Washington DC, 8 de setembro de 2021 – Com objetivo de ajudar no combate ao racismo nas Américas, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), lançou na quinta-feira, 2 de setembro de 2021, a campanha “Por uma região livre de racismo”, com duração até 2024 e visa promover a ratificação universal e implementação da Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI).

A campanha – que faz parte da Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024) – foi lançada através de um evento virtual que contou com a participação da Comissária Margarette May Macaulay, Relatora sobre os Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); e com a presença de Gay McDougall, recentemente reeleita para um terceiro mandato no Comitê contra a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), das Nações Unidas; e da Vice-Presidente da Costa Rica, Epsy Campbell.

Também participaram representantes dos Estados Partes da Convenção (Antígua e Barbuda, Brasil e México) e organizações da sociedade civil da região. A apresentação da campanha esteve a cargo do Diretor Executivo de Raça e Igualdade, Carlos Quesada, e a moderadora do evento foi Elvia Duque, Diretora de Programa para a América Latina de Raça e Igualdade.

“Acreditamos que esta campanha seja necessária, especialmente em meio à Década Internacional dos Afrodescendentes, para que a maioria dos países das Américas ratifiquem e implementem esta importante Convenção”, disse Quesada em seu discurso de abertura.

A campanha

Raça e Igualdade considera que a ratificação e implementação da CIRDI é essencial para o progresso, com intuito de visibilizar e reconhecer as opressões sistêmicas que existem no hemisfério contra os afrodescendentes, povos indígenas e outros grupos raciais e minorias. Da mesma forma, considera que esta Convenção representa um eixo fundamental para que os Estados da região cumpram sua obrigação de promover condições eqüitativas, oportunidades iguais e combater a discriminação racial em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.

A meta que Raça e Igualdade busca alcançar com esta campanha é que os 35 Estados da Organização dos Estados Americanos (OEA) assinem, ratifiquem e implementem a Convenção contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância até o ano 2024.

Para tanto, definiu-se uma série de ações regionais, tanto em nível bilateral como multilateral, com as quais se busca dar apoio e instrumentos aos Estados para efetivar a ratificação e implementação da CIRDI. As organizações da sociedade civil também desempenham um papel importante nesta campanha, pois serão capacitadas para acompanhar o processo de assinatura, ratificação e implementação em seus respectivos países.

A importância da CIRDI

Embora a Convenção Interamericana contra o Racismo tenha sido aprovada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em junho de 2013 e tenha entrado em vigor em novembro de 2017, até o momento, apenas 6 dos 35 Estados membros a ratificaram: Antígua e Barbuda, Brasil, Costa Rica, México, Equador e Uruguai. A vice-presidente da Costa Rica, Epsy Campbell, destacou em seu discurso que o CIRDI adquiriu grande relevância a partir do relatório sobre racismo sistêmico apresentado em 2020, pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

O referido relatório foi uma das ações derivadas da Resolução 43/1 (“Promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais de africanos e afrodescendentes contra o uso excessivo da força e outras violações dos direitos humanos por agentes da ordem”), adotada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU após o assassinato de George Floyd. Essa Resolução preconiza a generalização da atenção ao racismo nos instrumentos de direitos humanos e exige um papel ativo dos Estados no cumprimento de seu objetivo em matéria de justiça racial.

Joy-Dee Davis Lake, Representante Suplente de Antígua e Barbuda junto à OEA, observou que a CIRDI foi adotada em um momento em que a comunidade internacional se conscientizou da necessidade de melhorar e fortalecer as margens de proteção já estabelecidas no âmbito internacional Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.

Tanto a Convenção Internacional como a Convenção Interamericana, disse Davis Lake, “representam o catálogo mais ambicioso para proibir todos os tipos de discriminação que são conhecidos pelo direito internacional, seja por raça, cor, origem nacional ou étnica, nacionalidade, sexo, orientação, sexualidade, identidade e expressão de gênero, idioma, religião, identidade cultural, opiniões culturais ou opiniões de qualquer tipo, origem social, estrato socioeconômico, nível educacional, refugiados, migrantes, repatriados, deficiências, [entre outros] ”.

Por parte do Brasil, Paulo Roberto, Secretário Nacional de Políticas de Promoção para Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comemorou o passo dado por seu país e convidou os Estados da região a ratificá-la e implementá-la. “Ratificamos a Convenção no dia 13 de maio (2021), dia da Lei Áurea no Brasil, o que representou um ganho para a sociedade brasileira. A Convenção é um instrumento de enfrentamento ao racismo e à cultura colonialista”, garantiu.

