Raça e Igualdade promoveu o webinar “Movendo as Estruturas: Diálogos sobre Raça, Gênero e Sexualidade durante a COVID-19 no Brasil”
Brasil, 15 de julho de 2020. Com a presença da Ana Almeida, advogada da Comissão Interamericana de Direitos Humanos vinculada a Relatoria dos direitos das mulheres (CIDH), o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) convidou lideranças do movimento negro e LGBTI para um debate sobre os avanços da COVID-19 no […]
Brasil, 15 de julho de 2020. Com a presença da Ana Almeida, advogada da Comissão Interamericana de Direitos Humanos vinculada a Relatoria dos direitos das mulheres (CIDH), o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) convidou lideranças do movimento negro e LGBTI para um debate sobre os avanços da COVID-19 no Brasil, principalmente, nas questões voltadas a raça, gênero e sexualidade. O evento intitulado “Movendo as Estruturas: Diálogos sobre Raça, Gênero e Sexualidade durante a COVID-19 no Brasil”, baseou-se em apresentar à CIDH propostas que almejem promover mudanças estruturais que garantam os direitos dos grupos vulnerabilizados e, também, encontrar pistas de como a sociedade civil pode se articular de maneira cada vez mais organizada para o enfrentamento da pandemia no Brasil.
O seminário online teve a participação dos palestrantes: Alessandra Ramos, Presidente do Instituto TransFormar Shélida Ayana; Bruna Benevides, Secretaria de Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA); Lúcia Xavier, Coordenadora Geral da ONG Criola; Rodnei Jericó da Silva, Coordenador do SOS Racismo – Instituto Geledés; e Washington Dias, Coordenador de Relações Institucionais da Rede Afro-LGBT. Além disso, o debate contou com a abertura de Carlos Quesada, Diretor Executivo do Instituto Raça e Igualdade, e a mediação de Isaac Porto, Consultor LGBTI de Raça e Igualdade no Brasil.
“As populações mais vulnerabilizadas veem crescer o número de adoecidos e mortos. A comunidade negra é a mais atingida negativamente pelo avanço da pandemia: dados recentes demonstram que mais de 60% dos óbitos decorrentes de COVID-19 correspondem a pessoas negras”, Carlos Quesada, Diretor de Raça e Igualdade.
Diante do cenário de negacionismo do governo brasileiro durante a COVID-19, esteve latente entre todos os palestrantes a preocupação com os caminhos da sociedade brasileira, principalmente entre a parcela mais vulnerabilizada, uma vez que o momento político atual apresenta uma série de retrocessos em matéria de direitos humanos e na precarização da vida. Entre os pontos urgentes, destacam-se: necessidade de assistência e de políticas públicas direcionadas à população LGBTI; atenção aos sistemas de saúde e as políticas sanitárias, além de políticas que visem a saúde mental das populações mais vulnerabilizadas; urgência no debate racial atravessado pelas questões de gênero e sexualidade e pelas desigualdades sociais; ações que visem coibir as práticas de dominação do Estado que violam os direitos sexuais e reprodutivos dos corpos cis e transgêneros; denúncia da violência policial; e a necessidade de reestruturação dos organismos de direitos humanos.
Para Alessandra Ramos, do Instituto Transformar, devido à falta de assistência, a população LGBTI tem vivido um adoecimento generalizado e muitas pessoas trans ficaram sem receber o auxílio emergencial do governo. “Há relatos de mulheres trans que durante a pandemia tiveram que continuar o trabalho sexual para sobreviver e muitas delas não tiveram acesso ao auxílio inadequado oferecido pelo governo brasileiro. Muitas tiveram problemas com documentação e no momento do registro do cadastro social foram excluídas como beneficiárias”, denuncia.
O Coordenador da Rede Afro-LGBT, Washington Dias, fez um chamado para atual crise sanitária e a precarização do sistema de saúde brasileiro. Segundo Washington, a pandemia trouxe à tona o fato de que o acesso à água não é democrático, pois o gesto simples de lavar as mãos tornou-se um privilégio em tempos de coronavírus. “O novo marco de saneamento [1] vai possibilitar o processo de privatização da água, o que vai acirrar o processo de saneamento e acesso à água da população brasileira. Como exemplo, temos o caso de Manaus, que tem sua rede de água privatizada, e somente 20% da população tem acesso ao esgoto”, desabafa.
A desinformação como projeto político foi o alvo da crítica de Lúcia Xavier, da ONG Criola, que também destacou que as mulheres negras e LGBTI estão no centro do debate, no qual o controle do corpo, da mente, a exploração e a precarização da vida são essenciais para o avanço do conservadorismo. “O Estado autoritário desqualifica a pandemia e traz informações inadequadas para a população. Não há porta-vozes para trazer informações concretas e reais, e essas desinformações vão gerar e aprofundar as mortes e também viola os direitos da população de escolha e de proteção como garantia de vida”, frisou.
