Visita do EMLER ao Brasil: Mecanismo da ONU exorta por reparação frente ao racismo sistêmico e a brutalidade policial

Visita do EMLER ao Brasil: Mecanismo da ONU exorta por reparação frente ao racismo sistêmico e a brutalidade policial

Brasil, 22 de dezembro de 2023 – De 27 de novembro a 08 de dezembro, o Mecanismo de Especialistas Independentes para Promoção da Justiça e Igualdade Racial na Aplicação da Lei (EMLER), das Nações Unidas, esteve em Missão no Brasil com visita às cidades de Brasília, Salvador, Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro. O Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) junto às organizações parceiras, se mobilizou para entregar ao Mecanismo, um documento com recomendações gerais e específicas sobre os temas atravessados pelo perfilamento racial antinegro no país, em busca de reparação e de justiça racial.

Previamente à visita, Raça e Igualdade organizou uma capacitação com entidades da sociedade civil em sua sede, no Rio de Janeiro, para facilitar a elaboração conjunta do documento, além de apresentar um panorama dos objetivos da visita, o funcionamento do Mecanismo e de apoiá-los para um oportuno diálogo com os Relatores. As entidades que assinaram o documento entregue ao EMLER foram: ONG Criola, Grupo de Estudos Novos Ilegalismos (GENI), Instituto Juristas Negras, Instituto Marielle Franco (IMF), Articulação Brasileira de Lésbicas (Rede ABL); Resistência Lésbica da Maré; Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), Ilê Axé Omiojuarô e Raça e Igualdade.

“Como uma organização de capacitação institucional, vemos como crucial oferecer apoio à sociedade civil diante das especificidades dos mecanismos internacionais de direitos humanos. A visita do EMLER se fez como uma oportunidade única e urgente neste ano de retomada democrática, pois o país passou por um grande retrocesso nesta matéria e a aplicação da justiça racial e o enfrentamento ao racismo estrutural e sistêmico é urgente no Brasil”; analisa Rodnei Jericó da Silva, Diretor de Raça e Igualdade no Brasil.

Sobre o EMLER e a visita ao Brasil

 O EMLER é um mecanismo criado em 2021, pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, através a RESOLUÇÃO DA ONU 47/21. Este mecanismo atua especificamente na promoção e proteção dos direitos humanos e liberdade fundamentais de africanos e afrodescendentes contra o uso excessivo da força policial, entre outras violações dos direitos humanos por agentes da lei, visando mudanças transformadoras para a justiça e igualdade racial. Junto ao EMLER e peça-chave na organização desta visita ao Brasil, a Coalizão Antirracista da ONU (UNARC), foi responsável por acompanhar e facilitar os encontros dos Relatores no país.

Durante a Missão, os Especialistas se reuniram diretamente com o Estado e suas autoridades, incluindo as instâncias responsáveis pela aplicação da lei e as suas agências de supervisão. Ademais, nas cidades visitadas realizaram oitivas com a sociedade civil, incluindo um diálogo direto com as vítimas e/ou seus familiares, as comunidades afetadas, defensores e defensoras dos direitos humanos. Em Salvador, tiveram a oportunidade de visitar a Penitenciária Lemos de Brito e, no Rio de Janeiro, a Cadeia Pública José Frederico Marques.

Em uma coletiva de imprensa realizada virtualmente, no dia 08 de dezembro, os Membros do EMLER, Tracie Keesee e Juan Mendez, compartilharam suas impressões preliminares sobre a experiência no país, enfatizando que o relatório final será apresentado na 57ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em setembro de 2024 e, até esta data, estão abertos para receber mais informações e materiais sobre a situação racial no Brasil. Esse relatório será entregue ao governo brasileiro que, como país signatário da ONU, deve comprometer-se com uma resposta ao Mecanismo.

Na abertura da coletiva, os Especialistas fizeram referência às boas práticas adotadas pelo país, assim como o reconhecimento da existência do racismo sistêmico, fator determinante em termos de concepção de políticas públicas. Além disso, citaram a criação do Ministério da Igualdade Racial e a sua replicação em diversos estados; as iniciativas do sistema de cotas raciais; o uso de câmeras nos uniformes policiais adotados por alguns estados; o reconhecimento da importância da perspectiva interseccional e a atuação da defensoria pública no acompanhamento de familiares de vítimas da violência policial e estatal no país.

Entre os desafios, “o racismo perverso e presente”, destacaram, entre a vigência de leis que perpetuam a desigualdade em relação à saúde e o acesso ao trabalho. “As desigualdades resistem na aplicação da lei”, enfatizaram. Assim como criticaram a falta de representação de pessoas negras no judiciário e no poder público, e chamaram atenção para a marginalização do racismo religioso e as diversas denúncias recebidas sobre discurso de ódio e assassinatos de lideranças religiosas (em especial lideranças de religiões de matriz africana) e quilombolas.

Sobre as chacinas ocorridas no Rio de Janeiro e São Paulo, os membros do EMLER alertaram para as violações extrajudiciais referentes as ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) vigentes e ignoradas pelo poder público. Ademais, a partir da escuta de pessoas LGBTI+, constataram que são constante vítimas dos agentes da lei, além da falta de reconhecimento de seus nomes sociais pelos mesmos e pelas instituições públicas.

“A impunidade é generalizada no sistema penal e as pessoas têm medo de retaliação”, observou o Mecanismo. O tema da impunidade foi visto com grande preocupação, tal como avaliaram que este fato gera uma desconfiança geral sobre o sistema de justiça. Desse modo, apontaram que as câmeras devem ser obrigatórias nos uniformes dos agentes de segurança pública. Destacaram que as famílias enfrentam muitas represálias quando precisam do apoio do Estado, sendo que a maior parte dessas famílias são chefiadas por mulheres negras. Para os Relatores, a falta de transparência nas investigações legitima o impacto racial nos processos em curso.

Em relação ao sistema prisional enfatizaram a grande proporção de pessoas negras nas prisões e como este fato é provado estatisticamente, pois o Brasil possui mais de 800 mil pessoas encarceradas. Sobre este tema destacaram a alimentação inadequada, saneamento precário e as diversas denúncias de torturas e maus-tratos. “Violações que equivalem a tortura e levam a mortes”, alarmaram. Nesse sentido, advertiram que a falta de mão de obra adequada e capacitada leva a manutenção das precárias condições, sendo importante o apoio à saúde mental destes funcionários, pois essa debilidade do sistema reverbera, consequentemente, nas pessoas negras.

“O Brasil precisa adotar uma segurança pública nos padrões dos direitos humanos, incluindo a aplicação da lei e os padrões de segurança para reparação racial”, afirmaram os Especialistas. Nesse sentido, pontuaram a responsabilidade do judiciário para desmantelar o sistema vigente e retirar a experiência do racismo nessas relações institucionais e nas forças policiais.

Assim, Raça e Igualdade segue apoiando veementemente a luta antirracista no país, buscando agregar e colaborar com a sociedade civil para enfrentar a brutalidade e toda a violência derivada das desigualdades enraizadas nas diferenças raciais. O racismo precisa ser combatido nas leis, na democratização do acesso às informações e no combate a fake news, no negacionismo, nas políticas e na estrutura do capital racial que, historicamente, se firmou no controle e descartabilidade de pessoas negras por forças policiais estruturadas em relações de poder coloniais e escravagistas que se perpetuam até hoje.

Por fim, compartilhamos algumas das recomendações entregues ao EMLER pelas organizações brasileiras em nosso documento conjunto:

  • Condenação pública da violência policial e dos desaparecimentos forçados: O Estado brasileiro deve emitir uma declaração pública condenando veementemente a violência policial e os desaparecimentos forçados. Essa posição firme demonstrará o compromisso do Estado em proteger os direitos humanos e garantir a segurança de seus cidadãos.
  • Investigação rigorosa dos assassinatos de jovens negros por agentes do Estado: O Estado brasileiro deve garantir que todos os casos de assassinatos de jovens negros por agentes do Estado sejam investigados de forma completa, imparcial e transparente. A justiça deve prevalecer e os responsáveis devem ser responsabilizados.
  • O Estado brasileiro deve adotar medidas específicas para garantir a presença de policiais femininas na abordagem de mulheres cis e trans. Além disso, deve haver treinamento obrigatório para as policiais femininas sobre questões de gênero, a fim de que atuem de forma profissional e respeitosa.
  • O Estado brasileiro deve adotar medidas legislativas para garantir a celeridade e a transparência das investigações em casos que envolvam o Estado como autor do crime, especialmente em casos que envolvam discriminação racial e questões de gênero.
  • O Estado brasileiro, por meio de seus Ministérios, deverá realizar, no prazo de um ano, um diagnóstico e avaliação da situação das políticas públicas de combate ao preconceito e à discriminação religiosa (racismo religioso), verificando sua aplicação, orçamento, efetividade das delegacias especializadas em crimes dessa natureza, com a criação de um Observatório da Violência contra os Povos Tradicionais de Matriz Africana.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos: Um Instrumento Vivo para a Defesa e Proteção dos Direitos Humanos nas Américas

Washington D.C., 8 de dezembro de 2023 – O que são direitos humanos? Como os direitos humanos podem ser plenamente usufruídos? Quem tem a obrigação de assegurar o respeito e o cumprimento dos direitos humanos? As respostas a essas perguntas são tão óbvias quanto complexas. Apesar de os direitos humanos serem inerentes a todas as pessoas, o gozo desses direitos é determinado por uma diversidade de fatores que todos os dias, em todos os cantos do mundo, aproximam ou afastam as pessoas do objetivo de viver em liberdade, justiça e paz.

