Relatora dos Direitos das Pessoas LGBTI, Roberta Clarke, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, realiza visita ao Brasil para dialogar com ativistas LGBTI+

Relatora dos Direitos das Pessoas LGBTI, Roberta Clarke, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, realiza visita ao Brasil para dialogar com ativistas LGBTI+

Brasil, 14 de setembro de 2023 – De 18 a 22 de setembro, Roberta Clarke, Relatora dos Direitos das Pessoas LGBTI, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizará uma visita ao Brasil junto ao seu gabinete institucional. A visita promocional da Comissionada é uma iniciativa do Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) que junto às organizações da sociedade civil LGBTI+, facilitará encontros com lideranças e ativistas de direitos humanos, visando uma escuta ativa da Comissionada sobre os padrões violações dos direitos e o atual cenário sociopolítico dessa população no Brasil.

A agenda de Roberta Clarke contempla as cidades de Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro, nas quais terá reuniões oficiais com autoridades governamentais, além de reuniões com organizações LGBTI+. Esta visita ao Brasil tem em vista uma maior aproximação da CIDH perante a sociedade civil defensora dos direitos LGBTI+, e conhecer os principais desafios relacionados aos diferentes atravessamentos que afetam esta população além do eixo sudeste do país.

Ademais, sua equipe irá ministrar workshops com as organizações para oferecer capacitação técnica sobre incidência política internacional, com foco em monitoramento e medidas cautelares, com propósito de instrumentalizar as organizações sobre a CIDH, desde seu funcionamento e composição até os meandros técnicos para denunciar as violações de direitos humanos perante a Comissão. No Brasil, a vereadora do município de Niterói, Benny Briolly, tornou-se um caso paradigmático de medidas cautelares concedidas pela CIDH, pois é a primeira travesti a ter medidas cautelares outorgadas pela Comissão.

“Em 2018, num contexto pré pandemia, a CIDH realizou uma visita ao Brasil e, em 2021, publicou um relatório sobre a situação dos direitos humanos no país, no qual há recomendações específicas sobre a população LGBTI+. Nesse sentido, esta visita torna-se uma boa oportunidade para que a Relatora LGBTI veja se houve mudança de cenário nos padrões de violações de direitos desde que se emitiu o informe”, explica Zuleika Rivera, Coordenadora do Programa LGBTI de Raça e Igualdade.

Agenda Brasília e Fortaleza

Nos dias 18 e 19 de setembro, segunda e terça-feira, a Comissionada estará em Brasília em reuniões privadas com entidades do governo brasileiro. As reuniões com os gabinetes ministeriais e órgãos de justiça têm por objetivo conhecer as boas práticas do país no combate a LGBTIfobia, tendo em vista que o STF reconheceu LGBTIfobia como crime, equiparando-a ao crime de racismo e injúria racial. Fato este, que põe o Brasil na vanguarda dos países da região em leis protetivas a esta população. À tarde, junto às organizações LGBTI+ do Distrito Federal será realizado, no Distrito Drag, um seminário sobre o sistema de monitoramento da CIDH e, em seguida, uma mesa redonda sobre expressão de gênero como liberdade de expressão.

Na quarta-feira, 20 de setembro, Roberta Clarke chega à Fortaleza para dialogar com o movimento LGBTI+ da região nordeste, oferecendo capacitação sobre a CIDH. Tendo em conta que o Brasil também conta com unidades prisionais destinadas a população LGBTI+, a Comissionada irá visitar em Fortaleza, a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, voltada exclusivamente para a população carcerária LGBTI+.

Agenda Rio de Janeiro – Evento Público

No dia 21 de setembro, na cidade do Rio de Janeiro, a Relatora LGBTI da CIDH será a anfitriã do evento público “Construindo Pontes: Direitos das Pessoas LGBTI+ em Perspectiva Interseccional”, promovido por Raça e Igualdade. O evento presencial será realizado no auditório do hotel Windsor Guanabara, das 18h às 20h, com tradução simultânea em inglês-português, sendo necessária inscrição prévia para participação presencial. Roberta Clarke irá compartilhar a visão da Comissão Interamericana diante do crescimento dos casos de violência política contra pessoas LGBTI+ no Brasil e escutar as perspectivas dos ativistas diante do atual panorama dos direitos LGBTI+.

Este espaço de diálogo aberto com a sociedade civil contará com a presença de Symmy Larrat, Secretária Nacional sobre os Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos do Brasil. Além disso, a mesa de painelistas terá a participação de lideranças LGBTI+ como Bruna Benevides, Secretária Nacional de Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA); Michele Seixas, Coordenadora Política Nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas; e OMari Scaramboni, Integrante do Fórum Estadual de Travestis e Transexuais (Fórum TT-RJ), do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) e atleta do time de futebol TransUnited.

No dia 22 de setembro, sexta-feira, Roberta Clarke será a ilustre convidada da inauguração do escritório físico de Raça e Igualdade, sediado no centro do Rio de Janeiro. Com a presença da Junta Diretiva, organizações parceiras e aliadas, Raça e Igualdade dará o pontapé em uma nova fase da sua atuação no Brasil. O Diretor Executivo do Instituto, Carlos Quesada, junto ao Diretor do Programa Brasil, Rodnei Jericó da Silva, realizarão o ato de inauguração celebrando os 4 anos de Raça e Igualdade no Brasil.

Sobre Roberta Clarke

A Comissionada Roberta Clarke foi eleita no 51º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA em 12 de novembro de 2021, por um período de quatro anos, de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Ativista pela justiça social e igualdade de gênero, Roberta Clarke liderou os Escritórios Regionais da ONU Mulheres na África Oriental e Austral, Ásia-Pacífico, Caribe e Líbia. Antes de sua carreira nas Nações Unidas, ela atuou como advogada em Trinidad e Tobago. Atualmente, preside o Comitê de Assédio do Tribunal de Justiça do Caribe.

Serviço:

Visita Relatora LGBTI da CIDH, Roberta Clarke, ao Brasil

Evento Público: Construindo Pontes: Direitos das Pessoas LGBTI+ em Perspectiva Interseccional.
Data e Hora: 21 de setembro, quinta-feira, das 18h às 20h.
Local:  Hotel Windsor Guanabara – Av. Pres. Vargas, 392 – Centro
Inscrição Presencial: https://x.gd/lA9rn

O evento contará com tradução simultânea em português-inglês.

Contato para imprensa:
Paolla Moura – Comunicadora para o Instituto Raça e Igualdade no Brasil
Email: jornalista@raceandequality.org

Victor Madrigal se reuniu com mais de 30 pessoas LGBTI+ do México com apoio de Raça e Igualdade

No México, o Especialista Independente em Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas, Victor Madrigal-Borloz, se reuniu com autoridades locais, líderes e organizações LGBTI+ de dois estados do país para promover seu mandato.

De 17 a 22 de julho, o Especialista Independente em Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas (IESOGI), Víctor Madrigal-Borloz, realizou uma visita promocional a dois estados do México – Oaxaca e Cidade do México – em aliança estratégica com o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), representado pela Oficial Sênior do Programa LGBTI, Zuleika Rivera. O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) também esteve presente, representado por Niza Castañeda, Diretora de Direitos Humanos.

Durante a visita, reuniram-se com mais de 30 pessoas LGBTI+ de diversas organizações, líderanças da sociedade civil e autoridades locais dedicadas ao trabalho de proteção e promoção dos direitos LGBTI+. A visita teve como objetivo conhecer a situação das pessoas LGBTI+ no México e fornecer aos participantes informações sobre as funções do mandato e as formas de participação da sociedade civil. Além disso, o Especialista Independente e Raça e Igualdade participaram do ‘VI Encontro de Líderes Políticos das Américas e do Caribe’, no qual Madrigal-Borloz foi convidado a participar de um painel.

Diálogo com a comunidade Muxhe

No dia 18 de julho, foi realizado no Istmo de Tehuantepec, Oaxaca, México, o “Diálogo das autoridades e da comunidade muxhe/trans da região do Istmo com o Especialista Independente”, convocado pelo Instituto Tecnológico do Istmo, o Projeto Transformándome, o Mexfam, entre outras organizações da sociedade civil organizada. “Em Oaxaca há uma narrativa e uma linguagem de inclusão e respeito pelas comunidades do istmo, lições que podem beneficiar o mundo. Os povos indígenas, os povos africanos e as civilizações asiáticas conheciam a diversidade sexual e de gênero como fenômenos que fazem parte da riqueza da sociedade”, disse o Especialista Independente durante o encontro.

O diálogo contou com a presença de autoridades como Mariano Rosado López, Secretário da Prefeitura de Juchitán de Zaragoza, e Juan José Rementeria Orozco, Diretor do Instituto Tecnológico do Istmo (TecNM), que expressou seu desejo de uma educação inclusiva para a comunidade muxhe e pessoas LGBTI+. Da mesma forma, participou a primeira Agente Muxhe Municipal, Carisia Cabrera, que descreveu o desafio de chegar ao governo e a luta constante para ser agenta, já que o machismo e o racismo sempre existiram.

O encontro contou ainda com a presença de lideranças, grupos locais e atores seculares, visando estabelecer um elo com a comunidade Muxhe e as diversidades sexuais, permitindo a escuta e articulação de necessidades em termos de saúde, segurança, justiça, trabalho e inclusão social.

A esse respeito, Jenni Natalia Santiago, da Ellas Deciden, uma rede de mulheres lésbicas, bissexuais e dissidentes, apontou que os processos coloniais silenciam as identidades de gênero ancestrais e que é necessário que o Estado mexicano reconheça sua existência e as barreiras que enfrentam no acesso às oportunidades.

