Washington DC, 25 de novembro de 2022 – Em 2021, 56% das mulheres mortas em todo o mundo morreram nas mãos de seus parceiros ou outros parentes, de acordo com a ONU Mulheres; organização das Nações Unidas dedicada a promover os direitos de mulheres e meninas. Esta estatística foi divulgada na véspera do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, que é comemorado neste 25 de novembro e marca o início dos 16 dias de ativismo contra a violência de gênero.

A organização revelou que, a cada hora, mais de cinco mulheres ou meninas foram mortas no mundo por um membro de seu ambiente mais próximo em 2021.  No caso  da América Latina e do Caribe, e no contexto da COVID-19, o problema do feminicídio tem sido descrito como “a outra pandemia”.  Embora seja difícil estabelecer exatamente quantos feminicídios ocorrem na região a cada ano, devido à  falta de dados oficiais ou ao viés com que alguns países registram a violência contra as mulheres, as aproximações feitas por organizações internacionais ou organizações da sociedade civil explicam uma situação grave.

De acordo com o relatório A Pandemia na Sombra, da Comissão Econômica para a  América Latina e o Caribe (Cepal), pelo menos 4.091 mulheres foram vítimas de feminicídio em 26 países (17 na América Latina e 9 no Caribe), em 2020. Ao fazer um raio-x por país, encontramos números igualmente preocupantes. No México, em 2021, as autoridades registraram 977 mulheres assassinadas, das quais 18% tinham menos de 18 anos de idade.  Em Honduras, houve 381 feminicídios naquele ano, para uma taxa de 4,7 por 100.000 mulheres.

Embora o feminicídio seja a expressão mais extrema da violência contra a mulher,  é importante ter em mente que existem várias manifestações que violam seus direitos. Infelizmente, isso marca  uma dinâmica generalizada e tendencial em nossas sociedades:  todos os  dias, a cada momento, uma mulher, menina ou adolescente é vítima de violência de gênero. A ONU Mulheres estima essa realidade em 1 em cada 3 mulheres no mundo que sofrem violência de gênero durante a vida.

Para o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), monitorar e analisar a situação de violência contra as mulheres nas Américas, bem como fazer recomendações aos Estados  para combatê-la, é um eixo fundamental em nosso trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos, a partir de uma perspectiva interseccional.  Entendemos que a violência  de gênero é estrutural e tem múltiplas expressões que podem afetar desproporcionalmente a origem nacional, raça ou etnia, orientação sexual e diversidade de gênero das pessoas.

Uma onda que cresce e resiste

Sem dúvida, o movimento que luta contra a violência de gênero vem crescendo significativamente nas Américas. O trabalho de registro e denúncia da violência  enfrentada pelas mulheres em diferentes espaços da sociedade possibilitou que esse problema se constitua em um eixo-chave  na criação pública para a proteção de  seus direitos e a eliminação dessa pandemia.

Neste Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, não queremos apenas contribuir para tornar o problema visível, mas também queremos exaltar os perfis das mulheres que enfrentam  a violência de gênero e buscar transformar a realidade de suas comunidades para garantir uma vida livre de violência e com igualdade de oportunidades para mulheres e meninas.

Lutando contra a violência de gênero sem um marco jurídico

Eroises González é uma ativista afro-cubana que dirige a Plataforma das Mulheres, uma organização que há 12 anos trabalha para que as mulheres identifiquem e enfrentem as várias manifestações de violência de gênero. Isso ocorre apesar do fato de que Cuba não tem uma lei  a esse respeito, sendo um dos poucos países da região que não tipifica o crime de feminicídio.  “Hoje, os cubanos, apesar de ainda termos um longo caminho a percorrer para alcançar uma vida sem violência, estão tentando romper com o patriarcado imposto há anos”, afirma a ativista.

Resistir à violência política

Anexa Alfred Cunningham é uma mulher indígena Miskitu nicaraguense, advogada e membro do Mecanismo de Especialistas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (EMRIP) para a América Central e do Sul. Em julho de 2022, no final de sua primeira missão oficial na décima quinta sessão do EMRIP, a especialista não pôde embarcar em seu voo de volta à Nicarágua sob as ordens do regime autoritário deste país. Desta forma, ela foi deixada em uma situação de exílio ilegal de sua própria terra, onde vivia e era aguardada por seus parentes, incluindo seus filhos menores e filhas dependentes.

