A violência de gênero e a saúde mental das mulheres defensoras dos direitos humanos: reconhecer o impacto e propor medidas de prevenção, cuidados e reparação

Washington, DC; 25 de novembro de 2024 – Berta Soler, líder da organização Damas de Blanco (Cuba), iniciou o seu ativismo quando o seu filho tinha quatro anos de idade; hoje tem 29. Durante esse tempo, Soler foi alvo de diferentes formas de repressão por parte do governo cubano, devido à sua luta persistente contra a situação das pessoas privadas de liberdade por razões políticas na ilha. 

“Por vezes, as crianças são negligenciadas e são assumidos outros papeis, o que entra em conflito”, partilha Soler, aludindo ao duplo e mesmo triplo papel que as mulheres ativistas e defensoras dos direitos humanos assumem em sociedades onde prevalece a violência masculina e onde também existem governos autoritários que se opõem às ações da sociedade civil independente. 

Só nos últimos três meses, a ativista cubana foi detida arbitrariamente e sujeita ao desaparecimento forçado em duas ocasiões. A primeira ocorreu em 22 de setembro, quando agentes da Segurança do Estado a detiveram e levaram-na para uma esquadra de polícia, onde esteve detida durante 67 horas; e a segunda vez foi no dia 10 de novembro, quando esteve desaparecida durante mais de 76 horas.

“Aqui (na organização Damas de Branco) temos mulheres que estão na porta das suas casas para vender duas garrafas térmicas de café, e a única coisa que ganham com isso é um pedaço de lixo, e o regime cubano chega e diz ‘não pode vender isso, porque senão te coloco na prisão’. Porque é uma defensora dos direitos humanos, a tua vida já está marcada. Eles te excluem da sociedade”, acrescenta. 

Reconhecer um problema com diferentes matizes

Para comemorar este Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, nós, do Instituto Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), nos propusemos a tornar visíveis os depoimentos de mulheres ativistas que, no processo de promoção e defesa dos direitos humanos, estão expostas a múltiplas formas de violência com impacto na sua saúde mental, e fazemos uma série de recomendações para dar fim a este sofrimento.

As Nações Unidas reconheceram que as mulheres que trabalham em prol dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero são frequentemente alvo de violência, discriminação e ameaças porque o seu trabalho desafia as normas tradicionais de gênero e expõe as desigualdades estruturais da sociedade e, para além de enfrentarem os riscos habituais, essas mulheres defensoras dos direitos humanos –  uma das atividades mais perigosas na América Latina -, sofrem ataques específicos devido à sua identidade, atuação em movimentos feministas ou ao foco do seu trabalho, como a promoção dos direitos LGBTI+.

Para Maria Eduarda Aguiar, mulher trans, advogada, voluntária do Grupo Pela Vida no Rio de Janeiro e presidente do Conselho Estadual LGBT em 2022-2024, a violência enfrentada pelas mulheres na esfera política no Brasil é marcada pelo assassinato de Marielle Franco, defensora de direitos humanos e vereadora do Rio de Janeiro, brutalmente assassinada em março de 2018.

“Deste modo, a saúde mental das mulheres é extremamente afetada pelas inúmeras formas de violência a que estamos expostas por defendermos uma ideia, ocuparmos um espaço ou levantarmos uma bandeira. Mas temos que continuar lutando por uma educação inclusiva, antirracista, anti-LGBTIfóbica e feminista”, afirma. 

A violência sofrida pelas mulheres ativistas é agravada pela estigmatização e pela falta de mecanismos de proteção eficazes, o que tem impacto na sua saúde mental e se manifesta em níveis elevados de estresse, ansiedade, depressão e, em muitos casos, de perturbação de estresse pós-traumático. Estas consequências estão ligadas não só às agressões físicas e psicológicas que sofrem, mas também ao isolamento social, à exaustão emocional e à sobrecarga de responsabilidades em contextos hostis.