Especialista Independente em Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas, Víctor Madrigal-Borloz, reunido no “Diálogo de autoridades e a comunidade muxhe/trans da região do Istmo” no Instituto Tecnológico do Istmo do México.

Reuniões com a sociedade civil

Durante dois dias, o Especialista Independente em SOGI, Victor Madrigal-Borloz, reuniu-se com organizações da sociedade civil mexicana em três mesas temáticas, nas quais abordaram questões como migração, mobilidade humana e o impacto nas pessoas LGBTI+, desaparecimentos, discurso de ódio, crimes e os direitos das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade, pessoas LGBTI+ indígenas e afromexicanas e infâncias trans.

O México tem uma das fronteiras com mais fluxos migratórios e, no último ano, o número de pessoas LGBTI+ em mobilidade aumentou, incluindo jovens e adolescentes. Além disso, a violência extrema dentro de casa e na rua e a falta de oportunidades relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero são as principais causas de expulsão de seus locais de origem. No país, não há uma política migratória específica para pessoas LGBTI+ nem na lei nacional de migração e tampouco na lei federal de asilo, logo também não há mecanismos de atenção. Além disso, a hipersexualização e o perfilamento racial são muito comuns.

Por outro lado, as organizações civis estão em uma luta constante pela verdade, justiça, reparação e pela memória das vítimas de desaparecimentos e crimes de ódio. O país não conseguiu construir um registro oficial de pessoas LGBTI+ e as Comissões de Busca de Pessoas Desaparecidas e as Promotorias do México não reconhecem diversas famílias ou famílias sociais para iniciar os processos de busca por pessoas LGBTI+ desaparecidas. Ademais, falta treinamento em antropologia forense para tratar adequadamente os corpos de pessoas trans.

Também é necessário reconhecer e respeitar os direitos das pessoas LGBTI+ nos centros de detenção no México. As pessoas LGBTI+ privadas de liberdade são frequentemente vítimas de violações sistemáticas de seus direitos, de atos cruéis e desumanos, sendo as pessoas trans as que enfrentam esses atos de forma mais dura. Ainda assim, o discurso de ódio e a presunção de criminalidade reforçam a discriminação contra populações indígenas, afromexicanos LGBTI+ e jovens e crianças trans.

Víctor Madrigal-Borloz nos encontros temáticos com organizações civis LGBTI+ no México.

Liderança Política LGBTI+

O Especialista Independente e Raça e Igualdade participaram do ‘VI Encontro de Líderes Políticos LGBTI+ das Américas e do Caribe’, o maior evento que reúne abertamente lideranças LGBTI+, servidores públicos e aliados; no qual Víctor Madrigal-Borloz foi convidado a participar do painel “Apostando em democracias, explodindo de cor”. Durante sua fala, o Especialista Independente refletiu sobre como a criação do mandato é um exemplo da disputa por espaços políticos, já que há 30 anos era impensável que as Nações Unidas falassem sobre orientação sexual e identidade de gênero.

O principal objetivo da sexta edição, que reuniu cerca de 500 pessoas, foi proporcionar um espaço de diálogo, capacitação e redes de conexão e troca de experiências no campo da participação cidadã e política para avançar em direção à igualdade. Importante destacar que, durante o encontro, foi criada a primeira bancada LGBTI+ do Brasil para combater o ataque sistemático aos direitos LGBT+ promovido pela extrema direita. A comitiva é composta por mais de 23 autoridades políticas, membros do governo e organizações sociais, entre elas a deputada federal Erika Hilton, Duda Salabert e a deputada estadual Linda Brasil.

Parte do trabalho do Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos é apoiar visitas promocionais dos mandatos das Nações Unidas e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para os direitos das pessoas LGBTI+. Nesse sentido, a Raça e Igualdade reafirma seu compromisso de acompanhar suas lutas para garantir a igualdade e a dignidade das pessoas LGBTI+.

Víctor Madrigal-Borloz participando do painel “Apostando em democracias, explodindo de cor”. Na segunda foto: Miguel Ángel Alanis (Raça e Igualdade), Niza Castañeda (OACONUDH), Duda Salabert (Deputada federal do Brasil), Alex Leal (Mandato do EI SOGI), Zuleika Rivera (Raça e Igualdade) no VI Encontro de Líderes Políticos LGBTI+ das Américas e do Caribe. 

Vozes transcendentais: Arte e Cultura como formas de Resistência e Orgulho

Washington D.C., 28 de junio de 2023.- En el Día Internacional del Orgullo LGBTI+, el Instituto Internacional sobre Raza, Igualdad y Derechos Humanos (Raza e Igualdad) desea dedicar este artículo a reconocer, celebrar y visibilizar la presencia de personas LGBTI+ de la región en el campo del arte y la cultura que siempre han sido formas de resistencia, sobrevivencia y orgullo para las personas LBGTI+. Sus disruptivas formas de expresión artística han revolucionado este sector, no solo enriqueciéndolo sino desafiado y transformado las narrativas dominantes de la cisheteronormatividad.

Desde el enfoque de los derechos humanos, en el informe A/HRC/14/36 de la Relatoría Especial sobre Derechos Culturales de las Naciones Unidas señala que, en muchos aspectos, los derechos culturales son esenciales para el reconocimiento y el respeto de la dignidad humana. A través de estos, se protegen el desarrollo y la expresión de diversas visiones del mundo -individuales y colectivos-, y abarcan libertades importantes relacionadas con cuestiones de identidad[1].

En ese sentido, la representación y la visibilidad digna de grupos históricamente vulnerados, como la población LGBTI+, son fundamentales para reivindicar sus cuerpos e identidades, y promover sus derechos humanos. “Combate el estigma y la discriminación. La representación positiva en la cultura contribuye a desafiar los estereotipos y prejuicios negativos que existen la entorno a la diversidad sexual y de género”, menciona Alex Aguirre, Investigador en Derechos Humanos del Instituto para la paz y el Desarrollo (Ipades) de Nicaragua, quien señala que esto también sucede con une misme cuando los personajes y narrativas reflejan experiencias propias que contribuyen a desarrollar mayor confianza y aceptar su identidad de género u orientación sexual sin sentir vergüenza o culpa.

“La manifestación artística diversa visibiliza, expone, retrata y enriquece. Poder disfrutar del arte de manos de personas de la diversidad sexual y de género brinda una perspectiva diferente al público, humanizando y volviendo suyas las expresiones”, dice Fhran Medina, abogado y activista por los derechos de las personas LGBTI+ de Fraternidad Trans Masculina Perú.

Desde el significado del arte y la cultura, más que tener un fin instrumental, Guillermo Valdizán dice en su libro Creación Heroica que “las formas de producción cultural están íntimamente ligadas a los procesos de transformación de las sociedades”[2]. Es decir, la producción cultural no existe sino en un contexto social, político y económico determinado y ha continuado presente a lo largo de la historia de las sociedades; por ello, son parte del proceso social y no solo una herramienta. Como dice Sol Ámbar Sánchez Latorre, Directore de incidencia de la Fundación GAAT de Colombia, existe una apropiación de la esfera cultural más visible por parte de las personas LGBTI+ que produce nuevas representaciones y reflexionan sobre la sexualidad y el género, y desde este espacio se gestan transformaciones culturales también.

A continuación, las contrapartes de Raza e Igualdad recomiendan algunos ejemplos notables de producciones culturales que han contribuido a la visibilidad de las personas LGBTI+:

Yunior Pino, fotógrafo y activista cubano: “Somos personas valerosas, dotadas de talentos y dones; educamos para erradicar los tabúes que por generaciones han causado mucho daño y discriminación. Recomiendo el filme cubano titulado “Fátima” porque cuenta la cruda realidad que vive en su mayoría la comunidad LGBTI+ en Cuba, ante una sociedad machista, discriminatoria y un sistema que obliga a ejercer la separación familiar y la prostitución”.

Sol Ámbar Sánchez Latorre, Directore de incidencia de la Fundación GAAT de Colombia: “Me gustaría que el trabajo de Kia sonorica, una artista trans paraguaya, pudiera conocerse más. Ella también es historiadora anticolonial, conoce bien la historia del arte; y ahora es una de las artistas Latinoamericanas pioneras en el uso de la inteligencia artificial para producir obras artísticas”.

Fhran Medina, abogado y activista peruano: “Antay es mi cantautor peruano favorito, no solo por ser un gran cantante, sino por el trabajo y el enorme corazón que le pone a cada canción y presentación. Sus letras son ternura y también mucho arte. Como cantautor trans, lleva consigo muchas historias y vivencias de la población trans. El videocip de la canción “Júrame” es algo que todas las personas deberíamos ver, pueden encontrar más de sus producciones en Spotify y Youtube”.

Articulación Brasileña de Lésbicas – Rede ABL: “Recomendamos el trabajo de Bia Ferreira en la música porque es una mujer negra y ‘sapatão’* que trae en sus canciones verdaderos ‘evangelios’ de liberación. Es importante que otras personas conozcan su trabajo porque explica de forma didáctica la causa y las soluciones a diversas cuestiones sociales”.

Alex Aguirre, Investigador en Derechos Humanos del Instituto para la paz y el Desarrollo (Ipades) de Nicaragua: “Recomiendo a la artista Ru Paul, es una Drag Queen icónica y presentadora del programa RuPaul’s Drag Race, ha sido una figura importante en la cultura LGBTI+ y ha promovido la aceptación y la celebración de la diversidad”.