Através de sua fala, Bruna Benevides, da ANTRA, cobrou posicionamentos da CIDH sobre a falta de ações específicas do Estado frente a população Afro-LGBTI, incluindo a população de rua, considerando que entre estes, cerca de 30% é LGBTI. Além disso, trouxe também as questões como hormonioterapias e de cirurgias de designação sexual que foram interrompidas com a pandemia. “Nós vemos surgir, em meio a uma pandemia, projetos de lei que estabelecem critérios biológicos para definir os gêneros das pessoas na esfera federal, então, qual o posicionamento da CIDH sobre este projeto que viola as deliberações da própria Comissão? Ao meu ver, estamos vivendo um processo de institucionalização da transfobia com a COVID-19”, desabafa.
Novos Paradigmas: Um chamado às Organizações de Direitos Humanos
Ao evidenciar o racismo estrutural e institucional potencializado pela pandemia, Rodnei Jericó da Silva, do Instituto Geledés, salientou que há anos as questões como a crise sanitária, o aumento da violência policial e a corrupção que afetam diretamente as comunidades mais pobres estão sendo sistematicamente denunciadas aos organismos internacionais. Para Rodnei, já há insumos suficientes sobre violações no Brasil e na América Latina para que o sistema de direitos humanos se pronunciem instando aos Estados providências concretas pelas questões expostas e agravadas pela pandemia. “Nós temos aqui no Brasil, um George Floyd a cada 23 minutos [2], com isso, enfatizo que os sistemas de direitos humanos precisam rever seus parâmetros e suas possibilidades de respostas, porque hoje, são insuficientes”, evidenciou.
O apelo à renovação dos sistemas internacionais de direitos humanos também foi enfatizado por Lúcia Xavier, que chamou atenção para a violência profunda do momento político atual, que descartou todos os paradigmas de direitos humanos que estão em jogo há mais de trinta anos no Brasil e no mundo. A Coordenadora da ONG Criola apontou como essa pandemia traz novos desafios não somente para a sociedade, mas também para as organizações que atuam em prol dos direitos humanos. “É preciso ler essa nova realidade, as relações sociais mudaram profundamente e na medida que elas mudam, as políticas em torno delas também mudam. Por isso, os mecanismos de direitos humanos precisam ser renovados, a realidade não é mais a mesma, estamos sob outros paradigmas e com nossas instituições públicas governadas por pessoas que não admitem direitos humanos”, reforçou.
“Se as dinâmicas das instituições que defendem os direitos humanos não mudarem, o que vai acontecer é que suas mesas vão ficar cheias de papéis, reclamações e de corpos de pessoas mortas socialmente e fisicamente. Essas organizações não estão olhando a sociedade e suas mudanças, estão acumulando informações como um grande banco de dados e depois não sabem o que fazer. É necessário olhar quais são as novas esferas de relação de poder”. Lúcia Xavier, ONG Criola.
Finalizando o debate, Ana Almeida, da CIDH, reconheceu a importância de um diagnóstico atual e direto sobre os organismos internacionais de direitos humanos, ressaltando que há toda uma burocracia e relações políticas que permeiam as ações, mesmo em organismos internacionais autônomos. Ana lembrou que é preciso atualizar o olhar sobre as questões raciais, reconhecendo que não são suficientes, mas que vê uma mudança, mesmo que ainda seja a pequenos passos. “Sobretudo em Estados federados com o Brasil, as dificuldades em se coordenar políticas públicas têm sido gritantes, e por isso, grupos vulnerabilizados estão tendo que criar seus próprios sistemas de respostas à pandemia, quando deveria ser obrigação do Estado”, reconheceu.
O evento, que foi transmitido pela plataforma Zoom e pelo Facebook, destacou como a COVID-19 acirrou as desigualdades de raça, gênero e sexualidade e, além disso, como esse assunto será sempre latente num país em que o avanço de políticas conservadoras promove um retrocesso das pautas de direitos humanos. Segundo Isaac Porto, moderador do debate, “No Brasil, a raça é uma ideia que autoriza múltiplas formas de extermínio e de desresponsabilização do Estado, o que se torna ainda mais nítido com a pandemia de COVID-19”.
Raça e Igualdade reafirma o compromisso em promover alianças com movimentos sociais para lutar pelos direitos humanos no Brasil, levando em consideração os enfoques direcionados aos organismos internacionais para construção de dinâmicas que atendam a realidade e seus novos processos. Desse modo, conclamamos o Estado brasileiro a tomar medidas urgentes de valorização da vida com garantias dignas de saúde e sobrevivência as populações vulnerabilizadas.
Assista o vídeo do nosso webinar:
