Washington D.C., 16 de outubro de 2024 – Diante da crescente influência de movimentos de extrema-direita e do preocupante avanço de agendas racistas e xenofóbicas na América Latina e no Caribe, uma delegação de lideranças afrodescendentes, indígenas e LGBTI+, liderada pelo Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), realizou reuniões importantes de advocacy em Washington D.C., com o Congresso Norte-Americano, o Departamento de Estado e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Durante as reuniões, a delegação apresentou soluções e perspectivas críticas para problemas como a discriminação racial e de gênero, a brutalidade policial e a falta sistemática de acesso a serviços essenciais como a saúde e a educação.

A delegação também apresentou recomendações para promover a formulação e a integração de políticas mais inclusivas e equitativas em tratados-chave, como o Plano de Ação Conjunta Brasil-EUA para Eliminar a Discriminação Racial e Étnica e Promover a Igualdade (JAPER), o Plano para a Eliminação da Discriminação Racial nas Américas (CAPREE) e a Declaração da Parceria Norte-Americana para a Equidade e a Justiça Racial. 

Durante as reuniões, Mauricio Ye’kwana, Diretor Executivo da Hutukara Associação Yanomami, abordou a crise de violência enfrentada pelos territórios indígenas no Brasil, destacando as constantes ameaças da mineração ilegal e a falta de reconhecimento governamental de suas terras ancestrais. Ye’kwana apontou a negligência do governo em protegê-los e a impunidade em torno dos assassinatos de líderes indígenas. Alertou também para o preocupante recrutamento de jovens indígenas por grupos armados, o que enfraquece a coesão comunitária. Além disso, fez um apelo urgente à representação indígena em fóruns internacionais como a Conferência das Partes da ONU (COP), sublinhando a necessidade de reconhecer os povos indígenas como guardiões essenciais do ambiente.

Bruna Benevides, Presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), no Brasil, descreveu as violações dos direitos humanos enfrentadas pelas mulheres trans, especialmente as mulheres trans negras. Benevides salientou que o componente racial do transfeminicídio está profundamente enraizado na sociedade brasileira e que as mulheres trans negras são desproporcionalmente afetadas pela violência e pela exclusão. Ela também enfatizou a falta de representação das pessoas trans nos movimentos antirracistas e que a invisibilização de suas questões dentro dos espaços LGBTI+ é uma preocupação fundamental. 

Lucia Xavier, Coordenadora Geral da Criola (Brasil) alertou para uma onda conservadora que tem assolado o Brasil e aumentado significativamente a violência contra as mulheres negras, tanto cis como trans, que enfrentam múltiplas barreiras no acesso a recursos básicos devido a políticas de financiamento discriminatórias. Xavier ressaltou a importância de uma maior representatividade política das mulheres negras, assim como políticas públicas efetivas que protejam seus direitos e promovam seu Bem-Viver.

Maria Martinez, do Movimiento Socio-Cultural de los Trabajadores Haitianos (MOSCTHA), denunciou a constante ameaça de expulsão e a brutalidade policial sofrida pelos migrantes haitianos na República Dominicana. A recente política do governo dominicano de deportar 10.000 haitianos por semana agravou a discriminação e o racismo estrutural já sofridos por estas comunidades, sendo as mulheres haitianas particularmente vulneráveis à violência de gênero. Martínez explicou ainda que a falta de reconhecimento civil e a apatridia excluem estas pessoas do acesso a serviços básicos como a saúde e a educação. 

Erlendy Cuero, vice-presidente da Asociación Nacional de Afrocolombianos Desplazados (AFRODES) na Colômbia, alertou para a situação dos jovens afrodescendentes na Colômbia, particularmente afetados pela violência e pelo conflito armado. A discriminação racial por parte das forças de segurança resultou num aumento alarmante de homicídios e desaparecimentos forçados de jovens afro-colombianos, que são frequentemente estigmatizados e tratados como suspeitos apenas devido à cor da sua pele. 

Sandra Arizabaleta, Diretora da Fundación Afrodescendiente por las diversidades sociales y sexuales  “Somos Identidad” (Colômbia) explicou como a polarização política na Colômbia tem exacerbado a violência e a discriminação contra os afrodescendentes e as pessoas LGBTI+. Para Arizabaleta, é urgente criar políticas públicas que abordem efetivamente a interseccionalidade entre raça, gênero e orientação sexual, algo que está  ausente no discurso político colombiano. Ela também denunciou a violência que ainda persiste por parte de grupos armados contra essas populações vulneráveis.

Cecilia Ramirez, Diretora Executiva do Centro para el Desarrollo de la Mujer Negra Peruana (CEDEMUNEP), no Peru, explicou que o plano de desenvolvimento afro-peruano, concebido para melhorar as condições destas comunidades, estagnou devido à falta de recursos financeiros e de apoio técnico. Ramirez sublinhou ainda que o racismo estrutural continua a ser um obstáculo ao progresso socioeconômico dos afrodescendentes no Peru, que continuam a ter os piores indicadores. Propôs a implementação de cotas étnico-raciais para assegurar a representação política dos afrodescendentes e dos povos indígenas e sublinhou a necessidade de processos de autoidentificação mais inclusivos que tenham em conta tanto o gênero como a etnia.

Patricia Torres Sandoval, representante do Enlace Continental de Mujeres Indígenas de las Américas (ECMIA), centrou a sua intervenção na violência contra as mulheres e jovens mulheres indígenas, salientando que esta situação é agravada pela violência estrutural decorrente do racismo, da pobreza e do colonialismo. Sublinhou também o impacto devastador das atividades extrativistas na região, que não só causam destruição ambiental, como também aprofundam a pobreza e a exclusão social das comunidades indígenas, intensificando a violência contra as mulheres. Torres sublinhou que a falta de vontade política e a aplicação ineficaz dos acordos internacionais contribuem para a marginalização e exclusão destas comunidades, o que exige uma atenção urgente e sustentada.

Por último, estas lideranças apresentaram uma série de recomendações fundamentais às autoridades, centradas no reforço da representação, na promoção de políticas inclusivas e na garantia da responsabilização:

• Financiar programas que promovam a liderança afro-latina, indígena e LGBTI+. 
• Fomentar alianças entre organizações de direitos humanos de base nos EUA e na América Latina para reforçar suas capacidades e visibilidade. 
• Incentivar os governos latino-americanos a adotar legislação que proteja as populações marginalizadas e promova políticas antirracistas e anti-homofóbicas. 
• Assegurar que acordos como o JAPER e o CAPREE abordem ativamente a violência sofrida por estas comunidades.
• Reforçar o controle do financiamento internacional para garantir que os recursos cheguem aos grupos em situação de vulnerabilidade. 
• Facilitar o diálogo entre os governos e a sociedade civil para melhorar a transparência no controle dos direitos humanos e garantir a responsabilização dos responsáveis por abusos.

Raça e Igualdade apoia firmemente estas recomendações e reafirma o seu compromisso de continuar a acompanhar estes líderes na promoção das suas vozes nos espaços governamentais e em outros espaços de defesa.  Seguiremos no trabalho da documentação das violações dos direitos humanos e na elaboração de propostas que promovam sociedades mais inclusivas, equitativas e respeitosas.