de Violências LGBTIQ+. Em 2024, recebeu o Prêmio de Direitos Humanos e Estado de Direito concedido pelas embaixadas da França e da Alemanha; mas, naquele mesmo ano, em agosto, foi vítima de perseguição estatal quando se preparava para viajar a Genebra para participar de uma sessão do Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial. Foi detido arbitrariamente no aeroporto de Maiquetía e seu passaporte foi anulado. Semanas depois, foi obrigado a se exilar na Colômbia.

Luis Alejandro Peche Arteaga, 34 anos, é internacionalista e consultor político. Foi assessor na Assembleia Nacional da Venezuela entre 2017 e 2018, durante a presidência parlamentar da oposição, e colaborou com organizações de participação cidadã como a Voto Joven. Em 2025, abandonou Caracas após receber ameaças.  

Este atentado insere-se num padrão de violência transnacional cada vez mais visível na região. Em junho de 2025, a Raza e Igualdad condenou o assassinato do major reformado do Exército da Nicarágua, Roberto Samcam, ocorrido em San José, Costa Rica, um fato que evidenciou que a perseguição contra vozes críticas e opositoras transcende as fronteiras nacionais.  

Apelo urgente ao Estado colombiano 

Nesse contexto, a Raza e Igualdade faz um apelo urgente e respeitoso ao Estado colombiano para que adote medidas imediatas e eficazes de proteção, por meio da Unidade Nacional de Proteção, com o objetivo de salvaguardar a vida, a integridade e a segurança de Yendri Velásquez, Luis Peche e suas famílias. Da mesma forma, insta o Ministério Público Federal a realizar uma investigação rápida, exaustiva e com a devida celeridade, que permita identificar os responsáveis materiais e intelectuais pelo ataque e garantir que não haja impunidade.  

Da mesma forma, exorta as autoridades a coordenarem ações com organismos internacionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OACNUDH) e a Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR), com o objetivo de fortalecer a resposta institucional e oferecer acompanhamento especializado.  

A Raza e Igualdade também apela ao Estado para que reforce as políticas nacionais de proteção a defensores, jornalistas e líderes sociais, incorporando uma abordagem interseccional, diferencial e de gênero que reconheça as múltiplas vulnerabilidades enfrentadas pelos defensores migrantes e LGBTIQ+. 

Por fim, exortamos a comunidade internacional, as organizações sociais e a sociedade civil a não permanecerem em silêncio diante desses fatos. Condenamos veementemente as manifestações de repressão transnacional na América Latina e no Caribe e reafirmamos nosso compromisso de acompanhamento e solidariedade com as vítimas desses atos de violência.  

Proteger a vida daqueles que defendem os direitos humanos é um compromisso coletivo e uma obrigação ética universal. Defender direitos não pode continuar sendo um risco que se paga com a vida. A Colômbia e toda a região devem ser territórios de refúgio e esperança, não espaços onde se prolongam o medo e a perseguição. 

Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Afrodescendentes realizará consulta regional em Bogotá

Bogotá, 16 de setembro de 2025. Nesta sexta-feira, 19 de setembro, o Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Afrodescendentes realizará a consulta regional para a América Latina de língua espanhola, um espaço que faz parte do processo de construção da futura Declaração das Nações Unidas sobre o respeito, à proteção e a efetividade dos direitos humanos das pessoas afrodescendentes.

Este encontro, que terá início às 9h da manhã na sede principal do Ministério das Relações Exteriores da Colômbia e reunirá mais de 60 líderes, faz parte das consultas regionais que o Fórum Permanente está realizando em diferentes partes do mundo, com o objetivo de coletar contribuições e garantir que as vozes das comunidades afrodescendentes sejam levadas em consideração na elaboração da Declaração. A jornada em Bogotá será a segunda consulta regional, após a realizada em dezembro de 2024 em Barbados, com foco no Caribe.

De acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), cerca de 200 milhões de afrodescendentes vivem na região, o equivalente a 30% da população total. No entanto, persistem barreiras estruturais que limitam seu acesso à justiça, participação política, educação, saúde e emprego digno. Essas lacunas se aprofundam no caso das mulheres afrodescendentes, que enfrentam de forma interseccional os efeitos do racismo e do sexismo. A consulta regional em Bogotá, dirigida às comunidades afrodescendentes dos países de língua espanhola da América Latina, busca gerar um diagnóstico sobre as múltiplas formas de discriminação e racismo estrutural na região e, ao mesmo tempo, consolidar propostas que fortaleçam o projeto de Declaração.

​​A jornada, que será desenvolvida por meio de um diálogo amplo e participativo, se concentrará em temas prioritários identificados pelo Fórum Permanente, entre eles: o reconhecimento e o combate ao racismo sistêmico e estrutural; a justiça reparadora diante dos legados do colonialismo, da escravidão, do apartheid e do genocídio; os direitos coletivos dos povos afrodescendentes; o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades; bem como questões urgentes e emergentes em matéria de direitos humanos, como o impacto da inteligência artificial, as mudanças climáticas, a injustiça ambiental e a necessidade de reformar a ordem econômica internacional.

O Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) acompanha a participação de destacadas líderes da região, que contribuirão para a discussão com suas experiências e trajetórias. Entre elas estão: a boliviana Paola Yánez, coordenadora da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas, Afro-caribenhas e da Diáspora; a hondurenha Mirtha Colón, presidente da Organização Negra Centro-americana (ONECA); a dominicana María Bizenny Martínez, coordenadora do Departamento de Direitos Humanos e Incidência Política da MOSCTHA; a colombiana Luz Marina Becerra Panesso, representante legal da Coordenação de Mulheres Afrocolombianas Deslocadas em Resistência (La Comadre); e a mexicana Teresa Mojica, presidente da Fundação Afromexicana Petra Morga. Sua participação permitirá visibilizar as realidades específicas que as mulheres afrodescendentes enfrentam diante da violência racial, do deslocamento forçado e da exclusão.

Vozes da diáspora: Mulheres afrodescendentes em resistência e liderança global

Como prelúdio à consulta, na quinta-feira, 18 de setembro, às 16h, no Hotel Suite Jones (Chapinero, Bogotá), será realizado o diálogo Vozes da diáspora: Mulheres afrodescendentes em resistência e liderança global. Este encontro contará com a participação das líderes mencionadas e do professor Justin Hasford, membro do Fórum Permanente da ONU sobre Afrodescendentes, cuja trajetória nos Estados Unidos e articulação com movimentos afrodescendentes da diáspora permitirão uma análise comparativa entre a América Latina e o Norte Global.

O evento, organizado pela Raza e Igualdade, contará com interpretação simultânea em inglês e espanhol e busca consolidar um espaço de intercâmbio e construção coletiva, fortalecendo o vínculo entre as lutas históricas das comunidades afrodescendentes na América Latina e aquelas que se desenvolvem em outros contextos internacionais.



A Raça e Igualdade realizará na Colômbia dois encontros da Escola Kátia Tapety

Bogotá, 16 de setembro de 2025 – O Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), em parceria com o Grupo de Acción y Apoyo a personas Trans (GAAT) e a Fundación Somos Identidad, realizará na Colômbia dois encontros da Escola de Formação Política Kátia Tapety, que acontecerão no dia 23 de setembro em Cali e no dia 26 em Bogotá.