É o caso de Berta Soler e de outros membros da organização Damas de Blanco, em Cuba, cujo caso motivou recentemente o envio de uma comunicação conjunta ao Governo Cubano por parte de oito relatorias e especialistas das Nações Unidas, incluindo o Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, o Relator Especial sobre a violência contra as mulheres e meninas, suas causas e consequências, o Relator Especial sobre as formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas e o Relator Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação. 

Na comunicação, manifestam a sua preocupação com a situação de detenções arbitrárias, criminalização, violência, cerco, vigilância e ameaças contra Berta Soler e membros da organização Damas de Blanco, e solicitam ao governo que responda aos fatos alegados no prazo de 60 dias. 

Azahalea Solís, defensora nicaraguense dos direitos humanos, destaca o fato de a violência contra as mulheres afetar também as pessoas que as rodeiam e de o medo, como uma das consequências, se traduzir numa falta de plenitude de vida, de participação, de ação e de expressão. “A vida cívica das mulheres que sofrem violência também é afetada e, por conseguinte, a sua participação política, bem como a sua autonomia econômica e as suas relações sociais”, sublinha. 

Do Peru, Jimena Holguín, membro das Lesbianas Independientes Feministas Socialistas (LIFS), analisa os efeitos que a violência de gênero pode ter na vida das mulheres. 

“Podemos experimentar o estresse, ou seja, um estado de tensão, de alerta, de insegurança, de medo até ao ponto do terror ou do pânico. Pode também causar ansiedade, depressão, baixa autoestima, isolamento social, distúrbios do sono e da alimentação […]. A depressão pode tornar-se muito elevada, perdendo o sentido da vida e até do próprio eu, a tal ponto que, querendo fugir da sua realidade de abuso, opressão, violência, podem até cometer suicídio”, destaca. 

María Camila Zúñiga Saa, membro do Movimento de Mulheres Unidas, Diversas e Empoderadas (MUDE), salienta que a vida das mulheres é marcada pela violência que sofrem na esfera privada, especialmente por parte dos seus parceiros. Nesse sentido, ela ressalta: “Uma das primeiras manifestações do agressor é atacá-la psicologicamente, fazê-la sentir-se feia, fraca, incapaz, entre outros. Tudo com o intuito de ter o controle sobre si e torná-la dependente para poder abusar de si a seu próprio prazer e necessidade”.  

Acrescenta que, na esfera pública, esta violência pode ser agravada porque “a sociedade reproduz padrões e estereótipos e, de fato, nos culpa por muitas das situações que vivemos enquanto vítimas. Além disso, a negligência das instituições aumenta as crises de saúde mental porque nos sentimos sozinhas e desprotegidas. 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no documento Guía Práctica sobre Lineamientos y Recomendaciones para la Elaboración de Planes de Mitigación de Riesgos de Personas Defensoras de Derechos Humanos, afirma que o impacto da violência é agravado quando as mulheres ativistas pertencem a grupos em situação de vulnerabilidade. “Por exemplo, as mulheres afrodescendentes, indígenas ou LGBTQI+ enfrentam formas interseccionais de discriminação que acrescentam camadas adicionais de violência e exclusão”, afirma. 

Recomendações para uma resposta global 

A violência de gênero não só procura silenciar as ativistas, como também tem um impacto profundo e duradouro na sua saúde mental e emocional. Ao reconhecermos a magnitude deste problema, podemos avançar para um sistema de apoio abrangente que não só lhes permita sarar, mas também continuar o seu inestimável trabalho em prol da justiça e dos direitos humanos.

Para Nedelka Lacayo, do Enlace de Mujeres Negras de Honduras (ENMUEH), é fundamental que os Estados elaborem e implementem programas de prevenção, atenção e reparação, e assinala que o acesso à justiça é um elemento chave neste processo, já que as altas taxas de impunidade provocam desconfiança entre as mulheres que sofrem violência e as impedem de recorrer às autoridades. 

É da responsabilidade dos Estados garantir a proteção das mulheres defensoras dos direitos humanos e erradicar todas as formas de violência contra elas, em conformidade com as normas internacionais em matéria de direitos humanos, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e a Convenção de Belém do Pará.

