Em Cuba, mantém-se um contexto sistemático de violações de direitos humanos que, somado a uma profunda crise política, econômica, social e energética, coloca a população em uma situação de vulnerabilidade permanente. Essa realidade se agravou após os protestos pacíficos de 11 de julho de 2021, considerados históricos pela magnitude da mobilização cidadã. Como resposta, as autoridades detiveram cerca de 1.500 pessoas por exercerem seus direitos fundamentais, iniciando processos penais sem garantias e implementando uma política de repressão que continua até hoje.
Desde então, o Estado tem intensificado práticas como detenções arbitrárias, vigilância, assédio, criminalização do protesto e restrições migratórias sob a figura de pessoas reguladas. Essa repressão opera de maneira diferenciada, afetando especialmente pessoas afrodescendentes, mulheres defensoras e a população diversa. Soma-se a isso um êxodo massivo de jovens e o aumento da violência, incluindo os feminicídios, em um cenário de crescente fechamento do espaço cívico e enfraquecimento das liberdades públicas.
Nosso trabalho
Desde 2014, a Raza e Igualdade tem atuado como uma ponte estratégica entre os mecanismos internacionais de direitos humanos e a sociedade civil independente em Cuba. Em um contexto de fechamento cívico e perseguição estatal, realizamos monitoramento permanente, documentando detenções arbitrárias, atos de assédio, restrições migratórias e outras violações. Essas informações não apenas alimentam ações legais internacionais, mas também são divulgadas por meio de denúncias sistemáticas nas redes sociais e campanhas de comunicação, tornando visível a repressão e contrapondo a narrativa oficial.
Nos últimos anos, capacitamos mais de 500 aliados na documentação de violências, consolidando uma rede sólida que permite gerar informações verificáveis a partir de dentro da ilha. Além disso, fortalecemos 16 organizações independentes e 62 pessoas defensoras, oferecendo-lhes ferramentas técnicas para participar de mecanismos como o Exame Periódico Universal e revisões perante os órgãos de tratados das Nações Unidas.
Nosso trabalho combina litígio estratégico, incidência multilateral e comunicação pública. Contamos com legitimidade perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, onde representamos ativistas e organizações emblemáticas em petições individuais e medidas cautelares, e já oferecemos representação legal a 304 pessoas diante de mecanismos internacionais. Também realizamos missões de incidência junto a instâncias como as Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos e a própria Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mantendo reuniões técnicas e espaços de diálogo que reforçam a prestação de contas do Estado cubano.
Nossas Conquistas
- Nos últimos anos, consolidamos resultados verificáveis em documentação e incidência internacional, participando ativamente do 44º período de sessões do Exame Periódico Universal (novembro de 2023) com relatórios elaborados junto a cinco organizações independentes, e da 89ª sessão do Comitê CEDAW (outubro de 2024). Nesse marco, também foram elaboradas publicações como Voces en resistencia: mujeres presas políticas en Cuba e El ejercicio efectivo de la libertad de asociación en Cuba. Un derecho vacío de contenido, que fortalecem o registro documental sobre a situação no país.
- Além disso, participamos de várias audiências temáticas perante a CIDH entre 2023 e 2025, abordando o direito à mobilidade, o acompanhamento de medidas cautelares para pessoas privadas de liberdade, a liberdade de associação e as violações em contextos de violência institucional. Essas ações fortaleceram o registro internacional de denúncias e mantiveram a situação sob escrutínio multilateral.
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No âmbito das ações legais internacionais, apresentamos comunicações ao Comitê contra os Desaparecimentos Forçados das Nações Unidas, incluindo o caso de Berta Soler, assim como denúncias perante Procedimentos Especiaisrelacionadas a integrantes das Damas de Blanco, pessoas detidas durante o 11J, líderes religiosos e jornalistas independentes. Isso permitiu ampliar a visibilidade internacional de padrões de repressão e assédio.
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No Sistema Interamericano, impulsionamos petições nas etapas de admissibilidade e mérito em casos como Eduardo Cardet Concepción, José Daniel Ferrer e Damas de Blanco vs. Cuba, além de manter um acompanhamento ativo de pelo menos sete medidas cautelares concedidas pela Comissão Interamericana, entre elas as relacionadas a Eduardo Cardet Concepción, Silverio Portal Contreras e membros da Cubalex. Esse trabalho contínuo tem contribuído para consolidar um robusto expediente internacional sobre a situação dos direitos humanos no país.
