Sociedade Civil Celebra a Nomeação de Graeme Reid como Terceiro Especialista Independente das Nações Unidas em Orientação Sexual e Identidade de Gênero e Reconhece as Conquistas de Victor Madrigal-Borloz

Sociedade Civil Celebra a Nomeação de Graeme Reid como Terceiro Especialista Independente das Nações Unidas em Orientação Sexual e Identidade de Gênero e Reconhece as Conquistas de Victor Madrigal-Borloz

Genebra, 13 de outubro de 2023.- O Presidente do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas nomeou Graeme Reid como o próximo Especialista Independente encarregado de abordar a violência e a discriminação contra indivíduos devido à sua orientação sexual e identidade de gênero (SOGI).

Essa nomeação ocorreu hoje no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, após sua indicação pelo Presidente do órgão governamental composto por 47 membros, responsável pela supervisão dos direitos humanos globais, no mês passado. Graeme Reid assumirá essa função em 1º de novembro de 2023.

Anthropologist e pesquisador da África do Sul, Reid atualmente ocupa o cargo de Diretor do Programa de Direitos LGBT na Human Rights Watch. Ele se torna a terceira pessoa a ocupar o mandato das Nações Unidas especificamente destinado a combater violações dos direitos humanos contra pessoas LGBTQ+ e de identidades de gênero diversas, sucedendo a Vitit Muntarbhorn da Tailândia (2016-2017) e a Victor Madrigal-Borloz da Costa Rica (2017-2023).

Organizações da sociedade civil em todo o mundo receberam com entusiasmo essa decisão: “Bilhões de pessoas continuam a viver em sociedades com leis e atitudes sociais que colocam em perigo pessoas LGBTI”, disseram organizações XYZ do mundo inteiro. “Dada sua vasta experiência em defesa e academia, juntamente com seu compromisso inabalável em ouvir as vozes dos defensores dos direitos humanos de base, confiamos que Reid poderá promover maior compreensão e lembrar aos Estados de suas obrigações para com pessoas de diversas orientações sexuais e identidades de gênero em todo o mundo. Como sociedade civil, aguardamos com expectativa um engajamento construtivo com o novo titular do mandato.”

Essa nomeação segue um longo processo de seleção, que incluiu a pré-seleção de 23 candidatos, realização de entrevistas e, finalmente, a nomeação sob a supervisão dos Estados Membros do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. No início deste mês, organizações globais expressaram preocupação com a ausência de mulheres e pessoas não binárias na lista de candidatos recomendados pelo Grupo Consultivo, conforme destacado durante a recente sessão do Conselho de Direitos Humanos. “Assegurar a participação e representação das mulheres é fundamental para refletir as diversas realidades de suas vidas”, enfatizaram essas organizações.

Em junho de 2022, o Conselho de Direitos Humanos renovou com sucesso o mandato do Especialista Independente sobre violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. A renovação reconheceu e reafirmou a importância vital da manutenção desse mandato, à medida que as comunidades LGBTQ+ em todo o mundo continuam a enfrentar violência e discriminação com base em sua SOGI.

Victor Madrigal-Borloz, o atual titular do mandato, permanecerá no cargo até o final do mês. Organizações da sociedade civil também aproveitaram este momento para celebrar as realizações dos últimos seis anos, afirmando: “Hoje também queremos celebrar tudo o que foi conquistado nos últimos seis anos”. Graças aos esforços de Víctor Madrigal-Borloz, o mundo passou a compreender melhor o impacto da criminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo, a necessidade de reconhecimento legal da identidade de gênero, as barreiras à inclusão social, a importância da coleta de dados relacionados às vidas LGBTI+ e os danos causados pela chamada ‘terapia de conversão’, entre outros. Madrigal-Borloz também destacou as melhores práticas para prevenir a discriminação e realizou visitas à Geórgia, Moçambique, Tunísia, Ucrânia, Estados Unidos e Reino Unido, construindo pontes entre a sociedade civil, líderes políticos e autoridades religiosas. Em um momento em que grupos anti-direitos estão se tornando cada vez mais vocais e direcionando suas comunidades como parte de um ataque mais amplo à igualdade de gênero, é crucial que o trabalho do mandato continue e receba apoio tanto dos Estados quanto da sociedade civil.

Direitos LGBTI+ no Brasil: Impressões após visita de Roberta Clarke, Relatora da CIDH

Brasil, 06 de outubro de 2023 – Em visita promocional ao Brasil facilitada pelo Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), Roberta Clarke, Relatora dos Direitos das Pessoas LGBTI da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), teve a oportunidade de dialogar com organizações da sociedade civil e ativistas LGBTI+ de Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro. Durante a visita que aconteceu de 18 a 22 de setembro, a Relatora da CIDH pode acompanhar de perto a realidade da população LGBTI+ brasileira que, entre avanços e retrocessos, segue unida como movimento social e na luta pela preservação dos direitos conquistados.

A trajetória da visita de Roberta Clarke além do eixo Rio-São Paulo foi uma estratégia adotada por Raça e Igualdade após diversas escutas da sociedade civil que, constantemente, pleiteava por atenção as diferentes realidades da população LGBTI+ no país. Assim, junto ao apoio do Ministério dos Direitos Humanos, através da Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, a cidade de Brasília foi crucial para reuniões com gabinetes ministeriais e encontros com o movimento LGBTI+ do Distrito Federal. Vale ressaltar que o estado do Ceará, um dos primeiros na lista de assassinatos de pessoas LGBTI+, com destaque para o assassinato de pessoas trans, segundo o dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), também fez parte do roteiro para uma escuta ativa com ativistas da região nordeste, e por possuir a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, voltada exclusivamente para a população carcerária LGBTI+.

Reconhecendo que ainda é cedo para apontar pareceres e conclusões sobre a visita da Relatora LGBTI ao país, Raça e Igualdade traz ao seu público um panorama das impressões compartilhadas por Roberta Clarke após conversar com mais de 15 organizações do movimento LGBTI+ nos estados visitados. As impressões da Relatora sobre a situação da população LGBTI+ no país também foram relatadas durante o evento público realizado no Rio de Janeiro; “Construindo Pontes: Direitos das Pessoas LGBTI+ em Perspectiva Interseccional”, realizado por Raça e Igualdade.

Durante a semana em que a Comissionada esteve no Brasil duas pautas sobre direitos LGBTI+ – já conquistados – estavam em discussão em âmbito nacional. Uma delas refere-se ao casamento civil igualitário que, por inserção do avanço de políticos de extrema direita no Congresso Nacional, voltou a ser questionado em sua validade. Desde 2011 e 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) equipararam a união civil homoafetiva com a heteroafetiva; no entanto, o Projeto de Lei nº 5.167/2009 visa anular esse direito. Embora tenha sido adiada duas vezes devido à pressão de Deputades LGBTI+, a votação segue suspensa, mas pode voltar a pauta no Senado. A outra pauta que estava em discussão, refere-se a uma manipulação também orquestrada pela crescente ideologia anti-gênero que criou um movimento para atacar o uso dos banheiros unissex. O fomento da intolerância por parte de atores políticos conservadores criou uma falsa ideia de que essa era uma pauta urgente em votação.

Fatos estes que, para a Comissionada, refletiram uma outra realidade brasileira, uma vez que dentre os países da região, o Brasil se destaca entre os que mais avançou sobre os direitos LGBTI+. Nesse sentido, Roberta Clarke manifestou preocupação com o que está acontecendo no país e, particularmente, com o tema da violência política de gênero, um tema que tem sido denunciado recorrentemente à CIDH. Para ela, a propagação do discurso de ódio e o crescimento do movimento anti-gênero leva a necessidade de reflexão e de um trabalho em união do movimento social e de lideranças LGBTI+. Isto é, organizar-se estrategicamente para perceber quando vale despender esforços aos ataques de conservadores que visam somente propagar fake news para desarticular a sociedade civil e interromper os encaminhamentos da agenda política LGBTI+.

Diante destes retrocessos, a Comissionada demonstrou sua solidariedade e destacou que a possibilidade de ter vivenciado diferentes contextos pelo país a fez entender, de forma interseccional, os diversos tipos de violência que afetam diferencialmente a comunidade LGBTI+. Mesmo reconhecendo os progressos alcançados através da luta histórica pela visibilidade e direitos, a escuta atenta dos ativistas revelou que ainda há muito por avançar. O momento atual do país demonstrou a existência de uma forte pressão por parte da extrema direita para destruir o progresso alcançado através de políticas de equidade de gênero e de reconhecimento de direitos LGBTI+, e como por meio da propagação de discursos de ódio, pessoas trans sentem-se cada vez mais ameaçadas e sem acesso a direitos básicos.

