Washington D.C., 19 de outubro de 2021 – O Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), juntamente com as delegações do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Guatemala, Honduras e Panamá, organizou uma visita promocional do Especialista Independente sobre proteção contra violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, Víctor Madrigal-Borloz, para Honduras, El Salvador e Guatemala.

As visitas ocorreram entre os dias 11 e 16 de outubro, nas quais o Especialista Independente (IESOGI) teve a oportunidade de se reunir com ativistas e grupos LGBTI+ de cada país. Durante cada ‘Visita de Escuta’ — como o IESOGI as intitulou — ele ouviu e conversou com representantes e membros de organizações que promovem e defendem os direitos humanos das pessoas LGBTI+ nesses países da América Central, o que contribuiu para fortalecer o vínculo da sociedade civil com seu Mandato.

Os encontros foram realizados em Tegucigalpa (Honduras), San Salvador (El Salvador) e Guatemala City (Guatemala). Cerca de 35 organizações participaram de todas as reuniões e mais de 100 ativistas LGBTI+ participaram, incluindo aqueles que participaram de um evento público na capital hondurenha, no qual o IESOGI apresentou seu último relatório sobre identidade de gênero, intitulado The Law of Inclusion & Practices of Exclusion. [1]

Em Honduras, Madrigal-Borloz ouviu organizações que mostraram sua preocupação com a criminalização das pessoas LGBTI+, particularmente devido ao contexto eleitoral que o país vive antes das eleições gerais, marcadas para o próximo 28 de novembro. Os ativistas apontaram que, tanto os candidatos quanto o próprio presidente Juan Orlando Hernández espalharam discurso de ódio, o que contribuiu para um aumento da violência contra as pessoas LGBTI+. Isso é agravado, segundo eles, pelas múltiplas barreiras que esta comunidade enfrenta para acessar a justiça, começando pela discriminação baseada em sua orientação sexual ou identidade de gênero.

A sociedade civil hondurenha também apresentou os vários esforços que foram feitos para introduzir um Projeto de Lei de Identidade de Gênero na Assembleia Nacional, contudo, até agora não conseguiram fazer com que o Parlamento o recebesse e discutisse. Nesse sentido, referiram-se à falta de garantias para que as pessoas trans tenham acesso ao trabalho, à educação e à saúde, e nos casos em que acessaram esses espaços, foram vítimas de expulsão e maus-tratos, especialmente na área de saúde onde os funcionários não são treinados e, portanto, replicam estereótipos e práticas discriminatórias.

Situação semelhante enfrenta a população LGBTI+ em El Salvador, onde em maio — depois que uma nova Assembleia Nacional foi instalada com uma maioria retumbante do partido do presidente Nayib Bukele— este Poder Do Estado arquivou um projeto de Lei de Identidade de Gênero que havia sido apresentado em março de 2018. Embora as organizações tenham notado que houve uma diminuição nos números oficiais de homicídios, elas expressaram preocupação com o aumento do número de pessoas desaparecidas.   Da mesma forma, as organizações de mulheres lésbicas destacaram que, entre essa comunidade, prevalece o medo de se identificar como uma mulher lésbica por causa da discriminação e violência que enfrentam.

As organizações também levantaram a questão sobre a perseguição às mulheres trans que praticam o trabalho sexual, e a falta de atenção e proteção do Estado diante dos crimes de ódio sofridos por pessoas LGBTI+ em El Salvador. Fato que, segundo eles, está afetando o deslocamento interno e a migração dessa população, para a qual os espaços de participação e denúncia estão cada vez mais fechados. O Especialista Independente teve a oportunidade de se reunir com organizações acadêmicas e instituições engajadas na coleta de dados sobre o tema e na prestação de assistência legal e humanitária. Nesse sentido, destacou-se a importância da realização dessas tarefas a partir de uma perspectiva diferencial e interseccional.

Na Guatemala, as organizações manifestaram sua preocupação com a Lei das Organizações Não Governamentais, pois implica limitações e ameaças para organizações que promovem e defendem os direitos humanos, e sobre a iniciativa da Lei 5940 ou ‘Lei para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes contra transtornos de identidade de gênero’, que propõe retirar o direito à autodeterminação da identidade de gênero de crianças e adolescentes trans. Este projeto de lei se soma à proposta da Lei 5.272 ou ‘Lei de Proteção à Vida e à Família’, que também é de grande preocupação para a sociedade civil, pois criminaliza o aborto e recorre a ideias retrógradas e estigmatizantes para apoiar o conceito de família cis-heteronomativa.

Os ativistas também puderam compartilhar informações sobre discriminação no emprego e na educação. Destacaram que as pessoas trans são expulsas das escolas por tornar visível sua identidade de gênero e constantemente enfrentam o bullying.  Além disso, grande parte da população transmasculina não pode acessar o emprego por causa de sua expressão de gênero.

Referiram-se também à invisibilidade de mulheres lésbicas e bissexuais, o que significa que os crimes contra essa população não se refletem nas estatísticas oficiais ou são categorizados como crimes contra mulheres heterossexuais. As organizações também indicaram que esse grupo enfrenta muitas barreiras para acessar a saúde porque muitos não se sentem confortáveis em ir a um ginecologista e expor sua vida sexual.

Raça e Igualdade acompanhou cada uma dessas reuniões e continuará apoiando o trabalho do Especialista Independente (IESOGI). Além disso, compromete-se a continuar trabalhando com a sociedade civil nesses países para tornar visíveis suas lutas. Agradecemos a todas as organizações da sociedade civil, às delegações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) e a todos aqueles que tornaram essa visita possível.

[1] Ainda sem tradução para o português.