En conclusión, la visibilidad de las personas LGBTI+ en el campo del arte y la cultura es un indicador poderoso del progreso en materia de derechos humanos. A través del cine, la música, la danza, el teatro, arte visual y más, se ha conquistado un espacio en el que estas voces trascendentales pueden ser escuchadas y sus experiencias pueden ser representadas de forma más auténtica. Raza e Igualdad reafirma su compromiso de promover la visibilidad y la representación de las personas LGBTI+ en todos los ámbitos de la vida y les desea un mes del Orgullo con mucha música, arte y cultura. Todas las personas merecen vivir en una sociedad sin violencia, más justa y sin discriminación. ¡Derechos Humanos Siempre!

*’Sapatão’ es una palabra de orgullo que hace referencia a las mujeres lesbianas de Brasil. Es similar a que el movimento trans valoró la palabra ‘travesti’.

…………

[1] Report of the independent expert in the field of cultural rights, Ms. Farida Shaheed, submitted pursuant to resolution 10/23 of the Human Rights Council. Available at https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G10/124/40/PDF/G1012440.pdf?OpenElement

[2] Valdizán, Guillermo (2021). Creación Heroica: Neoliberalismo, políticas culturales y estrategia comunitaria en el Perú del siglo XXI. Lima: RGC Ediciones

Fórum Interamericano contra a Discriminação celebrou o 10º aniversário da CIRDI no marco da Assembleia da OEA

Washington D.C., 20 de junho de 2023 – O Fórum Interamericano contra a Discriminação, evento anual do Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raza e Igualdad) no âmbito da Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA), reuniu representantes dos governos dos Estados Unidos e do Brasil, bem como especialistas e líderes afrodescendentes, indígenas e LGBTI+ da região em um diálogo efetivo sobre a discriminação racial nas Américas. 

O Fórum deste ano teve como tema o “Décimo Aniversário da Adoção da Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI) e da Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância (CIDI)”. O evento foi realizado no icônico National Museum of African American History and Culture (NMAAHC), em Washington D.C. 

Carlos Quesada, Diretor Executivo de Raça e Igualdade, lembrou em seu discurso abertura que a CIRDI é uma Convenção que versa sobre discriminação racial de forma abrangente, servindo não apenas aos afrodescendentes, mas também aos povos indígenas e ciganos. 

O primeiro painel, ‘A Dívida Histórica: Responsabilidade do Estado perante a CIRDI e a CIDI’, contou com a presença de Joy-Dee Davis Lake, Ministra Conselheira da Embaixada e Missão Permanente de Antígua e Barbuda da OEA. Em seu relato, a Ministra enfatizou a construção de um mundo melhor para a diversidade, sem discriminação, onde cada indivíduo possa desenvolver seu pleno potencial. Este painel contou também com Luz Elena Baños Rivas, Embaixadora da Missão Permanente do México Organização da OEA, que não pode comparecer presencialmente, no entanto enviou suas palavras de necessidade de comprometimento e fortalecimento da CIRDI aos Estados Membros da OEA.

Moderado por Carlos Quesada, o segundo painel ‘Esforços Internacionais para Combater a Discriminação Racial e Étnica’, recebeu as palavras de Margarette May Macaulay, Presidenta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); Desirée Cormier-Smith, Representante Especial para Equidade e Justiça Racial (SRREJ) do Departamento de Estado dos EUA, e Symmy Larrat, Secretária Nacional de Direitos LGBTQIA+ Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil.

“É necessária atenção para a representação racial na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e no Secretariado das Nações Unidas. Além disso, conclamo a aos ministros dos governos e de partidos políticos para que reflitam sobre a resistência e a inação para aprovação da CIRDI pelos Estados Membros”, disse Margarette May Macaulay. 

“Temos que concordar em manter a janela da justiça racial e social aberta, é nossa responsabilidade se esta janela se fechar”, enfatizou Desirée Cormier-Smith e conclamou todas as pessoas afrodescendentes a se capacitarem e influenciarem seus governos para construir uma democracia antirracista. 

Em seu discurso, Symmy Larrat celebrou a retomada do Conselho de Participação Popular LGBTI e anunciou a criação de um Grupo de Trabalho sobre ‘Memória e Verdade’, que irá contar com especialistas e membros da sociedade civil para implementação de políticas públicas que versem sobre reparação histórica para a população LGBTI. “É um desafio fortalecer os movimentos sociais LGBTI com um congresso tão conservador. Vencemos as eleições, mas não vencemos a onda fascista”, desabafa. 

Lideranças afro e indígenas da sociedade civil da América Latina apresentaram seus relatos no painel ‘Experiências Regionais: a Inclusão como Ferramenta para Fortalecer Vozes Diversas’. Com moderação de Cecilia Ramírez, Diretora Executiva do Centro para o Desenvolvimento da Mulher Negra Peruana (CEDEMUNEP), o diálogo contou com os brasileiros; Maurício Yek’uana, Diretor Hutukara Associação Yanomami, que chamou a atenção para o avanço do narcotráfico entre os países que fazem fronteira com as terras indígenas Yanomami do Brasil. “Além dos garimpeiros que estamos denunciando há anos, facções criminosas estão chegando e a ação do governo ainda é insuficiente para conter os invasores na região”, disse Maurício Yek’uana. Da mesma forma, Adailton Moreira, Babalorixá do Ilê Axé Omiojuarô, que denunciou o racismo religioso e a anuência do Estado pela inexistência de políticas públicas que possam coibir a violência contra as religiões de matriz africana. 

Representando a agenda LGBTI, o painel contou com a participação de Sandra Milena Arizabaleta, Representante Legal da Fundação Afrodescendente para a Diversidade Social e Sexual (SOMOS IDENTIDAD), da Colômbia; e do nicaraguense Yader de los Ángeles Parajón Gutiérrez, ativista LGBT e membro da Associação Mães de Abril e do Partido Unamos. 

“A educação e a vontade política do antifascismo são necessárias para a inclusão real. As autoridades devem servir como uma ponte entre o ativismo e o governo”, apontou Sandra Milena Arizabaleta. 

Yader de los Ángeles Parajón concluiu: “A Nicarágua tem uma dívida com a identidade de gênero. A violência gerada pela ditadura está em todos os níveis, é silenciosa. Muitos ativistas são perseguidos. Nesse sistema, eles não vivem mais, mas sobrevivem”

Ainda neste painel, participaram a indígena guatemalteca Wendy Geraldina López Rosales, Integrante e Advogada da Unidade de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos da Guatemala (UDEFEGUA); e o ativista cubano, Jorge Luis García Pérez, que conclamaram por uma aliança efetiva  pelos direitos dos seus povos.

“O Estado guatemalteco emite mandados de prisão contra os povos indígenas, criminalizando e submetendo ao tratamento desumano. Nos tratam como invasores, mas ninguém pode ser invasor de uma terra que historicamente lhes pertence”, alerta Wendy López. 

“Sou um ex-prisioneiro político de Castro. E minha família é vítima de uma perseguição feroz por ser negra, por ser opositora. A ditadura também não admite nenhum tipo de fé”, denunciou Jorge Luis García Pérez ao ressaltar que em Cuba também há perseguição religiosa com base na discriminação racial. 

O último painel, ‘Coalizão Afrodescendente das Américas e o 53º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA’, moderado por Elvia Duque, Oficial Sênior do Programa de Raça e Etnicidade Raça e Igualdade, levou ao público um maior conhecimento sobre a 53ª Assembleia Geral da OEA com a presença de Paulina Corominas, Diretora do Escritório da Sociedade Civil do Departamento de Relações Internacionais da OEA; e de Rosa Castro dan Associação de Mulheres da Costa de Oaxaca e Coordenadora da Coalizão Afrodescendente das Américas da 53ª Assembleia Geral da OEA. 

Paula Corominas explicou que há três coalizões temáticas formadas dentro da 53ª Assembleia Geral da OEA e que no dia 21 de junho será realizado o diálogo entre os representantes da OEA com a sociedade civil. Por sua vez, Rosa Castro apontou algumas das demandas da Coalizão Afrodescendente das América que implicam reunião de alto nível para o 10º aniversário da CIRDI e uma agenda em que se contemple um fundo para os afrodescendentes.

A partir destas diversas vozes que fizeram ressoar as diferentes realidades e contextos dos povos afrodescendentes, indígenas e LGBTI da América Latina, Raça e Igualdade apresentou um chamado de união para as Américas no combate ao racismo e a discriminação racial. Tendo a CIRDI como mote para um plano efetivo de sua implementação por todos os Estados Membros da OEA até 2024, seguimos em aliança, apoiando e capacitando as organizações da sociedade civil para que possam cada vez mais ocupar estes espaços estratégicos como o Fórum Interamericano contra a Discriminação.

Perdeu o evento? Assista através deste link: fb.watch/lhnPl8jt7F/

Conheça nossa campanha CIRDI 2024: https://cirdi2024.org/pt/ 

Assembleia Geral da OEA: Raça e Igualdade Comemora o 10º Aniversário da CIRDI e Denuncia Violações de Direitos Humanos em Cuba e Perseguição Religiosa na Nicarágua

Washington D.C., 14 de junho de 2023 – Por ocasião da 53ª sessão da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) realizará três eventos paralelos. O primeiro visa comemorar o décimo aniversário da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI), além de urgir pela sua assinatura, ratificação e implementação pelos Estados Parte. O segundo evento tem como objetivo denunciar as violações de direitos humanos registradas em Cuba; e o terceiro pretende exigir que o regime nicaraguense cesse a perseguição aos líderes religiosos, e liberte todas as pessoas privadas de liberdade por razões políticas no país.