A Escola de Formação Política Kátia Tapety é um projeto do Instituto criado no Brasil em 2022, com o objetivo de capacitar mulheres LBTI, negras e indígenas para que possam participar plenamente em espaços de poder e tomada de decisões. Desde a sua criação, mais de 60 líderes no Brasil participaram dessas jornadas de capacitação.

O programa leva o nome de Kátia Tapety, reconhecida como a primeira travesti eleita por voto direto no Brasil em 1992, cujo legado político é uma referência na América Latina para a defesa dos direitos humanos e a ampliação da participação política de mulheres trans, travestis, negras e indígenas.

Durante os encontros que serão realizados na Colômbia, serão desenvolvidas sessões sobre os seguintes temas:

  • Conceitos e alcance da participação política.
  • Manifestações e consequências da violência política.
  • Mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos.
  • Intercâmbio de experiências e aprendizados da Escola no Brasil.

Se você é uma pessoa LBTI, negra ou indígena e deseja participar deste espaço, inscreva-se no link a seguir. As vagas são limitadas: https://forms.cloud.microsoft/r/sckf9qMPXt 

Diante da ascensão da extrema-direita na América Latina, lideranças afrodescendentes, indígenas e LGBTI+ participaram de reuniões de advocacy em Washington D.C.

Washington D.C., 16 de outubro de 2024 – Diante da crescente influência de movimentos de extrema-direita e do preocupante avanço de agendas racistas e xenofóbicas na América Latina e no Caribe, uma delegação de lideranças afrodescendentes, indígenas e LGBTI+, liderada pelo Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), realizou reuniões importantes de advocacy em Washington D.C., com o Congresso Norte-Americano, o Departamento de Estado e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Durante as reuniões, a delegação apresentou soluções e perspectivas críticas para problemas como a discriminação racial e de gênero, a brutalidade policial e a falta sistemática de acesso a serviços essenciais como a saúde e a educação.

A delegação também apresentou recomendações para promover a formulação e a integração de políticas mais inclusivas e equitativas em tratados-chave, como o Plano de Ação Conjunta Brasil-EUA para Eliminar a Discriminação Racial e Étnica e Promover a Igualdade (JAPER), o Plano para a Eliminação da Discriminação Racial nas Américas (CAPREE) e a Declaração da Parceria Norte-Americana para a Equidade e a Justiça Racial. 

Durante as reuniões, Mauricio Ye’kwana, Diretor Executivo da Hutukara Associação Yanomami, abordou a crise de violência enfrentada pelos territórios indígenas no Brasil, destacando as constantes ameaças da mineração ilegal e a falta de reconhecimento governamental de suas terras ancestrais. Ye’kwana apontou a negligência do governo em protegê-los e a impunidade em torno dos assassinatos de líderes indígenas. Alertou também para o preocupante recrutamento de jovens indígenas por grupos armados, o que enfraquece a coesão comunitária. Além disso, fez um apelo urgente à representação indígena em fóruns internacionais como a Conferência das Partes da ONU (COP), sublinhando a necessidade de reconhecer os povos indígenas como guardiões essenciais do ambiente.

Bruna Benevides, Presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), no Brasil, descreveu as violações dos direitos humanos enfrentadas pelas mulheres trans, especialmente as mulheres trans negras. Benevides salientou que o componente racial do transfeminicídio está profundamente enraizado na sociedade brasileira e que as mulheres trans negras são desproporcionalmente afetadas pela violência e pela exclusão. Ela também enfatizou a falta de representação das pessoas trans nos movimentos antirracistas e que a invisibilização de suas questões dentro dos espaços LGBTI+ é uma preocupação fundamental. 

Lucia Xavier, Coordenadora Geral da Criola (Brasil) alertou para uma onda conservadora que tem assolado o Brasil e aumentado significativamente a violência contra as mulheres negras, tanto cis como trans, que enfrentam múltiplas barreiras no acesso a recursos básicos devido a políticas de financiamento discriminatórias. Xavier ressaltou a importância de uma maior representatividade política das mulheres negras, assim como políticas públicas efetivas que protejam seus direitos e promovam seu Bem-Viver.

Maria Martinez, do Movimiento Socio-Cultural de los Trabajadores Haitianos (MOSCTHA), denunciou a constante ameaça de expulsão e a brutalidade policial sofrida pelos migrantes haitianos na República Dominicana. A recente política do governo dominicano de deportar 10.000 haitianos por semana agravou a discriminação e o racismo estrutural já sofridos por estas comunidades, sendo as mulheres haitianas particularmente vulneráveis à violência de gênero. Martínez explicou ainda que a falta de reconhecimento civil e a apatridia excluem estas pessoas do acesso a serviços básicos como a saúde e a educação. 

Erlendy Cuero, vice-presidente da Asociación Nacional de Afrocolombianos Desplazados (AFRODES) na Colômbia, alertou para a situação dos jovens afrodescendentes na Colômbia, particularmente afetados pela violência e pelo conflito armado. A discriminação racial por parte das forças de segurança resultou num aumento alarmante de homicídios e desaparecimentos forçados de jovens afro-colombianos, que são frequentemente estigmatizados e tratados como suspeitos apenas devido à cor da sua pele. 

Sandra Arizabaleta, Diretora da Fundación Afrodescendiente por las diversidades sociales y sexuales  “Somos Identidad” (Colômbia) explicou como a polarização política na Colômbia tem exacerbado a violência e a discriminação contra os afrodescendentes e as pessoas LGBTI+. Para Arizabaleta, é urgente criar políticas públicas que abordem efetivamente a interseccionalidade entre raça, gênero e orientação sexual, algo que está  ausente no discurso político colombiano. Ela também denunciou a violência que ainda persiste por parte de grupos armados contra essas populações vulneráveis.

Cecilia Ramirez, Diretora Executiva do Centro para el Desarrollo de la Mujer Negra Peruana (CEDEMUNEP), no Peru, explicou que o plano de desenvolvimento afro-peruano, concebido para melhorar as condições destas comunidades, estagnou devido à falta de recursos financeiros e de apoio técnico. Ramirez sublinhou ainda que o racismo estrutural continua a ser um obstáculo ao progresso socioeconômico dos afrodescendentes no Peru, que continuam a ter os piores indicadores. Propôs a implementação de cotas étnico-raciais para assegurar a representação política dos afrodescendentes e dos povos indígenas e sublinhou a necessidade de processos de autoidentificação mais inclusivos que tenham em conta tanto o gênero como a etnia.

Patricia Torres Sandoval, representante do Enlace Continental de Mujeres Indígenas de las Américas (ECMIA), centrou a sua intervenção na violência contra as mulheres e jovens mulheres indígenas, salientando que esta situação é agravada pela violência estrutural decorrente do racismo, da pobreza e do colonialismo. Sublinhou também o impacto devastador das atividades extrativistas na região, que não só causam destruição ambiental, como também aprofundam a pobreza e a exclusão social das comunidades indígenas, intensificando a violência contra as mulheres. Torres sublinhou que a falta de vontade política e a aplicação ineficaz dos acordos internacionais contribuem para a marginalização e exclusão destas comunidades, o que exige uma atenção urgente e sustentada.