Ao comemorarmos o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) vem reivindicar a relevância da DUDH para o trabalho de defesa e proteção dos direitos humanos realizado, todos os dias, por organizações da sociedade civil e ativistas nas Américas. Embora as violações de direitos humanos persistam e se agravem na região, acreditamos que a Declaração é a ferramenta que impulsiona e fortalece a luta por estes direitos.

“Nestes 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos é importante olhar para trás e reconhecer tudo o que foi conquistado desde a sua adoção. Graças à Declaração, o mundo e a região latino-americana, em particular, tem hoje um mecanismo sólido para a proteção dos direitos de todas as pessoas. Para a sociedade civil, sabemos que há muito trabalho a ser feito para alcançar garantias plenas, especialmente no nível das obrigações dos Estados, mas vemos a Declaração como um instrumento vivo que orienta nosso trabalho”, afirma Carlos Quesada, Diretor Executivo de Raça e Igualdade.

Um pouco da história

Na sequência das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial e da criação das Nações Unidas, a comunidade internacional propôs-se a criar um roteiro para garantir os direitos de todas as pessoas, em todo os lugares do mundo, e em todos os momentos. Assim, em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Mas como chegaram até lá? A Assembleia Geral da ONU considerou um primeiro documento em sua primeira sessão, em 1946, e depois o encaminhou ao Conselho Econômico e Social para apreciação da Comissão de Direitos Humanos, a quem foi confiada a tarefa de elaborar o que inicialmente chamaram de “carta internacional de direitos humanos”.

Em sua primeira sessão, no início de 1947, a Comissão de Direitos Humanos orientou seus membros a formularem um anteprojeto da carta, que mais tarde foi retomado por um Comitê de Redação, composto por representantes de oito países, escolhidos com base na distribuição geográfica. Eleanor Roosevelt, viúva do presidente americano Franklin D. Roosevelt, presidiu o Comitê de Redação da DUDH.

O primeiro projeto da declaração foi proposto em setembro de 1948, com a participação de mais de 50 Estados-Membros no projeto final. Em sua resolução 217 A (III) de 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral, reunida em Paris, adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Oito países se abstiveram, mas nenhum votou contra.

Você sabia?

Delegados de vários países desempenharam um papel fundamental para garantir que os direitos das mulheres fossem incluídos na Declaração. Hansa Mehta da Índia é amplamente creditada por mudar a frase “Todos os homens nascem livres e iguais” para “Todos os seres humanos nascem livres e iguais” no Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Saiba mais.

75 anos depois

Esse documento, que foi formulado sob o ideal comum de que todas as pessoas vivem em liberdade, justiça e paz, abriu caminho para a adoção de mais de setenta tratados de direitos humanos, que agora são permanentemente aplicados nos níveis global e regional. Raça e Igualdade, em seu trabalho para defender e proteger os direitos das populações afrodescendentes e indígenas, pessoas LGBTI+ e outros grupos vulneráveis, reconhece e reivindica o direito internacional dos direitos humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma base permanente para nosso trabalho em documentação, capacitação, advocacy e litígio estratégico. Para citar um exemplo, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD) tem sido uma ferramenta fundamental para fortalecer as organizações aliadas em seus processos de advocacy perante os Estados e os Sistemas Interamericano e Universal de Direitos Humanos sobre os direitos das pessoas afrodescendentes.

Enquanto isso, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) tem sido uma peça fundamental nos processos de documentação e advocacy com organizações parceiras, na defesa e proteção de mulheres afrodescendentes, indígenas e LGBTI+. Em 2022, Raça e Igualdade apoiou e acompanhou um coletivo de organizações feministas peruanas em sua participação na revisão do Comitê CEDAW, no Peru, conseguindo pela primeira vez, que fossem incluídas recomendações ao Estado com base nas demandas das mulheres lésbicas.

Nestes 75 anos da DUDH, Raça e Igualdade vem recordar que a aplicação dos direitos humanos deve ser regida pelos princípios da universalidade, interdependência, indivisibilidade e progressividade. Acreditamos que, reconhecendo e respeitando (a) que todas as pessoas têm direito a todos os direitos humanos, (b) que os direitos humanos estão ligados entre si e, portanto, o reconhecimento e exercício de um deles implica respeito e proteção de muitos outros; c) que os direitos humanos devem ser reconhecidos, protegidos e garantidos em sua totalidade, que não podem ser fragmentados e d) que é obrigação dos Estados assegurar o progresso no desenvolvimento construtivo dos direitos humanos, e que qualquer tipo de retrocesso é completamente proibido.

Além disso, como forma de homenagear esses 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, produzimos uma ilustração gráfica que reconhece a diversidade das pessoas nas Américas – e, portanto, a diversidade de circunstâncias que as afetam – e coloca simbolicamente no centro a Declaração que, nos dias de sua elaboração, Eleanor Roosevelt imaginou-a como um documento de apoio, orientação e inspiração, notando: “este é o primeiro passo em um processo evolutivo”.

Também recordamos e colocamos novamente como ponto de reflexão um trecho do discurso “Onde começam os direitos humanos?” que Eleanor Roosevelt proferiu em 1958 por ocasião do décimo aniversário da DUDH:

“Por onde, afinal, começam os direitos humanos? Em lugares pequenos, perto de casa. Tão próximos e tão pequenos que não podem ser localizados em nenhum mapa-múndi: o ambiente de cada pessoa, o bairro em que vive, a escola ou universidade que frequenta; a fazenda, fábrica ou escritório onde você trabalha. Estes são os lugares onde cada homem, mulher e criança busca justiça igual, oportunidades iguais, dignidade igual, sem discriminação. Se esses direitos não significam nada ali, eles não significarão nada em lugar nenhum. Sem uma ação conjunta dos cidadãos para fazer valer esses direitos perto de casa, é em vão que buscamos o progresso em uma escala maior.”

Sociedade Civil Celebra a Nomeação de Graeme Reid como Terceiro Especialista Independente das Nações Unidas em Orientação Sexual e Identidade de Gênero e Reconhece as Conquistas de Victor Madrigal-Borloz

Genebra, 13 de outubro de 2023.- O Presidente do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas nomeou Graeme Reid como o próximo Especialista Independente encarregado de abordar a violência e a discriminação contra indivíduos devido à sua orientação sexual e identidade de gênero (SOGI).

Essa nomeação ocorreu hoje no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, após sua indicação pelo Presidente do órgão governamental composto por 47 membros, responsável pela supervisão dos direitos humanos globais, no mês passado. Graeme Reid assumirá essa função em 1º de novembro de 2023.

Anthropologist e pesquisador da África do Sul, Reid atualmente ocupa o cargo de Diretor do Programa de Direitos LGBT na Human Rights Watch. Ele se torna a terceira pessoa a ocupar o mandato das Nações Unidas especificamente destinado a combater violações dos direitos humanos contra pessoas LGBTQ+ e de identidades de gênero diversas, sucedendo a Vitit Muntarbhorn da Tailândia (2016-2017) e a Victor Madrigal-Borloz da Costa Rica (2017-2023).

