Dia da Visibilidade Trans: Acesso à Saúde é um Direito Humano, não um privilégio

Dia da Visibilidade Trans: Acesso à Saúde é um Direito Humano, não um privilégio

Washington D.C., 31 de março de 2024.- No Dia Internacional da Visibilidade Trans, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) reconhece que pessoas trans, trans não-binárias e de gênero diverso continuam a enfrentar fortes barreiras institucionais, sociais e econômicas para exercer seu direito à saúde, ainda mais pessoas negras,  marginalizadas, migrantes ou profissionais do sexo.

De acordo com o Relatório Temático sobre pessoas trans e de gênero diverso e seus direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA), a falta de reconhecimento legal e social da identidade de gênero das pessoas trans,  pessoas trans não-binárias e de gênero diverso geram diversas violações de seus direitos humanos, muitas vezes expondo-as a situações de risco.

Mesmo nos países latino-americanos que possuem legislação que reconhece a identidade de gênero, a falta de implementação, investimento, conscientização e treinamento abrangentes de autoridades e autoridades de saúde continua a produzir situações de discriminação e violência. No Brasil, por exemplo, “temos a Política Nacional de Saúde Integral LGBTQIA+, que é um documento fundamental, e temos o Processo de Transexualização, que é muito necessário para as demandas específicas das pessoas trans. No entanto, é fundamental que o governo destine mais investimentos para que o serviço realmente chegue a todas as pessoas que precisam”, afirma Yara Cavalcante, da Antra.

Alguns dos danos contra o direito à saúde de pessoas trans, não-binárias e de gênero diverso têm a ver com a impossibilidade de acesso aos serviços de saúde devido à sua identidade de gênero e ao risco de exposição à métodos inseguros, não-supervisionados e até clandestinos de modificação corporal (processos de hormonização, intervenções cirúrgicas). “No Peru, as pessoas transmasculinas não têm acesso a serviços especializados, como hormonioterapia, acompanhamento de tratamento ou cirurgias de afirmação de gênero; e muitos precisam optar por buscar alternativas no setor privado, que é caro e não acessível a todos, por isso muitos acabam se automedicando com medicamentos inadequados e colocando sua saúde em risco”, diz Bruno Montenegro, homem trans, fundador da Fraternidad TransMasculina do Peru.

Da mesma forma, o desconhecimento dos profissionais de saúde sobre as necessidades específicas de saúde das pessoas trans, os maus-tratos e a patologização nos serviços de saúde atrelados ao preconceito e ao estigma – também relacionados aos casos de HIV – geram ansiedade, medo e desmotivação para o retorno ao posto de saúde. Por outro lado, o pessoal médico que não é treinado e sensibilizado para atender às necessidades das pessoas trans pode levar a diagnósticos e tratamentos equivocados. Nos piores casos, podem incorrer em negligência, muitas vezes cometendo tortura, como é o caso das chamadas “terapias de conversão” em centros de saúde mental, como indicam os depoimentos no Relatório Corpos e resistências que transgridem a pandemia: transmasculinidades e pessoas não-binárias AMAN no Peru (2020).

Outro fator que dificulta o acesso das pessoas trans aos serviços de saúde é a falta de recursos. Em países como Cuba, por exemplo, a escassez de produtos para modificação corporal é um dos problemas enfrentados.  “A testosterona às vezes está em falta. Às vezes ficamos um mês ou até cinco meses sem tratamento”, enfatiza Carlos Hernández, cubano trans que coordena o projeto social e independente Por Siempre Trans.  

Além de tudo isso, que tem origem no modelo cisgênero hegemônico, nenhum grande progresso da medicina considerou as pessoas trans como uma população objetiva e específica. Como aponta Mateo Rodrigo, da organização Hombres Trans Diversos da Bolívia, “os tratamentos hormonais e outros procedimentos médicos aos quais as pessoas trans têm acesso não foram originalmente criados para pessoas trans. Também não há produção acadêmica suficiente que estude o impacto de longo prazo desses tratamentos na saúde de idosos trans.”

Diante dessas situações de violação e das preocupações dos parceiros trans em torno do direito à saúde, nasceu o Mi Salud Transmasculina Importa, um projeto regional gerido pela Fraternidade Transmasculina do Peru, Fraternidade Transmasculina do Equador, Rosa Rabiosa do Peru, Homens Trans Diversos da Bolívia e Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – IBRAT do Brasil, com o apoio de Raça e Igualdade. Este espaço tem como objetivo contribuir para o bem-estar integral da população transmasculina na América Latina por meio da informação e comunicação.