Enfrentamento da violência vicária

No Peru, Sabrina Rodríguez combate a violência vicária através da Frente de Luta Materna. Esse tipo de violência é aquele que visa prejudicar as mulheres por meio de seus entes queridos e, principalmente, de seus filhos. Sua manifestação mais extrema é o assassinato de filhos e filhas, mas também se expressa quando os pais impõem condições de pensão alimentícia, ameaçam retirar a guarda e assediar com ações judiciais, entre outras ações, a fim de continuar exercendo controle, dano, dor, desgaste emocional e econômico em relação às mulheres que decidiram cortar o laço conjugal.

Acompanhamento das mulheres migrantes

Gaby Arenas, da Colômbia, é fundadora e diretora da TAAP (Oficina de Aprendizagem para Artes e Paz), uma organização que há 15 anos trabalha  na construção da paz, através da arte e da promoção dos direitos humanos, especialmente em mulheres vítimas de violência de gênero e mulheres migrantes. Sua missão é transformar as realidades das comunidades através das artes e da inovação social para que possam viver livres de violência e alcançar o bem-estar.

Violência Política de Gênero: Caso da Vereadora Benny Briolly chegou à CIDH

No Brasil, o caso de violência política extrema levou a vereadora Benny Briolly a recorrer às instâncias internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), para proteger a sua vida e exercer seu cargo político sem medo. Em uma decisão histórica, foi a primeira vez que a CIDH concedeu medidas cautelares para uma pessoa travesti. Mulher trans e negra, defensora dos direitos humanos e de origem periférica, Benny Briolly possui uma história de vida atravessada pelo racismo e transfobia e, por isso, direcionou sua carreira política na defesa dessas pautas visando uma representação institucional de pessoas negras, LGBTI+ e faveladas.

Compreensão para agir

Seguindo o tema das Nações Unidas deste ano para a comemoração do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, “UNiTE! Ativismo para acabar com a violência contra mulheres e meninas”, e entendendo que para conseguir isso as diferentes formas de violência que afetam as mulheres devem ser abordadas, apresentamos um ABC sobre questões e aspectos relevantes para a compreensão e prevenção da violência de gênero.

VBG: Acrônimo usado para se referir à Violência de Gênero.

25N: 25 de novembro, data em que se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência de Gênero.

Violência de gênero: Refere-se às diferentes formas de violência que afetam diferencialmente mulheres e meninas. Eles podem ser físicos, psicológicos, emocionais, econômicos, sociais, etc.

Feminicídio: O assassinato de uma mulher/menina por causa de seu gênero. Eles geralmente são executados por pessoas próximas às vítimas e com quem têm algum vínculo familiar ou emocional.

Feminismo: Um movimento social que busca a igualdade entre homens, mulheres e outros gêneros.

Machismo: Uma estrutura social e de pensamento baseada na suposição de uma falsa superioridade dos homens sobre as mulheres.

Identidade de gênero: Refere-se a como uma pessoa se identifica por causa de seu gênero. Se o sexo biológico (pênis ou vagina) estiver de acordo com o que está socialmente associado a esse gênero, é uma pessoa cisgênero; Se não houver essa concordância social, você é uma pessoa transgênero.

Feminização da pobreza: Fenômeno social segundo o qual as mulheres têm vivenciado uma série de violências e barreiras sociais, estruturais e históricas que impossibilitam o acesso aos recursos.

Trabalho de cuidado: Muitas vezes trabalho não remunerado que foi socialmente feminizado.

Equidade de gênero: Ações que buscam equidade no acesso a possibilidades e recursos entre homens e mulheres.

Interseccionalidade: Conceito que se refere aos cruzamentos de identidades entendidas como histórica e socialmente vulneráveis.

Em Raça e Igualdade, entendemos que os processos de conscientização e análise, tanto em  mulheres quanto em homens, e em diferentes níveis da sociedade, compõem um eixo fundamental para  projetar e implementar ações contra a   violência de gênero. Reconhecemos que se registaram progressos a este respeito, graças, em grande parte,  ao papel da sociedade civil. Por isso, continuamos a exigir dos Estados maior disposição e diligência para formular e implementar políticas públicas que visem garantir a integridade e a vida das mulheres e proteger seus direitos.

Por outro lado, é importante que a criação e o funcionamento efetivo do aparato estatal abordem a violência de gênero – e nos países onde ela já existe – deve operar sem preconceitos e procrastinações – e estar ligada ao meio ambiente, às normas estabelecidas por tratados internacionais como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como  Convenção de Belém do Pará, e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.