Organizações da sociedade civil em todo o mundo receberam com entusiasmo essa decisão: “Bilhões de pessoas continuam a viver em sociedades com leis e atitudes sociais que colocam em perigo pessoas LGBTI”, disseram organizações XYZ do mundo inteiro. “Dada sua vasta experiência em defesa e academia, juntamente com seu compromisso inabalável em ouvir as vozes dos defensores dos direitos humanos de base, confiamos que Reid poderá promover maior compreensão e lembrar aos Estados de suas obrigações para com pessoas de diversas orientações sexuais e identidades de gênero em todo o mundo. Como sociedade civil, aguardamos com expectativa um engajamento construtivo com o novo titular do mandato.”

Essa nomeação segue um longo processo de seleção, que incluiu a pré-seleção de 23 candidatos, realização de entrevistas e, finalmente, a nomeação sob a supervisão dos Estados Membros do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. No início deste mês, organizações globais expressaram preocupação com a ausência de mulheres e pessoas não binárias na lista de candidatos recomendados pelo Grupo Consultivo, conforme destacado durante a recente sessão do Conselho de Direitos Humanos. “Assegurar a participação e representação das mulheres é fundamental para refletir as diversas realidades de suas vidas”, enfatizaram essas organizações.

Em junho de 2022, o Conselho de Direitos Humanos renovou com sucesso o mandato do Especialista Independente sobre violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. A renovação reconheceu e reafirmou a importância vital da manutenção desse mandato, à medida que as comunidades LGBTQ+ em todo o mundo continuam a enfrentar violência e discriminação com base em sua SOGI.

Victor Madrigal-Borloz, o atual titular do mandato, permanecerá no cargo até o final do mês. Organizações da sociedade civil também aproveitaram este momento para celebrar as realizações dos últimos seis anos, afirmando: “Hoje também queremos celebrar tudo o que foi conquistado nos últimos seis anos”. Graças aos esforços de Víctor Madrigal-Borloz, o mundo passou a compreender melhor o impacto da criminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo, a necessidade de reconhecimento legal da identidade de gênero, as barreiras à inclusão social, a importância da coleta de dados relacionados às vidas LGBTI+ e os danos causados pela chamada ‘terapia de conversão’, entre outros. Madrigal-Borloz também destacou as melhores práticas para prevenir a discriminação e realizou visitas à Geórgia, Moçambique, Tunísia, Ucrânia, Estados Unidos e Reino Unido, construindo pontes entre a sociedade civil, líderes políticos e autoridades religiosas. Em um momento em que grupos anti-direitos estão se tornando cada vez mais vocais e direcionando suas comunidades como parte de um ataque mais amplo à igualdade de gênero, é crucial que o trabalho do mandato continue e receba apoio tanto dos Estados quanto da sociedade civil.

Victor Madrigal se reuniu com mais de 30 pessoas LGBTI+ do México com apoio de Raça e Igualdade

No México, o Especialista Independente em Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas, Victor Madrigal-Borloz, se reuniu com autoridades locais, líderes e organizações LGBTI+ de dois estados do país para promover seu mandato.

De 17 a 22 de julho, o Especialista Independente em Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas (IESOGI), Víctor Madrigal-Borloz, realizou uma visita promocional a dois estados do México – Oaxaca e Cidade do México – em aliança estratégica com o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), representado pela Oficial Sênior do Programa LGBTI, Zuleika Rivera. O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) também esteve presente, representado por Niza Castañeda, Diretora de Direitos Humanos.

Durante a visita, reuniram-se com mais de 30 pessoas LGBTI+ de diversas organizações, líderanças da sociedade civil e autoridades locais dedicadas ao trabalho de proteção e promoção dos direitos LGBTI+. A visita teve como objetivo conhecer a situação das pessoas LGBTI+ no México e fornecer aos participantes informações sobre as funções do mandato e as formas de participação da sociedade civil. Além disso, o Especialista Independente e Raça e Igualdade participaram do ‘VI Encontro de Líderes Políticos das Américas e do Caribe’, no qual Madrigal-Borloz foi convidado a participar de um painel.

Diálogo com a comunidade Muxhe

No dia 18 de julho, foi realizado no Istmo de Tehuantepec, Oaxaca, México, o “Diálogo das autoridades e da comunidade muxhe/trans da região do Istmo com o Especialista Independente”, convocado pelo Instituto Tecnológico do Istmo, o Projeto Transformándome, o Mexfam, entre outras organizações da sociedade civil organizada. “Em Oaxaca há uma narrativa e uma linguagem de inclusão e respeito pelas comunidades do istmo, lições que podem beneficiar o mundo. Os povos indígenas, os povos africanos e as civilizações asiáticas conheciam a diversidade sexual e de gênero como fenômenos que fazem parte da riqueza da sociedade”, disse o Especialista Independente durante o encontro.

O diálogo contou com a presença de autoridades como Mariano Rosado López, Secretário da Prefeitura de Juchitán de Zaragoza, e Juan José Rementeria Orozco, Diretor do Instituto Tecnológico do Istmo (TecNM), que expressou seu desejo de uma educação inclusiva para a comunidade muxhe e pessoas LGBTI+. Da mesma forma, participou a primeira Agente Muxhe Municipal, Carisia Cabrera, que descreveu o desafio de chegar ao governo e a luta constante para ser agenta, já que o machismo e o racismo sempre existiram.

O encontro contou ainda com a presença de lideranças, grupos locais e atores seculares, visando estabelecer um elo com a comunidade Muxhe e as diversidades sexuais, permitindo a escuta e articulação de necessidades em termos de saúde, segurança, justiça, trabalho e inclusão social.

A esse respeito, Jenni Natalia Santiago, da Ellas Deciden, uma rede de mulheres lésbicas, bissexuais e dissidentes, apontou que os processos coloniais silenciam as identidades de gênero ancestrais e que é necessário que o Estado mexicano reconheça sua existência e as barreiras que enfrentam no acesso às oportunidades.

Especialista Independente em Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas, Víctor Madrigal-Borloz, reunido no “Diálogo de autoridades e a comunidade muxhe/trans da região do Istmo” no Instituto Tecnológico do Istmo do México.

Reuniões com a sociedade civil

Durante dois dias, o Especialista Independente em SOGI, Victor Madrigal-Borloz, reuniu-se com organizações da sociedade civil mexicana em três mesas temáticas, nas quais abordaram questões como migração, mobilidade humana e o impacto nas pessoas LGBTI+, desaparecimentos, discurso de ódio, crimes e os direitos das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade, pessoas LGBTI+ indígenas e afromexicanas e infâncias trans.

O México tem uma das fronteiras com mais fluxos migratórios e, no último ano, o número de pessoas LGBTI+ em mobilidade aumentou, incluindo jovens e adolescentes. Além disso, a violência extrema dentro de casa e na rua e a falta de oportunidades relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero são as principais causas de expulsão de seus locais de origem. No país, não há uma política migratória específica para pessoas LGBTI+ nem na lei nacional de migração e tampouco na lei federal de asilo, logo também não há mecanismos de atenção. Além disso, a hipersexualização e o perfilamento racial são muito comuns.

Por outro lado, as organizações civis estão em uma luta constante pela verdade, justiça, reparação e pela memória das vítimas de desaparecimentos e crimes de ódio. O país não conseguiu construir um registro oficial de pessoas LGBTI+ e as Comissões de Busca de Pessoas Desaparecidas e as Promotorias do México não reconhecem diversas famílias ou famílias sociais para iniciar os processos de busca por pessoas LGBTI+ desaparecidas. Ademais, falta treinamento em antropologia forense para tratar adequadamente os corpos de pessoas trans.

Também é necessário reconhecer e respeitar os direitos das pessoas LGBTI+ nos centros de detenção no México. As pessoas LGBTI+ privadas de liberdade são frequentemente vítimas de violações sistemáticas de seus direitos, de atos cruéis e desumanos, sendo as pessoas trans as que enfrentam esses atos de forma mais dura. Ainda assim, o discurso de ódio e a presunção de criminalidade reforçam a discriminação contra populações indígenas, afromexicanos LGBTI+ e jovens e crianças trans.

Víctor Madrigal-Borloz nos encontros temáticos com organizações civis LGBTI+ no México.

Liderança Política LGBTI+

O Especialista Independente e Raça e Igualdade participaram do ‘VI Encontro de Líderes Políticos LGBTI+ das Américas e do Caribe’, o maior evento que reúne abertamente lideranças LGBTI+, servidores públicos e aliados; no qual Víctor Madrigal-Borloz foi convidado a participar do painel “Apostando em democracias, explodindo de cor”. Durante sua fala, o Especialista Independente refletiu sobre como a criação do mandato é um exemplo da disputa por espaços políticos, já que há 30 anos era impensável que as Nações Unidas falassem sobre orientação sexual e identidade de gênero.

O principal objetivo da sexta edição, que reuniu cerca de 500 pessoas, foi proporcionar um espaço de diálogo, capacitação e redes de conexão e troca de experiências no campo da participação cidadã e política para avançar em direção à igualdade. Importante destacar que, durante o encontro, foi criada a primeira bancada LGBTI+ do Brasil para combater o ataque sistemático aos direitos LGBT+ promovido pela extrema direita. A comitiva é composta por mais de 23 autoridades políticas, membros do governo e organizações sociais, entre elas a deputada federal Erika Hilton, Duda Salabert e a deputada estadual Linda Brasil.

Parte do trabalho do Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos é apoiar visitas promocionais dos mandatos das Nações Unidas e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para os direitos das pessoas LGBTI+. Nesse sentido, a Raça e Igualdade reafirma seu compromisso de acompanhar suas lutas para garantir a igualdade e a dignidade das pessoas LGBTI+.

Víctor Madrigal-Borloz participando do painel “Apostando em democracias, explodindo de cor”. Na segunda foto: Miguel Ángel Alanis (Raça e Igualdade), Niza Castañeda (OACONUDH), Duda Salabert (Deputada federal do Brasil), Alex Leal (Mandato do EI SOGI), Zuleika Rivera (Raça e Igualdade) no VI Encontro de Líderes Políticos LGBTI+ das Américas e do Caribe. 

Vozes transcendentais: Arte e Cultura como formas de Resistência e Orgulho

Washington D.C., 28 de junio de 2023.- En el Día Internacional del Orgullo LGBTI+, el Instituto Internacional sobre Raza, Igualdad y Derechos Humanos (Raza e Igualdad) desea dedicar este artículo a reconocer, celebrar y visibilizar la presencia de personas LGBTI+ de la región en el campo del arte y la cultura que siempre han sido formas de resistencia, sobrevivencia y orgullo para las personas LBGTI+. Sus disruptivas formas de expresión artística han revolucionado este sector, no solo enriqueciéndolo sino desafiado y transformado las narrativas dominantes de la cisheteronormatividad.

Desde el enfoque de los derechos humanos, en el informe A/HRC/14/36 de la Relatoría Especial sobre Derechos Culturales de las Naciones Unidas señala que, en muchos aspectos, los derechos culturales son esenciales para el reconocimiento y el respeto de la dignidad humana. A través de estos, se protegen el desarrollo y la expresión de diversas visiones del mundo -individuales y colectivos-, y abarcan libertades importantes relacionadas con cuestiones de identidad[1].

En ese sentido, la representación y la visibilidad digna de grupos históricamente vulnerados, como la población LGBTI+, son fundamentales para reivindicar sus cuerpos e identidades, y promover sus derechos humanos. “Combate el estigma y la discriminación. La representación positiva en la cultura contribuye a desafiar los estereotipos y prejuicios negativos que existen la entorno a la diversidad sexual y de género”, menciona Alex Aguirre, Investigador en Derechos Humanos del Instituto para la paz y el Desarrollo (Ipades) de Nicaragua, quien señala que esto también sucede con une misme cuando los personajes y narrativas reflejan experiencias propias que contribuyen a desarrollar mayor confianza y aceptar su identidad de género u orientación sexual sin sentir vergüenza o culpa.

“La manifestación artística diversa visibiliza, expone, retrata y enriquece. Poder disfrutar del arte de manos de personas de la diversidad sexual y de género brinda una perspectiva diferente al público, humanizando y volviendo suyas las expresiones”, dice Fhran Medina, abogado y activista por los derechos de las personas LGBTI+ de Fraternidad Trans Masculina Perú.

Desde el significado del arte y la cultura, más que tener un fin instrumental, Guillermo Valdizán dice en su libro Creación Heroica que “las formas de producción cultural están íntimamente ligadas a los procesos de transformación de las sociedades”[2]. Es decir, la producción cultural no existe sino en un contexto social, político y económico determinado y ha continuado presente a lo largo de la historia de las sociedades; por ello, son parte del proceso social y no solo una herramienta. Como dice Sol Ámbar Sánchez Latorre, Directore de incidencia de la Fundación GAAT de Colombia, existe una apropiación de la esfera cultural más visible por parte de las personas LGBTI+ que produce nuevas representaciones y reflexionan sobre la sexualidad y el género, y desde este espacio se gestan transformaciones culturales también.

A continuación, las contrapartes de Raza e Igualdad recomiendan algunos ejemplos notables de producciones culturales que han contribuido a la visibilidad de las personas LGBTI+:

Yunior Pino, fotógrafo y activista cubano: “Somos personas valerosas, dotadas de talentos y dones; educamos para erradicar los tabúes que por generaciones han causado mucho daño y discriminación. Recomiendo el filme cubano titulado “Fátima” porque cuenta la cruda realidad que vive en su mayoría la comunidad LGBTI+ en Cuba, ante una sociedad machista, discriminatoria y un sistema que obliga a ejercer la separación familiar y la prostitución”.

Sol Ámbar Sánchez Latorre, Directore de incidencia de la Fundación GAAT de Colombia: “Me gustaría que el trabajo de Kia sonorica, una artista trans paraguaya, pudiera conocerse más. Ella también es historiadora anticolonial, conoce bien la historia del arte; y ahora es una de las artistas Latinoamericanas pioneras en el uso de la inteligencia artificial para producir obras artísticas”.

Fhran Medina, abogado y activista peruano: “Antay es mi cantautor peruano favorito, no solo por ser un gran cantante, sino por el trabajo y el enorme corazón que le pone a cada canción y presentación. Sus letras son ternura y también mucho arte. Como cantautor trans, lleva consigo muchas historias y vivencias de la población trans. El videocip de la canción “Júrame” es algo que todas las personas deberíamos ver, pueden encontrar más de sus producciones en Spotify y Youtube”.

Articulación Brasileña de Lésbicas – Rede ABL: “Recomendamos el trabajo de Bia Ferreira en la música porque es una mujer negra y ‘sapatão’* que trae en sus canciones verdaderos ‘evangelios’ de liberación. Es importante que otras personas conozcan su trabajo porque explica de forma didáctica la causa y las soluciones a diversas cuestiones sociales”.

Alex Aguirre, Investigador en Derechos Humanos del Instituto para la paz y el Desarrollo (Ipades) de Nicaragua: “Recomiendo a la artista Ru Paul, es una Drag Queen icónica y presentadora del programa RuPaul’s Drag Race, ha sido una figura importante en la cultura LGBTI+ y ha promovido la aceptación y la celebración de la diversidad”.

En conclusión, la visibilidad de las personas LGBTI+ en el campo del arte y la cultura es un indicador poderoso del progreso en materia de derechos humanos. A través del cine, la música, la danza, el teatro, arte visual y más, se ha conquistado un espacio en el que estas voces trascendentales pueden ser escuchadas y sus experiencias pueden ser representadas de forma más auténtica. Raza e Igualdad reafirma su compromiso de promover la visibilidad y la representación de las personas LGBTI+ en todos los ámbitos de la vida y les desea un mes del Orgullo con mucha música, arte y cultura. Todas las personas merecen vivir en una sociedad sin violencia, más justa y sin discriminación. ¡Derechos Humanos Siempre!

*’Sapatão’ es una palabra de orgullo que hace referencia a las mujeres lesbianas de Brasil. Es similar a que el movimento trans valoró la palabra ‘travesti’.

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[1] Report of the independent expert in the field of cultural rights, Ms. Farida Shaheed, submitted pursuant to resolution 10/23 of the Human Rights Council. Available at https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G10/124/40/PDF/G1012440.pdf?OpenElement

[2] Valdizán, Guillermo (2021). Creación Heroica: Neoliberalismo, políticas culturales y estrategia comunitaria en el Perú del siglo XXI. Lima: RGC Ediciones

Ativistas Afrodescendentes se encontram em Nova Iorque e Washington D.C.

Washington D.C, 31 de maio de 2023 – Em vistas da realização da segunda sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU (PFPAD sigla em inglês), que acontecerá de 30 de maio a 02 de junho, em Nova Iorque (EUA), organizações de mulheres afrodescendentes do Brasil, Colômbia e República Dominicana formaram uma Delegação de Justiça Racial para denunciar a violência racial e de gênero na América Latina. Apoiada pelo Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) e pela Aliança Negra pelo Fim da Violência (Fundo Elas), A Delegação de Justiça Racial tem como objetivo destacar a condição das mulheres afrodescendentes e a resposta urgente para obter apoio internacional na construção de agendas e projetos para combater, por meio de uma perspectiva interseccional, as diferentes maneiras pelas quais a violência racista afeta a vida das mulheres latinas.