Por tudo isso, Raça e Igualdade nos lembra que os Estados têm a obrigação de garantir o acesso à saúde para todas as pessoas sem discriminação. A esse respeito, destaca as seguintes recomendações sobre o direito de acesso à saúde para pessoas trans, não binárias e com diversidade de gênero, que foram estabelecidas pela CIDH no Relatório sobre Pessoas Trans e  de Gênero Diverso e seus Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (2020):

  • Promover a formação da equipe médica sobre as necessidades específicas das pessoas trans.
  • Combater preconceitos e estereótipos binários masculinos e femininos no acesso aos serviços de saúde.
  • Estabelecer diretrizes ou protocolos para o atendimento especializado de pacientes trans.
  • Garantir diretrizes sanitárias para tratamentos de afirmação de gênero, incluindo atendimento psicológico, endocrinológico e cirúrgico.
  • Os tratamentos de afirmação de gênero devem basear-se no consentimento livre, prévio e informado e avançar para a gratuidade.
  • Proibir e penalizar atividades que ofereçam “terapias” para “modificar”, “reorientar” ou “curar” a identidade de gênero das pessoas.

Primeira ‘Marsha’ Nacional de Visibilidade Trans no Brasil

Brasil, 30 de janeiro de 2024 – No dia 28 de janeiro (domingo), Brasília foi palco da Primeira ‘Marsha‘ Nacional pela Visibilidade Trans no Brasil, reunindo centenas de pessoas trans de todas as  regiões do país pelo direito à vida, à dignidade e identidade, além de convocar pessoas LGBI+ e aliades do país. A primeira marcha escrita como “Marsha“, refere-se à ativista Marsha P. Johnson, uma travesti e artista afro-americana, que foi uma das figuras mais proeminentes entre as décadas de 1960 e 1990, em Nova York, e que desempenhou um papel importante na rebelião de Stonewall. Da mesma forma, a mobilização recordou e homenageou o legado de Kátia Tapety, Jovanna Baby, Keila Simpson, Erika Hilton e Duda Salabert, que são reconhecidas pelo protagonismo na luta em prol dos direitos das pessoas trans.

O evento, que teve início em frente ao Congresso Nacional e seguiu até o Museu Nacional da República, comemorou os 20 anos daquele marco histórico onde, pela primeira vez, um grupo de transgêneros, travestis e transexuais ocupou o Congresso Nacional, em Brasília, para participar de decisões de políticas públicas. Estabelecendo, assim, o dia 29 de janeiro como o Dia da Visibilidade Trans no Brasil.

“Esse lugar é das travestis que chegaram pra ocupar, que chegaram para fazer história; é dos homens trans, é das mulheres transexuais, é da nossa comunidade que sempre foi negada de estar aquí presente”, enfatizou a Deputada Federal Erika Hilton durante a passeata em Brasília.

A ‘Marsha’ começou às 13h com atrações culturais de artistas trans e continuou com as palavras de representantes do movimento social e de organizações internacionais, como a de Mariah Rafaela Silva, Oficial de Participação Política de Mulheres LBTI, de Raça e Igualdade: “Nos juntamos à Marsha Trans com o compromisso de fazer ecoar as vozes que clamam por direitos iguais, espaços de representatividade, dignidade e respeito às pessoas trans deste país. A população trans, sabemos, enfrenta múltiplos desafios para sua efetiva cidadania e reconhecimento humano, no Brasil e internacionalmente”, disse.

Também tiveram espaço de fala as parlamentares como Duda Salabert, Erika Hilton, Daiana Santos, Symmy Larrat e a Enviada Especial dos EUA para promover os direitos humanos das pessoas LGBTIQ+, Jessica Stern. “Acredito muito no valor da ação direta e das manifestações. Estas, são as expressões mais poderosas de nossas ideias e como traduzimos nossa paixão em demandas por mudança”, disse a Enviada Especial Jessica Stern.

Por sua vez, Duda Salabert enfatizou: “A nossa luta não é apenas identitária, não lutamos apenas em defender a nossa identidade, a nossa luta é estrutural. Nós estamos discutindo, por exemplo, um anti-modelo de empregabilidade, já que 90% das travestis e transexuais estão se prostituindo para sobreviver”.

Antes do fim do ato,  aconteceu algo inédito no Brasil: os principais prédios públicos, como o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, o Itamaraty e o Ministério da Justiça, foram iluminados com as cores da bandeira trans, por ocasião do Dia Nacional da Visibilidade Trans.

Eventos importantes no âmbito da Visibilidade Trans

No dia 29 de janeiro, um dia após a marcha e no mesmo dia da comemoração, foi realizado no Congresso Nacional um painel público sobre os direitos das pessoas trans, com a participação de Erika Hilton e Duda Salabert, ambas Deputadas Federais do Brasil; Bruna Benevides, representante da ANTRA; Fabián Algarte, coordenador do IBRAT; e Pedro Paulo Bicalho, presidente do Conselho Federal de Psicologia. Durante o painel, Salabert destacou que o Brasil tem atualmente o congresso mais conservador de sua história e que, embora tenha a presença de duas mulheres trans, sua presença continua sendo em nível simbólico e de resistência à violência. Por sua vez, Hilton parafraseou Angela Davis e disse que  “a sociedade avança quando as pessoas trans avançam” e  ainda alertou as pessoas trans em posições de liderança a não assumirem a responsabilidade de serem heroínas, mas de reconhecerem a capacidade de não desistir.

Nesse dia também foi realizado um evento do  Governo Federal do Brasil coordenado entre o Ministério dos Direitos Humanos e outros ministérios, no qual  foi lançado o Dossiê Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais brasileiras em 2023 da  ANTRA e contou com a presença de Symmy Larrat, Secretária Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+ do MDHC e do Ministro da pasta Silvio Almeida; da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, e a participação da Enviada Especial, Jéssica Stern. O relatório, em sua publicação mais recente desde a retomada democrática, informa que durante o ano de 2023, foram registradas 155 mortes de pessoas trans, superando o valor do ano passado. Destes, 145 correspondem a homicídios e 10 a casos de suicídios.

Por fim, no dia 30 de janeiro, Raça e Igualdade em conjunto com a ANTRA e a ONU Mulheres, organizou o evento “CEDAW – contribuições interseccionais para a proteção de mulheres trans e travestis”, cujo painel foi composto por Malu Aquina, assessora do Gabinete da Mulher do Ministério da Mulher do Brasil, Bruna Benevides, representante da ANTRA; Angela Pires, Diretora de Direitos Humanos das Nações Unidas; e María Eduarda Dantas, representante da ONU Mulheres. O evento discutiu os principais desafios para a participação de mulheres trans na revisão do Brasil pelo CEDAW, e serviu como um convite para a capacitação que Raça e Igualdade oferecerá às organizações da sociedade civil que desejam submeter seus relatórios para a revisão do Brasil na CEDAW.

A partir do comprometimento de Raça e Igualdade com os direitos humanos das pessoas LGBTI+, continuaremos apoiando a luta das pessoas trans e a conquista de seus lugares de fala e de existência nos espaços de poder. Seguimos apoiando as organização em estratégias de advocacy em seus territórios, de mãos dadas para ecoar suas vozes e direitos.

20 de luta trans: A revolução pelos direitos do movimento brasileiro

Brasil, 29 de janeiro de 2024. – Hoje completam 20 anos que pela primeira vez, um grupo de pessoas trans, travestis e transexuais ocupou o Congresso Nacional em Brasília para participar de decisões das políticas públicas. Este evento ocorreu no âmbito do lançamento da campanha “Travesti e Respeito: Já está na hora dos dois serem vistos juntos, em casa, na boate, na escola, no trabalho, na vida”, onde lideranças do movimento organizado de travestis, transgêneros e transexuais estabeleceram uma articulação com o Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, com o objetivo de formular políticas específicas para a saúde e proteção da população trans.[1]

Esse marco marcou a história do movimento trans no Brasil ao instituir o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Graças ao trabalho da defesa de direitos e aos vários esforços das organizações trans da sociedade civil, o país comemora todos os anos as existências trans com dignidade e no pleno gozo dos direitos humanos.

Neste dia, o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) enfatiza a importância do reconhecimento abrangente das pessoas trans e do acesso aos seus direitos fundamentais num país onde a taxa de mortalidade de pessoas trans é a mais alta do mundo.

Segundo a ANTRA, durante o ano de 2023 foram notificadas 155 mortes de pessoas trans, superando o valor do ano passado. 145 destes números correspondem a homicídios e 10 a casos de suicídios. Com o objetivo de acabar com a discriminação e a violência estrutural, o movimento trans brasileiro tem desempenhado um papel crucial na conscientização sobre os problemas que enfrentam, incluindo a falta de acesso aos serviços básicos como educação, saúde e trabalho; e, no geral, continuam a trabalhar para alcançar e defender os seus direitos mais essenciais.

Embora os avanços sejam muito importantes, ainda é dever do Estado garantir o pleno exercício de todos os direitos. “Gostaria de viver dentro de um curto espaço de tempo de ter segurança pública para poder acessar todos os espaços, junto com saúde integral para a população trans”, destaca Dom Erick, transmasculino amazonense, 32 anos, gordo e pansexual, formado em Psicologia, membro do IBRAT. Nessa linha, Rame Ferreira, elu, Doutorando em História (UFRGS), bolsista da CAPES, também menciona a importância do “acesso ao atendimento ambulatorial e à hormonização em qualquer Unidade Básica de Saúde”.

Outro ponto importante é o acesso à participação política e o acesso aos cargos públicos por parte de pessoas trans. “Com as transformações políticas e sociais no Brasil, temos pessoas trans mais instruídas dentro do espaço político e com esse espaço conquistamos uma liderança para que as pessoas trans ocupem espaços de poder nas esferas federal, estadual e municipal. “Essa é uma conquista para o movimento”, disse Bruna Ravena Braga, mulher trans, estudante da Escola de Formação Política Kátia Tapety, ativista da ONG Casa de Malhú, afirmando que dentro desses processos de inclusão seriam úteis as cotas para acessar esses espaços.

Como se sabe, no Brasil, as pessoas trans enfrentam muitos desafios, porém, o movimento trans brasileiro comparado a outros países da região, obteve avanços importantes desde a ocupação do Congresso Nacional.

Por isso, neste dia de 28 de janeiro, em Brasília, acontecerá a Primeira Marsha Nacional da Visibilidade Trans em frente ao Congresso Nacional. Serão 20 anos desse marco histórico, e em comemoração à luta e à memória de pessoas como Marsha P Johnson, Katia Tapety, Jovanna Baby, Keila Simpson, Erika Hilton e Duda Salabert, o Congresso Nacional será mais uma vez palco de celebração e reivindicações. Participe da 1ª Marsha Nacional pela Visibilidade Trans, no dia 28 de janeiro, em Brasília, a partir das 13h. Um encontro pelos direitos na democracia e uma vida sem violência.

A partir de Raça e Igualdade, acompanharemos as diversas atividades que serão realizadas em Brasília, reafirmando nosso compromisso em contribuir com a defesa e promoção dos direitos humanos e com o objetivo conjunto de garantir a igualdade e a dignidade das pessoas trans.

 

[1] Campanha Travestis – 2002. Disponível em: https://antigo.aids.gov.br/pt-br/campanha/campanha-travestis-2002

Memória Trans: a Colonialidade e a Resistência Trans

Washington D.C., 20 de novembro de 2023 – Hoje, no Dia da Memória Trans, é importante refletir sobre a memória de pessoas trans e de gênero diverso, seus processos de construção e a luta para recuperarem suas histórias e as memórias que foram apagadas pelas relações de colonialidade. Por isso, o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) se une à comemoração dessa data perguntando à várias pessoas trans e de gênero diverso na América Latina, sobre o que a colonialidade representa na memória trans e como podem resgatar suas histórias.

O Especialista Independente das Nações Unidas, Victor Madrigal-Borloz, apresentou recentemente o último relatório de seu mandato focado na colonialidade como uma das causas profundas da violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero (A/78/227), e como isso levou à geração de uma memória estigmatizada e binária das populações trans na América Latina.

A história latino-americana está repleta de exemplos de como a região sempre resgata suas memórias e busca novas formas de fazê-las. Nos últimos anos, as pessoas trans e LGBTI+ em geral, também têm lutado para recuperar, ressignificar e relembrar sua história. Ainda mais, após as consequências de conflitos armados e ditaduras que levaram ao apagamento de violações de direitos humanos contra a população LGBTI+. No entanto, cumprir essa tarefa de recuperar a memória nos remete ao início dos processos violentos que arrebataram as identidades de muitos povos durante a ocupação colonizadora.

Como indica o relatório, a colonização foi um processo de imposição de sistemas de diferenciação, hierarquia e dominação por uma potência colonizadora sobre os povos indígenas. Além disso, sugere que, após o processo de descolonização, se manteve uma espécie de continuação do projeto colonial que segue discriminando e violando as pessoas trans. Vale destacar que antes da colonização muitos povos não utilizavam uma abordagem binária de gênero ou correlacionavam anatomia com identidade de gênero, já que as hierarquias sociais não dependiam de gênero. Em certas aldeias, por exemplo, as pessoas eram fluidas de gênero e alternavam papéis masculinos e femininos, havia inúmeros comportamentos sexuais e fluidez de expressão de gênero, variando de relacionamentos homossexuais às identidades transgênero e travestimentos[1].

Como consequência do processo colonial que propagou padrões binários rígidos, a violência baseada na identidade de gênero ainda assola a região. Hoje, vemos números alarmantes do Observatório de Pessoas Trans Assassinadas (TMM) do TGEU, que indica que entre 1º de outubro de 2022 e 30 de setembro de 2023, houve 320 assassinatos em todo o mundo, dos quais 235 ocorreram na América Latina e no Caribe[2].

Bicky Bohórquez, a partir de sua experiência como mulher trans negra e ativista da Fundação Afrodescendente para as Diversidades Sociais e Sexuais – Somos Identidad, menciona que a imposição da religiosidade cisheteronormativa é uma das manifestações da colonialidade que se mantêm até hoje na Colômbia.

