Delegação brasileira participa das pré-sessões da RPU da ONU, na Suíça, com recomendações sobre discriminação racial no Brasil

Delegação brasileira participa das pré-sessões da RPU da ONU, na Suíça, com recomendações sobre discriminação racial no Brasil

Brasil, 15 de setembro de 2022 – Em vistas da proximidade da revisão do Brasil no 4o. Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), entre os meses de julho e agosto, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) promoveu uma série de encontros entre organizações da sociedade civil que trabalham com o tema de raça, gênero e orientação sexual no Brasil com Embaixadas em Brasília e suas respectivas Missões Permanentes, na cidade de Genebra, na Suíça. A Revisão Periódica Universal é um mecanismo desenvolvido pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), para avaliar a situação de direitos humanos em cada um dos países-membros da ONU.

Os encontros em Genebra aconteceram entre o dia 29 de agosto e 02 de setembro, dos quais participaram as seguintes organizações: Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas (RJ), representado pela atual Diretora Geral Gilmara Cunha, mulher trans, líder comunitária e ativista de direitos humanos; ONG Criola (RJ), com a presença de Mônica Sacramento, Coordenadora de Projetos da Instituição; Instituto Marielle Franco (RJ) com sua Diretora Executiva Anielle Franco; Geledés – Instituto da Mulher Negra, representado por Nilza Iraci, Coordenadora de Incidência Política. Por Raça e Igualdade, estiveram presentes o Diretor Executivo, Carlos Quesada; David Veloso, Coordenador do Consórcio de Direitos Humanos; Gaia Hefti, Oficial de Advocacy em Genebra; e Leilane Reis, Oficial de Raça e Gênero do Brasil.

Devido a importância de demonstrar no âmbito regional e internacional o atual quadro de violações dos direitos humanos no país, além do propósito de buscar conscientizar sobre a necessidade de recomendações mais direcionadas para a população negra, LGBTI+ e para os povos indígenas, essa delegação tem participado ativamente na articulação perante esse mecanismo de direitos humanos através do envio de relatórios. Tendo em conta este propósito, a agenda em Genebra representou uma continuidade do trabalho de incidência política em Brasília. Foram cinco dias de reuniões com foco na visibilização do atual cenário sobre discriminação racial no Brasil, levando às Missões Permanentes, ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), e aos especialistas independentes recomendações específicas sobre o tema.

Agenda de Genebra

 No dia 30 de agosto, diversas organizações brasileiras foram selecionadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, para discursar sobre a situação do país durante a pré-sessão da RPU e levar as recomendações ao Estado brasileiro, que também estava presente no evento, com sua Missão Permanente. Cabe ressaltar que o Relatório do Estado brasileiro para avaliação do IV ciclo da RPU só foi publicado na véspera da pré-sessão da RPU, fato este que interfere no conhecimento da sociedade civil da veracidade e justificativas do país perante a atual situação de direitos humanos. Representando a delegação brasileira, Anielle Franco foi convidada pela organizadora das pré sessões, a ONG UPR Info, para discursar sobre a brutalidade policial no Brasil e os atravessamentos do racismo, e trouxe à luz as recentes chacinas do Rio de Janeiro e o assassinato da jovem negra grávida Kathlen Romeu:

“Estes são casos que indicam que a morte da população negra no Brasil é uma questão sistêmica, promovida pelas autoridades brasileiras e encoberta pelas forças policiais. Em vez de investigar os massacres e a violência discriminatória contra a população afro-brasileira, o governo e a polícia brasileira tentam legitimar estas operações policiais e atacar organizações brasileiras de direitos humanos, tais como o Instituto Marielle Franco.”

 No dia 31 de agosto, Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes, Raça e Igualdade realizou um evento híbrido (virtual e presencial), que contou com a participação da delegação presente em Genebra. Intitulado “Discriminação Racial no Brasil: Violência contra a População Negra e Povos Indígenas”, o evento tinha como objetivo visibilizar as recomendações elaboradas por estas organizações para o 4º ciclo da RPU ao público em geral, tendo em vistas difundir o conhecimento sobre o que versam estas recomendações, indo mais além das reuniões fechadas com Embaixadas e Missões Permanentes. Ademais, o evento concretizou-se também como uma importante ferramenta de incidência política internacional, proporcionando a construção de redes e parcerias entre organizações brasileiras e internacionais.