Assim, Roberta afirmou o compromisso da CIDH na atenção do que estará se passando no país nos próximos meses, visto que o Brasil é um país de dimensão continental e o que se passa em seu território influencia politicamente toda região.

Entre seu diálogo com o movimento social, a Relatora declarou preocupação com as dificuldades relatadas nas documentações exigidas para o processo de retificação civil de nome e de gênero; as diversas formas de violência contra as mulheres lésbicas e a lacuna na provisão de políticas públicas que atendam às suas especificidades, desde a falta de recolhimento de dados à ausência de políticas na área de saúde. Ademais, as mulheres lésbicas relataram veementemente a exclusão social que vivenciam ao demonstrarem afetos em público, práticas de estupro corretivo e de terapias de conversão, além da expulsão de seus lares ao assumirem sua orientação sexual.

A partir da conversa com transmasculinos e transmasculines, a Comissionada pode perceber como a violência enfrentada entre eles/elus é atravessada principalmente pelas questões de raça, classe e território, principalmente no que se refere à violência policial. No Ceará, o tema da educação foi um grande mote entre os ativistas LGBTI+, destacando-se a necessidade de políticas de inclusão escolar já que, diversos estudantes LGBTI+ abandonam suas instituições de ensino, seja por práticas de LGBTIfobia, bullying, desrespeito a identidade de gênero, entre outras formas de discriminação, e nem sequer chegam a concluir o ensino fundamental. Nesse contexto, no dia 19 de setembro, o Conselho Nacional pelos Direitos da População LGBTQIA+, publicou uma resolução estabelecendo diretrizes para garantir a inclusão e respeito à identidade de gênero nas instituições de ensino.

Em Brasília, além da agenda com gabinetes ministeriais, Roberta Clarke encontrou-se com a diretoria do Conselho Nacional LGBTQIA+ e teve a oportunidade de conhecer as atuais demandas da agenda política LGBTI+, em vistas da retomada democrática no país. A reunião com ativistas da região aconteceu no Distrito Drag com uma mesa redonda que debateu temas como a necessidade de políticas de assistência social para a população LGBTI+, como o fomento das casas de acolhimento e o acesso à saúde da população trans na questão hospitalar.

Durante sua passagem pelo Rio de Janeiro, a Comissionada recebeu o relatório da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL) que versa sobre a situação das mulheres lésbicas no país; e recebeu o ‘Dossiê sobre o Lesbocídio’, após conversar com uma das autoras. Ademais, lhe foi entregue os dossiês sobre assassinato e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2022; além do dossiê ‘Trans Brasil’, sobre a situação destas no sistema prisional, sendo ambos documentos realizados pela ANTRA.

Por fim, Raça e Igualdade agradece profundamente ao movimento LGBTI+ brasileiro que mobilizou ativistas de diversas regiões do país para que pudessem transmitir à Relatora da CIDH suas experiências de vida e suas trajetórias de lutas por direitos em um país que ser e existir como pessoa LGBTI+ é um ato de coragem. Além disso, agradecemos à CIDH por aceitar o nosso convite e dialogar com o movimento civil LGBTI brasileiro. Diante da nossa missão, incentivar a vinda de relatores e especialistas de mecanismos internacionais concretiza-se como mais um passo na garantia de visibilidade, não discriminação e a plena realização dos direitos humanos. Deste modo, solicitamos à CIDH que considere as seguintes recomendações ao Estado brasileiro:

1 – Criação de um Conselho Nacional para o enfrentamento ao discurso de ódio e disseminação de notícias falsas com viés interseccional, tendo em vistas à violência e os ataques sofridos pela população LGBTI+ no país;

2 – Estabelecimento de políticas e projetos de lei que garantam constitucionalmente o casamento igualitário homoafetivo, além da garantia de segurança de pessoas trans em banheiros públicos conforme suas identidades de gênero e a pluralidade de banheiros unissex;

3 – Levantamento de dados desagregados referentes à população LGBTI+, seja através do Censo Nacional ou através de pesquisas que fomentem a criação de políticas públicas específicas para esta população.

4 – Treinamento e políticas de educação destinadas à força de segurança pública para que estas possam garantir a segurança das pessoas LGBTI+ brasileiras.

5 – Construção de uma política de enfrentamento à violência política de gênero, com previsão de medidas de proteção a parlamentares LGBTI+.

 

Relatora dos Direitos das Pessoas LGBTI, Roberta Clarke, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, realiza visita ao Brasil para dialogar com ativistas LGBTI+

Brasil, 14 de setembro de 2023 – De 18 a 22 de setembro, Roberta Clarke, Relatora dos Direitos das Pessoas LGBTI, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizará uma visita ao Brasil junto ao seu gabinete institucional. A visita promocional da Comissionada é uma iniciativa do Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) que junto às organizações da sociedade civil LGBTI+, facilitará encontros com lideranças e ativistas de direitos humanos, visando uma escuta ativa da Comissionada sobre os padrões violações dos direitos e o atual cenário sociopolítico dessa população no Brasil.

A agenda de Roberta Clarke contempla as cidades de Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro, nas quais terá reuniões oficiais com autoridades governamentais, além de reuniões com organizações LGBTI+. Esta visita ao Brasil tem em vista uma maior aproximação da CIDH perante a sociedade civil defensora dos direitos LGBTI+, e conhecer os principais desafios relacionados aos diferentes atravessamentos que afetam esta população além do eixo sudeste do país.

Ademais, sua equipe irá ministrar workshops com as organizações para oferecer capacitação técnica sobre incidência política internacional, com foco em monitoramento e medidas cautelares, com propósito de instrumentalizar as organizações sobre a CIDH, desde seu funcionamento e composição até os meandros técnicos para denunciar as violações de direitos humanos perante a Comissão. No Brasil, a vereadora do município de Niterói, Benny Briolly, tornou-se um caso paradigmático de medidas cautelares concedidas pela CIDH, pois é a primeira travesti a ter medidas cautelares outorgadas pela Comissão.

“Em 2018, num contexto pré pandemia, a CIDH realizou uma visita ao Brasil e, em 2021, publicou um relatório sobre a situação dos direitos humanos no país, no qual há recomendações específicas sobre a população LGBTI+. Nesse sentido, esta visita torna-se uma boa oportunidade para que a Relatora LGBTI veja se houve mudança de cenário nos padrões de violações de direitos desde que se emitiu o informe”, explica Zuleika Rivera, Coordenadora do Programa LGBTI de Raça e Igualdade.

Agenda Brasília e Fortaleza

Nos dias 18 e 19 de setembro, segunda e terça-feira, a Comissionada estará em Brasília em reuniões privadas com entidades do governo brasileiro. As reuniões com os gabinetes ministeriais e órgãos de justiça têm por objetivo conhecer as boas práticas do país no combate a LGBTIfobia, tendo em vista que o STF reconheceu LGBTIfobia como crime, equiparando-a ao crime de racismo e injúria racial. Fato este, que põe o Brasil na vanguarda dos países da região em leis protetivas a esta população. À tarde, junto às organizações LGBTI+ do Distrito Federal será realizado, no Distrito Drag, um seminário sobre o sistema de monitoramento da CIDH e, em seguida, uma mesa redonda sobre expressão de gênero como liberdade de expressão.

Na quarta-feira, 20 de setembro, Roberta Clarke chega à Fortaleza para dialogar com o movimento LGBTI+ da região nordeste, oferecendo capacitação sobre a CIDH. Tendo em conta que o Brasil também conta com unidades prisionais destinadas a população LGBTI+, a Comissionada irá visitar em Fortaleza, a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, voltada exclusivamente para a população carcerária LGBTI+.