“A conversão religiosa, a imposição de um binarismo rígido de gênero aos povos colonizados e a criminalização da diversidade sexual e de gênero foram estratégias de controle da opressão colonial”, como aponta o relatório em consonância com as palavras de Athiany Larios, feminista trans e ativista de direitos humanos da Nicarágua: “A colonialidade ainda é tão válida quanto era no início. Muitos dos chamados especialistas e psicólogos desqualificam nossos sentimentos e nos rotulam como loucos aberrantes com ideias obscuras e quase demoníacas. Fomos educadas e ensinadas sob um esquema patriarcal, misógino e machista sobre o que é ser um homem e uma mulher”, ressalta.

No caso do Peru, embora o artesanato das culturas Mochica e Chimu já representasse comportamentos sexuais e afetivos homossexuais como parte de suas vidas cotidianas, hoje as relações de pessoas do mesmo sexo são discriminadas. “Lesbobitransfobia, racismo, machismo e classismo são o legado colonial que o Peru continua carregando hoje. Limitado economicamente a ser um mero exportador de recursos básicos como uma colônia, uma elite crioula que controla a economia, uma milícia abertamente violenta e um legislativo criado para discriminar as diversidades sexuais, os povos nativos, qualquer um que não entre no status quo da sociedade colonial ocidental”, diz Alex Bauer, membro da Fraternidade Trans Masculina.

Algo revelador que é parte das repercussões da colonialidade – como aponta o relatório do Especialista Independente – são as siglas LGBTI, que não conseguem captar totalmente a diversidade de sexualidades e gêneros vivida por pessoas de diversidade sexual. Além disso, leis semelhantes às usadas pelas potências colonizadoras para impor normas binárias de gênero permanecem em vigor em alguns países.

“Não somos nada, censuram-nos sempre e quando vamos procurar emprego dizem-nos que não há, e se nos aceitam temos de estar vestidos como dizem que Deus nos trouxe ao mundo. Pessoalmente, não concordo com as leis e as coisas que acontecem neste país em relação às pessoas trans.  Nós, como outras pessoas, somos seres humanos, pensamos, temos sonhos e queremos ser ouvidos”, disse Carlos Hernández, cubano trans que coordena o projeto social e independente ‘Por siempre Trans’.

Nesse sentido, a Raça e Igualdade faz as seguintes recomendações aos Estados para que respeitem e garantam os direitos de todas as pessoas trans:

  • Adotar as leis e políticas necessárias para modificar o nome e o gênero dos documentos oficiais de identificação, a fim de garantir o reconhecimento, o respeito e a inclusão de pessoas trans e de gênero diverso, de acordo com as normas do Parecer Consultivo 24/17.
  • Coletar sistematicamente dados sobre atos de violência e assassinatos contra pessoas trans e de gênero diverso, desagregadas por identidade de gênero, orientação sexual, identidade étnico-racial e idade.
  • Ter uma política pública com enfoque de gênero nas investigações de violências e assassinatos contra pessoas trans e de gênero diverso, respeito ao nome social e identidade da pessoa, bem como o estabelecimento de garantias de não repetição.
  • Monitorar e sancionar publicamente discursos transfóbicos reproduzidos em instituições públicas e privadas e na mídia que incorrem em apelos à discriminação e violência contra a população trans e de gênero diverso.
  • Promover, por meio de instituições e canais oficiais, uma campanha para educar e sensibilizar sobre orientação sexual e identidade de gênero entre a população em geral, agentes públicos e servidores públicos, com vistas a gerar um contexto de reconhecimento e respeito à integridade e à vida de pessoas trans e de gênero diverso.

[1] ONU (2023). Informado A/78/227. Disponível em https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N23/218/50/pdf/N2321850.pdf?OpenElement

[2] Transgender Europe (TGEU) Observatório de Pessoas Trans Assassinadas (TMM) 2023. Disponível em https://transrespect.org/es/trans-murder-monitoring-2023/

Direitos LGBTI+ no Brasil: Impressões após visita de Roberta Clarke, Relatora da CIDH

Brasil, 06 de outubro de 2023 – Em visita promocional ao Brasil facilitada pelo Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), Roberta Clarke, Relatora dos Direitos das Pessoas LGBTI da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), teve a oportunidade de dialogar com organizações da sociedade civil e ativistas LGBTI+ de Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro. Durante a visita que aconteceu de 18 a 22 de setembro, a Relatora da CIDH pode acompanhar de perto a realidade da população LGBTI+ brasileira que, entre avanços e retrocessos, segue unida como movimento social e na luta pela preservação dos direitos conquistados.