Por último, estas lideranças apresentaram uma série de recomendações fundamentais às autoridades, centradas no reforço da representação, na promoção de políticas inclusivas e na garantia da responsabilização:

  • Financiar programas que promovam a liderança afro-latina, indígena e LGBTI+. 
  • Fomentar alianças entre organizações de direitos humanos de base nos EUA e na América Latina para reforçar suas capacidades e visibilidade. 
  • Incentivar os governos latino-americanos a adotar legislação que proteja as populações marginalizadas e promova políticas antirracistas e anti-homofóbicas. 
  • Assegurar que acordos como o JAPER e o CAPREE abordem ativamente a violência sofrida por estas comunidades.
  • Reforçar o controle do financiamento internacional para garantir que os recursos cheguem aos grupos em situação de vulnerabilidade. 
  • Facilitar o diálogo entre os governos e a sociedade civil para melhorar a transparência no controle dos direitos humanos e garantir a responsabilização dos responsáveis por abusos.

Raça e Igualdade apoia firmemente estas recomendações e reafirma o seu compromisso de continuar a acompanhar estes líderes na promoção das suas vozes nos espaços governamentais e em outros espaços de defesa.  Seguiremos no trabalho da documentação das violações dos direitos humanos e na elaboração de propostas que promovam sociedades mais inclusivas, equitativas e respeitosas.

Ativistas afrodescendentes do Brasil, Colômbia e Cuba realizaram reuniões estratégicas em Washington D.C. para desenvolver ações de enfrentamento ao racismo

Nos dias 14 e 15 de novembro, ativistas afrodescendentes do Brasil, Colômbia e Cuba estiveram em Washington D.C. realizando reuniões estratégicas para reconhecer o progresso no combate ao racismo e à discriminação racial, além de preparar recomendações para ações mais eficazes.

A delegação participou de discussões com a Open Society Foundation sobre colaborações conjuntas e oportunidades de financiamento. Ademais, realizaram uma reunião separada com o Setor de Liberdade Religiosa do Departamento de Estado, discutindo recomendações sobre como investir em treinamento político para líderes de religiões afrodescendentes. Destacou-se a necessidade de reforçar essas recomendações no Plano de Ação Conjunta para a Eliminação da Discriminação Racial e Étnica (JAPER) e no Plano de Ação EUA-Colômbia para a Igualdade Racial e Étnica (CAPREE). Isso inclui garantir a expansão de projetos de pesquisa liderados por universidades de ambos os países para coletar e interpretar dados sobre racismo religioso no Brasil e em outras partes da região, a fim de aprimorar a troca de experiências e melhores práticas.

Durante a visita, a delegação também se reuniu com o Diretor do DRL e com a Representante Especial para Equidade Racial e Justiça do Departamento de Estado, concentrando-se nas recomendações para a eficácia do JAPER e do CAPREE e em seu possível papel no combate ao racismo religioso nas Américas. Discussões posteriores na embaixada brasileira se concentraram no tema do racismo religioso, incluindo ataques a líderes religiosos e praticantes de terreiro e a perda da guarda dos filhos por mães praticantes de religiões de matriz africana, juntamente com recomendações para o JAPER e iniciativas regionais contra a discriminação racial.

No Congresso, a delegação se aprofundou nas transformações que estão ocorrendo na Colômbia e no Brasil, destacando o compromisso de abordar a discriminação racial por meio do JAPER e do CAPREE. Abordou-se os ataques persistentes a líderes e templos de religiões de origem africana. A visita culminou em um painel de discussão com a sociedade civil americana que destacou os aspectos críticos da abordagem do racismo religioso, o impacto da defesa internacional, a educação antirracista, o genocídio negro e o papel influente da arte nessas conversas vitais.

 

Vozes transcendentais: Arte e Cultura como formas de Resistência e Orgulho

Washington D.C., 28 de junio de 2023.- En el Día Internacional del Orgullo LGBTI+, el Instituto Internacional sobre Raza, Igualdad y Derechos Humanos (Raza e Igualdad) desea dedicar este artículo a reconocer, celebrar y visibilizar la presencia de personas LGBTI+ de la región en el campo del arte y la cultura que siempre han sido formas de resistencia, sobrevivencia y orgullo para las personas LBGTI+. Sus disruptivas formas de expresión artística han revolucionado este sector, no solo enriqueciéndolo sino desafiado y transformado las narrativas dominantes de la cisheteronormatividad.

Desde el enfoque de los derechos humanos, en el informe A/HRC/14/36 de la Relatoría Especial sobre Derechos Culturales de las Naciones Unidas señala que, en muchos aspectos, los derechos culturales son esenciales para el reconocimiento y el respeto de la dignidad humana. A través de estos, se protegen el desarrollo y la expresión de diversas visiones del mundo -individuales y colectivos-, y abarcan libertades importantes relacionadas con cuestiones de identidad[1].

En ese sentido, la representación y la visibilidad digna de grupos históricamente vulnerados, como la población LGBTI+, son fundamentales para reivindicar sus cuerpos e identidades, y promover sus derechos humanos. “Combate el estigma y la discriminación. La representación positiva en la cultura contribuye a desafiar los estereotipos y prejuicios negativos que existen la entorno a la diversidad sexual y de género”, menciona Alex Aguirre, Investigador en Derechos Humanos del Instituto para la paz y el Desarrollo (Ipades) de Nicaragua, quien señala que esto también sucede con une misme cuando los personajes y narrativas reflejan experiencias propias que contribuyen a desarrollar mayor confianza y aceptar su identidad de género u orientación sexual sin sentir vergüenza o culpa.

“La manifestación artística diversa visibiliza, expone, retrata y enriquece. Poder disfrutar del arte de manos de personas de la diversidad sexual y de género brinda una perspectiva diferente al público, humanizando y volviendo suyas las expresiones”, dice Fhran Medina, abogado y activista por los derechos de las personas LGBTI+ de Fraternidad Trans Masculina Perú.

Desde el significado del arte y la cultura, más que tener un fin instrumental, Guillermo Valdizán dice en su libro Creación Heroica que “las formas de producción cultural están íntimamente ligadas a los procesos de transformación de las sociedades”[2]. Es decir, la producción cultural no existe sino en un contexto social, político y económico determinado y ha continuado presente a lo largo de la historia de las sociedades; por ello, son parte del proceso social y no solo una herramienta. Como dice Sol Ámbar Sánchez Latorre, Directore de incidencia de la Fundación GAAT de Colombia, existe una apropiación de la esfera cultural más visible por parte de las personas LGBTI+ que produce nuevas representaciones y reflexionan sobre la sexualidad y el género, y desde este espacio se gestan transformaciones culturales también.