A delegação brasileira teve a oportunidade de levar as recomendações para a Embaixadora do Chile em Genebra, Claudia Fuentes Julio; reuniu-se também com as Embaixadas do Canadá, Austrália e Argentina; com a Missão Permanente da Costa Rica, da França, da Alemanha e da Colômbia; além do encontro com Gay McDougall, Relatora do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU (CERD), que é um órgão responsável responsável pelo monitoramento da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Diante do atual quadro de violações apresentadas, Gay MacDougall que também será a relatora do Brasil perante o CERD, revisão que acontecerá em novembro desse ano, comprometeu-se em cobrar do Estado brasileiro a aplicação dos compromissos que abrangem a questão racial no país.

É importante destacar que a delegação também teve um amplo espaço de escuta e diálogo em reuniões com Especialistas de Órgãos e Tratados da ONU, Especialistas sobre os povos afrodescendentes e Especialistas do mecanismo sobre violência policial criado pela ONU em 2021. Além disto, a delegação brasileira foi recebida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) que acolheu as informações para que o Estado brasileiro seja cobrado por ações efetivas para a garantia da segurança e do Bem Viver da população negra, indígena e LGBTI+.

Incidência Internacional: os caminhos até Genebra

A tarefa de visibilizar as violações dos direitos humanos que estão em curso no país para os mecanismos internacionais que versam sobre o tema é um dos compromissos de Raça e Igualdade junto às organizações da sociedade civil do Brasil. Para isso, é necessário um trabalho de capacitação técnica e de apoio a essas instituições para que suas denúncias e demandas cheguem instrumentalizadas aos Especialistas e Relatores de cada órgão internacional; este trabalho chama-se advocacy e/ou incidência política. Nesse sentido, durante o evento de Raça e Igualdade em Genebra, o Diretor Executivo, Carlos Quesada, ressaltou mais uma vez a importância da construção diária das estratégias de advocacy no Brasil para “capacitar organizações de base para promover atores políticos através de uma metodologia de treinamento técnico para que essas organizações possam gerar mudanças estruturais sustentáveis”.

Desse modo, para que a delegação brasileira fosse recebida com suas recomendações em Genebra, foi preciso antes promover um encontro em Brasília, com as Embaixadas dos países que vão revisar o Brasil no 4º ciclo da RPU e as demais Embaixadas presentes no Conselho de Direitos Humanos da RPU. As reuniões em Brasília aconteceram de 27 a 29 de julho, e estiveram presentes: Gilmara Cunha, Diretora Geral do Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas (RJ); Marina Fonseca, antropóloga e Assessora Política na ONG Criola (RJ); Fabiana Pinto, sanitarista e Coordenadora de Incidência e Pesquisa no Instituto Marielle Franco (RJ); e Rodnei Jericó, advogado e Coordenador do SOS Racismo do Geledés (SP). Representando Raça e Igualdade, estiveram presentes: Leilane Reis, Oficial do Programa de Raça e Gênero e, Adriana Avelar, Oficial de Incidência no Brasil.

Os encontros em Brasília foram com as Missões Permanentes que avaliaram o Brasil nos períodos anteriores nos temas de interesse do grupo, e que se preocupam com o atual cenário de fragilidade do sistema democrático brasileiro: União Europeia, Estados Unidos, Noruega, Canadá, Alemanha, França, Suíça, Austrália, Argentina, Reino Unido, Colômbia e Chile.

As organizações buscaram visibilizar os vigentes marcos normativos que exacerbaram a situação de vulnerabilidade das populações negra, indígena e LGBTI+ no Brasil, desde a última revisão da RPU, levando em conta a precarização da vida devido aos efeitos da pandemia. Com base nas recomendações feitas pelas Embaixadas visitadas, discutiu-se os seguintes eixos temáticos: violência contra a população LGBTI+, violência policial contra a população negra, saúde da mulher negra, fechamento dos espaços cívicos e direitos dos povos indígenas. Desse modo, o intuito foi estabelecer um diálogo com recomendações para o próximo ciclo, para que apontem os marcadores sociais vigentes na sociedade brasileira e que sejam capazes de evidenciar a real situação de violação de direitos humanos no Brasil.

O trabalho de incidência política é construído ativamente em parceria com as organizações brasileiras e, para isso, é preciso estar conectado com as propostas políticas e legislativas do Governo brasileiro, para que se possa pleitear ações efetivas que garantam a construção e implementação dos tratados e acordos internacionais. O caminho de Brasília até as pré-sessões da RPU em Genebra tem por finalidade que as recomendações da delegação brasileira sejam acolhidas durante a revisão do Brasil na sessão da RPU que vai ocorrer no dia 14 de novembro, às 14h30 (Horário de Genebra), e às 9h30 (Horário de Brasília).