A trajetória da visita de Roberta Clarke além do eixo Rio-São Paulo foi uma estratégia adotada por Raça e Igualdade após diversas escutas da sociedade civil que, constantemente, pleiteava por atenção as diferentes realidades da população LGBTI+ no país. Assim, junto ao apoio do Ministério dos Direitos Humanos, através da Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, a cidade de Brasília foi crucial para reuniões com gabinetes ministeriais e encontros com o movimento LGBTI+ do Distrito Federal. Vale ressaltar que o estado do Ceará, um dos primeiros na lista de assassinatos de pessoas LGBTI+, com destaque para o assassinato de pessoas trans, segundo o dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), também fez parte do roteiro para uma escuta ativa com ativistas da região nordeste, e por possuir a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, voltada exclusivamente para a população carcerária LGBTI+.

Reconhecendo que ainda é cedo para apontar pareceres e conclusões sobre a visita da Relatora LGBTI ao país, Raça e Igualdade traz ao seu público um panorama das impressões compartilhadas por Roberta Clarke após conversar com mais de 15 organizações do movimento LGBTI+ nos estados visitados. As impressões da Relatora sobre a situação da população LGBTI+ no país também foram relatadas durante o evento público realizado no Rio de Janeiro; “Construindo Pontes: Direitos das Pessoas LGBTI+ em Perspectiva Interseccional”, realizado por Raça e Igualdade.

Durante a semana em que a Comissionada esteve no Brasil duas pautas sobre direitos LGBTI+ – já conquistados – estavam em discussão em âmbito nacional. Uma delas refere-se ao casamento civil igualitário que, por inserção do avanço de políticos de extrema direita no Congresso Nacional, voltou a ser questionado em sua validade. Desde 2011 e 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) equipararam a união civil homoafetiva com a heteroafetiva; no entanto, o Projeto de Lei nº 5.167/2009 visa anular esse direito. Embora tenha sido adiada duas vezes devido à pressão de Deputades LGBTI+, a votação segue suspensa, mas pode voltar a pauta no Senado. A outra pauta que estava em discussão, refere-se a uma manipulação também orquestrada pela crescente ideologia anti-gênero que criou um movimento para atacar o uso dos banheiros unissex. O fomento da intolerância por parte de atores políticos conservadores criou uma falsa ideia de que essa era uma pauta urgente em votação.

Fatos estes que, para a Comissionada, refletiram uma outra realidade brasileira, uma vez que dentre os países da região, o Brasil se destaca entre os que mais avançou sobre os direitos LGBTI+. Nesse sentido, Roberta Clarke manifestou preocupação com o que está acontecendo no país e, particularmente, com o tema da violência política de gênero, um tema que tem sido denunciado recorrentemente à CIDH. Para ela, a propagação do discurso de ódio e o crescimento do movimento anti-gênero leva a necessidade de reflexão e de um trabalho em união do movimento social e de lideranças LGBTI+. Isto é, organizar-se estrategicamente para perceber quando vale despender esforços aos ataques de conservadores que visam somente propagar fake news para desarticular a sociedade civil e interromper os encaminhamentos da agenda política LGBTI+.

Diante destes retrocessos, a Comissionada demonstrou sua solidariedade e destacou que a possibilidade de ter vivenciado diferentes contextos pelo país a fez entender, de forma interseccional, os diversos tipos de violência que afetam diferencialmente a comunidade LGBTI+. Mesmo reconhecendo os progressos alcançados através da luta histórica pela visibilidade e direitos, a escuta atenta dos ativistas revelou que ainda há muito por avançar. O momento atual do país demonstrou a existência de uma forte pressão por parte da extrema direita para destruir o progresso alcançado através de políticas de equidade de gênero e de reconhecimento de direitos LGBTI+, e como por meio da propagação de discursos de ódio, pessoas trans sentem-se cada vez mais ameaçadas e sem acesso a direitos básicos.

Assim, Roberta afirmou o compromisso da CIDH na atenção do que estará se passando no país nos próximos meses, visto que o Brasil é um país de dimensão continental e o que se passa em seu território influencia politicamente toda região.

Entre seu diálogo com o movimento social, a Relatora declarou preocupação com as dificuldades relatadas nas documentações exigidas para o processo de retificação civil de nome e de gênero; as diversas formas de violência contra as mulheres lésbicas e a lacuna na provisão de políticas públicas que atendam às suas especificidades, desde a falta de recolhimento de dados à ausência de políticas na área de saúde. Ademais, as mulheres lésbicas relataram veementemente a exclusão social que vivenciam ao demonstrarem afetos em público, práticas de estupro corretivo e de terapias de conversão, além da expulsão de seus lares ao assumirem sua orientação sexual.

A partir da conversa com transmasculinos e transmasculines, a Comissionada pode perceber como a violência enfrentada entre eles/elus é atravessada principalmente pelas questões de raça, classe e território, principalmente no que se refere à violência policial. No Ceará, o tema da educação foi um grande mote entre os ativistas LGBTI+, destacando-se a necessidade de políticas de inclusão escolar já que, diversos estudantes LGBTI+ abandonam suas instituições de ensino, seja por práticas de LGBTIfobia, bullying, desrespeito a identidade de gênero, entre outras formas de discriminação, e nem sequer chegam a concluir o ensino fundamental. Nesse contexto, no dia 19 de setembro, o Conselho Nacional pelos Direitos da População LGBTQIA+, publicou uma resolução estabelecendo diretrizes para garantir a inclusão e respeito à identidade de gênero nas instituições de ensino.