A continuación, las contrapartes de Raza e Igualdad recomiendan algunos ejemplos notables de producciones culturales que han contribuido a la visibilidad de las personas LGBTI+:

Yunior Pino, fotógrafo y activista cubano: “Somos personas valerosas, dotadas de talentos y dones; educamos para erradicar los tabúes que por generaciones han causado mucho daño y discriminación. Recomiendo el filme cubano titulado “Fátima” porque cuenta la cruda realidad que vive en su mayoría la comunidad LGBTI+ en Cuba, ante una sociedad machista, discriminatoria y un sistema que obliga a ejercer la separación familiar y la prostitución”.

Sol Ámbar Sánchez Latorre, Directore de incidencia de la Fundación GAAT de Colombia: “Me gustaría que el trabajo de Kia sonorica, una artista trans paraguaya, pudiera conocerse más. Ella también es historiadora anticolonial, conoce bien la historia del arte; y ahora es una de las artistas Latinoamericanas pioneras en el uso de la inteligencia artificial para producir obras artísticas”.

Fhran Medina, abogado y activista peruano: “Antay es mi cantautor peruano favorito, no solo por ser un gran cantante, sino por el trabajo y el enorme corazón que le pone a cada canción y presentación. Sus letras son ternura y también mucho arte. Como cantautor trans, lleva consigo muchas historias y vivencias de la población trans. El videocip de la canción “Júrame” es algo que todas las personas deberíamos ver, pueden encontrar más de sus producciones en Spotify y Youtube”.

Articulación Brasileña de Lésbicas – Rede ABL: “Recomendamos el trabajo de Bia Ferreira en la música porque es una mujer negra y ‘sapatão’* que trae en sus canciones verdaderos ‘evangelios’ de liberación. Es importante que otras personas conozcan su trabajo porque explica de forma didáctica la causa y las soluciones a diversas cuestiones sociales”.

Alex Aguirre, Investigador en Derechos Humanos del Instituto para la paz y el Desarrollo (Ipades) de Nicaragua: “Recomiendo a la artista Ru Paul, es una Drag Queen icónica y presentadora del programa RuPaul’s Drag Race, ha sido una figura importante en la cultura LGBTI+ y ha promovido la aceptación y la celebración de la diversidad”.

En conclusión, la visibilidad de las personas LGBTI+ en el campo del arte y la cultura es un indicador poderoso del progreso en materia de derechos humanos. A través del cine, la música, la danza, el teatro, arte visual y más, se ha conquistado un espacio en el que estas voces trascendentales pueden ser escuchadas y sus experiencias pueden ser representadas de forma más auténtica. Raza e Igualdad reafirma su compromiso de promover la visibilidad y la representación de las personas LGBTI+ en todos los ámbitos de la vida y les desea un mes del Orgullo con mucha música, arte y cultura. Todas las personas merecen vivir en una sociedad sin violencia, más justa y sin discriminación. ¡Derechos Humanos Siempre!

*’Sapatão’ es una palabra de orgullo que hace referencia a las mujeres lesbianas de Brasil. Es similar a que el movimento trans valoró la palabra ‘travesti’.

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[1] Report of the independent expert in the field of cultural rights, Ms. Farida Shaheed, submitted pursuant to resolution 10/23 of the Human Rights Council. Available at https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G10/124/40/PDF/G1012440.pdf?OpenElement

[2] Valdizán, Guillermo (2021). Creación Heroica: Neoliberalismo, políticas culturales y estrategia comunitaria en el Perú del siglo XXI. Lima: RGC Ediciones

Fórum Interamericano contra a Discriminação celebrou o 10º aniversário da CIRDI no marco da Assembleia da OEA

Washington D.C., 20 de junho de 2023 – O Fórum Interamericano contra a Discriminação, evento anual do Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raza e Igualdad) no âmbito da Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA), reuniu representantes dos governos dos Estados Unidos e do Brasil, bem como especialistas e líderes afrodescendentes, indígenas e LGBTI+ da região em um diálogo efetivo sobre a discriminação racial nas Américas. 

O Fórum deste ano teve como tema o “Décimo Aniversário da Adoção da Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI) e da Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância (CIDI)”. O evento foi realizado no icônico National Museum of African American History and Culture (NMAAHC), em Washington D.C. 

Carlos Quesada, Diretor Executivo de Raça e Igualdade, lembrou em seu discurso abertura que a CIRDI é uma Convenção que versa sobre discriminação racial de forma abrangente, servindo não apenas aos afrodescendentes, mas também aos povos indígenas e ciganos. 

O primeiro painel, ‘A Dívida Histórica: Responsabilidade do Estado perante a CIRDI e a CIDI’, contou com a presença de Joy-Dee Davis Lake, Ministra Conselheira da Embaixada e Missão Permanente de Antígua e Barbuda da OEA. Em seu relato, a Ministra enfatizou a construção de um mundo melhor para a diversidade, sem discriminação, onde cada indivíduo possa desenvolver seu pleno potencial. Este painel contou também com Luz Elena Baños Rivas, Embaixadora da Missão Permanente do México Organização da OEA, que não pode comparecer presencialmente, no entanto enviou suas palavras de necessidade de comprometimento e fortalecimento da CIRDI aos Estados Membros da OEA.

Moderado por Carlos Quesada, o segundo painel ‘Esforços Internacionais para Combater a Discriminação Racial e Étnica’, recebeu as palavras de Margarette May Macaulay, Presidenta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); Desirée Cormier-Smith, Representante Especial para Equidade e Justiça Racial (SRREJ) do Departamento de Estado dos EUA, e Symmy Larrat, Secretária Nacional de Direitos LGBTQIA+ Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil.

“É necessária atenção para a representação racial na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e no Secretariado das Nações Unidas. Além disso, conclamo a aos ministros dos governos e de partidos políticos para que reflitam sobre a resistência e a inação para aprovação da CIRDI pelos Estados Membros”, disse Margarette May Macaulay. 

“Temos que concordar em manter a janela da justiça racial e social aberta, é nossa responsabilidade se esta janela se fechar”, enfatizou Desirée Cormier-Smith e conclamou todas as pessoas afrodescendentes a se capacitarem e influenciarem seus governos para construir uma democracia antirracista. 

Em seu discurso, Symmy Larrat celebrou a retomada do Conselho de Participação Popular LGBTI e anunciou a criação de um Grupo de Trabalho sobre ‘Memória e Verdade’, que irá contar com especialistas e membros da sociedade civil para implementação de políticas públicas que versem sobre reparação histórica para a população LGBTI. “É um desafio fortalecer os movimentos sociais LGBTI com um congresso tão conservador. Vencemos as eleições, mas não vencemos a onda fascista”, desabafa. 

Lideranças afro e indígenas da sociedade civil da América Latina apresentaram seus relatos no painel ‘Experiências Regionais: a Inclusão como Ferramenta para Fortalecer Vozes Diversas’. Com moderação de Cecilia Ramírez, Diretora Executiva do Centro para o Desenvolvimento da Mulher Negra Peruana (CEDEMUNEP), o diálogo contou com os brasileiros; Maurício Yek’uana, Diretor Hutukara Associação Yanomami, que chamou a atenção para o avanço do narcotráfico entre os países que fazem fronteira com as terras indígenas Yanomami do Brasil. “Além dos garimpeiros que estamos denunciando há anos, facções criminosas estão chegando e a ação do governo ainda é insuficiente para conter os invasores na região”, disse Maurício Yek’uana. Da mesma forma, Adailton Moreira, Babalorixá do Ilê Axé Omiojuarô, que denunciou o racismo religioso e a anuência do Estado pela inexistência de políticas públicas que possam coibir a violência contra as religiões de matriz africana. 