Quais são os próximos passos?

Desde já, é mister ressaltar que a RPU é um mecanismo da ONU em que os Estados-partes avaliam Estados-partes. Portanto, a incidência política para a RPU teve o papel da sociedade civil visibilizar o cenário das violações de direitos humanos no Brasil, para tentar influenciar que os Estados avaliadores acolham suas recomendações no processo de aferição. Como já mencionado anteriormente, o Brasil também entregou seu relatório, no qual afirmou ter consultado a sociedade civil sobre a situação dos direitos humanos no país. Com isso, é realizada uma análise baseada nos avanços, retrocessos e boas práticas a partir de todas as informações recebidas e, por último, o Estado avaliado deve aplicar as recomendações dos seus pares.

Desta forma, caso as recomendações da delegação brasileira sejam acolhidas e fomentadas pelos Estados partes durante a RPU, a tarefa seguinte é apresentá-las para o novo Governo que tomará posse em 2023, para que este tome conhecimento do trabalho de incidência política das organizações da sociedade civil e, ratificá-las e implementá-las no plano quadrienal de políticas públicas do Estado brasileiro. Assim, a sociedade civil tem a responsabilidade de monitorar o cumprimento da agenda em combate à discriminação racial outorgada na Revisão Periódica Universal da ONU. Desse modo, Raça e Igualdade segue ao lado dessas organizações para monitorar e pressionar o Governo na aplicação do acordo internacional.

Por fim, no intuito de colaborar com o mecanismo da Revisão Periódica Universal das Nações Unidas, as organizações brasileiras apoiadas por Raça e Igualdade propõem, entre outras, as seguintes recomendações direcionadas ao Estado Brasileiro:

I – garantir o acontecimento das investigações de crimes cometidos contra pessoas LGBTI em território de favela, possibilitando a coleta de dados públicos sobre tais crimes;

II –  tomar medidas urgentes para coibir e erradicar a violência policial em qualquer fase de atuação das polícias civis, militares e das forças armadas no cumprimento de missões em solo brasileiro.

III –  Recriar conselhos participativos e grupos colegiados que permitam a participação e controle social indígena na formulação, acompanhamento, implementação e avaliação das políticas indígenas do Estado brasileiro nas áreas de gestão territorial, educação, saúde e cultura, concomitantemente com o estabelecimento de programas e medidas que previnam e punam o racismo, a discriminação e a violência contra os povos indígenas e promovam a igualdade étnica e racial, a autonomia e o direito dos povos à diferença.

IV –  Conduzir a implementação do Plano Nacional de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e institucionalização do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) ampliando sua estrutura nos 26 estados do país e DF, estabelecendo orçamento, normativas e estratégias específicas para a recepção e acompanhamento de casos de mulheres Defensoras de Direitos Humanos negras, trans e travestis, representantes de povos e comunidades tradicionais, bem como indicadores para monitoramento e mecanismos judiciais de responsabilização de seus principais agentes violadores, com destaque para o uso da brutalidade policial e de grupos militarizados empregados para supressão de direitos e liberdades de  expressão, de associação, de crença, reunião e participação política no espaço cívico brasileiro.

V –  Assegurar o acesso aos serviços de saúde reprodutiva, garantindo inclusive a realização de abortos nas condições previstas na legislação vigente, sem entraves burocráticos e constrangimento às pessoas que gestam que buscam por atendimento, dando atenção especial para a situação das gestantes e parturientes negras, que sofrem com o impacto do racismo institucional na saúde materna.

17M: a meta é combater a LGBTIfobia estrutural

Washington D.C., 17 de maio de 2022 – Lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexuais e pessoas de identidades diversas ao longo da história foram perseguidas por suas identidades de gênero e orientação sexual. Embora haja avanços normativos no campo dos direitos humanos, as pessoas LGBTI+ ainda são patologizadas e criminalizadas em algumas sociedades.

Até 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considerava  a homossexualidade como patologia mental, conforme registrado na primeira versão de seu Manual de Classificação Internacional de Doenças (CID), de 1948.  Além disso, desde 1975, definiram a transexualidade como um transtorno mental. Somente em 2018, com a versão CID-11, removeram essas definições controversas da lista.

Portanto, todo dia 17 de maio, o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia comemora a decisão histórica da OMS que contribuiu para a despatologização e reconhecimento da homossexualidade como   aspecto natural da vida e da sexualidade. No entanto, em diversas partes do mundo, a diversidade sexual é governada pela religião, leis e sociedade, em muitos casos, incluindo a pena de morte.

