Mês da Visibilidade Trans: Você já abraçou uma pessoa trans hoje?
Brasil, 28 de janeiro de 2021 – “Você já abraçou uma pessoa trans hoje?” Não por acaso, o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) inicia este artigo com uma provocação. Durante todo mês de janeiro, investimos em ações com o intuito de visibilizar dados e iniciativas de organizações LGBTI e ativistas […]
Brasil, 28 de janeiro de 2021 – “Você já abraçou uma pessoa trans hoje?” Não por acaso, o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) inicia este artigo com uma provocação. Durante todo mês de janeiro, investimos em ações com o intuito de visibilizar dados e iniciativas de organizações LGBTI e ativistas trans e, para encerrar o Mês da Visibilidade Trans no Brasil – que tem o dia 29 de janeiro como o marco do Dia Nacional da Visibilidade Trans – convidamos a Presidenta do Grupo Conexão G da Maré, Gilmara Cunha, e a articuladora do Fórum de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro (Fórum TT-RJ), Wescla Vasconcelos, para uma conversa sobre o ano de 2020 para a população trans.
Mês da Visibilidade Trans
Essa provocação inicial visa gerar uma reflexão que Gilmara Cunha propôs ao ser indagada sobre a importância do Mês da Visibilidade Trans: o que nós, enquanto sociedade, temos feito para mudar a realidade das pessoas trans? Abraçar uma pessoa trans pode ser uma delas. “Eu sempre pergunto nas minhas palestras, quantas pessoas têm no seu círculo de amigos, uma travesti, uma transexual, um homem trans, mas não apenas para tirar foto, mas para conversar, para convidar para à sua casa para tomar um café, uma cerveja e sair? Isso tem que fazer a sociedade refletir em que lugares esses corpos estão. Esses corpos estão na prostituição, estão nos piores lugares, nos lugares em pior situação de vulnerabilidade”, provoca Gilmara.
Além disso, a Presidenta do Grupo Conexão G, que está na militância desde 1999, ressalta a importância de se pensar sobre a visibilidade trans o ano todo, não somente no mês de janeiro. A solidão das pessoas trans e o alto índice de suicídios são pontos chave que Gilmara considera importante serem pensados na questão da saúde mental. Conforme aponta a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), em 2020, a questão dos suicídios afeta em grande parte as travestis e mulheres trans que têm a vida mais precarizada, com 70% dos casos mapeados em 2020 [1]. Nesse sentido, Gilmara reforça “A gente precisa abraçar esses corpos, a gente precisa entender que esses corpos são seres humanos. Então, abrace uma menina trans, ame uma menina trans, traga ela para o seu vínculo de amizade, porque aí a gente vai ver outra configuração de sociedade sendo contada”.
Para Wescla Vasconcelos, a potência do dia da Visibilidade Trans está na luta histórica das que vieram antes e deixaram um legado de conquistas de direitos e oportunidades, mas enfatiza que é preciso evocar uma visibilidade trans no ano de 2021 que também carregue esse sentimento de luta que não é de hoje, mas ressalta que, a visibilidade que tanto lutam ainda precisa ser conquistada. “Há exatos 17 anos um grupo de travestis e transexuais esteve em Brasília reivindicando respeito na campanha “Travesti Respeito”. Está na hora das duas coisas andarem juntas. Não estamos nas escolas públicas, não temos acesso à saúde de forma específica, não temos acesso à cultura, a empregabilidade. Ainda é minúscula a nossa parcela da população que está em trabalhos formais, pois grande parte está em trabalhos informais e outras muitas nem possuem trabalho”, denuncia.
A articuladora do Fórum TT-RJ salienta que o ano de 2020 reforçou uma grande rede de solidariedade protagonizada pelas travestis e transexuais de todo Brasil. Ademais, a direção ao protagonismo da população trans é o caminho para que se reconheçam como potência, como pessoas trans que têm trajetórias e ancestralidades. “Somos uma juventude trans que ruma para um futuro potente de protagonismo e representatividade. Então, evoquemos cada vez mais a representatividade, a potência da nossa presença e da nossa existência no mundo. Que seja na cultura, na saúde, na educação e em todos os lugares. Em defesa das vidas trans no Brasil!”, conclama.
Violência Político-Eleitoral
Além do recorde de candidaturas de pessoas travestis e transexuais, as eleições de 2020 representaram um marco histórico para população trans. Pela primeira vez, 25 candidates trans se elegeram para 22 cidades diferentes no Brasil, estando entre as mais votades em diferentes estados. Um aumento de 21% em relação as eleições de 2016 [2]. Contudo, o recorde no pleito eleitoral vem enfrentando uma onda de ataques de ódio e ameaças não somente nas redes sociais, mas que de fato, se configuram em ameaças à segurança física das candidates trans e negras [3]. A violência transfóbica, somente em 2020, foi responsável pelo assassinato de 175 pessoas trans no Brasil, segundo a ANTRA [4]. E as violações dos direitos das parlamentares eleitas se concretizaram como uma ameaça real, quando na semana da Visibilidade Trans de 2021, a co-vereadora trans, negra e intersexo de São Paulo, Carolina Iara, foi vítima de um atentado com tiros disparados para dentro da sua casa. [5]
Gilmara que foi candidata nas últimas eleições, expõe que essas ameaças estão vinculadas não somente ao avanço do conservadorismo, mas também ao grande preconceito da sociedade em ver pessoas como ela ocuparem espaços de decisão política e de entender que ela pode ser uma gestora pública. Para Gilmara, existe uma cultura que não permite que pessoas de favela alcancem lugares de poder. “Temos visto várias cidades que conseguiram eleger várias meninas trans e isso é uma ameaça porque quando a senzala se agita os senhores feudais se tremem. Porque é a senzala que vai fazer toda a mudança. A gente sabe que é na ponta que essas políticas chegam, mas não chegam com qualidade e dignidade”.