Representando a agenda LGBTI, o painel contou com a participação de Sandra Milena Arizabaleta, Representante Legal da Fundação Afrodescendente para a Diversidade Social e Sexual (SOMOS IDENTIDAD), da Colômbia; e do nicaraguense Yader de los Ángeles Parajón Gutiérrez, ativista LGBT e membro da Associação Mães de Abril e do Partido Unamos. 

“A educação e a vontade política do antifascismo são necessárias para a inclusão real. As autoridades devem servir como uma ponte entre o ativismo e o governo”, apontou Sandra Milena Arizabaleta. 

Yader de los Ángeles Parajón concluiu: “A Nicarágua tem uma dívida com a identidade de gênero. A violência gerada pela ditadura está em todos os níveis, é silenciosa. Muitos ativistas são perseguidos. Nesse sistema, eles não vivem mais, mas sobrevivem”. 

Ainda neste painel, participaram a indígena guatemalteca Wendy Geraldina López Rosales, Integrante e Advogada da Unidade de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos da Guatemala (UDEFEGUA); e o ativista cubano, Jorge Luis García Pérez, que conclamaram por uma aliança efetiva  pelos direitos dos seus povos.

“O Estado guatemalteco emite mandados de prisão contra os povos indígenas, criminalizando e submetendo ao tratamento desumano. Nos tratam como invasores, mas ninguém pode ser invasor de uma terra que historicamente lhes pertence”, alerta Wendy López. 

“Sou um ex-prisioneiro político de Castro. E minha família é vítima de uma perseguição feroz por ser negra, por ser opositora. A ditadura também não admite nenhum tipo de fé”, denunciou Jorge Luis García Pérez ao ressaltar que em Cuba também há perseguição religiosa com base na discriminação racial. 

O último painel, ‘Coalizão Afrodescendente das Américas e o 53º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA’, moderado por Elvia Duque, Oficial Sênior do Programa de Raça e Etnicidade Raça e Igualdade, levou ao público um maior conhecimento sobre a 53ª Assembleia Geral da OEA com a presença de Paulina Corominas, Diretora do Escritório da Sociedade Civil do Departamento de Relações Internacionais da OEA; e de Rosa Castro dan Associação de Mulheres da Costa de Oaxaca e Coordenadora da Coalizão Afrodescendente das Américas da 53ª Assembleia Geral da OEA. 

Paula Corominas explicou que há três coalizões temáticas formadas dentro da 53ª Assembleia Geral da OEA e que no dia 21 de junho será realizado o diálogo entre os representantes da OEA com a sociedade civil. Por sua vez, Rosa Castro apontou algumas das demandas da Coalizão Afrodescendente das América que implicam reunião de alto nível para o 10º aniversário da CIRDI e uma agenda em que se contemple um fundo para os afrodescendentes.

A partir destas diversas vozes que fizeram ressoar as diferentes realidades e contextos dos povos afrodescendentes, indígenas e LGBTI da América Latina, Raça e Igualdade apresentou um chamado de união para as Américas no combate ao racismo e a discriminação racial. Tendo a CIRDI como mote para um plano efetivo de sua implementação por todos os Estados Membros da OEA até 2024, seguimos em aliança, apoiando e capacitando as organizações da sociedade civil para que possam cada vez mais ocupar estes espaços estratégicos como o Fórum Interamericano contra a Discriminação.

Perdeu o evento? Assista através deste link: fb.watch/lhnPl8jt7F/

Conheça nossa campanha CIRDI 2024: https://cirdi2024.org/pt/ 

Ativistas Afrodescendentes se encontram em Nova Iorque e Washington D.C.

Washington D.C, 31 de maio de 2023 – Em vistas da realização da segunda sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU (PFPAD sigla em inglês), que acontecerá de 30 de maio a 02 de junho, em Nova Iorque (EUA), organizações de mulheres afrodescendentes do Brasil, Colômbia e República Dominicana formaram uma Delegação de Justiça Racial para denunciar a violência racial e de gênero na América Latina. Apoiada pelo Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) e pela Aliança Negra pelo Fim da Violência (Fundo Elas), A Delegação de Justiça Racial tem como objetivo destacar a condição das mulheres afrodescendentes e a resposta urgente para obter apoio internacional na construção de agendas e projetos para combater, por meio de uma perspectiva interseccional, as diferentes maneiras pelas quais a violência racista afeta a vida das mulheres latinas.

Além disso, Raça e Igualdade junto a Open Society Foundation estão fomentando a participação de mais 15 organizações representadas, principalmente, por mulheres afrodescendentes da América Latina e do Caribe no Fórum Permanente de Afrodescendentes. Com isso, farão parte desta Delegação de Justiça Racial presente no Fórum, cerca de 30 organizações em um chamado conjunto para cooperação internacional pelo fim da violência racial e de gênero nas Américas. O objetivo desta delegação é elaborar um relatório com recomendações e pareceres sobre a primeira e segunda sessão do Fórum Permanente para que seja apresentado na terceira sessão, que está prevista para acontecer no Brasil ainda em 2023.

O Fórum Permanente dos Afrodescendentes foi criado através da Resolução 75/314 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2021, sendo um mecanismo de caráter consultivo com o propósito de contribuir no combate ao racismo e na consolidação dos direitos da população afrodescendente, colaborando com o Conselho de Direitos Humanos e com outros mecanismos da ONU. A primeira reunião aconteceu em dezembro de 2022, em Genebra, na Suíça e, durante o ano de 2023, além da próxima sessão em Nova Iorque, o mecanismo pretende se reunir em dezembro, no Brasil. O Fórum Permanente dos Afrodescendentes foi instaurado entre as atividades de implementação da Década Internacional de Afrodescendentes, sendo presidido por Epsy Campbell Bar, ex-vice-Presidente da Costa Rica.

Evento Paralelo: Violência Racial e de Gênero na América Latina

No dia 01 de junho (quinta-feira), às 13h15 (Hora de Nova Iorque), na UN Church Center, no âmbito do Fórum Permanente dos Afrodescendentes, será realizado o evento paralelo presencial ‘Violência Racial e de Gênero na América Latina’, convocando os atores políticos presentes em Nova Iorque para uma escuta ativa sobre a realidade das mulheres negras e LBTI latino-americanas. Com painéis sobre ‘Direito das Mulheres e Interseccionalidade’ e ‘A Visão da Sociedade Civil no Combate à Violência de Gênero na América Latina’, o evento visa contribuir para que lideranças da América Latina dialoguem sobre os diferentes contextos em que vivem, mas que a brutalidade do racismo estrutural lhes torna semelhantes quanto à violência e discriminação.

