Em todas as regiões do mundo, persiste a violência e a discriminação generalizada, grave e sistemática com base na orientação sexual e/ou identidade de gênero real ou percebida de uma pessoa.

Assassinatos e execuções extrajudiciais; tortura, estupro e violência sexual; desaparecimento forçado; deslocamento forçado; criminalização; detenções arbitrárias; chantagem e extorsão; violência policial e assédio; assédio moral; estigmatização; discurso de ódio; campanhas de desinformação; negação da identidade de gênero autodefinida; tratamento médico forçado e/ou forçada esterilização; repressão dos direitos à liberdade de expressão, associação e reunião, religião ou crença; ataques e restrições a defensores de direitos humanos e jornalistas; negação de serviços e acesso dificultado à justiça; discriminação em todas as esferas da vida, incluindo no emprego, saúde, habitação, educação e tradições culturais; e outras formas múltiplas e cruzadas de violência e discriminação. Essas são algumas das violações e abusos de direitos humanos enfrentados por pessoas de diversas orientações sexuais e/ou identidades de gênero.

Esta grave situação dos direitos humanos motivou uma ação significativa nas Nações Unidas, que celebramos, para reconhecer e proteger os direitos humanos desses pessoas e comunidades. Em 2016, o Conselho de Direitos Humanos tomou medidas definitivas para abordar sistematicamente esses abusos, promover reformas positivas e compartilhar as melhores práticas – por meio de relatórios regulares, diálogo construtivo e engajamento – e criou um Perito Independente em proteção contra violência e discriminação com base em orientação sexual e gênero identidade (SOGI).

Em 2019, a renovação deste mandato foi apoiada por mais de 50 Estados de todas as regiões do globo e por 1.314 organizações de 174 Estados e territórios. Este apoio crescente é uma evidência da importância crítica deste mandato e seu trabalho para apoiar pessoas de diversas orientações sexuais e/ou identidades de gênero, e aqueles que defendem seus direitos, tanto em fóruns internacionais de direitos humanos quanto no terreno.

Nos últimos 6 anos, os dois titulares do mandato conduziram uma documentação detalhada sobre discriminação e violência com base em OSIG por meio de relatórios e declarações; enviaram mais de 100 comunicações documentando alegações de tais violações em todas as regiões; realizaram ; 5 visitas a países identificaram as causas-raiz; e abordaram a violência e a discriminação enfrentadas por grupos específicos, incluindo lésbicas, bissexuais, trans e pessoas de gênero diverso.

O mandato também acolheu o progresso e identificou as melhores práticas de todas as regiões do mundo, inclusive em descriminalização, reconhecimento legal de gênero, leis antidiscriminação e leis de crimes de ódio. Ao mesmo tempo em que se engaja em um diálogo construtivo e ajuda os Estados a implementar e cumprir ainda mais as leis e padrões internacionais de direitos humanos, além de colaborar com mecanismos, agências, fundos e programas da ONU e outros órgãos em sistemas internacionais e regionais.

Apesar desses avanços positivos as violações de direitos humanos acima mencionadas persistem. Hoje mais de 68 países ainda criminalizam condutas e relaçoes consentidas entre pessoas do mesmo sexo dos quais 11 jurisdições ainda preveem a pena de morte e mais de 10 países ainda criminalizam diversas expressões e identidades de genero . Além disso, pelo menos 4.042 pessoas trans e de gênero diverso foram assassinadas entre 1º de janeiro de 2008 e 30 de setembro de 2021 .Com muitos outros casos não relatados, 2021 foi o ano mais mortal para pessoas trans e de gênero diverso desde o início. É evidente que este mandato continua a ser essencial.

A decisão dos Membros do Conselho de renovar este mandato enviaria uma mensagem clara de que a violência e a discriminação contra pessoas de diversas orientações sexuais e/ou identidades de gênero não podem ser toleradas. Reafirmaria que a atenção específica, sustentada e sistemática continua a ser crucial para lidar com essas violações dos direitos humanos e garantir que LGBT sejam de fato livres e iguais em dignidade e direitos.

Nós, as 1117 ONGs de 134 Estados e territórios ao redor do mundo, instamos este Conselho a garantir que continuemos construindo um mundo onde todos possam viver livres de violência e discriminação. Para permitir que este trabalho importante e inacabado continue, pedimos que o Conselho renove o mandato do Especialista Independente sobre violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.