Além disso, Raça e Igualdade junto a Open Society Foundation estão fomentando a participação de mais 15 organizações representadas, principalmente, por mulheres afrodescendentes da América Latina e do Caribe no Fórum Permanente de Afrodescendentes. Com isso, farão parte desta Delegação de Justiça Racial presente no Fórum, cerca de 30 organizações em um chamado conjunto para cooperação internacional pelo fim da violência racial e de gênero nas Américas. O objetivo desta delegação é elaborar um relatório com recomendações e pareceres sobre a primeira e segunda sessão do Fórum Permanente para que seja apresentado na terceira sessão, que está prevista para acontecer no Brasil ainda em 2023.

O Fórum Permanente dos Afrodescendentes foi criado através da Resolução 75/314 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2021, sendo um mecanismo de caráter consultivo com o propósito de contribuir no combate ao racismo e na consolidação dos direitos da população afrodescendente, colaborando com o Conselho de Direitos Humanos e com outros mecanismos da ONU. A primeira reunião aconteceu em dezembro de 2022, em Genebra, na Suíça e, durante o ano de 2023, além da próxima sessão em Nova Iorque, o mecanismo pretende se reunir em dezembro, no Brasil. O Fórum Permanente dos Afrodescendentes foi instaurado entre as atividades de implementação da Década Internacional de Afrodescendentes, sendo presidido por Epsy Campbell Bar, ex-vice-Presidente da Costa Rica.

Evento Paralelo: Violência Racial e de Gênero na América Latina

No dia 01 de junho (quinta-feira), às 13h15 (Hora de Nova Iorque), na UN Church Center, no âmbito do Fórum Permanente dos Afrodescendentes, será realizado o evento paralelo presencial ‘Violência Racial e de Gênero na América Latina’, convocando os atores políticos presentes em Nova Iorque para uma escuta ativa sobre a realidade das mulheres negras e LBTI latino-americanas. Com painéis sobre ‘Direito das Mulheres e Interseccionalidade’ e ‘A Visão da Sociedade Civil no Combate à Violência de Gênero na América Latina’, o evento visa contribuir para que lideranças da América Latina dialoguem sobre os diferentes contextos em que vivem, mas que a brutalidade do racismo estrutural lhes torna semelhantes quanto à violência e discriminação.

Ademais, a urgência em tratar da temática sobre violência racial e de gênero tem como base dados que apontam para a América Latina como uma das regiões mais violentas do eixo sul global, sendo a população negra a principal afetada pela ausência de políticas específicas. Portanto, o objetivo desta delegação é contribuir para a construção da agenda e da declaração do Fórum Permanente com foco no combate à violência racial e de gênero na América Latina. Além disso, estabelecer canais adequados para a obtenção de dados desagregados para uma melhor implementação e proposição de políticas públicas adequadas à realidade dos afrodescendentes, especialmente das mulheres afrodescendentes.

Semana de Incidência Política em Washington D.C.

Com o intuito de fortalecer e dar continuidade ao trabalho que será realizado no Fórum Permanente de Afrodescendentes, de 05 a 07 de junho, esta delegação irá se encaminhar para Washington D.C. Soma-se a esta iniciativa o apoio de organizações como o Washington Brasil Office (WBO) e a Black Women Radicals, que contribuirão na articulação da agenda com os interlocutores da capital norte-americana. Assim, serão promovidos encontros com representantes do Departamento do Estado e com Congressistas negros, como o Black Caucus; além de reuniões com Missões da Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Neste sentido, a Delegação de Justiça Racial atuará, estrategicamente, pela implementação e fortalecimento de tratados internacionais bilaterais entre seus países, como a Convenção Interamericana contra o Racismo e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI), o JAPER – Plano de Ação Conjunta pela Eliminação da Discriminação Racial e Étnica e Promoção da Igualdade, que acaba de ser reativado entre Brasil e Estados Unidos, e o CAPREE – Plano de Ação entre os Estados Unidos e Colômbia para a Igualdade Racial e Étnica.

“Para essa delegação, é fundamental que as mulheres afrodescendentes apresentem diretamente suas realidades e recomendações para mudanças positivas, pois elas desempenham um papel fundamental na defesa de suas comunidades. Além disso, o contexto da justiça racial nas Américas é um dos pontos importantes para promover o intercâmbio entre as organizações afro-latino-americanas e afro-americanas”, explica Elvia Duque, Oficial de Raça e Etnicidade de Raça e Igualdade.

Para encerrar a semana de incidência política, será promovido o evento Movimento de mulheres negras em Washington D.C, no dia 07 de junho, às 11h (DC), no ÌPÀDÉ. O evento contará com a presença de Zakyia Carr Jhonson, Representante do Comitê de Relações Exteriores do Congresso Americano, além das lideranças que compõem a delegação. Tendo justiça racial como mote, será ministrado um workshop sobre o tema e uma mesa redonda para que sejam articuladas estratégias de comunicação e de mobilização contra o racismo e a violência racial nas Américas.

Agenda

Delegação de Justiça Racial de Mulheres Negras da América Latina e do Caribe

 Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU – 30 de maio a 02 de junho em Nova Iorque

Evento Paralelo: Violência Racial e de Gênero na América Latina

01 de junho (quinta-feira), às 13h15 (Hora de Nova Iorque),

Local: UN Church Center – 777 United Nations Plaza, New York, NY 10017. Localizado 2 minutos a pé da sede da ONU.

Semana de Incidência em Washington DC – de 05 a 07 de junho

Evento: Movimento de mulheres negras em Washington D.C

07 de junho (quarta-feira), às 11h (DC).

Local: ÌPÀDÉ – 1734 20th St NW, Washington, DC 20009

Visibilidade lésbica: casais, famílias e maternidades lésbicas

Washington D.C., 26 de abril de 2023 – No Dia Internacional da Visibilidade Lésbica, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), expõe a importância de se falar sobre a visibilidade da diversidade familiar. Seja composta por lésbicas e/ou lésbicas não-bináries – com ou sem filhos – todas possuem o direito de amar fora do padrão heterossexista e de usufruir da proteção jurídica dos Estados.

Embora o direito internacional reconheça que todas as pessoas são iguais perante a lei[1], a proteção legal para casais do mesmo sexo, em igualdade de condições, não é a mesma. O impedimento de se casar, adotar e ser reconhecido como família, devido à lesbofobia e à discriminação estrutural, mantém as lésbicas e seus filhos desprotegidos.

De acordo com o portal Statista, na América Latina o casamento igualitário é legal apenas em sete países e em alguns estados mexicanos. No caso de Cuba, desde a adoção do novo Código de Família, pessoas do mesmo sexo podem se casar e adotar; no entanto, as lésbicas ainda seguem sendo invisibilizadas. “Há artigos e leis que abordam a diversidade, mas continuamos a ser discriminadas. Minha parceira Kirenia Núñez e eu estamos juntas há sete anos e, em todo esse tempo, sofremos violência lesbofóbica. Fomos violadas por sermos ativistas e por sermos lésbicas em um país onde o Estado realmente não nos reconhece”, disse María Matienzo, escritora cubana que foi forçada a deixar a Ilha.

Na Nicarágua, até 2008, o “crime de sodomia” estava em vigor no artigo 204 do Código Penal, que criminalizava as relações entre pessoas do mesmo sexo com pena de até três anos de prisão.

Apesar da revogação deste artigo, neste país centro-americano as mulheres lésbicas e as lésbicas não-bináries estão expostas a fundamentalismos religiosos, discursos de ódio, machismo e à falta de proteção do Estado. A Constituição nicaraguense não reconhece o direito à autodeterminação em relação à identidade de gênero ou ao casamento igualitário, o que resulta na impossibilidade de formar famílias lesboparentais, ter ou adotar filhos e herdar bens como cônjuge sobrevivente.

Quando os Estados não reconhecem ou protegem legalmente as famílias lésbicas, deixam-nas sem a possibilidade de aceder a outros direitos; como herança, segurança social, pensões por viuvez ou divórcio, guarda ou adoção de filhos, habitação, emprego, créditos, visitas a hospitais e prisões, entre outros. Além disso, esse desamparo se estende aos filhos e aos seus direitos mais fundamentais, como reconhecer suas duas mães e portar seus sobrenomes.

