Chacina do Salgueiro – População negra brasileira pede socorro!: Raça e Igualdade condena o genocídio em curso e faz um apelo pela garantia de vida do povo negro
Brasil, 23 de novembro de 2021 – A partir da Declaração Internacional dos Direitos Humanos, segundo a qual a vida é um direito inalienável, Raça e Igualdade insta a comunidade internacional a dar atenção à violência policial que ocorre no Brasil, denunciando mais um massacre que ocorre dentro do período de pandemia, na cidade de […]
Brasil, 23 de novembro de 2021 – A partir da Declaração Internacional dos Direitos Humanos, segundo a qual a vida é um direito inalienável, Raça e Igualdade insta a comunidade internacional a dar atenção à violência policial que ocorre no Brasil, denunciando mais um massacre que ocorre dentro do período de pandemia, na cidade de São Gonçalo. É importante mencionar que o movimento negro entende que a violência em decorrência do racismo estrutural que ocorre no Brasil deve ser vista como crime de genocídio contra a população negra. Inclusive, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ao analisar a situação da população negra brasileira em seu relatório sobre o país, menciona que aparenta ocorrer um processo de “limpeza social, destinado a exterminar setores considerados “indesejáveis””, o que acontece com o apoio do Estado. [1]
Se em 2020, às vésperas do Dia da Consciência Negra ocorreu o brutal assassinato de João Alberto por agentes de segurança patrimonial; em 2021, o cenário de violência contra corpos negros e pobres se repete um dia após a mesma data que clama à sociedade por uma consciência sobre a luta e liberdade negra. Se o próprio Estado ignora a agenda antirracista feita em prol de seu povo, como construir uma memória negra que não perpasse pela dor, sofrimento e violência? O resultado dessa política de medo e de terror é mais uma matança sangrenta: a Chacina do Salgueiro.
Na segunda-feira, 22 de novembro, moradores do complexo de favelas situado em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, amanheceram recolhendo corpos de homens e mulheres nos manguezais da comunidade. Até o momento foram encontrados nove corpos (moradores falam em 20) [2], entre homens e mulheres, e até mesmo uma senhora idosa foi baleada no braço. Além disso, moradores denunciam que muitas vítimas inocentes pagaram com suas vidas pela ação que aconteceu em retaliação pela morte de um policial e os relatos desse massacre, são de mães que tiveram que tirar os corpos de seus filhos afundados no mangue. Nenhuma arma foi encontrada em meio aos corpos [3]. Famílias órfãs de mais uma tragédia que poderia ter sido evitada se a Polícia Militar do Rio de Janeiro não agisse através da vingança. Desse modo, perguntamos ao governador Cláudio Castro: quem autorizou a operação?
Seguimos denunciando que, mesmo com as restrições de operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia pelo Superior Tribunal Federal (STF), conhecida como ‘ADPF das Favelas’, o governo estadual, durante todo ano de 2021 ignorou às restrições. O racismo institucional e a brutalidade policial são a moeda de troca cotidiana de vida e de morte do Estado perante a população negra. As tragédias são enumeradas em corpos negros; 21 mortos na Chacina do Jacarezinho (maio); 14 corpos na Chacina do Salgueiro (novembro). Balas são consideradas perdidas e em seguida encontradas em mulheres grávidas; Katheleen Romeu (junho).
Ademais, os dados da Rede de Observatório da Segurança, só vêm a confirmar a letalidade policial no Rio de Janeiro: 71% das chacinas foram executadas por agentes do Estado com registro de 128 mortes. A pesquisa do Instituto de Segurança Pública (ISP) corrobora: de janeiro a julho, 811 pessoas morreram em ações policiais, sendo estes responsáveis por 38% dos homicídios, com aumento de 88,2% em relação ao mesmo período do ano passado. A maior porcentagem dos últimos 15 anos. [4].
Diante dos fatos, Raça e Igualdade alude à Convenção Interamericana contra o Racismo e Formas Correlatas de Intolerância e chama atenção de todos os mecanismos de proteção de direito internacional que se comprometeram a cooperar para prevenir e punir os atos de extermínio de populações vulnerabilizadas pelo mundo. Urgimos para que os tratados de direito internacional se façam valer em face da política de extermínio da Polícia Militar e da anuência da violência dos governantes do Brasil. A população negra brasileira pede socorro, porque, para pedir paz, é preciso primeiro ter o direito de viver.
Por fim, instamos o Estado brasileiro às seguintes recomendações:
1 – Instar o governo do estado do Rio de Janeiro para que os responsáveis pela Chacina do Salgueiro não fiquem impunes.
2 – Criação de leis e mecanismos com viés interseccional e antirracista para coibir e punir ações policiais violentas em favelas;
3 – O veto ao PL antiterrorismo, já aprovado pela Câmara e que segue para aprovação do Senado, cuja proposta aprova o excludente de ilicitude para os policiais durante suas operações e cria uma polícia secreta para o Presidente;
4 – Construção de uma agenda antirracista educacional para a Polícia Militar e todos os agentes de segurança pública nacional.
[1] http://www.oas.org/pt/cidh/relatorios/pdfs/Brasil2021-pt.pdf
[2] Dados oficiais ainda não foram divulgados