Em Brasília, além da agenda com gabinetes ministeriais, Roberta Clarke encontrou-se com a diretoria do Conselho Nacional LGBTQIA+ e teve a oportunidade de conhecer as atuais demandas da agenda política LGBTI+, em vistas da retomada democrática no país. A reunião com ativistas da região aconteceu no Distrito Drag com uma mesa redonda que debateu temas como a necessidade de políticas de assistência social para a população LGBTI+, como o fomento das casas de acolhimento e o acesso à saúde da população trans na questão hospitalar.

Durante sua passagem pelo Rio de Janeiro, a Comissionada recebeu o relatório da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL) que versa sobre a situação das mulheres lésbicas no país; e recebeu o ‘Dossiê sobre o Lesbocídio’, após conversar com uma das autoras. Ademais, lhe foi entregue os dossiês sobre assassinato e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2022; além do dossiê ‘Trans Brasil’, sobre a situação destas no sistema prisional, sendo ambos documentos realizados pela ANTRA.

Por fim, Raça e Igualdade agradece profundamente ao movimento LGBTI+ brasileiro que mobilizou ativistas de diversas regiões do país para que pudessem transmitir à Relatora da CIDH suas experiências de vida e suas trajetórias de lutas por direitos em um país que ser e existir como pessoa LGBTI+ é um ato de coragem. Além disso, agradecemos à CIDH por aceitar o nosso convite e dialogar com o movimento civil LGBTI brasileiro. Diante da nossa missão, incentivar a vinda de relatores e especialistas de mecanismos internacionais concretiza-se como mais um passo na garantia de visibilidade, não discriminação e a plena realização dos direitos humanos. Deste modo, solicitamos à CIDH que considere as seguintes recomendações ao Estado brasileiro:

1 – Criação de um Conselho Nacional para o enfrentamento ao discurso de ódio e disseminação de notícias falsas com viés interseccional, tendo em vistas à violência e os ataques sofridos pela população LGBTI+ no país;

2 – Estabelecimento de políticas e projetos de lei que garantam constitucionalmente o casamento igualitário homoafetivo, além da garantia de segurança de pessoas trans em banheiros públicos conforme suas identidades de gênero e a pluralidade de banheiros unissex;

3 – Levantamento de dados desagregados referentes à população LGBTI+, seja através do Censo Nacional ou através de pesquisas que fomentem a criação de políticas públicas específicas para esta população.

4 – Treinamento e políticas de educação destinadas à força de segurança pública para que estas possam garantir a segurança das pessoas LGBTI+ brasileiras.

5 – Construção de uma política de enfrentamento à violência política de gênero, com previsão de medidas de proteção a parlamentares LGBTI+.

 

Relatora dos Direitos das Pessoas LGBTI, Roberta Clarke, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, realiza visita ao Brasil para dialogar com ativistas LGBTI+

Brasil, 14 de setembro de 2023 – De 18 a 22 de setembro, Roberta Clarke, Relatora dos Direitos das Pessoas LGBTI, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizará uma visita ao Brasil junto ao seu gabinete institucional. A visita promocional da Comissionada é uma iniciativa do Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) que junto às organizações da sociedade civil LGBTI+, facilitará encontros com lideranças e ativistas de direitos humanos, visando uma escuta ativa da Comissionada sobre os padrões violações dos direitos e o atual cenário sociopolítico dessa população no Brasil.

A agenda de Roberta Clarke contempla as cidades de Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro, nas quais terá reuniões oficiais com autoridades governamentais, além de reuniões com organizações LGBTI+. Esta visita ao Brasil tem em vista uma maior aproximação da CIDH perante a sociedade civil defensora dos direitos LGBTI+, e conhecer os principais desafios relacionados aos diferentes atravessamentos que afetam esta população além do eixo sudeste do país.

Ademais, sua equipe irá ministrar workshops com as organizações para oferecer capacitação técnica sobre incidência política internacional, com foco em monitoramento e medidas cautelares, com propósito de instrumentalizar as organizações sobre a CIDH, desde seu funcionamento e composição até os meandros técnicos para denunciar as violações de direitos humanos perante a Comissão. No Brasil, a vereadora do município de Niterói, Benny Briolly, tornou-se um caso paradigmático de medidas cautelares concedidas pela CIDH, pois é a primeira travesti a ter medidas cautelares outorgadas pela Comissão.