A Assembleia Geral da OEA será realizada de 21 a 23 de junho de 2023, na sede da OEA em Washington, D.C., sob o tema “Fortalecendo uma Cultura de Responsabilidade Democrática com a Promoção, Proteção e Igualdade dos Direitos Humanos nas Américas”. Nesse sentido, os eventos de Raça e Igualdade visam impulsionar os Estados membros da OEA a tomar medidas para combater a impunidade, promover a paz inclusiva e sustentável, além de fomentar políticas e governos democráticos na região.

Fórum Interamericano contra a Discriminação: Décimo Aniversário da CIRDI e da CIDI

Raça e Igualdade, como parte de seu trabalho contínuo de defesa dos direitos dos povos indígenas e afrodescendentes, reunirá renomados representantes da OEA e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), dos governos dos Estados Unidos e do Brasil e lideranças da sociedade civil da América Latina no Fórum Interamericano contra a Discriminação. Este ano, o evento tem como tema o “Décimo Aniversário da Adoção da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI) e da Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância (CIDI)”, e será realizado no dia 20 de junho, às 9h (Washington DC).

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI), foi aprovada pela Assembleia Geral da OEA em 5 de junho de 2013, após 13 anos de um intenso trabalho de incidência política de Raça e Igualdade e de outras organizações étnicas da sociedade civil. Trata-se de um instrumento que consolida o compromisso dos Estados com a erradicação total desses flagelos; no entanto, dos 35 Estados membros da OEA, somente 6 fazem parte da CIRDI, apenas 7 assinaram, sendo que 29 ainda não assinaram, ratificaram ou implementaram a Convenção.

Nesse sentido, o Fórum será dividido em painéis temáticos sobre a dívida histórica e a responsabilidade dos Estados perante os tratados CIRDI e CIDI, os esforços internacionais para combater a discriminação racial e étnica e em relação às pessoas LGBTI+, além da participação de lideranças da sociedade civil que pretende compartilhar as experiências regionais e medidas inclusivas como ferramenta para fortalecer vozes diversas. Finalmente, haverá um diálogo sobre a coalizão de afrodescendentes das Américas e a 53ª sessão ordinária da Assembleia Geral da OEA.

Cuba: Na ponta do Lápis

Em vistas de prosseguir nas denúncias das graves violações dos direitos humanos em Cuba, particularmente os casos de assédio contra ativistas e defensores dos direitos humanos, Raça e Igualdade realizará no dia 20 de junho a exposição de arte “Na ponta do Lápis“. Coorganizada com a plataforma El Toque, a exposição reúne uma seleção de 20 caricaturas e charges de artistas cubanos que exploram com humor, leveza e inteligência, vários eventos sociopolíticos importantes dos últimos anos ocorridos na Ilha.

Em Cuba, até 31 de maio, havia 1.880 pessoas privadas de liberdade por razões políticas, de acordo com o grupo de  trabalho Justiça 11J, que também documentou que 773 pessoas continuam presas por terem participado dos protestos pacíficos de julho de 2021, os maiores da última década. Paralelamente a estas violações dos direitos humanos, já existem na Ilha 38 casos de feminicídio, um número que supera o recorde anual de 2022.

Portanto, a abertura de “Na ponta do Lápis” será acompanhada de um debate intitulado “Humor em caricatura, arte e sátira diante dos protestos sociais e da crise dos direitos humanos em Cuba”, que contará com a participação do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca, o Editor de El Toque, José Nieves, a artista visual e colunista cubana Camila Lobón e o jornalista independente cubano, Orelvys Cabrera.

A crise da Nicarágua: uma ameaça à democracia na região

Finalmente, para refletir sobre o aprofundamento da crise sociopolítica e de direitos humanos na Nicarágua e como este país está estabelecendo um padrão nos retrocessos democráticos da região, Raça e Igualdade – em coordenação com a Unidade de Defesa Legal (UDJ) – realizará o evento A crise na Nicarágua: uma ameaça à democracia em toda a região”, no dia 22 de junho.

Cinco anos após o início dos protestos pacíficos de abril de 2018, 355 assassinatos de manifestantes continuam impunes, mais de 47 pessoas continuam privadas de liberdade por motivos políticos nas prisões nicaraguenses; sendo que pelo menos 2090 pessoas foram detidas arbitrariamente e mais de 320 pessoas foram destituídas de sua nacionalidade. A repressão está em um estágio caracterizado pela perseguição e criminalização da Igreja Católica, com restrições à liberdade religiosa.

Diante desse contexto, na primeira parte do evento, juristas vão expor sobre os padrões repressivos contra pessoas consideradas opositoras e contra a Igreja; e na segunda parte, vítimas do regime e representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) vão dialogar sobre detenções arbitrárias por motivos políticos e outras represálias contra aqueles que exercem suas liberdades fundamentais.

Mais informações sobre os eventos ***

Fórum Interamericano contra a Discriminação

Dia: Terça-feira, 20 de junho, às 9h (Washington DC) / 10h (Brasília)/ 8h (Colômbia)/ 7h (Centroamérica)

Local: Museu Nacional de História e Cultura Afro-Americana (NMAAHC), Washington D.C.

Ao vivo: via Zoom e Facebook Live @RaceandEquality

Inscrições presencial e virtual aqui

Tradução simultânea em espanhol, português e inglês.

Cuba: Na ponta do lápis

Dia: terça-feira, 20 de junho, às 18h30 (Washington DC)/ 17h30 (Brasília)/ 15h30 (Colômbia)/ 14h30 (Centroamérica)

Local: National Press Club, Washington D.C.

Transmissão ao vivo: via Zoom e Facebook Live @RaceandEquality

Inscrições presencial e virtual aqui (R.S.V.P.)

Tradução simultânea em espanhol e inglês.

A crise da Nicarágua: uma ameaça à democracia na região

Dia: quinta-feira, 22 de junho, às 17h30 (Washington DC) / 16h30 (Brasília)/ 14h30 (Colômbia)/ 13h30 (Centroamérica)

Local: National Press Club, Washington D.C.

Transmissão ao vivo: via Zoom e Facebook Live @RaceandEquality

Inscrições presencial e virtual aqui (R.S.V.P.)

Tradução simultânea em espanhol e inglês.

 

 

 

 

Visibilidade lésbica: casais, famílias e maternidades lésbicas

Washington D.C., 26 de abril de 2023 – No Dia Internacional da Visibilidade Lésbica, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), expõe a importância de se falar sobre a visibilidade da diversidade familiar. Seja composta por lésbicas e/ou lésbicas não-bináries – com ou sem filhos – todas possuem o direito de amar fora do padrão heterossexista e de usufruir da proteção jurídica dos Estados.

Embora o direito internacional reconheça que todas as pessoas são iguais perante a lei[1], a proteção legal para casais do mesmo sexo, em igualdade de condições, não é a mesma. O impedimento de se casar, adotar e ser reconhecido como família, devido à lesbofobia e à discriminação estrutural, mantém as lésbicas e seus filhos desprotegidos.

De acordo com o portal Statista, na América Latina o casamento igualitário é legal apenas em sete países e em alguns estados mexicanos. No caso de Cuba, desde a adoção do novo Código de Família, pessoas do mesmo sexo podem se casar e adotar; no entanto, as lésbicas ainda seguem sendo invisibilizadas. “Há artigos e leis que abordam a diversidade, mas continuamos a ser discriminadas. Minha parceira Kirenia Núñez e eu estamos juntas há sete anos e, em todo esse tempo, sofremos violência lesbofóbica. Fomos violadas por sermos ativistas e por sermos lésbicas em um país onde o Estado realmente não nos reconhece”, disse María Matienzo, escritora cubana que foi forçada a deixar a Ilha.

Na Nicarágua, até 2008, o “crime de sodomia” estava em vigor no artigo 204 do Código Penal, que criminalizava as relações entre pessoas do mesmo sexo com pena de até três anos de prisão.

Apesar da revogação deste artigo, neste país centro-americano as mulheres lésbicas e as lésbicas não-bináries estão expostas a fundamentalismos religiosos, discursos de ódio, machismo e à falta de proteção do Estado. A Constituição nicaraguense não reconhece o direito à autodeterminação em relação à identidade de gênero ou ao casamento igualitário, o que resulta na impossibilidade de formar famílias lesboparentais, ter ou adotar filhos e herdar bens como cônjuge sobrevivente.

Quando os Estados não reconhecem ou protegem legalmente as famílias lésbicas, deixam-nas sem a possibilidade de aceder a outros direitos; como herança, segurança social, pensões por viuvez ou divórcio, guarda ou adoção de filhos, habitação, emprego, créditos, visitas a hospitais e prisões, entre outros. Além disso, esse desamparo se estende aos filhos e aos seus direitos mais fundamentais, como reconhecer suas duas mães e portar seus sobrenomes.

No Peru, Jenny Trujillo e Darling Delfín, duas lésbicas que se casaram no México, estão processando o Estado peruano perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Desde 2016, o Registro Nacional de Identificação e Estado Civil (RENIEC) se recusa a registrá-las como mães de seu filho no Documento Nacional de Identidade (DNI), mesmo que, em primeira instância, o Poder Judiciário ordenou que ele o fizesse.

No ano passado, após 5 anos de serem discriminadas como lésbicas e mães, Jenny e Darling foram a instâncias internacionais com uma petição e pedido de medidas cautelares para garantir uma vida sem discriminação, visando os interesses e direitos da criança, o livre desenvolvimento da personalidade, a liberdade pessoal, entre outros.