Nesse contexto, Raça e Igualdade formula as seguintes recomendações 

Para os Estados:

Adotar e aplicar um quadro jurídico contra a violência de gênero: aprovar e aplicar leis que abordem todas as formas de violência contra as mulheres, com mecanismos eficazes de controle e aplicação. Estas leis devem garantir uma proteção abrangente das mulheres, em especial das defensoras dos direitos humanos, e abordar a violência intersetorial.

• Reforço dos sistemas de proteção das mulheres defensoras: criar mecanismos específicos de proteção das mulheres defensoras, concebidos em consulta com as mesmas, para evitar ataques, criminalização e estigmatização do seu trabalho.
• Criação de sistemas de resposta eficazes: criar unidades especializadas no âmbito das forças de segurança e do sistema judicial para lidar com a violência de gênero, garantindo investigações exaustivas e imparciais e sanções para os autores.
• Erradicação das restrições aos direitos fundamentais: assegurar o pleno exercício da liberdade de expressão, de reunião e de associação, eliminando quaisquer medidas que limitem as mulheres ou as suas organizações no seu trabalho no domínio dos direitos humanos.
• Políticas públicas e diálogo com a sociedade civil: atribuir recursos suficientes para a execução de programas de prevenção e de atenção à violência de gênero e garantir a participação das organizações de mulheres na sua conceção, execução e avaliação.

Às organizações internacionais:

• Reforçar os mecanismos de monitoração e de informação: criar ou reforçar sistemas independentes de monitoração e documentação sobre a situação das mulheres defensoras dos direitos humanos e a violência de gênero nos países, assegurando que os resultados são utilizados para pressionar os Estados a cumprirem as suas obrigações internacionais.
• Assistência técnica e formação: fornecer assistência técnica e programas de formação às organizações da sociedade civil e aos Estados sobre as normas internacionais em matéria de direitos humanos, violência de gênero e proteção das mulheres defensoras dos direitos humanos, promovendo o reforço das capacidades locais.
• Defesa política e diplomática: utilizar a sua influência nos fóruns internacionais e nas relações diplomáticas para exigir que os Estados apliquem medidas eficazes para erradicar a violência de gênero, proteger as mulheres defensoras dos direitos humanos e garantir o respeito pelas liberdades fundamentais.
• Financiamento e apoio sustentados às mulheres defensoras e às organizações locais: fornecer recursos financeiros às organizações lideradas por mulheres em contextos altamente vulneráveis, garantindo que possam continuar o seu trabalho com independência e resiliência diante às ameaças.

À sociedade civil:

• Reforçar as redes de apoio internas e externas: As organizações devem criar espaços seguros e confidenciais onde os ativistas possam partilhar experiências e procurar apoio sem receio de represálias. A promoção da criação de redes de colaboração entre ativistas e aliados pode ajudar a criar resiliência coletiva e a combater o isolamento.
• Promover assistência e capacitações sobre a saúde mental relacionada às questões de gênero: tornar os profissionais de saúde mental aliados para que compreendam a dinâmica da violência de gênero e os desafios específicos enfrentados pelas mulheres defensoras dos direitos humanos. Isto inclui facilitar o acesso a terapias especializadas que tratam tanto os efeitos imediatos como os impactos prolongados do trauma.
• Defender políticas públicas inclusivas e protetoras: promover o diálogo com as instituições governamentais para incentivar a adoção de protocolos de proteção específicos para as mulheres ativistas. 
• Implementar campanhas de sensibilização da comunidade: desenvolver e implementar campanhas que realçam o papel fundamental das mulheres defensoras dos direitos humanos e os riscos que enfrentam. 

Perante as diferentes situações de violência que os defensores dos direitos humanos podem enfrentar no seu cotidiano, tanto física como emocionalmente, Raça e Igualdade desenvolveu o Guia de Autocuidado “Se eu cuidar de mim, posso cuidar dos outros”, que visa sensibilizar para os riscos a que estão expostos – especialmente para a sua saúde mental – e ajudá-los a tomar medidas para cuidarem