No Peru, Jenny Trujillo e Darling Delfín, duas lésbicas que se casaram no México, estão processando o Estado peruano perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Desde 2016, o Registro Nacional de Identificação e Estado Civil (RENIEC) se recusa a registrá-las como mães de seu filho no Documento Nacional de Identidade (DNI), mesmo que, em primeira instância, o Poder Judiciário ordenou que ele o fizesse.

No ano passado, após 5 anos de serem discriminadas como lésbicas e mães, Jenny e Darling foram a instâncias internacionais com uma petição e pedido de medidas cautelares para garantir uma vida sem discriminação, visando os interesses e direitos da criança, o livre desenvolvimento da personalidade, a liberdade pessoal, entre outros.

Embora não haja casamento igualitário no Peru, o artigo 2050 do Código Civil e a própria Constituição ordenam o reconhecimento, em território peruano, dos casamentos e direitos adquiridos no exterior.  “Temos fé que, em breve, mais mães lésbicas poderão ter seus filhos ou filhas reconhecidos e protegidos pelo Estado peruano, e que não haverá mais a necessidade de deixar nosso país para buscar reconhecimento legal”, declara Jenny Trujillo.

No caso da Colômbia, existe uma lei de casamento igualitário que reconhece as uniões de casais do mesmo sexo; no entanto, persistem obstáculos institucionais que discriminam as mulheres, não só por serem lésbicas, mas também por serem afrodescendentes. “Existem famílias lesboparentais formadas por mulheres negras. Estamos na tarefa de ser mães a partir do amor, do respeito e da empatia. Muitas vezes, nos deparamos com barreiras institucionais que não nos reconhecem como mães de nossos filhos, que nos invisibilizam, que não nos permitem usufruir dos direitos que temos como mães. As famílias de mulheres lésbicas negras estão aqui e queremos ser visíveis”, afirma Sami Arizabaleta, ativista e Diretora da la Fundación Afrodescendiente por las diversidades sociales y sexuales – Somos Identidad.

O Parecer Consultivo 24/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a proteção internacional de casais do mesmo sexo é claro quando indica que a Convenção Americana não estabelece um conceito fechado de família, muito menos protege apenas um modelo particular. Por esta razão, “os direitos resultantes das relações afetivas entre os casais são geralmente tutelados e protegidos pela Convenção através do Instituto da Família e da Vida Familiar”.[2]

Os Estados devem cumprir suas obrigações em relação ao princípio da igualdade e da não discriminação, previsto, por exemplo, no artigo 24 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e amplamente elaborado no Comentário Geral nº 20, do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas.

À luz do exposto, Raça e Igualdade expõe algumas recomendações para os Estados sobre medidas para proteger os direitos das pessoas lésbicas.

  • Garantir o direito à família e os direitos civis das lésbicas e das pessoas GBTI+ através do reconhecimento legal de mães lésbicas e famílias diversas.
  • Garantir o acesso à igualdade de casamento e manter o respeito irrestrito pelos direitos adquiridos no exterior.
  • Desenvolver mecanismos para evitar a criminalização de mães lésbicas em processos de custódia de crianças.
  • Fortalecer os programas de treinamento para funcionários do Estado, a fim de garantir o tratamento digno de lésbicas e pessoas GBTI+ nos serviços públicos.
  • Implementar políticas abrangentes de Educação Sexual que garantam o respeito à diversidade sexual e às identidades de gênero.
  • Registrar, documentar e analisar a violência contra lésbicas e pessoas GBTI+, a fim de formular políticas que respondam às suas necessidades.
  • Garantir o acesso à justiça. Investigar e punir a discriminação e os crimes cometidos contra lésbicas e pessoas GBTI+.
  • Promover o acesso de lésbicas e pessoas GBTI+ aos espaços políticos e posições de poder, a fim de garantir o direito à participação política sem violência e à representação das identidades.
  • Implementar programas de cuidado e contenção para casos de violência por preconceito dentro e fora de casa.

Nota: No Brasil, existem duas datas específicas para o movimento lésbico: 19 de agosto, que é comemorado como o Dia do Orgulho Lésbico, e 29 de agosto, que é comemorado como o Dia da Visibilidade Lésbica. Portanto, o movimento lésbico brasileiro sente-se representado por essas datas que contemplam a luta e a história das mulheres lésbicas brasileiras.

[1] Artigo 24 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

[2] Arte. 174 de OC 24/17 da Corte Interamericana.

Dia contra a LGBTI+fobia: Celebramos os avanços e conquistas em prol dos Direitos Humanos

Washington D.C., 17 de maio de 2023 – Desde 2004, todo dia 17 de maio é rememorado como o dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade de seu Manual de Classificação Internacional de Doenças (CID), um avanço que contribuiu para a despatologização das identidades LGBTI+. Por isso, hoje, Dia Internacional contra a LGBTI+fobia, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), comemora o direito de viver livre de violência, com dignidade, celebrando a pluralidade de quem somos e cada conquista alcançada pelas pessoas LGBTI+ em prol dos direitos humanos.

A luta pela igualdade e pelos direitos humanos para as pessoas LGBTI+ fez progressos significativos em muitas partes do mundo, e é importante reconhecer os esforços e a defesa árdua por trás destes.  Em Raça e Igualdade, destacamos algumas das conquistas do último ano na região.

Na Colômbia, a Comissão da Verdade (CEV) incorporou a abordagem de gênero para analisar  o impacto desproporcional do conflito armado na vida das pessoas LGBTI+. Esse fato é uma grande referência para os demais países da América Latina que passaram por conflitos armados semelhantes, mas que, em cujos processos de paz, as pessoas LGBTI+ não foram levadas em consideração. Esse tipo de avanço consagra-se como um ponto de partida para esclarecer padrões de violência e, posteriormente, promover perante o Estado medidas de reconhecimento, reparação e punição aos agressores.

Ademais, o Tribunal Constitucional ordenou ao Registro Nacional que incluísse a categoria não binária nos documentos de identidade.  Graças à iniciativa e luta de Dani García, que em 2019, solicitou um novo documento que incluía sexo “indeterminado”. O Tribunal também ordenou que o Congresso regulamente direitos, serviços e obrigações para que pessoas não binárias possam acessá-los.

No Peru, pela primeira vez, o Estado pediu desculpas a uma mulher trans, Azul Rojas, e reconheceu a responsabilidade internacional por violar seus direitos em 2008.  Este fato aconteceu após dois anos do julgamento realizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), sobre o primeiro caso de tortura por discriminação contra uma pessoa LGBTI+ na região.

Outra decisão histórica proferida pela Corte IDH foi sobre a recente conquista no caso Crissthian Olivera v. Peru, como a primeira denúncia de discriminação por orientação sexual no país perante esta organização internacional.  Ambas as decisões da  Corte Interamericana responsabilizaram o  Estado   peruano e  ordenaram que fossem providenciadas reparações abrangentes para  as vítimas, além  de uma série de medidas para promover a igualdade e a não discriminação no país.

No Brasil, o atual governo criou a Secretaria Nacional dos Direitos LGBTQIA+ e, pela primeira vez, uma travesti, Symmy Larrat, tomou posse como gestora. Da mesma forma, a vereadora Benny Briolly se tornou a primeira travesti a receber medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).  Benny Briolly, uma vereadora travesti negra, foi contemplada com essas medidas porque estava em uma situação grave e urgente de risco de dano irreparável aos seus direitos, devido a sua identidade de gênero, seu trabalho na política e como defensora dos direitos humanos.

Na Nicarágua, apesar do regime autoritário e do contexto de censura, a sociedade civil criou e mantém o Observatório de Violações de Direitos Humanos de Pessoas LGBTI+.  Essas organizações desempenham um papel fundamental na promoção da igualdade e da visibilidade da comunidade LGBTI+ no país.

Em Cuba, foi aprovado o Código da Família, que legaliza o casamento igualitário e a possibilidade de adoção de casais do mesmo sexo.

É fundamental que continuemos a promover a diversidade e o respeito pela identidade de gênero, orientação sexual, expressão de gênero e características sexuais das pessoas LGBTI+, para que possamos seguir celebrando as conquistas da sociedade civil em prol dos direitos humanos.

Para continuar contribuindo para o reconhecimento das pessoas LGBTI+ e seus direitos, é urgente que os Estados desenvolvam medidas que visem:

  • Descriminalizar as relações homoafetivas;
  • Aprovar leis que proíbam a discriminação;
  • Criminalizar crimes de ódio cometidos contra pessoas LGBTI+;
  • Conceder reconhecimento às pessoas trans para que possam obter documentos de identidade, sem a necessidade de cumprir exigências abusivas e retroativas;
  • Implementar programas de treinamento para policiais, agentes penitenciários, professores, assistentes sociais, cuidadores e funcionários públicos em geral para que possam servir melhor a comunidade LGBTI+.