Embora não haja casamento igualitário no Peru, o artigo 2050 do Código Civil e a própria Constituição ordenam o reconhecimento, em território peruano, dos casamentos e direitos adquiridos no exterior.  “Temos fé que, em breve, mais mães lésbicas poderão ter seus filhos ou filhas reconhecidos e protegidos pelo Estado peruano, e que não haverá mais a necessidade de deixar nosso país para buscar reconhecimento legal”, declara Jenny Trujillo.

No caso da Colômbia, existe uma lei de casamento igualitário que reconhece as uniões de casais do mesmo sexo; no entanto, persistem obstáculos institucionais que discriminam as mulheres, não só por serem lésbicas, mas também por serem afrodescendentes. “Existem famílias lesboparentais formadas por mulheres negras. Estamos na tarefa de ser mães a partir do amor, do respeito e da empatia. Muitas vezes, nos deparamos com barreiras institucionais que não nos reconhecem como mães de nossos filhos, que nos invisibilizam, que não nos permitem usufruir dos direitos que temos como mães. As famílias de mulheres lésbicas negras estão aqui e queremos ser visíveis”, afirma Sami Arizabaleta, ativista e Diretora da la Fundación Afrodescendiente por las diversidades sociales y sexuales – Somos Identidad.

O Parecer Consultivo 24/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a proteção internacional de casais do mesmo sexo é claro quando indica que a Convenção Americana não estabelece um conceito fechado de família, muito menos protege apenas um modelo particular. Por esta razão, “os direitos resultantes das relações afetivas entre os casais são geralmente tutelados e protegidos pela Convenção através do Instituto da Família e da Vida Familiar”.[2]

Os Estados devem cumprir suas obrigações em relação ao princípio da igualdade e da não discriminação, previsto, por exemplo, no artigo 24 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e amplamente elaborado no Comentário Geral nº 20, do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas.

À luz do exposto, Raça e Igualdade expõe algumas recomendações para os Estados sobre medidas para proteger os direitos das pessoas lésbicas.

  • Garantir o direito à família e os direitos civis das lésbicas e das pessoas GBTI+ através do reconhecimento legal de mães lésbicas e famílias diversas.
  • Garantir o acesso à igualdade de casamento e manter o respeito irrestrito pelos direitos adquiridos no exterior.
  • Desenvolver mecanismos para evitar a criminalização de mães lésbicas em processos de custódia de crianças.
  • Fortalecer os programas de treinamento para funcionários do Estado, a fim de garantir o tratamento digno de lésbicas e pessoas GBTI+ nos serviços públicos.
  • Implementar políticas abrangentes de Educação Sexual que garantam o respeito à diversidade sexual e às identidades de gênero.
  • Registrar, documentar e analisar a violência contra lésbicas e pessoas GBTI+, a fim de formular políticas que respondam às suas necessidades.
  • Garantir o acesso à justiça. Investigar e punir a discriminação e os crimes cometidos contra lésbicas e pessoas GBTI+.
  • Promover o acesso de lésbicas e pessoas GBTI+ aos espaços políticos e posições de poder, a fim de garantir o direito à participação política sem violência e à representação das identidades.
  • Implementar programas de cuidado e contenção para casos de violência por preconceito dentro e fora de casa.

Nota: No Brasil, existem duas datas específicas para o movimento lésbico: 19 de agosto, que é comemorado como o Dia do Orgulho Lésbico, e 29 de agosto, que é comemorado como o Dia da Visibilidade Lésbica. Portanto, o movimento lésbico brasileiro sente-se representado por essas datas que contemplam a luta e a história das mulheres lésbicas brasileiras.

[1] Artigo 24 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

[2] Arte. 174 de OC 24/17 da Corte Interamericana.

Afro-latines Advocacy Week: Raça e Igualdade reúne organizações do Brasil e da Colômbia em Washington D.C.

Washington D.C., 27 de setembro de 2022 – De 27 a 30 de setembro, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) reúne, em Washington D.C, organizações de direitos humanos do Brasil e da Colômbia, que trabalham com a promoção e defesa dos direitos da população negra e LGBTI+. Com o objetivo de promover um intercâmbio de estratégias de advocacy político entre o movimento afro-latino e o movimento negro estadunidense, os encontros vão acontecer no marco da ‘Black Caucus Week’; conferência anual de congressistas negros norte-americanos que visa impulsionar e debater o engajamento cívico da população negra. Ademais, a delegação participará de encontros acadêmicos, com organizações da sociedade civil norte-americanas e de reuniões privadas com os congressistas e com departamentos do Estado.

A delegação Brasil-Colômbia presente em Washington D.C é formada pelas organizações: Geledés – Instituto da Mulher Negra (BR) que será representada por Rodnei Jericó da Silva, Coordenador do SOS Racismo; ONG Criola (BR) com a presença da Coordenadora de Projetos, Lia Manso; Somos Identidad (COL), com sua Fundadora Johana Sinisterra e a Representante Jurídica Sandra Milena Ibarbo; e a Asociación Nacional de Afrocolombianos Desplazados (AFRODES – COL), com a presença da Coordenadora Luz Marina Becerra. Representando Raça e Igualdade, estarão presentes nestes encontros o Diretor Executivo, Carlos Quesada, Zuleika Rivera, Oficial Sênior do Programa LGBTI e a Oficial do Programa Brasil, Nathaly Calixto.

Neste intercâmbio entre a América negra, as organizações latino-americanas visam levar as perspectivas negras e LGBTI+ da diáspora do sul global almejando uma incidência política efetiva, além de trocas de boas práticas para que possam caminhar juntas para alcançar uma justiça racial plural. Importante ressaltar que, para Raça e Igualdade, a realização destes encontros concretiza-se como uma oportunidade de promover estratégias de mudanças políticas estruturais com viés interseccional; uma vez que o Brasil se encontra em período eleitoral, Colômbia tem em posse um Presidente que em seu plano de governo preza pelas pautas raciais e, neste ano, o Congresso norte-americano passa pela midterms, eleições que elege os membros do parlamento americano.

“É justamente nessa configuração que capacitamos as organizações para atuarem com incidência política. Poder conversar com congressistas negros norte-americanos sobre a pauta racial latino-americana é uma maneira de influenciar o governo Biden, pois ele precisa de uma maioria do Congresso para aprovar suas pautas. É nesse sentido, que planejamos assegurar e fortalecer os acordos de direitos humanos internacionais de justiça racial e de gênero e, nesse caso, nada melhor do que as organizações para pautarem as demandas de seus países”, afirma Carlos Quesada.

Brasil e Colômbia: em busca da justiça racial

Visto que a comunidade acadêmica norte-americana busca compreender e fomentar os estudos sobre a diáspora negra, a delegação BRA-COL irá se reunir com acadêmicos e alunos da Universidade de Howard para compartilhar os esforços das organizações da sociedade civil regional na defesa dos direitos humanos. A ideia é mostrar que mesmo o racismo sendo uma questão global, as diferentes dinâmicas socioculturais e os contextos econômicos deficitários frutos de séculos de colonialismo, impactam prioritariamente nas populações mais vulnerabilizadas na América Latina e Afro-Caribenha. Neste caso, dar conhecimento da agenda racial e de equidade de gênero destas organizações, pode estimular estudos que proporcionem, futuramente, construção de políticas públicas globais equitativas.

O Brasil, por exemplo, é o país que mais mata pessoas LGBTI+ no mundo, e essa taxa de incidência atravessada pela perspectiva interseccional, é maior em mulheres trans negras em situação de vulnerabilidade. As organizações Geledés e Criola, junto à Raça e Igualdade no Brasil, realizaram uma pesquisa de monitoramento do fechamento dos espaços cívicos, na qual mapearam que a ascensão de uma agenda ultraconservadora que vem gerando ataques ao sistema democrático brasileiro, criminalização dos defensores dos direitos humanos e a imobilização dos canais de participação cidadã em conselhos e associações. Com isso, é crescente os ataques e discurso de ódio contra mulheres negras e LBTIs eleitas e que intencionem participar da vida política do país.

Na Colômbia, durante anos a comunidade afro-colombiana vem sofrendo um processo de marginalização e vulnerabilização, sendo denunciado pela sociedade civil e lideranças afro-colombianas a existência de um apartheid geográfico reforçado pelo racismo estrutural e institucional. Essa mesma estrutura ressoa no apagamento da luta por existência dos povos étnicos, que reforçam que os direitos civis no país devem ser pensados em perspectivas pluriétnica e multicultural, tendo em conta como a violência racista impacta nestes territórios e nos corpos racializados. Do mesmo modo, para pessoas LGBTI+ colombianas o cenário de violência de gênero e racial segue crescente, de janeiro a junho de 2022, foram registradas 354 vítimas de agressões por orientação sexual, sendo que 324 sofreram algum abuso físico e 229 sofreram esses abusos dentro da própria família

O uso excessivo da força policial tanto no Brasil quanto na Colômbia, é uma denúncia recorrente perante os mecanismos internacionais de direitos humanos. O conflito armado na Colômbia e as forças policiais no Brasil se intercruzam no perfil de suas vítimas: pessoas negras em condição de vulnerabilidade que vivem em territórios cuja presença do Estado é marcada pela violência policial. Na Colômbia, ao menos 1.144.486 pessoas que se identificaram como parte da população negra foram registradas como vítimas do conflito armado, segundo dados da Rede Nacional de Informação, o que corresponde 38,38% do total. No Brasil, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, aponta que do total de 6.145 mortes por intervenção policial, em 2021, 84,1% eram negras e 15,8% eram brancas.