Agenda Rio de Janeiro – Evento Público

No dia 21 de setembro, na cidade do Rio de Janeiro, a Relatora LGBTI da CIDH será a anfitriã do evento público “Construindo Pontes: Direitos das Pessoas LGBTI+ em Perspectiva Interseccional”, promovido por Raça e Igualdade. O evento presencial será realizado no auditório do hotel Windsor Guanabara, das 18h às 20h, com tradução simultânea em inglês-português, sendo necessária inscrição prévia para participação presencial. Roberta Clarke irá compartilhar a visão da Comissão Interamericana diante do crescimento dos casos de violência política contra pessoas LGBTI+ no Brasil e escutar as perspectivas dos ativistas diante do atual panorama dos direitos LGBTI+.

Este espaço de diálogo aberto com a sociedade civil contará com a presença de Symmy Larrat, Secretária Nacional sobre os Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos do Brasil. Além disso, a mesa de painelistas terá a participação de lideranças LGBTI+ como Bruna Benevides, Secretária Nacional de Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA); Michele Seixas, Coordenadora Política Nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas; e OMari Scaramboni, Integrante do Fórum Estadual de Travestis e Transexuais (Fórum TT-RJ), do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) e atleta do time de futebol TransUnited.

No dia 22 de setembro, sexta-feira, Roberta Clarke será a ilustre convidada da inauguração do escritório físico de Raça e Igualdade, sediado no centro do Rio de Janeiro. Com a presença da Junta Diretiva, organizações parceiras e aliadas, Raça e Igualdade dará o pontapé em uma nova fase da sua atuação no Brasil. O Diretor Executivo do Instituto, Carlos Quesada, junto ao Diretor do Programa Brasil, Rodnei Jericó da Silva, realizarão o ato de inauguração celebrando os 4 anos de Raça e Igualdade no Brasil.

Sobre Roberta Clarke

A Comissionada Roberta Clarke foi eleita no 51º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA em 12 de novembro de 2021, por um período de quatro anos, de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Ativista pela justiça social e igualdade de gênero, Roberta Clarke liderou os Escritórios Regionais da ONU Mulheres na África Oriental e Austral, Ásia-Pacífico, Caribe e Líbia. Antes de sua carreira nas Nações Unidas, ela atuou como advogada em Trinidad e Tobago. Atualmente, preside o Comitê de Assédio do Tribunal de Justiça do Caribe.

Serviço:

Visita Relatora LGBTI da CIDH, Roberta Clarke, ao Brasil

Evento Público: Construindo Pontes: Direitos das Pessoas LGBTI+ em Perspectiva Interseccional.
Data e Hora: 21 de setembro, quinta-feira, das 18h às 20h.
Local:  Hotel Windsor Guanabara – Av. Pres. Vargas, 392 – Centro
Inscrição Presencial: https://x.gd/lA9rn

O evento contará com tradução simultânea em português-inglês.

Contato para imprensa:
Paolla Moura – Comunicadora para o Instituto Raça e Igualdade no Brasil
Email: jornalista@raceandequality.org

Victor Madrigal se reuniu com mais de 30 pessoas LGBTI+ do México com apoio de Raça e Igualdade

No México, o Especialista Independente em Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas, Victor Madrigal-Borloz, se reuniu com autoridades locais, líderes e organizações LGBTI+ de dois estados do país para promover seu mandato.

De 17 a 22 de julho, o Especialista Independente em Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas (IESOGI), Víctor Madrigal-Borloz, realizou uma visita promocional a dois estados do México – Oaxaca e Cidade do México – em aliança estratégica com o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), representado pela Oficial Sênior do Programa LGBTI, Zuleika Rivera. O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) também esteve presente, representado por Niza Castañeda, Diretora de Direitos Humanos.

Durante a visita, reuniram-se com mais de 30 pessoas LGBTI+ de diversas organizações, líderanças da sociedade civil e autoridades locais dedicadas ao trabalho de proteção e promoção dos direitos LGBTI+. A visita teve como objetivo conhecer a situação das pessoas LGBTI+ no México e fornecer aos participantes informações sobre as funções do mandato e as formas de participação da sociedade civil. Além disso, o Especialista Independente e Raça e Igualdade participaram do ‘VI Encontro de Líderes Políticos das Américas e do Caribe’, no qual Madrigal-Borloz foi convidado a participar de um painel.

Diálogo com a comunidade Muxhe

No dia 18 de julho, foi realizado no Istmo de Tehuantepec, Oaxaca, México, o “Diálogo das autoridades e da comunidade muxhe/trans da região do Istmo com o Especialista Independente”, convocado pelo Instituto Tecnológico do Istmo, o Projeto Transformándome, o Mexfam, entre outras organizações da sociedade civil organizada. “Em Oaxaca há uma narrativa e uma linguagem de inclusão e respeito pelas comunidades do istmo, lições que podem beneficiar o mundo. Os povos indígenas, os povos africanos e as civilizações asiáticas conheciam a diversidade sexual e de gênero como fenômenos que fazem parte da riqueza da sociedade”, disse o Especialista Independente durante o encontro.

O diálogo contou com a presença de autoridades como Mariano Rosado López, Secretário da Prefeitura de Juchitán de Zaragoza, e Juan José Rementeria Orozco, Diretor do Instituto Tecnológico do Istmo (TecNM), que expressou seu desejo de uma educação inclusiva para a comunidade muxhe e pessoas LGBTI+. Da mesma forma, participou a primeira Agente Muxhe Municipal, Carisia Cabrera, que descreveu o desafio de chegar ao governo e a luta constante para ser agenta, já que o machismo e o racismo sempre existiram.

O encontro contou ainda com a presença de lideranças, grupos locais e atores seculares, visando estabelecer um elo com a comunidade Muxhe e as diversidades sexuais, permitindo a escuta e articulação de necessidades em termos de saúde, segurança, justiça, trabalho e inclusão social.

A esse respeito, Jenni Natalia Santiago, da Ellas Deciden, uma rede de mulheres lésbicas, bissexuais e dissidentes, apontou que os processos coloniais silenciam as identidades de gênero ancestrais e que é necessário que o Estado mexicano reconheça sua existência e as barreiras que enfrentam no acesso às oportunidades.

Especialista Independente em Orientação Sexual e Identidade de Gênero das Nações Unidas, Víctor Madrigal-Borloz, reunido no “Diálogo de autoridades e a comunidade muxhe/trans da região do Istmo” no Instituto Tecnológico do Istmo do México.

Reuniões com a sociedade civil

Durante dois dias, o Especialista Independente em SOGI, Victor Madrigal-Borloz, reuniu-se com organizações da sociedade civil mexicana em três mesas temáticas, nas quais abordaram questões como migração, mobilidade humana e o impacto nas pessoas LGBTI+, desaparecimentos, discurso de ódio, crimes e os direitos das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade, pessoas LGBTI+ indígenas e afromexicanas e infâncias trans.

O México tem uma das fronteiras com mais fluxos migratórios e, no último ano, o número de pessoas LGBTI+ em mobilidade aumentou, incluindo jovens e adolescentes. Além disso, a violência extrema dentro de casa e na rua e a falta de oportunidades relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero são as principais causas de expulsão de seus locais de origem. No país, não há uma política migratória específica para pessoas LGBTI+ nem na lei nacional de migração e tampouco na lei federal de asilo, logo também não há mecanismos de atenção. Além disso, a hipersexualização e o perfilamento racial são muito comuns.

Por outro lado, as organizações civis estão em uma luta constante pela verdade, justiça, reparação e pela memória das vítimas de desaparecimentos e crimes de ódio. O país não conseguiu construir um registro oficial de pessoas LGBTI+ e as Comissões de Busca de Pessoas Desaparecidas e as Promotorias do México não reconhecem diversas famílias ou famílias sociais para iniciar os processos de busca por pessoas LGBTI+ desaparecidas. Ademais, falta treinamento em antropologia forense para tratar adequadamente os corpos de pessoas trans.

Também é necessário reconhecer e respeitar os direitos das pessoas LGBTI+ nos centros de detenção no México. As pessoas LGBTI+ privadas de liberdade são frequentemente vítimas de violações sistemáticas de seus direitos, de atos cruéis e desumanos, sendo as pessoas trans as que enfrentam esses atos de forma mais dura. Ainda assim, o discurso de ódio e a presunção de criminalidade reforçam a discriminação contra populações indígenas, afromexicanos LGBTI+ e jovens e crianças trans.

Víctor Madrigal-Borloz nos encontros temáticos com organizações civis LGBTI+ no México.