Epsy Campbell, Presidente do Fórum Permanente dos Afrodescendentes da ONU, Realiza Visita ao Brasil para um Diálogo com Organizações do Movimento Negro e Indígena

O evento, que acontece no marco do Dia Internacional contra Eliminação da Discriminação Racial, reunirá nomes importantes

para discutir ações no combate do racismo

Brasil, 20 de março de 2023 – O Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), em parceria com a ONG Criola, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Selo Juristas Negras, Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas, Renafro Saúde e Ilê Omolu e Oxum, Instituto Iepé e Hutukara Associação Yanomami realiza no dia 22 de março de 2023, o evento “Mecanismos sobre Raça no Sistema Universal de Direitos Humanos: Estratégias e Próximos Passos no Brasil“.

O evento contará com a participação de Epsy Campbell, Presidenta do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU, além de Ministras de Estado, Embaixadores e representantes de organizações da sociedade civil brasileira “Quero conhecer ainda mais a situação da população negra no Brasil, especialmente das mulheres negras”, explica Epsy Campbell, Presidente do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU.

O encontro será realizado no marco do Dia Internacional contra a Discriminação Racial e do Dia Nacional das Tradições Africanas e Nações do Candomblé, uma data importante para a luta contra o racismo e a promoção da igualdade racial e tem como objetivo debater as estratégias e os próximos passos para o fortalecimento dos mecanismos sobre raça no Sistema Universal de Direitos Humanos, entre as recomendações feitas pelo Comitê Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), e pela Revisão Periódica Universal (RPU).

Um dos pontos que será discutido durante as mesas é a garantia de proteção dos direitos humanos das pessoas negras e indígenas para combater o racismo em todas as suas formas, a fim de garantir a proteção dos direitos humanos dessas populações. “Será uma ótima oportunidade para conversar com organizações da sociedade civil e divulgar a importância desta aliança para levarmos suas demandas ao Fórum Permanente dos Afrodescendentes que se reunirá pela 2ª vez em maio deste ano, em Nova Iorque”, destaca Campbell

 

Mesas de Debates

Entre os participantes da mesa: O Papel do Estado Brasileiro no Processo de Implementação de Recomendações Internacionais estão: Carlos Quesada, Diretor Executivo de Raça e Igualdade; Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial; Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas; o Embaixador do Brasil junto ao Quênia, Silvio Albuquerque; Fabrício Prado, Primeiro Secretário do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e Rodnei Jericó da Silva, Coordenador do Programa Brasil de Raça e Igualdade.

A mesa: Participação da Sociedade Civil Perante os Mecanismos Internacionais contará com a participação de: Lúcia Xavier, Coordenadora Geral ONG Criola; Gilmara Cunha, Diretora Executiva do Grupo Conexão G;  Nilza Iraci, Coordenadora de Incidência Política do Geledés; Mãe Nilce de Iansã, Coordenadora Nacional da RENAFRO e Iyá Egbe do Ilê Omolu e Oxum; Lívia Sant’Anna Vaz, Coordenadora do Selo Juristas Negras; Maurício Ye Kuana, Diretor da Hatukara Associação Yanomami; e Leilane Reis, Oficial de Raça e Gênero no Brasil de Raça e Igualdade como moderadora. 

“É uma honra poder trazer Epsy Campbell para uma escuta atenta da sociedade civil em diálogo direto com o Poder Executivo. Os direitos da população negra e indígena sofreram um grande retrocesso nos últimos anos e com a criação do Fórum Permanente dos Afrodescendentes, os mecanismos internacionais estão mais atentos às violações dos direitos dessas populações no Brasil”, afirma Rodnei Jericó da Silva, Coordenador de Raça e Igualdade no Brasil.

O evento será realizado de forma híbrida (presencial e on-line), no dia 22 de março, das 14h30 às 18h, no Hotel Cullinan HPlus, em Brasília e contará ainda com tradução simultânea em português e espanhol e será transmitido por Facebook Live @raceandequality. Os interessados em participar do evento devem se inscrever gratuitamente pelo link do Zoom https://bit.ly/3llo0kY 

 

Serviço: “Mecanismos sobre Raça no Sistema Universal de Direitos Humanos: Estratégias e Próximos Passos no Brasil“

Data: 22 de março de 2023
Horário: das 14h às 18h
Local: Hotel Cullinan Hplus Premium – Brasília 

Inscrição virtual pelo zoom: https://bit.ly/3llo0kY 

Delegação brasileira participa das pré-sessões da RPU da ONU, na Suíça, com recomendações sobre discriminação racial no Brasil

Brasil, 15 de setembro de 2022 – Em vistas da proximidade da revisão do Brasil no 4o. Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), entre os meses de julho e agosto, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) promoveu uma série de encontros entre organizações da sociedade civil que trabalham com o tema de raça, gênero e orientação sexual no Brasil com Embaixadas em Brasília e suas respectivas Missões Permanentes, na cidade de Genebra, na Suíça. A Revisão Periódica Universal é um mecanismo desenvolvido pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), para avaliar a situação de direitos humanos em cada um dos países-membros da ONU.

Os encontros em Genebra aconteceram entre o dia 29 de agosto e 02 de setembro, dos quais participaram as seguintes organizações: Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas (RJ), representado pela atual Diretora Geral Gilmara Cunha, mulher trans, líder comunitária e ativista de direitos humanos; ONG Criola (RJ), com a presença de Mônica Sacramento, Coordenadora de Projetos da Instituição; Instituto Marielle Franco (RJ) com sua Diretora Executiva Anielle Franco; Geledés – Instituto da Mulher Negra, representado por Nilza Iraci, Coordenadora de Incidência Política. Por Raça e Igualdade, estiveram presentes o Diretor Executivo, Carlos Quesada; David Veloso, Coordenador do Consórcio de Direitos Humanos; Gaia Hefti, Oficial de Advocacy em Genebra; e Leilane Reis, Oficial de Raça e Gênero do Brasil.

Devido a importância de demonstrar no âmbito regional e internacional o atual quadro de violações dos direitos humanos no país, além do propósito de buscar conscientizar sobre a necessidade de recomendações mais direcionadas para a população negra, LGBTI+ e para os povos indígenas, essa delegação tem participado ativamente na articulação perante esse mecanismo de direitos humanos através do envio de relatórios. Tendo em conta este propósito, a agenda em Genebra representou uma continuidade do trabalho de incidência política em Brasília. Foram cinco dias de reuniões com foco na visibilização do atual cenário sobre discriminação racial no Brasil, levando às Missões Permanentes, ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), e aos especialistas independentes recomendações específicas sobre o tema.

Agenda de Genebra

 No dia 30 de agosto, diversas organizações brasileiras foram selecionadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, para discursar sobre a situação do país durante a pré-sessão da RPU e levar as recomendações ao Estado brasileiro, que também estava presente no evento, com sua Missão Permanente. Cabe ressaltar que o Relatório do Estado brasileiro para avaliação do IV ciclo da RPU só foi publicado na véspera da pré-sessão da RPU, fato este que interfere no conhecimento da sociedade civil da veracidade e justificativas do país perante a atual situação de direitos humanos. Representando a delegação brasileira, Anielle Franco foi convidada pela organizadora das pré sessões, a ONG UPR Info, para discursar sobre a brutalidade policial no Brasil e os atravessamentos do racismo, e trouxe à luz as recentes chacinas do Rio de Janeiro e o assassinato da jovem negra grávida Kathlen Romeu:

“Estes são casos que indicam que a morte da população negra no Brasil é uma questão sistêmica, promovida pelas autoridades brasileiras e encoberta pelas forças policiais. Em vez de investigar os massacres e a violência discriminatória contra a população afro-brasileira, o governo e a polícia brasileira tentam legitimar estas operações policiais e atacar organizações brasileiras de direitos humanos, tais como o Instituto Marielle Franco.”