Ademais, a urgência em tratar da temática sobre violência racial e de gênero tem como base dados que apontam para a América Latina como uma das regiões mais violentas do eixo sul global, sendo a população negra a principal afetada pela ausência de políticas específicas. Portanto, o objetivo desta delegação é contribuir para a construção da agenda e da declaração do Fórum Permanente com foco no combate à violência racial e de gênero na América Latina. Além disso, estabelecer canais adequados para a obtenção de dados desagregados para uma melhor implementação e proposição de políticas públicas adequadas à realidade dos afrodescendentes, especialmente das mulheres afrodescendentes.

Semana de Incidência Política em Washington D.C.

Com o intuito de fortalecer e dar continuidade ao trabalho que será realizado no Fórum Permanente de Afrodescendentes, de 05 a 07 de junho, esta delegação irá se encaminhar para Washington D.C. Soma-se a esta iniciativa o apoio de organizações como o Washington Brasil Office (WBO) e a Black Women Radicals, que contribuirão na articulação da agenda com os interlocutores da capital norte-americana. Assim, serão promovidos encontros com representantes do Departamento do Estado e com Congressistas negros, como o Black Caucus; além de reuniões com Missões da Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Neste sentido, a Delegação de Justiça Racial atuará, estrategicamente, pela implementação e fortalecimento de tratados internacionais bilaterais entre seus países, como a Convenção Interamericana contra o Racismo e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI), o JAPER – Plano de Ação Conjunta pela Eliminação da Discriminação Racial e Étnica e Promoção da Igualdade, que acaba de ser reativado entre Brasil e Estados Unidos, e o CAPREE – Plano de Ação entre os Estados Unidos e Colômbia para a Igualdade Racial e Étnica.

“Para essa delegação, é fundamental que as mulheres afrodescendentes apresentem diretamente suas realidades e recomendações para mudanças positivas, pois elas desempenham um papel fundamental na defesa de suas comunidades. Além disso, o contexto da justiça racial nas Américas é um dos pontos importantes para promover o intercâmbio entre as organizações afro-latino-americanas e afro-americanas”, explica Elvia Duque, Oficial de Raça e Etnicidade de Raça e Igualdade.

Para encerrar a semana de incidência política, será promovido o evento Movimento de mulheres negras em Washington D.C, no dia 07 de junho, às 11h (DC), no ÌPÀDÉ. O evento contará com a presença de Zakyia Carr Jhonson, Representante do Comitê de Relações Exteriores do Congresso Americano, além das lideranças que compõem a delegação. Tendo justiça racial como mote, será ministrado um workshop sobre o tema e uma mesa redonda para que sejam articuladas estratégias de comunicação e de mobilização contra o racismo e a violência racial nas Américas.

Agenda

Delegação de Justiça Racial de Mulheres Negras da América Latina e do Caribe

 Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU – 30 de maio a 02 de junho em Nova Iorque

Evento Paralelo: Violência Racial e de Gênero na América Latina

01 de junho (quinta-feira), às 13h15 (Hora de Nova Iorque),

Local: UN Church Center – 777 United Nations Plaza, New York, NY 10017. Localizado 2 minutos a pé da sede da ONU.

Semana de Incidência em Washington DC – de 05 a 07 de junho

Evento: Movimento de mulheres negras em Washington D.C

07 de junho (quarta-feira), às 11h (DC).

Local: ÌPÀDÉ – 1734 20th St NW, Washington, DC 20009

Afro-latines Advocacy Week: Raça e Igualdade reúne organizações do Brasil e da Colômbia em Washington D.C.

Washington D.C., 27 de setembro de 2022 – De 27 a 30 de setembro, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) reúne, em Washington D.C, organizações de direitos humanos do Brasil e da Colômbia, que trabalham com a promoção e defesa dos direitos da população negra e LGBTI+. Com o objetivo de promover um intercâmbio de estratégias de advocacy político entre o movimento afro-latino e o movimento negro estadunidense, os encontros vão acontecer no marco da ‘Black Caucus Week’; conferência anual de congressistas negros norte-americanos que visa impulsionar e debater o engajamento cívico da população negra. Ademais, a delegação participará de encontros acadêmicos, com organizações da sociedade civil norte-americanas e de reuniões privadas com os congressistas e com departamentos do Estado.

A delegação Brasil-Colômbia presente em Washington D.C é formada pelas organizações: Geledés – Instituto da Mulher Negra (BR) que será representada por Rodnei Jericó da Silva, Coordenador do SOS Racismo; ONG Criola (BR) com a presença da Coordenadora de Projetos, Lia Manso; Somos Identidad (COL), com sua Fundadora Johana Sinisterra e a Representante Jurídica Sandra Milena Ibarbo; e a Asociación Nacional de Afrocolombianos Desplazados (AFRODES – COL), com a presença da Coordenadora Luz Marina Becerra. Representando Raça e Igualdade, estarão presentes nestes encontros o Diretor Executivo, Carlos Quesada, Zuleika Rivera, Oficial Sênior do Programa LGBTI e a Oficial do Programa Brasil, Nathaly Calixto.

Neste intercâmbio entre a América negra, as organizações latino-americanas visam levar as perspectivas negras e LGBTI+ da diáspora do sul global almejando uma incidência política efetiva, além de trocas de boas práticas para que possam caminhar juntas para alcançar uma justiça racial plural. Importante ressaltar que, para Raça e Igualdade, a realização destes encontros concretiza-se como uma oportunidade de promover estratégias de mudanças políticas estruturais com viés interseccional; uma vez que o Brasil se encontra em período eleitoral, Colômbia tem em posse um Presidente que em seu plano de governo preza pelas pautas raciais e, neste ano, o Congresso norte-americano passa pela midterms, eleições que elege os membros do parlamento americano.

“É justamente nessa configuração que capacitamos as organizações para atuarem com incidência política. Poder conversar com congressistas negros norte-americanos sobre a pauta racial latino-americana é uma maneira de influenciar o governo Biden, pois ele precisa de uma maioria do Congresso para aprovar suas pautas. É nesse sentido, que planejamos assegurar e fortalecer os acordos de direitos humanos internacionais de justiça racial e de gênero e, nesse caso, nada melhor do que as organizações para pautarem as demandas de seus países”, afirma Carlos Quesada.

Brasil e Colômbia: em busca da justiça racial

Visto que a comunidade acadêmica norte-americana busca compreender e fomentar os estudos sobre a diáspora negra, a delegação BRA-COL irá se reunir com acadêmicos e alunos da Universidade de Howard para compartilhar os esforços das organizações da sociedade civil regional na defesa dos direitos humanos. A ideia é mostrar que mesmo o racismo sendo uma questão global, as diferentes dinâmicas socioculturais e os contextos econômicos deficitários frutos de séculos de colonialismo, impactam prioritariamente nas populações mais vulnerabilizadas na América Latina e Afro-Caribenha. Neste caso, dar conhecimento da agenda racial e de equidade de gênero destas organizações, pode estimular estudos que proporcionem, futuramente, construção de políticas públicas globais equitativas.

O Brasil, por exemplo, é o país que mais mata pessoas LGBTI+ no mundo, e essa taxa de incidência atravessada pela perspectiva interseccional, é maior em mulheres trans negras em situação de vulnerabilidade. As organizações Geledés e Criola, junto à Raça e Igualdade no Brasil, realizaram uma pesquisa de monitoramento do fechamento dos espaços cívicos, na qual mapearam que a ascensão de uma agenda ultraconservadora que vem gerando ataques ao sistema democrático brasileiro, criminalização dos defensores dos direitos humanos e a imobilização dos canais de participação cidadã em conselhos e associações. Com isso, é crescente os ataques e discurso de ódio contra mulheres negras e LBTIs eleitas e que intencionem participar da vida política do país.