Liderança Política LGBTI+

O Especialista Independente e Raça e Igualdade participaram do ‘VI Encontro de Líderes Políticos LGBTI+ das Américas e do Caribe’, o maior evento que reúne abertamente lideranças LGBTI+, servidores públicos e aliados; no qual Víctor Madrigal-Borloz foi convidado a participar do painel “Apostando em democracias, explodindo de cor”. Durante sua fala, o Especialista Independente refletiu sobre como a criação do mandato é um exemplo da disputa por espaços políticos, já que há 30 anos era impensável que as Nações Unidas falassem sobre orientação sexual e identidade de gênero.

O principal objetivo da sexta edição, que reuniu cerca de 500 pessoas, foi proporcionar um espaço de diálogo, capacitação e redes de conexão e troca de experiências no campo da participação cidadã e política para avançar em direção à igualdade. Importante destacar que, durante o encontro, foi criada a primeira bancada LGBTI+ do Brasil para combater o ataque sistemático aos direitos LGBT+ promovido pela extrema direita. A comitiva é composta por mais de 23 autoridades políticas, membros do governo e organizações sociais, entre elas a deputada federal Erika Hilton, Duda Salabert e a deputada estadual Linda Brasil.

Parte do trabalho do Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos é apoiar visitas promocionais dos mandatos das Nações Unidas e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para os direitos das pessoas LGBTI+. Nesse sentido, a Raça e Igualdade reafirma seu compromisso de acompanhar suas lutas para garantir a igualdade e a dignidade das pessoas LGBTI+.

Víctor Madrigal-Borloz participando do painel “Apostando em democracias, explodindo de cor”. Na segunda foto: Miguel Ángel Alanis (Raça e Igualdade), Niza Castañeda (OACONUDH), Duda Salabert (Deputada federal do Brasil), Alex Leal (Mandato do EI SOGI), Zuleika Rivera (Raça e Igualdade) no VI Encontro de Líderes Políticos LGBTI+ das Américas e do Caribe. 

Vozes transcendentais: Arte e Cultura como formas de Resistência e Orgulho

Washington D.C., 28 de junio de 2023.- En el Día Internacional del Orgullo LGBTI+, el Instituto Internacional sobre Raza, Igualdad y Derechos Humanos (Raza e Igualdad) desea dedicar este artículo a reconocer, celebrar y visibilizar la presencia de personas LGBTI+ de la región en el campo del arte y la cultura que siempre han sido formas de resistencia, sobrevivencia y orgullo para las personas LBGTI+. Sus disruptivas formas de expresión artística han revolucionado este sector, no solo enriqueciéndolo sino desafiado y transformado las narrativas dominantes de la cisheteronormatividad.

Desde el enfoque de los derechos humanos, en el informe A/HRC/14/36 de la Relatoría Especial sobre Derechos Culturales de las Naciones Unidas señala que, en muchos aspectos, los derechos culturales son esenciales para el reconocimiento y el respeto de la dignidad humana. A través de estos, se protegen el desarrollo y la expresión de diversas visiones del mundo -individuales y colectivos-, y abarcan libertades importantes relacionadas con cuestiones de identidad[1].

En ese sentido, la representación y la visibilidad digna de grupos históricamente vulnerados, como la población LGBTI+, son fundamentales para reivindicar sus cuerpos e identidades, y promover sus derechos humanos. “Combate el estigma y la discriminación. La representación positiva en la cultura contribuye a desafiar los estereotipos y prejuicios negativos que existen la entorno a la diversidad sexual y de género”, menciona Alex Aguirre, Investigador en Derechos Humanos del Instituto para la paz y el Desarrollo (Ipades) de Nicaragua, quien señala que esto también sucede con une misme cuando los personajes y narrativas reflejan experiencias propias que contribuyen a desarrollar mayor confianza y aceptar su identidad de género u orientación sexual sin sentir vergüenza o culpa.

“La manifestación artística diversa visibiliza, expone, retrata y enriquece. Poder disfrutar del arte de manos de personas de la diversidad sexual y de género brinda una perspectiva diferente al público, humanizando y volviendo suyas las expresiones”, dice Fhran Medina, abogado y activista por los derechos de las personas LGBTI+ de Fraternidad Trans Masculina Perú.

Desde el significado del arte y la cultura, más que tener un fin instrumental, Guillermo Valdizán dice en su libro Creación Heroica que “las formas de producción cultural están íntimamente ligadas a los procesos de transformación de las sociedades”[2]. Es decir, la producción cultural no existe sino en un contexto social, político y económico determinado y ha continuado presente a lo largo de la historia de las sociedades; por ello, son parte del proceso social y no solo una herramienta. Como dice Sol Ámbar Sánchez Latorre, Directore de incidencia de la Fundación GAAT de Colombia, existe una apropiación de la esfera cultural más visible por parte de las personas LGBTI+ que produce nuevas representaciones y reflexionan sobre la sexualidad y el género, y desde este espacio se gestan transformaciones culturales también.

A continuación, las contrapartes de Raza e Igualdad recomiendan algunos ejemplos notables de producciones culturales que han contribuido a la visibilidad de las personas LGBTI+:

Yunior Pino, fotógrafo y activista cubano: “Somos personas valerosas, dotadas de talentos y dones; educamos para erradicar los tabúes que por generaciones han causado mucho daño y discriminación. Recomiendo el filme cubano titulado “Fátima” porque cuenta la cruda realidad que vive en su mayoría la comunidad LGBTI+ en Cuba, ante una sociedad machista, discriminatoria y un sistema que obliga a ejercer la separación familiar y la prostitución”.

Sol Ámbar Sánchez Latorre, Directore de incidencia de la Fundación GAAT de Colombia: “Me gustaría que el trabajo de Kia sonorica, una artista trans paraguaya, pudiera conocerse más. Ella también es historiadora anticolonial, conoce bien la historia del arte; y ahora es una de las artistas Latinoamericanas pioneras en el uso de la inteligencia artificial para producir obras artísticas”.

Fhran Medina, abogado y activista peruano: “Antay es mi cantautor peruano favorito, no solo por ser un gran cantante, sino por el trabajo y el enorme corazón que le pone a cada canción y presentación. Sus letras son ternura y también mucho arte. Como cantautor trans, lleva consigo muchas historias y vivencias de la población trans. El videocip de la canción “Júrame” es algo que todas las personas deberíamos ver, pueden encontrar más de sus producciones en Spotify y Youtube”.

Articulación Brasileña de Lésbicas – Rede ABL: “Recomendamos el trabajo de Bia Ferreira en la música porque es una mujer negra y ‘sapatão’* que trae en sus canciones verdaderos ‘evangelios’ de liberación. Es importante que otras personas conozcan su trabajo porque explica de forma didáctica la causa y las soluciones a diversas cuestiones sociales”.

Alex Aguirre, Investigador en Derechos Humanos del Instituto para la paz y el Desarrollo (Ipades) de Nicaragua: “Recomiendo a la artista Ru Paul, es una Drag Queen icónica y presentadora del programa RuPaul’s Drag Race, ha sido una figura importante en la cultura LGBTI+ y ha promovido la aceptación y la celebración de la diversidad”.

En conclusión, la visibilidad de las personas LGBTI+ en el campo del arte y la cultura es un indicador poderoso del progreso en materia de derechos humanos. A través del cine, la música, la danza, el teatro, arte visual y más, se ha conquistado un espacio en el que estas voces trascendentales pueden ser escuchadas y sus experiencias pueden ser representadas de forma más auténtica. Raza e Igualdad reafirma su compromiso de promover la visibilidad y la representación de las personas LGBTI+ en todos los ámbitos de la vida y les desea un mes del Orgullo con mucha música, arte y cultura. Todas las personas merecen vivir en una sociedad sin violencia, más justa y sin discriminación. ¡Derechos Humanos Siempre!

*’Sapatão’ es una palabra de orgullo que hace referencia a las mujeres lesbianas de Brasil. Es similar a que el movimento trans valoró la palabra ‘travesti’.