Por que a população negra é vista como uma ameaça?

Para além desta pergunta e de muitas outras que perpassam a estrutura racista que fundam as corporações policiais da América Latina, Raça e Igualdade em parceria com organizações do Brasil e da Colômbia, seguem em um projeto regional no enfrentamento e denúncia da violência policial racista em ambos os países. De cara a este encontro em Washington D.C., a violência policial que atravessa a população negra e LGBTI+ também será tema das reuniões para aplacar esse modus operandi colonial, no qual corpos negros estão isentos da prerrogativa de inocência e, por existirem, são vítimas de toda violência e vistos como uma ameaça, seja nos países da América Latina ou nos Estados Unidos da América.

Diante disto, o racismo, a violência de gênero e a LGBTIfobia representam a real ameaça a um sistema de opressão que desrespeita os direitos humanos inalienáveis e os tratados internacionais que prezam por suas garantias. Por isso, Raça e Igualdade junto a delegação BR-COL pretendem denunciar ao Congresso Americano os atuais marcos de violação dos direitos da população negra e LGBTI+ latino-americana. O intercâmbio destas vozes dissidentes reafirma o propósito de seguir denunciando o racismo e suas diferentes formas de violência que impedem o pleno exercício da cidadania, a liberdade de expressão e o direito ao desenvolvimento desses países como um chamado de parceria e inclusão a população negra de todas as Américas.

17M: a meta é combater a LGBTIfobia estrutural

Washington D.C., 17 de maio de 2022 – Lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexuais e pessoas de identidades diversas ao longo da história foram perseguidas por suas identidades de gênero e orientação sexual. Embora haja avanços normativos no campo dos direitos humanos, as pessoas LGBTI+ ainda são patologizadas e criminalizadas em algumas sociedades.

Até 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considerava  a homossexualidade como patologia mental, conforme registrado na primeira versão de seu Manual de Classificação Internacional de Doenças (CID), de 1948.  Além disso, desde 1975, definiram a transexualidade como um transtorno mental. Somente em 2018, com a versão CID-11, removeram essas definições controversas da lista.

Portanto, todo dia 17 de maio, o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia comemora a decisão histórica da OMS que contribuiu para a despatologização e reconhecimento da homossexualidade como   aspecto natural da vida e da sexualidade. No entanto, em diversas partes do mundo, a diversidade sexual é governada pela religião, leis e sociedade, em muitos casos, incluindo a pena de morte.

O dano histórico é irreversível e o melhor que pode ser feito é resolver essa situação histórica, que colocou a comunidade LGBTI+ em um contexto particular de vulnerabilidade.

Corpos como territórios de violência

“Nossos corpos, nossas vidas, nossos direitos” é o lema deste ano escolhido pela organização 17 de Maio para comemorar esta data. “Um lema que nos lembra que muitos de nós ao redor do mundo experimentamos a LGBTIfobia em primeira mão todos os dias e que nossos corpos estão sendo abusados, arruinando nossas vidas”, descreve seu site.

Na América Latina e no Caribe,  pelo menos 370 assassinatos de pessoas LGBTI+ foram registrados em 2020, e o que vem ocorrendo desde 2014, é que o número de homicídios aumenta ano após ano, como aponta a  rede de organizações da sociedade civil ‘Sin Violencia LGBTI’, em seu último relatório. Diariamente, muitas formas de violência são praticadas aos corpos que não atendem às expectativas do gênero binário cisnormativo heterossexual, sendo a morte, a forma mais violenta de atentar contra a vida das pessoas de gêneros diversos.

Luta LGBTI+

Graças à diversas lideranças LGBTI+ e as contribuições de organizações de direitos humanos, atualmente, há pessoas mais visíveis e não visíveis aderindo à luta LGBTI+ contra a desigualdade, a violência e a discriminação estrutural.

No entanto, é compromisso de todos construir e defender uma sociedade plural, na qual as diversas formas de expressar, pensar, agir, amar e ser serão respeitadas. Esta é uma luta de todos para todos e que devemos acolher como nossa própria luta. Como Dhananjayan Sriskandarajah, diretor da Oxfam, menciona em uma coluna de opinião, no Equal Times, pela defesa da dignidade, da liberdade, da identidade e da vida, e reitera que são direitos intrinsecamente ligados aos direitos de cada um.

Na campanha global pela igualdade, justiça social e não discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, todos devemos fazer parte dela.

Ações contra o ódio e a violência

Neste 17 de maio, em Raça e Igualdade, comemoramos o direito de viver livre de violência e dignidade. Embora haja mudanças normativas e reconhecimentos legais em muitos países, acreditamos que isso não é suficiente. Acreditamos firmemente que a verdadeira transformação social virá quando, de diferentes setores, começarmos um trabalho real para desconstruir os pensamentos e atitudes das sociedades que não permitem que todas as pessoas em suas diversidades vivam de forma plena e segura.

Por isso, exortamos   os Estados a combater o estigma, a discriminação e a violência estatal que precedem  as existências de pessoas  LGBTI+ e suas mobilidade humana,  o que permite  o abuso policial, a impunidade nos crimes de ódio, a discriminação, a violência nos espaços educacionais e de saúde, a tortura, a violência sexual e reprodutiva, maus tratos, procedimentos injustificados e uma longa lista de ações que disfarçam e justificam a violência para continuar a mantê-las à margem.

Tudo isso tem efeitos reais, graves e adversos na segurança integral da população LGBTI+, no acesso ao trabalho, em seus desenvolvimentos, na educação e na saúde física e mental que não podem mais ser toleradas. Os esforços de todos os estados e sociedades  são necessários para eliminar o ambiente LGBTIfóbico e garantir os direitos humanos da população LGBTI+. Isso não será alcançado sem a vontade política de ouvir, entender e abordar interseccionalmente as necessidades específicas de lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexuais e outras identidades diversas.

Dia da Visibilidade Lésbica no Brasil: Caso Luana Barbosa – “Se não for por nós, ninguém será”*

Brasil, 29 de agosto de 2021 – No Brasil, o mês de agosto traz a voz e a vez das lutas das mulheres lésbicas. Um mês que reverencia o ‘Orgulho Lésbico’, no dia 19 de agosto, em referência à primeira manifestação de mulheres lésbicas, conhecida como o “Stonewall brasileiro”, em São Paulo, no ano de 1983. Ao serem proibidas de distribuir o boletim “ChanacomChana”, primeira publicação ativista lésbica do Brasil, ocuparam o ‘Ferro’s Bar’ reivindicando seus direitos e denunciando a lesbofobia. Agosto também conclama pelo direito à liberdade de expressão e de representatividade com o ‘Dia da Visibilidade Lésbica’, em 29 de agosto. Foi durante do primeiro Seminário Nacional de Lésbicas (Senale) realizado no Rio de Janeiro, em 1996, que se criou a data para denunciar o apagamento e as vivências lésbicas dentro do movimento LGBTI+ e feminista.

Para falar sobre ‘Visibilidade Lésbica’, Raça e Igualdade traz à tona o ‘Caso Luana Barbosa’, que completou cinco anos em 2021. O assassinato de Luana Barbosa dos Reis Santos, de 34 anos, em 2016, em Ribeirão Preto (SP), denota toda a invisibilidade de mulheres lésbicas negras e a ausência de seus direitos sociais e individuais e, com isso, simboliza por que as lésbicas precisam reivindicar uma luta por visibilidade, direitos e segurança integral.

Luana foi vítima de uma brutal violência policial. Após ser abordada por três agentes da Polícia Militar de forma ilegal, recusou-se a ser revistada, exigindo a presença de uma policial feminina. Mesmo acompanhada de seu filho, mãe e vizinhos, Luana foi espancada brutalmente pelos policiais e veio a falecer cinco dias depois das agressões em decorrência de isquemia cerebral e traumatismo crânio-encefálico, causados pelo espancamento. A brutalidade de sua morte revela os meandros das ações policiais no Brasil com pessoas LGBTI+ negras, que, além de possuírem a cor que representa o inimigo público para a polícia, desafiam a cis-heteronotmatividade, agravando a brutalidade policial. Após ser espancada, Luana ainda conseguiu gravar um vídeo em que relatou as agressões, além da ameaça de morte pelos policiais que intimidaram também sua família [1].

No entanto, em fevereiro de 2020, o julgamento de seu caso foi determinado pela justiça para que os réus sejam julgados pelo júri popular. Contudo, a defesa recorreu e o julgamento segue sem data definida. Ainda que o julgamento esteja suspenso, o caso de Luana Barbosa não se tornou uma mera alegoria da violência policial no Brasil. Logo após o ocorrido, a ONU Mulheres e o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos da América do Sul (ACNUDH) apelaram ao Estado brasileiro por uma investigação imparcial e transparente reconhecendo que o caso de Luana é emblemático no que tange a violência racista, de gênero e lesbofóbica no Brasil [2].

Segundo Roseli Barbosa, irmã da vítima, o fato de Luana performar uma lesbianidade masculina, o que no Brasil vem acompanhado dos adjetivos ‘sapatão’ e ‘caminhoneira’ de modo pejorativo (palavras que atualmente foram ressignificadas pelos movimentos lésbicos com orgulho e pertencimento), constantemente fez de Luana alvo de xingamentos e preconceitos. Diversas vezes, Luana pagou um alto preço por parecer um homem negro e pobre [3]. Em outra abordagem policial, Luana precisou mostrar os seios para provar que era mulher. Logo, a presunção de inocência para pessoas negras, pobres e em situação de vulnerabilidade é praticamente nula. Existir como mulher negra-lésbica-mãe-periférica é um grito de resistência no Brasil.