Sobre as ameaças, Wescla relembra que essa é uma constante na vida das pessoas trans que desde cedo experimentam constrangimento, discriminação e negação de acesso a direitos. “Eu vejo refletido um atrevimento de transformar a sociedade nessas candidaturas que se elegeram. Vejo que as ameaças que vêm sofrendo mais recentemente conferem um contexto que sempre existiu, mas que se torna pior por conta dessas pessoas terem alcançado espaço de poder. Então a gente precisa proteger essas pessoas, blindá-las de todo e qualquer ataque que possam sofrer e fortalecer os movimentos sociais como resultado dessa entrada de pessoas trans na política. Acredito que o Ministério de Direitos Humanos ao negar proteção oficial a essas parlamentares, menospreza o alcance de poder que a nossa população trans tem hoje no Brasil”.
Pandemia de COVID19
A COVID19 no Brasil já ultrapassou 218 mil mortes e, consequentemente, os grupos em situações de maior vulnerabilidade são os mais afetados. Como resultado, o país caminha para um maior quadro de desigualdade e a falta de planejamento sanitário do governo, traduz-se em invisibilidade e precarização da saúde da população trans, negra e indígena no país [6]. A impossibilidade de cumprir um isolamento social para grande parte dessas populações está entre os desafios que as tornam mais vulneráveis diante da pandemia.
Gilmara Cunha alerta que cumprir isolamento social também é um privilégio e que pessoas trans e travestis experimentam isolamento desde que nascem por não terem suas identidades de gênero e sexualidade aceitas. A Presidenta do Grupo Conexão G realça que o ano de 2020 foi um divisor de águas ao ampliar as desigualdades, principalmente para as que vivem em territórios de favelas. “Para nós, mulheres trans, foi muito difícil o ano de 2020 com a pandemia. Muitas meninas não usufruíram do auxílio emergencial porque não tinham documentação com reconhecimento dos seus nomes sociais. Muitas de nós tiveram que estar na rua se prostituindo para pagar suas contas, por não termos trabalho fixo e de carteira assinada que tenha todos os benefícios. Ainda assim numa pandemia, não pode se resguardar e guardar a própria vida. Tivemos que estar na frente da luta e, as grandes lutas que foram travadas em 2020 contra a COVID19, foram lideradas por mulheres negras e faveladas porque não temos o privilégio de trabalhar em casa. Tivemos que ir para rua cuidar dos nossos, pois sabíamos que era essa população que sofreria todos esse processo da pandemia”.
Sobre a pandemia, Wescla Vasconcelos rememora que 2020 revelou a importância e a urgência de acolhimento da população LGBTI no país. As ações de solidariedade fomentadas pelas pessoas trans tiveram um grande alcance com campanhas de doações para recolher e doar alimentos em articulação com a Casa Nem que foram distribuídos pela Rio de Janeiro e diversos municípios. “Acho que no ano de 2020, eu, como articuladora do Fórum TT-RJ, junto com a parceria da Casa Nem e a Indianarae, além da parceria com os moradores LGBT de favelas junto com Gilmara Cunha, do Grupo Conexão G, tivemos uma grande atuação que deve ser reconhecida e valorizada como a potência da atuação das pessoas trans e travestis dentro do movimento LGBT aqui do Rio de Janeiro, fortalecendo as redes de solidariedade. Acho que isso é um ponto chave muito grande que não é que mudou em 2020, mas se fortaleceu”, avalia.
Diante de diversos atravessamentos que, na maior parte das vezes, perpassa de forma violenta a realidade das pessoas trans, Raça e Igualdade faz um chamado a sociedade e as autoridades competentes que respeitem a população trans. Transformar-se em aliados é respeitar e reconhecer seus direitos, suas identidades e suas lutas. Assim, unindo-se ao propósito de mudar a realidade, sugerimos ao Estado brasileiro as seguintes recomendações:
1 – Celeridade e transparência nas investigações dos casos de violência contra as parlamentares trans e negras, além de suporte na segurança pessoal de cada parlamentar ameaçada;
2 – Que os casos de homicídio sejam devidamente investigados e caracterizados, devendo-se implementar protocolos de investigação específicos para os casos de violências e assassinatos contra a população LGBTI. [7]
3 – Suporte psíquico e financeiro às pessoas trans que se encontram em situação vulnerável diante da pandemia de COVID19; ademais, inserção política de saúde mental que atendam as especificidades da população trans como o quadro de alto índice de suicídio;
4 – Que o Ministério Público do Trabalho realize um levantamento de dados estatísticos que possibilite identificar as principais dificuldades enfrentadas pela população LGBTI no mercado de trabalho e, também, verificar quais são as regiões em que há mais obstáculos. Esses dados devem conter o elemento raça/cor. [8]
[1] e [4] https://antrabrasil.files.wordpress.com/2021/01/release-dossie-trans-2020-antra.pdf
[6] http://www.generonumero.media/lgbt-coronavirus/
[7] e [8] http://oldrace.wp/wp-content/uploads/2020/11/FINAL_dossie-lgbti-brasil-ebook.pdf