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[1] Report of the independent expert in the field of cultural rights, Ms. Farida Shaheed, submitted pursuant to resolution 10/23 of the Human Rights Council. Available at https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G10/124/40/PDF/G1012440.pdf?OpenElement

[2] Valdizán, Guillermo (2021). Creación Heroica: Neoliberalismo, políticas culturales y estrategia comunitaria en el Perú del siglo XXI. Lima: RGC Ediciones

Fórum Interamericano contra a Discriminação celebrou o 10º aniversário da CIRDI no marco da Assembleia da OEA

Washington D.C., 20 de junho de 2023 – O Fórum Interamericano contra a Discriminação, evento anual do Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raza e Igualdad) no âmbito da Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA), reuniu representantes dos governos dos Estados Unidos e do Brasil, bem como especialistas e líderes afrodescendentes, indígenas e LGBTI+ da região em um diálogo efetivo sobre a discriminação racial nas Américas. 

O Fórum deste ano teve como tema o “Décimo Aniversário da Adoção da Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI) e da Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância (CIDI)”. O evento foi realizado no icônico National Museum of African American History and Culture (NMAAHC), em Washington D.C. 

Carlos Quesada, Diretor Executivo de Raça e Igualdade, lembrou em seu discurso abertura que a CIRDI é uma Convenção que versa sobre discriminação racial de forma abrangente, servindo não apenas aos afrodescendentes, mas também aos povos indígenas e ciganos. 

O primeiro painel, ‘A Dívida Histórica: Responsabilidade do Estado perante a CIRDI e a CIDI’, contou com a presença de Joy-Dee Davis Lake, Ministra Conselheira da Embaixada e Missão Permanente de Antígua e Barbuda da OEA. Em seu relato, a Ministra enfatizou a construção de um mundo melhor para a diversidade, sem discriminação, onde cada indivíduo possa desenvolver seu pleno potencial. Este painel contou também com Luz Elena Baños Rivas, Embaixadora da Missão Permanente do México Organização da OEA, que não pode comparecer presencialmente, no entanto enviou suas palavras de necessidade de comprometimento e fortalecimento da CIRDI aos Estados Membros da OEA.

Moderado por Carlos Quesada, o segundo painel ‘Esforços Internacionais para Combater a Discriminação Racial e Étnica’, recebeu as palavras de Margarette May Macaulay, Presidenta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH); Desirée Cormier-Smith, Representante Especial para Equidade e Justiça Racial (SRREJ) do Departamento de Estado dos EUA, e Symmy Larrat, Secretária Nacional de Direitos LGBTQIA+ Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil.

“É necessária atenção para a representação racial na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e no Secretariado das Nações Unidas. Além disso, conclamo a aos ministros dos governos e de partidos políticos para que reflitam sobre a resistência e a inação para aprovação da CIRDI pelos Estados Membros”, disse Margarette May Macaulay. 

“Temos que concordar em manter a janela da justiça racial e social aberta, é nossa responsabilidade se esta janela se fechar”, enfatizou Desirée Cormier-Smith e conclamou todas as pessoas afrodescendentes a se capacitarem e influenciarem seus governos para construir uma democracia antirracista. 

Em seu discurso, Symmy Larrat celebrou a retomada do Conselho de Participação Popular LGBTI e anunciou a criação de um Grupo de Trabalho sobre ‘Memória e Verdade’, que irá contar com especialistas e membros da sociedade civil para implementação de políticas públicas que versem sobre reparação histórica para a população LGBTI. “É um desafio fortalecer os movimentos sociais LGBTI com um congresso tão conservador. Vencemos as eleições, mas não vencemos a onda fascista”, desabafa. 

Lideranças afro e indígenas da sociedade civil da América Latina apresentaram seus relatos no painel ‘Experiências Regionais: a Inclusão como Ferramenta para Fortalecer Vozes Diversas’. Com moderação de Cecilia Ramírez, Diretora Executiva do Centro para o Desenvolvimento da Mulher Negra Peruana (CEDEMUNEP), o diálogo contou com os brasileiros; Maurício Yek’uana, Diretor Hutukara Associação Yanomami, que chamou a atenção para o avanço do narcotráfico entre os países que fazem fronteira com as terras indígenas Yanomami do Brasil. “Além dos garimpeiros que estamos denunciando há anos, facções criminosas estão chegando e a ação do governo ainda é insuficiente para conter os invasores na região”, disse Maurício Yek’uana. Da mesma forma, Adailton Moreira, Babalorixá do Ilê Axé Omiojuarô, que denunciou o racismo religioso e a anuência do Estado pela inexistência de políticas públicas que possam coibir a violência contra as religiões de matriz africana. 

Representando a agenda LGBTI, o painel contou com a participação de Sandra Milena Arizabaleta, Representante Legal da Fundação Afrodescendente para a Diversidade Social e Sexual (SOMOS IDENTIDAD), da Colômbia; e do nicaraguense Yader de los Ángeles Parajón Gutiérrez, ativista LGBT e membro da Associação Mães de Abril e do Partido Unamos. 

“A educação e a vontade política do antifascismo são necessárias para a inclusão real. As autoridades devem servir como uma ponte entre o ativismo e o governo”, apontou Sandra Milena Arizabaleta. 

Yader de los Ángeles Parajón concluiu: “A Nicarágua tem uma dívida com a identidade de gênero. A violência gerada pela ditadura está em todos os níveis, é silenciosa. Muitos ativistas são perseguidos. Nesse sistema, eles não vivem mais, mas sobrevivem”. 

Ainda neste painel, participaram a indígena guatemalteca Wendy Geraldina López Rosales, Integrante e Advogada da Unidade de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos da Guatemala (UDEFEGUA); e o ativista cubano, Jorge Luis García Pérez, que conclamaram por uma aliança efetiva  pelos direitos dos seus povos.

“O Estado guatemalteco emite mandados de prisão contra os povos indígenas, criminalizando e submetendo ao tratamento desumano. Nos tratam como invasores, mas ninguém pode ser invasor de uma terra que historicamente lhes pertence”, alerta Wendy López. 

“Sou um ex-prisioneiro político de Castro. E minha família é vítima de uma perseguição feroz por ser negra, por ser opositora. A ditadura também não admite nenhum tipo de fé”, denunciou Jorge Luis García Pérez ao ressaltar que em Cuba também há perseguição religiosa com base na discriminação racial. 

O último painel, ‘Coalizão Afrodescendente das Américas e o 53º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA’, moderado por Elvia Duque, Oficial Sênior do Programa de Raça e Etnicidade Raça e Igualdade, levou ao público um maior conhecimento sobre a 53ª Assembleia Geral da OEA com a presença de Paulina Corominas, Diretora do Escritório da Sociedade Civil do Departamento de Relações Internacionais da OEA; e de Rosa Castro dan Associação de Mulheres da Costa de Oaxaca e Coordenadora da Coalizão Afrodescendente das Américas da 53ª Assembleia Geral da OEA. 

Paula Corominas explicou que há três coalizões temáticas formadas dentro da 53ª Assembleia Geral da OEA e que no dia 21 de junho será realizado o diálogo entre os representantes da OEA com a sociedade civil. Por sua vez, Rosa Castro apontou algumas das demandas da Coalizão Afrodescendente das América que implicam reunião de alto nível para o 10º aniversário da CIRDI e uma agenda em que se contemple um fundo para os afrodescendentes.

A partir destas diversas vozes que fizeram ressoar as diferentes realidades e contextos dos povos afrodescendentes, indígenas e LGBTI da América Latina, Raça e Igualdade apresentou um chamado de união para as Américas no combate ao racismo e a discriminação racial. Tendo a CIRDI como mote para um plano efetivo de sua implementação por todos os Estados Membros da OEA até 2024, seguimos em aliança, apoiando e capacitando as organizações da sociedade civil para que possam cada vez mais ocupar estes espaços estratégicos como o Fórum Interamericano contra a Discriminação.

Perdeu o evento? Assista através deste link: fb.watch/lhnPl8jt7F/

Conheça nossa campanha CIRDI 2024: https://cirdi2024.org/pt/ 

Assembleia Geral da OEA: Raça e Igualdade Comemora o 10º Aniversário da CIRDI e Denuncia Violações de Direitos Humanos em Cuba e Perseguição Religiosa na Nicarágua

Washington D.C., 14 de junho de 2023 – Por ocasião da 53ª sessão da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) realizará três eventos paralelos. O primeiro visa comemorar o décimo aniversário da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI), além de urgir pela sua assinatura, ratificação e implementação pelos Estados Parte. O segundo evento tem como objetivo denunciar as violações de direitos humanos registradas em Cuba; e o terceiro pretende exigir que o regime nicaraguense cesse a perseguição aos líderes religiosos, e liberte todas as pessoas privadas de liberdade por razões políticas no país.