Na Colômbia, durante anos a comunidade afro-colombiana vem sofrendo um processo de marginalização e vulnerabilização, sendo denunciado pela sociedade civil e lideranças afro-colombianas a existência de um apartheid geográfico reforçado pelo racismo estrutural e institucional. Essa mesma estrutura ressoa no apagamento da luta por existência dos povos étnicos, que reforçam que os direitos civis no país devem ser pensados em perspectivas pluriétnica e multicultural, tendo em conta como a violência racista impacta nestes territórios e nos corpos racializados. Do mesmo modo, para pessoas LGBTI+ colombianas o cenário de violência de gênero e racial segue crescente, de janeiro a junho de 2022, foram registradas 354 vítimas de agressões por orientação sexual, sendo que 324 sofreram algum abuso físico e 229 sofreram esses abusos dentro da própria família

O uso excessivo da força policial tanto no Brasil quanto na Colômbia, é uma denúncia recorrente perante os mecanismos internacionais de direitos humanos. O conflito armado na Colômbia e as forças policiais no Brasil se intercruzam no perfil de suas vítimas: pessoas negras em condição de vulnerabilidade que vivem em territórios cuja presença do Estado é marcada pela violência policial. Na Colômbia, ao menos 1.144.486 pessoas que se identificaram como parte da população negra foram registradas como vítimas do conflito armado, segundo dados da Rede Nacional de Informação, o que corresponde 38,38% do total. No Brasil, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, aponta que do total de 6.145 mortes por intervenção policial, em 2021, 84,1% eram negras e 15,8% eram brancas.

Por que a população negra é vista como uma ameaça?

Para além desta pergunta e de muitas outras que perpassam a estrutura racista que fundam as corporações policiais da América Latina, Raça e Igualdade em parceria com organizações do Brasil e da Colômbia, seguem em um projeto regional no enfrentamento e denúncia da violência policial racista em ambos os países. De cara a este encontro em Washington D.C., a violência policial que atravessa a população negra e LGBTI+ também será tema das reuniões para aplacar esse modus operandi colonial, no qual corpos negros estão isentos da prerrogativa de inocência e, por existirem, são vítimas de toda violência e vistos como uma ameaça, seja nos países da América Latina ou nos Estados Unidos da América.

Diante disto, o racismo, a violência de gênero e a LGBTIfobia representam a real ameaça a um sistema de opressão que desrespeita os direitos humanos inalienáveis e os tratados internacionais que prezam por suas garantias. Por isso, Raça e Igualdade junto a delegação BR-COL pretendem denunciar ao Congresso Americano os atuais marcos de violação dos direitos da população negra e LGBTI+ latino-americana. O intercâmbio destas vozes dissidentes reafirma o propósito de seguir denunciando o racismo e suas diferentes formas de violência que impedem o pleno exercício da cidadania, a liberdade de expressão e o direito ao desenvolvimento desses países como um chamado de parceria e inclusão a população negra de todas as Américas.

8M – Dia Internacional da Mulher: reconhecendo e protegendo a liderança das mulheres a partir da perspectiva interseccional

Washington D.C., 8 de março de 2022 – A luta das mulheres por seus direitos tem sido incansável.  Embora a América Latina passe por momentos críticos em termos de democracia, direitos humanos e segurança, as mulheres permanecem firmes no processo de denunciar a violência que enfrentam e influenciar o alcance de mudanças estruturais. Neste Dia Internacional da Mulher, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) chama atenção para a importância de reconhecer e proteger a liderança das mulheres, e que isso seja feito em todos os níveis da sociedade a partir de uma perspectiva interseccional.

Reconhecemos que as experiências de vida das mulheres são diretamente influenciadas por seu gênero, e por outras características como raça ou etnia, expressão de gênero e identidade, e o papel que desempenham na sociedade. Dessa forma, mulheres defensoras dos direitos humanos – afrodescendentes, indígenas, lésbicas, trans, entre outras – enfrentam situações particulares ao exercerem um papel de liderança a até mesmo suas profissões, que muitas vezes ameaçam suas integridades e colocam suas vidas em risco.

Abaixo, compartilhamos um panorama geral das questões específicas enfrentadas por diferentes grupos de mulheres da região. Ao mesmo tempo, mulheres da Nicarágua, Brasil, Colômbia, Cuba, Peru e República Dominicana oferecem suas perspectivas sobre como seu ativismo e trabalho profissional são marcados pelos contextos adversos que prevalecem em seus países.

Defendendo direitos em uma ditadura

As mulheres têm sido ativas e protagonistas na defesa dos direitos humanos e da resistência cívica desde antes da crise social na Nicarágua, em abril de 2018. No contexto atual, caracterizado pela violência sistemática do Estado e das forças policiais, as mulheres defensoras, ativistas e jornalistas são alvos de perseguição, assédio, cerco, ameaças e privação de liberdade. Esses ataques as expõem a riscos de gênero ainda maiores.

De acordo com registros da Iniciativa Nicaraguense de Defensores dos Direitos Humanos (IND) e do Movimento Autônomo da Mulher (MAM), desde o início da crise, em abril de 2018, pelo menos 109 mulheres defensoras e ativistas foram arbitrariamente detidas, e houve mais de quatro mil ataques contra defensores de direitos humanos. Por outro lado, pelo menos 12 mulheres liberadas relataram ter sido vítimas de algum tipo de violação sexual, entre outras agressões; e 13 mulheres (5 delas idosas) continuam sendo privadas de liberdade por razões políticas e sem atendimento médico adequado em centros de detenção.

A presidente do Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (CENIDH), Vilma Núñez de Escorcia, afirma que, historicamente, mulheres presas políticas têm sofrido sérias agressões diferenciadas dentro dos centros de detenção. Ela lembra que, como prisioneira política da ditadura de Somoza, seu maior medo era que ela fosse “transferida para a Diretoria Estadual de Segurança de Somoza, onde havia um histórico de estupro sexual de presas políticas”. Agora, denuncia que o regime de Ortega e Murillo através da “polícia perversa” submete mulheres presas políticas ao isolamento, detenção incomunicável, interrogatórios prolongados e outras formas de tortura psicológica e física. Ele cita os casos de Suyén Barahona, Tamara Dávila, Dora María Téllez e Ana Margarita Vijil, que estão em confinamento solitário há quase 9 meses.

Ana Lucía Álvarez, defensora dos direitos humanos e parente de três presos políticos, explica que as defensoras são vítimas de agressões sexualizadas como toque, nudez, tortura sexual, tumultos nas redes, entre outras. Ela também denuncia que “em um dos julgamentos de uma presa política, a narrativa do promotor estava relacionada com o fato dela ter ou não um parceiro, se ela tinha tido relações sexuais com essa ou aquela pessoa.  São narrativas que não aparecem em julgamentos de presos políticos homens, mas aparecem em julgamentos de mulheres que estão sendo processadas e criminalizadas.