“A questão do racismo e da discriminação é importante na nossa região, porque abordá-la é uma das formas que nos permitem integrar em nossas sociedades multiculturais, mas também porque convivemos com outras culturas que sem passar pela luta contra o racismo e a discriminação nos leva a diferentes discursos ou crimes de ódio ”, disse Christopher Ballinas, Diretor Geral de Direitos Humanos e Democracia da Secretaria de Relações Exteriores do México.

Barillas comentou que uma das situações que motivaram a ratificação da CIRDI pelo México, foi o crime de ódio ocorrido em agosto de 2019 por um grupo de pessoas em El Paso, Texas (EUA), que deixou 23 mortos, dos quais 9 eram mexicanos.

A Relatora sobre os Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial da CIDH, Comissária Margarette May Macaulay, destacou o fato de que a CIRDI determina a formação de um Comitê Interamericano para a Prevenção e Eliminação do Racismo, Discriminação Racial e Todas as Formas de Intolerância, que deve ser composto por um perito designado por cada um dos Estados Partes, e deve exercer suas funções com independência, bem como supervisionar os compromissos assumidos na Convenção.

“Recomendo fortemente que os Estados ratifiquem e implementem a Convenção. Nosso contexto de discriminação estrutural contra afrodescendentes, povos indígenas e outros grupos étnico-raciais exige um compromisso forte e sério para combater a discriminação e todas as formas de intolerância no hemisfério”, disse Macaulay.

Gay McDougall, recém-eleita para o Comitê contra a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), falou sobre a responsabilidade da comunidade internacional no combate ao racismo e à discriminação racial. “O assassinato de George Floyd criou um nível de urgência para acelerar a resposta a este problema”, disse.

Sonia Guajajara, líder indígena e Coordenadora Executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), comemorou a homologação da CIRDI pelo Brasil, mas também denunciou o racismo estrutural, institucional e ambiental no país. “Harmonia racial para quem?” Questionou Sônia, que participou do evento de Brasília, diretamente do acampamento indígena “Luta pela vida”, no qual mais de 6 mil pessoas protestam contra o projeto “Marco Temporal”, que está em votação pelo Supremo Tribunal Federal e põe em perigo os territórios indígenas protegidos pela Constituição.

“Existe um fenômeno de negar o racismo no Brasil ou simplesmente reconhecê-lo em casos extremos de ódio racial. Os povos indígenas têm lutado pelo respeito aos seus modos de vida em todo o planeta e aqui nas Américas não foi diferente. Vimos nossos líderes assassinados, nossas mulheres violadas, nossos direitos territoriais questionados e nossos jovens se suicidando”, denunciou.

Paola Yáñez, Coordenadora Regional da Rede de Mulheres Afro-Latinas, Afro-Caribenhas e da Diáspora, expressou que tornar o racismo visível nas sociedades latino-americanas e caribenhas foi uma tarefa árdua que as organizações de mulheres tiveram de realizar. “A adoção da Convenção Interamericana contra o Racismo é um marco importante para o movimento afrodescendente porque nos permite avançar no reconhecimento do racismo e na necessidade de tomar medidas nesta região”, afirmou.

“É importante que todos os Estados possam ratificar esta Convenção porque se trata do acúmulo de mais de três décadas de trabalho na luta contra o racismo e a discriminação racial, e é necessário que esse acúmulo faça parte de nossa legislação nacional para salvaguardar e proteger os direitos dos afrodescendentes, indígenas e outras minorias étnico-raciais”, disse Noelia Maciel, Coordenadora Nacional Afro-Uruguaia.

Participe!

A campanha tem um site web (www.cirdi2024.org) no qual você pode aprender mais sobre o objetivo, estratégia e atividades. Também contém informações sobre a CIRDI e como está progredindo o processo de assinatura e ratificação nas Américas, bem como todas as ferramentas necessárias para que os Estados iniciem esse processo. Ressaltamos que o site possui versões em espanhol, português e inglês, e que a campanha será veiculada através das redes sociais Twitter, Facebook e Instagram, logo, Raça e Igualdade convida a todos a seguirem CIRDI e suas redes de agora em diante.