A Assembleia Geral da OEA será realizada de 21 a 23 de junho de 2023, na sede da OEA em Washington, D.C., sob o tema “Fortalecendo uma Cultura de Responsabilidade Democrática com a Promoção, Proteção e Igualdade dos Direitos Humanos nas Américas”. Nesse sentido, os eventos de Raça e Igualdade visam impulsionar os Estados membros da OEA a tomar medidas para combater a impunidade, promover a paz inclusiva e sustentável, além de fomentar políticas e governos democráticos na região.

Fórum Interamericano contra a Discriminação: Décimo Aniversário da CIRDI e da CIDI

Raça e Igualdade, como parte de seu trabalho contínuo de defesa dos direitos dos povos indígenas e afrodescendentes, reunirá renomados representantes da OEA e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), dos governos dos Estados Unidos e do Brasil e lideranças da sociedade civil da América Latina no Fórum Interamericano contra a Discriminação. Este ano, o evento tem como tema o “Décimo Aniversário da Adoção da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI) e da Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância (CIDI)”, e será realizado no dia 20 de junho, às 9h (Washington DC).

A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI), foi aprovada pela Assembleia Geral da OEA em 5 de junho de 2013, após 13 anos de um intenso trabalho de incidência política de Raça e Igualdade e de outras organizações étnicas da sociedade civil. Trata-se de um instrumento que consolida o compromisso dos Estados com a erradicação total desses flagelos; no entanto, dos 35 Estados membros da OEA, somente 6 fazem parte da CIRDI, apenas 7 assinaram, sendo que 29 ainda não assinaram, ratificaram ou implementaram a Convenção.

Nesse sentido, o Fórum será dividido em painéis temáticos sobre a dívida histórica e a responsabilidade dos Estados perante os tratados CIRDI e CIDI, os esforços internacionais para combater a discriminação racial e étnica e em relação às pessoas LGBTI+, além da participação de lideranças da sociedade civil que pretende compartilhar as experiências regionais e medidas inclusivas como ferramenta para fortalecer vozes diversas. Finalmente, haverá um diálogo sobre a coalizão de afrodescendentes das Américas e a 53ª sessão ordinária da Assembleia Geral da OEA.

Cuba: Na ponta do Lápis

Em vistas de prosseguir nas denúncias das graves violações dos direitos humanos em Cuba, particularmente os casos de assédio contra ativistas e defensores dos direitos humanos, Raça e Igualdade realizará no dia 20 de junho a exposição de arte “Na ponta do Lápis“. Coorganizada com a plataforma El Toque, a exposição reúne uma seleção de 20 caricaturas e charges de artistas cubanos que exploram com humor, leveza e inteligência, vários eventos sociopolíticos importantes dos últimos anos ocorridos na Ilha.

Em Cuba, até 31 de maio, havia 1.880 pessoas privadas de liberdade por razões políticas, de acordo com o grupo de  trabalho Justiça 11J, que também documentou que 773 pessoas continuam presas por terem participado dos protestos pacíficos de julho de 2021, os maiores da última década. Paralelamente a estas violações dos direitos humanos, já existem na Ilha 38 casos de feminicídio, um número que supera o recorde anual de 2022.

Portanto, a abertura de “Na ponta do Lápis” será acompanhada de um debate intitulado “Humor em caricatura, arte e sátira diante dos protestos sociais e da crise dos direitos humanos em Cuba”, que contará com a participação do Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca, o Editor de El Toque, José Nieves, a artista visual e colunista cubana Camila Lobón e o jornalista independente cubano, Orelvys Cabrera.

A crise da Nicarágua: uma ameaça à democracia na região

Finalmente, para refletir sobre o aprofundamento da crise sociopolítica e de direitos humanos na Nicarágua e como este país está estabelecendo um padrão nos retrocessos democráticos da região, Raça e Igualdade – em coordenação com a Unidade de Defesa Legal (UDJ) – realizará o evento “A crise na Nicarágua: uma ameaça à democracia em toda a região”, no dia 22 de junho.

Cinco anos após o início dos protestos pacíficos de abril de 2018, 355 assassinatos de manifestantes continuam impunes, mais de 47 pessoas continuam privadas de liberdade por motivos políticos nas prisões nicaraguenses; sendo que pelo menos 2090 pessoas foram detidas arbitrariamente e mais de 320 pessoas foram destituídas de sua nacionalidade. A repressão está em um estágio caracterizado pela perseguição e criminalização da Igreja Católica, com restrições à liberdade religiosa.

Diante desse contexto, na primeira parte do evento, juristas vão expor sobre os padrões repressivos contra pessoas consideradas opositoras e contra a Igreja; e na segunda parte, vítimas do regime e representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) vão dialogar sobre detenções arbitrárias por motivos políticos e outras represálias contra aqueles que exercem suas liberdades fundamentais.

Mais informações sobre os eventos ***

Fórum Interamericano contra a Discriminação

Dia: Terça-feira, 20 de junho, às 9h (Washington DC) / 10h (Brasília)/ 8h (Colômbia)/ 7h (Centroamérica)

Local: Museu Nacional de História e Cultura Afro-Americana (NMAAHC), Washington D.C.

Ao vivo: via Zoom e Facebook Live @RaceandEquality

Inscrições presencial e virtual aqui

Tradução simultânea em espanhol, português e inglês.

Cuba: Na ponta do lápis

Dia: terça-feira, 20 de junho, às 18h30 (Washington DC)/ 17h30 (Brasília)/ 15h30 (Colômbia)/ 14h30 (Centroamérica)

Local: National Press Club, Washington D.C.

Transmissão ao vivo: via Zoom e Facebook Live @RaceandEquality

Inscrições presencial e virtual aqui (R.S.V.P.)

Tradução simultânea em espanhol e inglês.

A crise da Nicarágua: uma ameaça à democracia na região

Dia: quinta-feira, 22 de junho, às 17h30 (Washington DC) / 16h30 (Brasília)/ 14h30 (Colômbia)/ 13h30 (Centroamérica)

Local: National Press Club, Washington D.C.

Transmissão ao vivo: via Zoom e Facebook Live @RaceandEquality

Inscrições presencial e virtual aqui (R.S.V.P.)

Tradução simultânea em espanhol e inglês.

 

 

 

 

Visibilidade lésbica: casais, famílias e maternidades lésbicas

Washington D.C., 26 de abril de 2023 – No Dia Internacional da Visibilidade Lésbica, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), expõe a importância de se falar sobre a visibilidade da diversidade familiar. Seja composta por lésbicas e/ou lésbicas não-bináries – com ou sem filhos – todas possuem o direito de amar fora do padrão heterossexista e de usufruir da proteção jurídica dos Estados.

Embora o direito internacional reconheça que todas as pessoas são iguais perante a lei[1], a proteção legal para casais do mesmo sexo, em igualdade de condições, não é a mesma. O impedimento de se casar, adotar e ser reconhecido como família, devido à lesbofobia e à discriminação estrutural, mantém as lésbicas e seus filhos desprotegidos.

De acordo com o portal Statista, na América Latina o casamento igualitário é legal apenas em sete países e em alguns estados mexicanos. No caso de Cuba, desde a adoção do novo Código de Família, pessoas do mesmo sexo podem se casar e adotar; no entanto, as lésbicas ainda seguem sendo invisibilizadas. “Há artigos e leis que abordam a diversidade, mas continuamos a ser discriminadas. Minha parceira Kirenia Núñez e eu estamos juntas há sete anos e, em todo esse tempo, sofremos violência lesbofóbica. Fomos violadas por sermos ativistas e por sermos lésbicas em um país onde o Estado realmente não nos reconhece”, disse María Matienzo, escritora cubana que foi forçada a deixar a Ilha.

Na Nicarágua, até 2008, o “crime de sodomia” estava em vigor no artigo 204 do Código Penal, que criminalizava as relações entre pessoas do mesmo sexo com pena de até três anos de prisão.

Apesar da revogação deste artigo, neste país centro-americano as mulheres lésbicas e as lésbicas não-bináries estão expostas a fundamentalismos religiosos, discursos de ódio, machismo e à falta de proteção do Estado. A Constituição nicaraguense não reconhece o direito à autodeterminação em relação à identidade de gênero ou ao casamento igualitário, o que resulta na impossibilidade de formar famílias lesboparentais, ter ou adotar filhos e herdar bens como cônjuge sobrevivente.