Lutando e sobrevivendo à transfobia

No Brasil, onde organizações da sociedade civil denunciam constantemente a onda de violência contra defensores dos direitos humanos, além de ser o país com mais assassinatos de pessoas trans no mundo, mulheres trans que exercem funções públicas enfrentam o discurso de ódio e a falta de proteção do Estado todos os dias. “Nas eleições de 2020, cerca de 30 mulheres trans/travestis foram eleitas e no exercício de seus mandatos suas vidas estão sendo ameaçadas, o que prova e justifica que somos alvos (…) na disputa do projeto social”, diz Ariela Nascimento, mulher trans e assessora parlamentar da vereadora e mulher trans, Benny Briolly (Niterói-RJ).

Ludymilla Santiago, liderança trans há mais de 13 anos e que levanta a voz para os direitos das mulheres de uma perspectiva não binária e inclusiva, ressalta que a questão da identidade é muito importante para as mulheres trans e que o discurso sobre ser mulher vai muito além das imposições sociais vigentes. “Devemos evoluir e tornar essa diversidade cada vez mais representada para quebrar a hegemonia patriarcal”, afirma.

Combate à violência e ao racismo

O conflito armado na Colômbia — cujo maior impacto tem sido em áreas de populações afrodescendentes — afetou diferencialmente as mulheres negras no país. Entre as principais violações está a violência sexual. De acordo com dados do Cadastro Único de Vítimas, 20% de todas as mulheres vítimas de violência sexual são de ascendência africana. Luz Marina Becerra, representante da Coordenação de Mulheres Afro-Colombianas Deslocadas na Resistência (COMADRE), enfatiza as variáveis de desigualdade, racismo e discriminação que as mulheres negras, afro-colombianas, raizais e palenqueras têm que enfrentar, tornando impossível desfrutar efetivamente de seus direitos.

Há 5 anos, a COMADRE solicita ao Estado o cumprimento da Resolução nº 2016-244846,  através da qual foi ordenado seu registro no RUV e seu reconhecimento como sujeita étnica de reparação coletiva, nos termos do Decreto-Lei 4635 de 2011. No entanto, após 5 anos e inúmeras solicitações para iniciar este percurso através de consulta prévia, seus pedidos foram negados por diferentes órgãos do Estado, ignorando os seus direitos fundamentais.

Exercer jornalismo para resistir à censura e à violência

De acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e seu Gabinete de Relatoria Especial sobre a Liberdade de Expressão, Cuba é o país da América Latina com menos garantias para o exercício da liberdade de expressão e, portanto, de liberdade de imprensa. A imprensa independente na Ilha enfrenta constantemente censura, assédio e repressão do governo e, em meio a essa realidade, as mulheres jornalistas sofrem impactos diferenciados.

No relatório “Paper Democracy”, a organização artigo 19 relata “agressões sistemáticas e generalizadas que são implementadas para sufocar o jornalismo”. O documento detalha que, durante 2019, foi documentado que um jornalista, em média, poderia ser agredido até cinco vezes em um ano, mas em 2020 a média aumentou para seis vezes e, em 2021, subiu para oito vezes.  E no caso das mulheres, essa situação se agrava, já que em média uma jornalista foi agredida oito vezes por ano em 2020 e até 11 no primeiro semestre de 2021.

Em várias ocasiões, a jornalista María Matienzo tem sido alvo de interrogatórios, cercos e campanhas de difamação nas redes sociais em que sua expressão de gênero é o foco de ataque. Ela acredita que praticar jornalismo em um contexto tão adverso não a torna uma ativista, mas é clara que essa profissão lhe obriga a cruzar as fronteiras da escrita e acaba acompanhando outras mulheres que foram violadas. “Espero dizer que o que você pensa no meio de tantas adversidades é algum tipo de liderança, porque às vezes não temos escolha a não ser discordar se queremos viver com alguma dignidade”, relata.

Defendendo a igualdade

No Peru, as mulheres lésbicas estão unindo forças para alcançar a adoção de políticas em favor de seus direitos à igualdade e à não discriminação. Na recente revisão do Comitê da CEDAW ao Estado, uma coalizão que eles chamaram de #LesbianasCEDAW defendia que este órgão fizesse recomendações específicas sobre seus direitos, com base nos principais problemas que enfrentam. Uma de suas demandas é fortalecer e implementar a política abrangente de educação sexual que reconhece crianças e adolescentes lésbicas como sujeitos da lei, a fim de prevenir e enfrentar todas as formas de violência.

Da mesma forma, exigem que o Congresso da República modifique o artigo 234 do Código Civil por meio da aprovação da iniciativa legislativa 525/2021-CR, projeto de lei sobre igualdade de casamento, e que o Registro Nacional de Identificação e Situação Civil (RENIEC) aplique o artigo 2050 do Código Civil, que estabelece o reconhecimento dos direitos adquiridos no exterior; este último diante do não reconhecimento dos casamentos de mulheres lésbicas que se casam fora do país e seus filhos.

“No caso peruano, as feministas lésbicas contribuíram para ampliar o conteúdo essencial do direito à igualdade e à não discriminação para incorporar a proibição da discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, entender que lésbicas e mulheres em geral não querem se igualar aos homens, mas pensamos em igualdade levando em conta diferenças e acesso a liberdades, direitos, bens e poder”, diz María Ysabel Cedano García, uma lésbica socialista feminista quechua.

Acompanhando mulheres migrantes discriminadas

Nos últimos meses, o Governo da República Dominicana tem sido criticado pela implementação de uma medida que consiste em deportar gestantes haitianas. Até o momento, alguns meios de comunicação relatam a deportação de entre 200 e 300 mulheres nessa condição. Esta situação tornou-se uma nova causa de luta para o Movimento das Mulheres Dominicanas-Haitianas (MUDHA).

Nesse sentido, Jenny Morón, do Departamento Jurídico da organização, compartilha que se sente privilegiada por ter a oportunidade de levantar a voz em nome de outras mulheres migrantes que sofrem esse e outros tipos de violência. “Quando falo por mulheres, falo pela minha geração, pela minha prole, acho que estou construindo uma base para minha filha e neta viverem em um mundo menos discriminatório e mais igualitário”, afirma.

Neste Dia Internacional da Mulher, da Raça e da Igualdade, expressa a máxima admiração e respeito pelo trabalho feito por milhares de mulheres rumo ao reconhecimento e garantia de seus direitos. Continuaremos a acompanhá-las. Apelamos também aos Estados que adotem leis e políticas que protejam seu ativismo e profissões em consonância com as normas internacionais de direitos humanos e, além disso, respondam às suas demandas; tudo isso levando em conta que as mulheres são diversas e que suas experiências de vida são marcadas por suas características e pelos papéis que desempenham na sociedade.  Pedimos aos sistemas internacionais de direitos humanos que sejam protagonistas no desenvolvimento de normas nacionais e regionais de proteção à mulher, que ofereçam assistência técnica aos Estados para sua adoção e implementação e reconheçam as diversas e interseccionais identidades das mulheres.

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