Qual é a cor do Invisível?

Raça e Igualdade segue acompanhando o caso de Luana Barbosa junto às organizações LGBTI+ brasileiras e denunciando perante os mecanismos de direitos humanos internacionais. No dossiê “Qual é a cor do Invisível? A situação de direitos humanos da população LGBTI negra no Brasil” [4], publicado por Raça e Igualdade, há um capítulo especialmente dedicado para denunciar a violência policial contra pessoas LGBTI negras no país. Em grupos focais realizados com organizações da sociedade civil, pode-se constatar que a morte brutal de uma mulher negra e retinta não mobilizou a sociedade e que a invisibilidade lésbica é um fator determinante da falta de comoção pública diante das mortes provocadas pelo Estado.

Conforme aponta o dossiê, as hierarquias sociorracias no Brasil determinam as condições de vida e também de morte. Há uma hierarquia entre a morte que é visível e a que não é, e a cor da pele é a que separa as duas. Fátima Lima, mulher lésbica negra e Professora universitária, defende que a vida e a morte das mulheres lésbicas são marcadas pelo apagamento.

“As violências sofridas por mulheres negras e racializadas no contexto ao Sul ainda são muito pouco visibilizadas, discutidas e enfrentadas. Marcadas pelo silêncio e pela dor, suas histórias são atravessadas por diferentes formas de violência que vão desde práticas discursivas injuriosas ao estupro corretivo, espancamento e assassinatos. No movimento LGBTI+ brasileiro, por exemplo, as mulheres lésbicas sempre denunciaram seu apagamento”, denuncia Fátima. [5]

2021: construindo novos rumos para o caso de Luana Barbosa

Em 2021, o caso de Luana Barbosa continuou repercutindo internacionalmente durante a 47ª Assembleia do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ACNUDH), na qual Michelle Bachelet, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, apresentou seu relatório sobre racismo sistêmico e o uso excessivo da força pública [6]. A trágica história do assassinato de Luana constou no relatório como um dos sete casos em todo o mundo em que a violência policial esteve atrelada a discriminação racial e preconceitos. Segundo Bachelet, “há uma presunção de culpabilidade generalizadas sobre as pessoas negras”, e acrescenta que, “a excessiva vigilância imposta às pessoas negras, fazem-nas sentir ameaçadas em vez de protegidas”.

Durante essa mesma Assembleia (HRC47 da ONU), Raça e Igualdade denunciou a violência policial e política perante às pessoas LGBTI+ no Brasil frutos do racismo sistêmico. Junto à Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA Mundo), somaram-se ao pronunciamento da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Como não podia deixar de constar, o caso de Luana Barbosa esteve presente no pronunciamento conjunto para além de denunciar, fomentar uma repercussão internacional para que seja feita justiça por Luana Barbosa [7].

Ademais, nacionalmente, há uma movimentação política para o enfrentamento do lesbocídio e das pautas LGBTI+. Durante a última eleição municipal, em 2020, diversas parlamentares negras, lésbicas e trans, foram eleitas de modo expressivo, apesar de antes e durante o processo eleitoral enfrentarem ameaças e discursos de ódio por suas expressões de gênero e orientação sexual. Durante os seus mandatos, essas parlamentares estão unidas para enfrentar e denunciar a violência política em curso no Brasil.

Mônica Francisco, Deputada Estadual do Rio de Janeiro (PSOL), é autora do ‘Projeto de Lei Luana Barbosa’. O PL visa estabelecer o dia 13 de abril (data de seu falecimento) como o ‘Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio’. Além de visibilizar e atuar na promoção dos direitos das mulheres lésbicas, a data se destina a promover campanhas e atividades públicas que visem a conscientização pública de uma cultura de não violência contra as mulheres lésbicas. O PL, que ainda precisa ser votado e aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, representa um grande passo rumo a construção de uma agenda pública que apoie e visibilize a proteção e saúde integral das mulheres lésbicas.

Entre as circunstâncias que tornaram o caso de Luana Barbosa símbolo de luta e resistência das mulheres lésbicas no Brasil, Raça e Igualdade compreende que a falta de assistência do Poder Público para as especificidades de mulheres lésbicas é um dos fatores-chave para o apagamento de suas pautas. A ausência de dados públicos sobre o lesbocídio e sobre a atual situação das lésbicas vivas relega à sociedade civil a produção de pesquisas que nem sempre contam com o apoio financeiro necessário para a realização.

No Rio de Janeiro, em 2020, a Coletiva Resistência Lésbica da Maré lançou um mapeamento sobre mulheres lésbicas e bissexuais moradoras de favelas [8]. O documento visa denunciar a escassez de respostas sobre as vivências lésbicas de favela, sobretudo as experiências de não violência, uma vez que as representações hegemônicas das favelas remetem a violência e ao abandono do poder público. Também a Associação Lesbofeminista Coturno de Vênus, sediada em Brasília, lançou, em 2020, um mapeamento de lésbicas e sapatonas do Distrito Federal. Para este ano, Coturno de Vênus está promovendo um mapeamento de lésbicas a nível nacional, junto à Liga Brasileira de Lésbicas. Será o primeiro mapeamento sócio demográfico nacional de lésbicas e sapatão.

Desse modo, Raça e Igualdade reconhece que ainda há um longo caminho a ser enfrentado pelas mulheres lésbicas na plenitude de seus direitos. É fundamental que se criem políticas públicas que desconstruam um imaginário coletivo além de violência, dor e hipersexualização de mulheres lésbicas. A violência em vida, através de estupros corretivos, abandono familiar, terapias de conversão, perda da guarda de seus filhos/as, levam muitas mulheres lésbicas ao suicídio. Assim, Raça e Igualdade recomenda ao Estado brasileiro que:

1 – Crie uma Comissão Jurídica e Parlamentar para produção de dados sobre a violência contra as mulheres lésbicas – lesbocídio;

2 – Promova políticas públicas que apoiem e fortaleçam organizações que buscam visibilizar as pautas lésbicas;

3 – Implemente uma política de proteção integral às mulheres lésbicas vítimas de violência, tendo em vista as questões interseccionais apontadas no caso de Luana Barbosa;

4- Promova ações e campanhas para combater a lesbofobia a fim de suprimir a desinformação e o preconceito que reproduzem a marginalização das mulheres lésbicas;

5 – Implemente uma política nacional de saúde que atenda as especificidades da população LGBTI, neste caso, especificamente, as demandas da população lésbica.

 

 

*Frase de Jész Ipólito em seu artigo publicado em: https://www.geledes.org.br/do-luto-luta-nao-esqueceremos-luana-barbosa-dos-reis-morta-por-pms-em-ribeirao-preto/

[1] http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2016/05/antes-de-morrer-mulher-espancada-disse-que-foi-ameacada-por-pms-veja.html

[2] http://www.onumulheres.org.br/noticias/nota-publica-do-alto-comissariado-de-direitos-humanos-das-nacoes-unidas-para-america-do-sul-e-da-onu-mulheres-brasil-sobre-o-assassinato-de-luana-reis/

[3] https://ponte.org/a-historia-de-luana-mae-negra-pobre-e-lesbica-ela-morreu-apos-ser-espancada-por-tres-pms/

[4] e [5] http://oldrace.wp/wp-content/uploads/2020/11/FINAL_dossie-lgbti-brasil-ebook.pdf

[6]https://www.ohchr.org/SP/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=27218&LangID=S

[7] http://oldrace.wp/es/onu/raca-e-igualdade-celebra-a-adocao-da-onu/

[8] https://bit.ly/2TDB5ES e http://oldrace.wp/es/brazil-es/coletiva-resistencia-lesbica-realiza-mapeamento/

[9] https://bit.ly/lesbocenso e http://oldrace.wp/es/brazil-es/coturno-de-venus-realiza-lesbocenso/

“Amando e resistindo na diversidade”: Raça e Igualdade celebra o Dia do Orgulho LGBTI+

Washington DC, 28 de junho de 2021 – Para comemorar o Dia do Orgulho LGBTI+, o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) elegeu o slogan “Amando e Resistindo na Diversidade”, para homenagear as organizações e ativistas LGBTI+ que lutam todos os dias para combater a discriminação, a violência e seguem caminhando para o reconhecimento de seus direitos, apesar de viverem em um contexto tão adverso como o que prevalece na América Latina e no Caribe em termos de direitos humanos.

Embora os avanços na região em termos de reconhecimento e garantia de direitos para as pessoas LGBTI+ sejam poucos, queremos exaltar a grande capacidade de amar e resistir que as pessoas com orientação, expressão ou identidade sexual diversas tiveram e continuam a ter numa sociedade que os agride, exclui e humilha, e na qual, além disso, os ataques direcionados a seus corpos aumentam e o discurso de ódio se intensifica.

Neste dia não podemos deixar de lembrar as rebeliões de Stonewall, que foram realizadas em repúdio à operação policial ocorrida na madrugada de 28 de junho de 1969, no bar conhecido como Stonewall Inn, localizado no bairro nova-iorquino de Greenwich Village, em o que as pessoas LGBTI+ costumavam se encontrar. Anos depois, essa data seria declarada como Dia do Orgulho LGBTI+, como forma de reivindicar e celebrar a luta pela liberdade e pelo respeito aos direitos dessa comunidade.