Quando os Estados não reconhecem ou protegem legalmente as famílias lésbicas, deixam-nas sem a possibilidade de aceder a outros direitos; como herança, segurança social, pensões por viuvez ou divórcio, guarda ou adoção de filhos, habitação, emprego, créditos, visitas a hospitais e prisões, entre outros. Além disso, esse desamparo se estende aos filhos e aos seus direitos mais fundamentais, como reconhecer suas duas mães e portar seus sobrenomes.

No Peru, Jenny Trujillo e Darling Delfín, duas lésbicas que se casaram no México, estão processando o Estado peruano perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Desde 2016, o Registro Nacional de Identificação e Estado Civil (RENIEC) se recusa a registrá-las como mães de seu filho no Documento Nacional de Identidade (DNI), mesmo que, em primeira instância, o Poder Judiciário ordenou que ele o fizesse.

No ano passado, após 5 anos de serem discriminadas como lésbicas e mães, Jenny e Darling foram a instâncias internacionais com uma petição e pedido de medidas cautelares para garantir uma vida sem discriminação, visando os interesses e direitos da criança, o livre desenvolvimento da personalidade, a liberdade pessoal, entre outros.

Embora não haja casamento igualitário no Peru, o artigo 2050 do Código Civil e a própria Constituição ordenam o reconhecimento, em território peruano, dos casamentos e direitos adquiridos no exterior.  “Temos fé que, em breve, mais mães lésbicas poderão ter seus filhos ou filhas reconhecidos e protegidos pelo Estado peruano, e que não haverá mais a necessidade de deixar nosso país para buscar reconhecimento legal”, declara Jenny Trujillo.

No caso da Colômbia, existe uma lei de casamento igualitário que reconhece as uniões de casais do mesmo sexo; no entanto, persistem obstáculos institucionais que discriminam as mulheres, não só por serem lésbicas, mas também por serem afrodescendentes. “Existem famílias lesboparentais formadas por mulheres negras. Estamos na tarefa de ser mães a partir do amor, do respeito e da empatia. Muitas vezes, nos deparamos com barreiras institucionais que não nos reconhecem como mães de nossos filhos, que nos invisibilizam, que não nos permitem usufruir dos direitos que temos como mães. As famílias de mulheres lésbicas negras estão aqui e queremos ser visíveis”, afirma Sami Arizabaleta, ativista e Diretora da la Fundación Afrodescendiente por las diversidades sociales y sexuales – Somos Identidad.

O Parecer Consultivo 24/17 da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a proteção internacional de casais do mesmo sexo é claro quando indica que a Convenção Americana não estabelece um conceito fechado de família, muito menos protege apenas um modelo particular. Por esta razão, “os direitos resultantes das relações afetivas entre os casais são geralmente tutelados e protegidos pela Convenção através do Instituto da Família e da Vida Familiar”.[2]

Os Estados devem cumprir suas obrigações em relação ao princípio da igualdade e da não discriminação, previsto, por exemplo, no artigo 24 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e amplamente elaborado no Comentário Geral nº 20, do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas.

À luz do exposto, Raça e Igualdade expõe algumas recomendações para os Estados sobre medidas para proteger os direitos das pessoas lésbicas.

  • Garantir o direito à família e os direitos civis das lésbicas e das pessoas GBTI+ através do reconhecimento legal de mães lésbicas e famílias diversas.
  • Garantir o acesso à igualdade de casamento e manter o respeito irrestrito pelos direitos adquiridos no exterior.
  • Desenvolver mecanismos para evitar a criminalização de mães lésbicas em processos de custódia de crianças.
  • Fortalecer os programas de treinamento para funcionários do Estado, a fim de garantir o tratamento digno de lésbicas e pessoas GBTI+ nos serviços públicos.
  • Implementar políticas abrangentes de Educação Sexual que garantam o respeito à diversidade sexual e às identidades de gênero.
  • Registrar, documentar e analisar a violência contra lésbicas e pessoas GBTI+, a fim de formular políticas que respondam às suas necessidades.
  • Garantir o acesso à justiça. Investigar e punir a discriminação e os crimes cometidos contra lésbicas e pessoas GBTI+.
  • Promover o acesso de lésbicas e pessoas GBTI+ aos espaços políticos e posições de poder, a fim de garantir o direito à participação política sem violência e à representação das identidades.
  • Implementar programas de cuidado e contenção para casos de violência por preconceito dentro e fora de casa.

Nota: No Brasil, existem duas datas específicas para o movimento lésbico: 19 de agosto, que é comemorado como o Dia do Orgulho Lésbico, e 29 de agosto, que é comemorado como o Dia da Visibilidade Lésbica. Portanto, o movimento lésbico brasileiro sente-se representado por essas datas que contemplam a luta e a história das mulheres lésbicas brasileiras.

[1] Artigo 24 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

[2] Arte. 174 de OC 24/17 da Corte Interamericana.

Afro-latines Advocacy Week: Raça e Igualdade reúne organizações do Brasil e da Colômbia em Washington D.C.

Washington D.C., 27 de setembro de 2022 – De 27 a 30 de setembro, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) reúne, em Washington D.C, organizações de direitos humanos do Brasil e da Colômbia, que trabalham com a promoção e defesa dos direitos da população negra e LGBTI+. Com o objetivo de promover um intercâmbio de estratégias de advocacy político entre o movimento afro-latino e o movimento negro estadunidense, os encontros vão acontecer no marco da ‘Black Caucus Week’; conferência anual de congressistas negros norte-americanos que visa impulsionar e debater o engajamento cívico da população negra. Ademais, a delegação participará de encontros acadêmicos, com organizações da sociedade civil norte-americanas e de reuniões privadas com os congressistas e com departamentos do Estado.

A delegação Brasil-Colômbia presente em Washington D.C é formada pelas organizações: Geledés – Instituto da Mulher Negra (BR) que será representada por Rodnei Jericó da Silva, Coordenador do SOS Racismo; ONG Criola (BR) com a presença da Coordenadora de Projetos, Lia Manso; Somos Identidad (COL), com sua Fundadora Johana Sinisterra e a Representante Jurídica Sandra Milena Ibarbo; e a Asociación Nacional de Afrocolombianos Desplazados (AFRODES – COL), com a presença da Coordenadora Luz Marina Becerra. Representando Raça e Igualdade, estarão presentes nestes encontros o Diretor Executivo, Carlos Quesada, Zuleika Rivera, Oficial Sênior do Programa LGBTI e a Oficial do Programa Brasil, Nathaly Calixto.

Neste intercâmbio entre a América negra, as organizações latino-americanas visam levar as perspectivas negras e LGBTI+ da diáspora do sul global almejando uma incidência política efetiva, além de trocas de boas práticas para que possam caminhar juntas para alcançar uma justiça racial plural. Importante ressaltar que, para Raça e Igualdade, a realização destes encontros concretiza-se como uma oportunidade de promover estratégias de mudanças políticas estruturais com viés interseccional; uma vez que o Brasil se encontra em período eleitoral, Colômbia tem em posse um Presidente que em seu plano de governo preza pelas pautas raciais e, neste ano, o Congresso norte-americano passa pela midterms, eleições que elege os membros do parlamento americano.

“É justamente nessa configuração que capacitamos as organizações para atuarem com incidência política. Poder conversar com congressistas negros norte-americanos sobre a pauta racial latino-americana é uma maneira de influenciar o governo Biden, pois ele precisa de uma maioria do Congresso para aprovar suas pautas. É nesse sentido, que planejamos assegurar e fortalecer os acordos de direitos humanos internacionais de justiça racial e de gênero e, nesse caso, nada melhor do que as organizações para pautarem as demandas de seus países”, afirma Carlos Quesada.

Brasil e Colômbia: em busca da justiça racial

Visto que a comunidade acadêmica norte-americana busca compreender e fomentar os estudos sobre a diáspora negra, a delegação BRA-COL irá se reunir com acadêmicos e alunos da Universidade de Howard para compartilhar os esforços das organizações da sociedade civil regional na defesa dos direitos humanos. A ideia é mostrar que mesmo o racismo sendo uma questão global, as diferentes dinâmicas socioculturais e os contextos econômicos deficitários frutos de séculos de colonialismo, impactam prioritariamente nas populações mais vulnerabilizadas na América Latina e Afro-Caribenha. Neste caso, dar conhecimento da agenda racial e de equidade de gênero destas organizações, pode estimular estudos que proporcionem, futuramente, construção de políticas públicas globais equitativas.