“Em 2018, num contexto pré pandemia, a CIDH realizou uma visita ao Brasil e, em 2021, publicou um relatório sobre a situação dos direitos humanos no país, no qual há recomendações específicas sobre a população LGBTI+. Nesse sentido, esta visita torna-se uma boa oportunidade para que a Relatora LGBTI veja se houve mudança de cenário nos padrões de violações de direitos desde que se emitiu o informe”, explica Zuleika Rivera, Coordenadora do Programa LGBTI de Raça e Igualdade.

Agenda Brasília e Fortaleza

Nos dias 18 e 19 de setembro, segunda e terça-feira, a Comissionada estará em Brasília em reuniões privadas com entidades do governo brasileiro. As reuniões com os gabinetes ministeriais e órgãos de justiça têm por objetivo conhecer as boas práticas do país no combate a LGBTIfobia, tendo em vista que o STF reconheceu LGBTIfobia como crime, equiparando-a ao crime de racismo e injúria racial. Fato este, que põe o Brasil na vanguarda dos países da região em leis protetivas a esta população. À tarde, junto às organizações LGBTI+ do Distrito Federal será realizado, no Distrito Drag, um seminário sobre o sistema de monitoramento da CIDH e, em seguida, uma mesa redonda sobre expressão de gênero como liberdade de expressão.

Na quarta-feira, 20 de setembro, Roberta Clarke chega à Fortaleza para dialogar com o movimento LGBTI+ da região nordeste, oferecendo capacitação sobre a CIDH. Tendo em conta que o Brasil também conta com unidades prisionais destinadas a população LGBTI+, a Comissionada irá visitar em Fortaleza, a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, voltada exclusivamente para a população carcerária LGBTI+.

Agenda Rio de Janeiro – Evento Público

No dia 21 de setembro, na cidade do Rio de Janeiro, a Relatora LGBTI da CIDH será a anfitriã do evento público “Construindo Pontes: Direitos das Pessoas LGBTI+ em Perspectiva Interseccional”, promovido por Raça e Igualdade. O evento presencial será realizado no auditório do hotel Windsor Guanabara, das 18h às 20h, com tradução simultânea em inglês-português, sendo necessária inscrição prévia para participação presencial. Roberta Clarke irá compartilhar a visão da Comissão Interamericana diante do crescimento dos casos de violência política contra pessoas LGBTI+ no Brasil e escutar as perspectivas dos ativistas diante do atual panorama dos direitos LGBTI+.

Este espaço de diálogo aberto com a sociedade civil contará com a presença de Symmy Larrat, Secretária Nacional sobre os Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos do Brasil. Além disso, a mesa de painelistas terá a participação de lideranças LGBTI+ como Bruna Benevides, Secretária Nacional de Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA); Michele Seixas, Coordenadora Política Nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas; e OMari Scaramboni, Integrante do Fórum Estadual de Travestis e Transexuais (Fórum TT-RJ), do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) e atleta do time de futebol TransUnited.

No dia 22 de setembro, sexta-feira, Roberta Clarke será a ilustre convidada da inauguração do escritório físico de Raça e Igualdade, sediado no centro do Rio de Janeiro. Com a presença da Junta Diretiva, organizações parceiras e aliadas, Raça e Igualdade dará o pontapé em uma nova fase da sua atuação no Brasil. O Diretor Executivo do Instituto, Carlos Quesada, junto ao Diretor do Programa Brasil, Rodnei Jericó da Silva, realizarão o ato de inauguração celebrando os 4 anos de Raça e Igualdade no Brasil.

Sobre Roberta Clarke

A Comissionada Roberta Clarke foi eleita no 51º Período Ordinário de Sessões da Assembleia Geral da OEA em 12 de novembro de 2021, por um período de quatro anos, de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Ativista pela justiça social e igualdade de gênero, Roberta Clarke liderou os Escritórios Regionais da ONU Mulheres na África Oriental e Austral, Ásia-Pacífico, Caribe e Líbia. Antes de sua carreira nas Nações Unidas, ela atuou como advogada em Trinidad e Tobago. Atualmente, preside o Comitê de Assédio do Tribunal de Justiça do Caribe.

Serviço:

Visita Relatora LGBTI da CIDH, Roberta Clarke, ao Brasil

Evento Público: Construindo Pontes: Direitos das Pessoas LGBTI+ em Perspectiva Interseccional.
Data e Hora: 21 de setembro, quinta-feira, das 18h às 20h.
Local:  Hotel Windsor Guanabara – Av. Pres. Vargas, 392 – Centro
Inscrição Presencial: https://x.gd/lA9rn

O evento contará com tradução simultânea em português-inglês.

Contato para imprensa:
Paolla Moura – Comunicadora para o Instituto Raça e Igualdade no Brasil
Email: jornalista@raceandequality.org

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