Avanços e desafios

No início deste mês de junho, a Promotoria de Salta, Argentina, confirmou que os restos mortais encontrados por um operário e seu filho em uma área desolada ao norte da cidade, correspondiam a Santiago Cancinos, um jovem trans que desapareceu em maio de 2017 e que já havia denunciado nas redes sociais que sofria bullying na escola pelos seus colegas de classe.

Este é um dos eventos mais recentes e chocantes, mas, quando se trata de violência e discriminação, a América Latina e o Caribe acumulam uma longa lista de eventos que vão desde ameaças e ataques verbais à brutalidade policial e assassinatos. Crimes de ódio que na maioria dos casos permanecem em total impunidade, já que a falta de vontade e de mecanismos judiciais não permitem que as autoridades tenham como prioridade fazer justiça aos corpos dissidentes.

Organizações LGBTI+ e de direitos humanos estão acompanhando de perto o desenrolar do caso ‘Vicky Hernández vs. Honduras’, no qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) determinará a responsabilidade do Estado pela suposta execução extrajudicial cometida contra Hernández em junho de 2009. O caso que ocorreu em meio ao tenso contexto sociopolítico gerado pelo golpe de Estado daquele ano, com a setença da Corte favorável a Hernández, se tornaria um importante precedente a nível regional para a aplicação da justiça em casos de violência contra pessoas LGBTI+.

No caso específico da pandemia de COVID-19, a situação de vulnerabilidade dessa população se agrava na medida em que a emergência sanitária aprofunda as condições de desigualdade nos campos da saúde, assistência social, educação, trabalho, entre outros, uma vez que os Estados não levaram em conta suas realidades para definir e implementar medidas de contenção do vírus. Logo, em países como a Colômbia, pessoas com identidade ou expressão de gênero diversa foram deixadas no limbo diante de políticas como o chamado “pico y género” [1].

Porém, o compromisso de lutar por uma sociedade mais justa e igualitária para todas as pessoas também teve resultados. No ano passado, pudemos celebrar, por exemplo, a aprovação do casamento igualitário na Costa Rica, logo, somos testemunhas do êxito de campanhas e projetos de lei pelo reconhecimento e garantia dos direitos das pessoas LGBTI+. Na Argentina, para citar um caso, a Câmara dos Deputados aprovou em 11 de junho, o Projeto de Lei de Promoção do Acesso ao Trabalho Formal de Travestis e Transexuais “Diana Sacayán-Lohana Berkins”, com 207 votos afirmativos, 11 negativos e 7 abstenções.

Vamos celebrar!

Raça e Igualdade conversou com ativistas LGBTI+ de diferentes países da região e perguntou-lhes: qual é a importância de celebrar o Orgulho LGBTI+? Estas foram as suas respostas.

Christian King, ativista trans não binário da República Dominicana – Trans Siempre Amigas (TRANSSA): Para mim, comemorar o mês do Orgulho LGBTI+ nada mais é do que me reivindicar como pessoa, mas ao mesmo tempo reivindicar todas aquelas pessoas que lutaram, que perderam suas vidas se tornando visíveis, aquelas pessoas que nos levaram a nos aventurar nesse movimento de luta para que nos reconheçamos como membros da comunidade LGBTI+ e exigir que o Estado reconheça nossos direitos.

Agatha Brooks, ativista trans da República Dominicana – Trans Siempre Amigas (TRANSSA): Celebrar o Mês do Orgulho, é tornar-nos visíveis como aquela bandeira arco-íris que representa cada um de nós, pois somos uma semente que cresce cada vez mais a cada dia. Tornamo-nos mais visíveis para que a igualdade esteja presente nas nossas comunidades, no nosso país e em todo o mundo.

Darlah Farias, lésbica ativista do Coletivo Sapato Preto – Brasil: Celebrar Orgulho LGBTI+ é comemorar a vida dessa população. Não apenas as vidas que estão na luta hoje, mas todas as vidas que tombaram para que pudéssemos estar aqui. Eu, principalmente, como negra e lésbica, carrego comigo toda a minha ancestralidade e entendo que nossa luta se forja na revolução e na reinvenção.

Thiffany Odara, travesti ativista da FONATRANS – Brasil: Celebrar o Orgulho LGBTI+ é celebrar o direito à vida, a minha existência, o direito de ser quem eu sou, é celebrar a memória dos meus antepassados. Celebrar quem eu sou é o maior desafio da sociedade brasileira. O desafio de resistir para garantir políticas de eqüidade social. Viva o orgulho do movimento LGBTI +! Orgulho de ser quem somos!

Gael Jardim,  homem trans ativista da Trascendendo – Brasil: Comemorar o Dia do Orgulho LGBTI+ é fazer uma grande diferença. Lembrar que este dia nasceu de uma revolta para que as pessoas tenham o direito de existir em sociedade, não mais em guetos, armários ou exclusão. Celebrar o Dia do Orgulho é dar visibilidade à nossa causa e à nossa luta, que não é um dia, mas um ano inteiro por cidadania.

Santiago Balvin, ativista transmasculino não binário e membro da Rosa Rabiosa – Peru: O orgulho é importante para mim porque a sociedade nos impôs sentimentos de culpa e vergonha sobre quem somos, mas nos levantamos contra eles mostrando orgulho por ser quem somos e nos mostrando com autenticidade. Também é muito importante saber que mesmo que tenhamos nos escondido, a visibilidade tem sido importante para podermos nos mostrar e mostrar os nossos problemas.

Leyla Huerta, fundadora e diretora da Féminas – Peru: Celebrar o Dia do Orgulho é muito importante para mim. É aquele dia em que nos reconhecemos como valentes, fortes e resilientes, é também uma data de comemoração de todas aquelas pessoas que já não estão conosco e que foram exterminadas devido à sua orientação sexual e/ou identidade de gênero e, por isso, é a palavra que melhor se adapta aos nossos desaparecimentos. Uma sociedade que não nos reconhece, uma sociedade que nos limita no desenvolvimento de nossas vidas, faz isso: nos extermina. O Dia do Orgulho, como a palavra diz, é um dia em que devemos nos orgulhar porque estamos aqui, resistindo, avançando e educando.

Roberto Lechado, comediante nicaraguense: Celebrar o Orgulho Gay é celebrar a vida, mas também me reconhecer como parte de uma comunidade e me lembrar que não estou sozinho, e esse é um sentimento super agradável. É também lembrar a mim mesmo que está tudo bem ser a pessoa que eu quero ser, que meu amor é válido e valioso, minha existência é magnífica e importante. Celebrar o Orgulho é também tornar visíveis essas cores que muitas vezes no dia a dia querem ser ofuscadas e dizer à sociedade “olha, cá estamos, existimos, ou seja, merecemos, valemos!”.

Miguel Rueda Sáenz – Colômbia: Celebrar o orgulho gay significa muitas coisas para mim. Isso tem uma força histórica importante, tem também uma força comunitária de grupo e aspectos sociais fundamentais, e tem uma enorme situação pessoal em me reconhecer como homosexual. Há muito tempo que me permito gritar mais alto nesse dia. Para mim é muito importante no dia 28 de junho poder celebrar quem somos, por que existimos e para que existimos.

Lesley Wolf – Colômbia: a celebração do orgulho LGBTI+ é mais do que uma celebração e se torna uma reivindicação de luta. Digamos que resignificar e dignificar uma luta que não só nos custa ou leva um mês, mas um ano inteiro, é uma atividade constante.

María Matienzo, ativista independente e jornalista – Cuba: Para mim, comemorar o Dia do Orgulho é comemorar de alguma forma a reivindicação de direitos que todos os cidadãos do mundo deveriam ter, embora realmente não seja uma questão de um dia, deve ser uma questão de uma vida inteira.

Para Raça e Igualdade é uma honra conhecer e acompanhar o trabalho que é realizado, individual ou coletivamente, na defesa e promoção dos direitos da população LGBTI+, denunciando a violência que enfrentam nas diferentes áreas da sociedade, tornando visíveis e documentando suas realidades e demandas, e fortalecendo suas capacidades de influir nos Estados e nos mecanismos de direitos humanos, do Sistema Interamericano e das Nações Unidas.

Para nós, comemorar o Dia do Orgulho LGBTI+ significa reforçar e renovar nosso compromisso de trabalhar por uma sociedade mais justa e igualitária para todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação. Além disso, representa uma oportunidade de fazer recomendações aos Estados, visando a proteção e promoção dos direitos da população LGBTI+:

  • Implementar campanhas educativas sobre orientação sexual e identidade de gênero, dirigidas às pessoas, em todas as áreas da sociedade, conhecendo e respeitando a diversidade da população.
  • Coletar dados separados com uma perspectiva interseccional na população LGBTI+, incluindo informações sobre a violência que enfrentam.
  • Capacitar as autoridades, principalmente trabalhadores da justiça, provedores de saúde e do setor de educação, para que pessoas LGBTI+ possam acessar esses serviços básicos sem sofrer discriminação e sem limitações baseadas em preconceitos sobre orientação sexual e identidade de gênero.
  • Adotar políticas e leis que permitam que pessoas LGBTI+ tenham pleno gozo de seus direitos, como a lei de identidade de gênero.
  • Assinar, ratificar e implementar a Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância.

[1] “Pico y género” foi uma medida de quarentena baseada no sexo temporariamente implementada em Bogotá e Cartegena, onde mulheres e homens eram liberados para tarefas essenciais em dias alternados da semana; mulheres e homens trans podiam sair de acordo com sua identidade de gênero. No entanto, a política resultou em cerca de 20 casos de discriminação direcionada contra pessoas trans.

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