O Brasil, por exemplo, é o país que mais mata pessoas LGBTI+ no mundo, e essa taxa de incidência atravessada pela perspectiva interseccional, é maior em mulheres trans negras em situação de vulnerabilidade. As organizações Geledés e Criola, junto à Raça e Igualdade no Brasil, realizaram uma pesquisa de monitoramento do fechamento dos espaços cívicos, na qual mapearam que a ascensão de uma agenda ultraconservadora que vem gerando ataques ao sistema democrático brasileiro, criminalização dos defensores dos direitos humanos e a imobilização dos canais de participação cidadã em conselhos e associações. Com isso, é crescente os ataques e discurso de ódio contra mulheres negras e LBTIs eleitas e que intencionem participar da vida política do país.

Na Colômbia, durante anos a comunidade afro-colombiana vem sofrendo um processo de marginalização e vulnerabilização, sendo denunciado pela sociedade civil e lideranças afro-colombianas a existência de um apartheid geográfico reforçado pelo racismo estrutural e institucional. Essa mesma estrutura ressoa no apagamento da luta por existência dos povos étnicos, que reforçam que os direitos civis no país devem ser pensados em perspectivas pluriétnica e multicultural, tendo em conta como a violência racista impacta nestes territórios e nos corpos racializados. Do mesmo modo, para pessoas LGBTI+ colombianas o cenário de violência de gênero e racial segue crescente, de janeiro a junho de 2022, foram registradas 354 vítimas de agressões por orientação sexual, sendo que 324 sofreram algum abuso físico e 229 sofreram esses abusos dentro da própria família

O uso excessivo da força policial tanto no Brasil quanto na Colômbia, é uma denúncia recorrente perante os mecanismos internacionais de direitos humanos. O conflito armado na Colômbia e as forças policiais no Brasil se intercruzam no perfil de suas vítimas: pessoas negras em condição de vulnerabilidade que vivem em territórios cuja presença do Estado é marcada pela violência policial. Na Colômbia, ao menos 1.144.486 pessoas que se identificaram como parte da população negra foram registradas como vítimas do conflito armado, segundo dados da Rede Nacional de Informação, o que corresponde 38,38% do total. No Brasil, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, aponta que do total de 6.145 mortes por intervenção policial, em 2021, 84,1% eram negras e 15,8% eram brancas.

Por que a população negra é vista como uma ameaça?

Para além desta pergunta e de muitas outras que perpassam a estrutura racista que fundam as corporações policiais da América Latina, Raça e Igualdade em parceria com organizações do Brasil e da Colômbia, seguem em um projeto regional no enfrentamento e denúncia da violência policial racista em ambos os países. De cara a este encontro em Washington D.C., a violência policial que atravessa a população negra e LGBTI+ também será tema das reuniões para aplacar esse modus operandi colonial, no qual corpos negros estão isentos da prerrogativa de inocência e, por existirem, são vítimas de toda violência e vistos como uma ameaça, seja nos países da América Latina ou nos Estados Unidos da América.

Diante disto, o racismo, a violência de gênero e a LGBTIfobia representam a real ameaça a um sistema de opressão que desrespeita os direitos humanos inalienáveis e os tratados internacionais que prezam por suas garantias. Por isso, Raça e Igualdade junto a delegação BR-COL pretendem denunciar ao Congresso Americano os atuais marcos de violação dos direitos da população negra e LGBTI+ latino-americana. O intercâmbio destas vozes dissidentes reafirma o propósito de seguir denunciando o racismo e suas diferentes formas de violência que impedem o pleno exercício da cidadania, a liberdade de expressão e o direito ao desenvolvimento desses países como um chamado de parceria e inclusão a população negra de todas as Américas.

17M: a meta é combater a LGBTIfobia estrutural

Washington D.C., 17 de maio de 2022 – Lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexuais e pessoas de identidades diversas ao longo da história foram perseguidas por suas identidades de gênero e orientação sexual. Embora haja avanços normativos no campo dos direitos humanos, as pessoas LGBTI+ ainda são patologizadas e criminalizadas em algumas sociedades.

Até 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considerava  a homossexualidade como patologia mental, conforme registrado na primeira versão de seu Manual de Classificação Internacional de Doenças (CID), de 1948.  Além disso, desde 1975, definiram a transexualidade como um transtorno mental. Somente em 2018, com a versão CID-11, removeram essas definições controversas da lista.

Portanto, todo dia 17 de maio, o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia comemora a decisão histórica da OMS que contribuiu para a despatologização e reconhecimento da homossexualidade como   aspecto natural da vida e da sexualidade. No entanto, em diversas partes do mundo, a diversidade sexual é governada pela religião, leis e sociedade, em muitos casos, incluindo a pena de morte.

O dano histórico é irreversível e o melhor que pode ser feito é resolver essa situação histórica, que colocou a comunidade LGBTI+ em um contexto particular de vulnerabilidade.

Corpos como territórios de violência

“Nossos corpos, nossas vidas, nossos direitos” é o lema deste ano escolhido pela organização 17 de Maio para comemorar esta data. “Um lema que nos lembra que muitos de nós ao redor do mundo experimentamos a LGBTIfobia em primeira mão todos os dias e que nossos corpos estão sendo abusados, arruinando nossas vidas”, descreve seu site.

Na América Latina e no Caribe,  pelo menos 370 assassinatos de pessoas LGBTI+ foram registrados em 2020, e o que vem ocorrendo desde 2014, é que o número de homicídios aumenta ano após ano, como aponta a  rede de organizações da sociedade civil ‘Sin Violencia LGBTI’, em seu último relatório. Diariamente, muitas formas de violência são praticadas aos corpos que não atendem às expectativas do gênero binário cisnormativo heterossexual, sendo a morte, a forma mais violenta de atentar contra a vida das pessoas de gêneros diversos.

Luta LGBTI+

Graças à diversas lideranças LGBTI+ e as contribuições de organizações de direitos humanos, atualmente, há pessoas mais visíveis e não visíveis aderindo à luta LGBTI+ contra a desigualdade, a violência e a discriminação estrutural.

No entanto, é compromisso de todos construir e defender uma sociedade plural, na qual as diversas formas de expressar, pensar, agir, amar e ser serão respeitadas. Esta é uma luta de todos para todos e que devemos acolher como nossa própria luta. Como Dhananjayan Sriskandarajah, diretor da Oxfam, menciona em uma coluna de opinião, no Equal Times, pela defesa da dignidade, da liberdade, da identidade e da vida, e reitera que são direitos intrinsecamente ligados aos direitos de cada um.

Na campanha global pela igualdade, justiça social e não discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, todos devemos fazer parte dela.

Ações contra o ódio e a violência

Neste 17 de maio, em Raça e Igualdade, comemoramos o direito de viver livre de violência e dignidade. Embora haja mudanças normativas e reconhecimentos legais em muitos países, acreditamos que isso não é suficiente. Acreditamos firmemente que a verdadeira transformação social virá quando, de diferentes setores, começarmos um trabalho real para desconstruir os pensamentos e atitudes das sociedades que não permitem que todas as pessoas em suas diversidades vivam de forma plena e segura.

Por isso, exortamos   os Estados a combater o estigma, a discriminação e a violência estatal que precedem  as existências de pessoas  LGBTI+ e suas mobilidade humana,  o que permite  o abuso policial, a impunidade nos crimes de ódio, a discriminação, a violência nos espaços educacionais e de saúde, a tortura, a violência sexual e reprodutiva, maus tratos, procedimentos injustificados e uma longa lista de ações que disfarçam e justificam a violência para continuar a mantê-las à margem.

Tudo isso tem efeitos reais, graves e adversos na segurança integral da população LGBTI+, no acesso ao trabalho, em seus desenvolvimentos, na educação e na saúde física e mental que não podem mais ser toleradas. Os esforços de todos os estados e sociedades  são necessários para eliminar o ambiente LGBTIfóbico e garantir os direitos humanos da população LGBTI+. Isso não será alcançado sem a vontade política de ouvir, entender e abordar interseccionalmente as necessidades específicas de lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexuais e outras identidades diversas.

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