 No dia 31 de agosto, Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes, Raça e Igualdade realizou um evento híbrido (virtual e presencial), que contou com a participação da delegação presente em Genebra. Intitulado “Discriminação Racial no Brasil: Violência contra a População Negra e Povos Indígenas”, o evento tinha como objetivo visibilizar as recomendações elaboradas por estas organizações para o 4º ciclo da RPU ao público em geral, tendo em vistas difundir o conhecimento sobre o que versam estas recomendações, indo mais além das reuniões fechadas com Embaixadas e Missões Permanentes. Ademais, o evento concretizou-se também como uma importante ferramenta de incidência política internacional, proporcionando a construção de redes e parcerias entre organizações brasileiras e internacionais.

A delegação brasileira teve a oportunidade de levar as recomendações para a Embaixadora do Chile em Genebra, Claudia Fuentes Julio; reuniu-se também com as Embaixadas do Canadá, Austrália e Argentina; com a Missão Permanente da Costa Rica, da França, da Alemanha e da Colômbia; além do encontro com Gay McDougall, Relatora do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU (CERD), que é um órgão responsável responsável pelo monitoramento da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Diante do atual quadro de violações apresentadas, Gay MacDougall que também será a relatora do Brasil perante o CERD, revisão que acontecerá em novembro desse ano, comprometeu-se em cobrar do Estado brasileiro a aplicação dos compromissos que abrangem a questão racial no país.

É importante destacar que a delegação também teve um amplo espaço de escuta e diálogo em reuniões com Especialistas de Órgãos e Tratados da ONU, Especialistas sobre os povos afrodescendentes e Especialistas do mecanismo sobre violência policial criado pela ONU em 2021. Além disto, a delegação brasileira foi recebida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) que acolheu as informações para que o Estado brasileiro seja cobrado por ações efetivas para a garantia da segurança e do Bem Viver da população negra, indígena e LGBTI+.

Incidência Internacional: os caminhos até Genebra

A tarefa de visibilizar as violações dos direitos humanos que estão em curso no país para os mecanismos internacionais que versam sobre o tema é um dos compromissos de Raça e Igualdade junto às organizações da sociedade civil do Brasil. Para isso, é necessário um trabalho de capacitação técnica e de apoio a essas instituições para que suas denúncias e demandas cheguem instrumentalizadas aos Especialistas e Relatores de cada órgão internacional; este trabalho chama-se advocacy e/ou incidência política. Nesse sentido, durante o evento de Raça e Igualdade em Genebra, o Diretor Executivo, Carlos Quesada, ressaltou mais uma vez a importância da construção diária das estratégias de advocacy no Brasil para “capacitar organizações de base para promover atores políticos através de uma metodologia de treinamento técnico para que essas organizações possam gerar mudanças estruturais sustentáveis”.

Desse modo, para que a delegação brasileira fosse recebida com suas recomendações em Genebra, foi preciso antes promover um encontro em Brasília, com as Embaixadas dos países que vão revisar o Brasil no 4º ciclo da RPU e as demais Embaixadas presentes no Conselho de Direitos Humanos da RPU. As reuniões em Brasília aconteceram de 27 a 29 de julho, e estiveram presentes: Gilmara Cunha, Diretora Geral do Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas (RJ); Marina Fonseca, antropóloga e Assessora Política na ONG Criola (RJ); Fabiana Pinto, sanitarista e Coordenadora de Incidência e Pesquisa no Instituto Marielle Franco (RJ); e Rodnei Jericó, advogado e Coordenador do SOS Racismo do Geledés (SP). Representando Raça e Igualdade, estiveram presentes: Leilane Reis, Oficial do Programa de Raça e Gênero e, Adriana Avelar, Oficial de Incidência no Brasil.

Os encontros em Brasília foram com as Missões Permanentes que avaliaram o Brasil nos períodos anteriores nos temas de interesse do grupo, e que se preocupam com o atual cenário de fragilidade do sistema democrático brasileiro: União Europeia, Estados Unidos, Noruega, Canadá, Alemanha, França, Suíça, Austrália, Argentina, Reino Unido, Colômbia e Chile.

As organizações buscaram visibilizar os vigentes marcos normativos que exacerbaram a situação de vulnerabilidade das populações negra, indígena e LGBTI+ no Brasil, desde a última revisão da RPU, levando em conta a precarização da vida devido aos efeitos da pandemia. Com base nas recomendações feitas pelas Embaixadas visitadas, discutiu-se os seguintes eixos temáticos: violência contra a população LGBTI+, violência policial contra a população negra, saúde da mulher negra, fechamento dos espaços cívicos e direitos dos povos indígenas. Desse modo, o intuito foi estabelecer um diálogo com recomendações para o próximo ciclo, para que apontem os marcadores sociais vigentes na sociedade brasileira e que sejam capazes de evidenciar a real situação de violação de direitos humanos no Brasil.

O trabalho de incidência política é construído ativamente em parceria com as organizações brasileiras e, para isso, é preciso estar conectado com as propostas políticas e legislativas do Governo brasileiro, para que se possa pleitear ações efetivas que garantam a construção e implementação dos tratados e acordos internacionais. O caminho de Brasília até as pré-sessões da RPU em Genebra tem por finalidade que as recomendações da delegação brasileira sejam acolhidas durante a revisão do Brasil na sessão da RPU que vai ocorrer no dia 14 de novembro, às 14h30 (Horário de Genebra), e às 9h30 (Horário de Brasília).

Quais são os próximos passos?

Desde já, é mister ressaltar que a RPU é um mecanismo da ONU em que os Estados-partes avaliam Estados-partes. Portanto, a incidência política para a RPU teve o papel da sociedade civil visibilizar o cenário das violações de direitos humanos no Brasil, para tentar influenciar que os Estados avaliadores acolham suas recomendações no processo de aferição. Como já mencionado anteriormente, o Brasil também entregou seu relatório, no qual afirmou ter consultado a sociedade civil sobre a situação dos direitos humanos no país. Com isso, é realizada uma análise baseada nos avanços, retrocessos e boas práticas a partir de todas as informações recebidas e, por último, o Estado avaliado deve aplicar as recomendações dos seus pares.

Desta forma, caso as recomendações da delegação brasileira sejam acolhidas e fomentadas pelos Estados partes durante a RPU, a tarefa seguinte é apresentá-las para o novo Governo que tomará posse em 2023, para que este tome conhecimento do trabalho de incidência política das organizações da sociedade civil e, ratificá-las e implementá-las no plano quadrienal de políticas públicas do Estado brasileiro. Assim, a sociedade civil tem a responsabilidade de monitorar o cumprimento da agenda em combate à discriminação racial outorgada na Revisão Periódica Universal da ONU. Desse modo, Raça e Igualdade segue ao lado dessas organizações para monitorar e pressionar o Governo na aplicação do acordo internacional.

Por fim, no intuito de colaborar com o mecanismo da Revisão Periódica Universal das Nações Unidas, as organizações brasileiras apoiadas por Raça e Igualdade propõem, entre outras, as seguintes recomendações direcionadas ao Estado Brasileiro:

I – garantir o acontecimento das investigações de crimes cometidos contra pessoas LGBTI em território de favela, possibilitando a coleta de dados públicos sobre tais crimes;

II –  tomar medidas urgentes para coibir e erradicar a violência policial em qualquer fase de atuação das polícias civis, militares e das forças armadas no cumprimento de missões em solo brasileiro.

III –  Recriar conselhos participativos e grupos colegiados que permitam a participação e controle social indígena na formulação, acompanhamento, implementação e avaliação das políticas indígenas do Estado brasileiro nas áreas de gestão territorial, educação, saúde e cultura, concomitantemente com o estabelecimento de programas e medidas que previnam e punam o racismo, a discriminação e a violência contra os povos indígenas e promovam a igualdade étnica e racial, a autonomia e o direito dos povos à diferença.

IV –  Conduzir a implementação do Plano Nacional de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e institucionalização do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) ampliando sua estrutura nos 26 estados do país e DF, estabelecendo orçamento, normativas e estratégias específicas para a recepção e acompanhamento de casos de mulheres Defensoras de Direitos Humanos negras, trans e travestis, representantes de povos e comunidades tradicionais, bem como indicadores para monitoramento e mecanismos judiciais de responsabilização de seus principais agentes violadores, com destaque para o uso da brutalidade policial e de grupos militarizados empregados para supressão de direitos e liberdades de  expressão, de associação, de crença, reunião e participação política no espaço cívico brasileiro.

V –  Assegurar o acesso aos serviços de saúde reprodutiva, garantindo inclusive a realização de abortos nas condições previstas na legislação vigente, sem entraves burocráticos e constrangimento às pessoas que gestam que buscam por atendimento, dando atenção especial para a situação das gestantes e parturientes negras, que sofrem com o impacto do racismo institucional na saúde materna.

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