O dano histórico é irreversível e o melhor que pode ser feito é resolver essa situação histórica, que colocou a comunidade LGBTI+ em um contexto particular de vulnerabilidade.

Corpos como territórios de violência

“Nossos corpos, nossas vidas, nossos direitos” é o lema deste ano escolhido pela organização 17 de Maio para comemorar esta data. “Um lema que nos lembra que muitos de nós ao redor do mundo experimentamos a LGBTIfobia em primeira mão todos os dias e que nossos corpos estão sendo abusados, arruinando nossas vidas”, descreve seu site.

Na América Latina e no Caribe,  pelo menos 370 assassinatos de pessoas LGBTI+ foram registrados em 2020, e o que vem ocorrendo desde 2014, é que o número de homicídios aumenta ano após ano, como aponta a  rede de organizações da sociedade civil ‘Sin Violencia LGBTI’, em seu último relatório. Diariamente, muitas formas de violência são praticadas aos corpos que não atendem às expectativas do gênero binário cisnormativo heterossexual, sendo a morte, a forma mais violenta de atentar contra a vida das pessoas de gêneros diversos.

Luta LGBTI+

Graças à diversas lideranças LGBTI+ e as contribuições de organizações de direitos humanos, atualmente, há pessoas mais visíveis e não visíveis aderindo à luta LGBTI+ contra a desigualdade, a violência e a discriminação estrutural.

No entanto, é compromisso de todos construir e defender uma sociedade plural, na qual as diversas formas de expressar, pensar, agir, amar e ser serão respeitadas. Esta é uma luta de todos para todos e que devemos acolher como nossa própria luta. Como Dhananjayan Sriskandarajah, diretor da Oxfam, menciona em uma coluna de opinião, no Equal Times, pela defesa da dignidade, da liberdade, da identidade e da vida, e reitera que são direitos intrinsecamente ligados aos direitos de cada um.

Na campanha global pela igualdade, justiça social e não discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, todos devemos fazer parte dela.

Ações contra o ódio e a violência

Neste 17 de maio, em Raça e Igualdade, comemoramos o direito de viver livre de violência e dignidade. Embora haja mudanças normativas e reconhecimentos legais em muitos países, acreditamos que isso não é suficiente. Acreditamos firmemente que a verdadeira transformação social virá quando, de diferentes setores, começarmos um trabalho real para desconstruir os pensamentos e atitudes das sociedades que não permitem que todas as pessoas em suas diversidades vivam de forma plena e segura.

Por isso, exortamos   os Estados a combater o estigma, a discriminação e a violência estatal que precedem  as existências de pessoas  LGBTI+ e suas mobilidade humana,  o que permite  o abuso policial, a impunidade nos crimes de ódio, a discriminação, a violência nos espaços educacionais e de saúde, a tortura, a violência sexual e reprodutiva, maus tratos, procedimentos injustificados e uma longa lista de ações que disfarçam e justificam a violência para continuar a mantê-las à margem.

Tudo isso tem efeitos reais, graves e adversos na segurança integral da população LGBTI+, no acesso ao trabalho, em seus desenvolvimentos, na educação e na saúde física e mental que não podem mais ser toleradas. Os esforços de todos os estados e sociedades  são necessários para eliminar o ambiente LGBTIfóbico e garantir os direitos humanos da população LGBTI+. Isso não será alcançado sem a vontade política de ouvir, entender e abordar interseccionalmente as necessidades específicas de lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexuais e outras identidades diversas.

8M – Dia Internacional da Mulher: reconhecendo e protegendo a liderança das mulheres a partir da perspectiva interseccional

Washington D.C., 8 de março de 2022 – A luta das mulheres por seus direitos tem sido incansável.  Embora a América Latina passe por momentos críticos em termos de democracia, direitos humanos e segurança, as mulheres permanecem firmes no processo de denunciar a violência que enfrentam e influenciar o alcance de mudanças estruturais. Neste Dia Internacional da Mulher, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) chama atenção para a importância de reconhecer e proteger a liderança das mulheres, e que isso seja feito em todos os níveis da sociedade a partir de uma perspectiva interseccional.

Reconhecemos que as experiências de vida das mulheres são diretamente influenciadas por seu gênero, e por outras características como raça ou etnia, expressão de gênero e identidade, e o papel que desempenham na sociedade. Dessa forma, mulheres defensoras dos direitos humanos – afrodescendentes, indígenas, lésbicas, trans, entre outras – enfrentam situações particulares ao exercerem um papel de liderança a até mesmo suas profissões, que muitas vezes ameaçam suas integridades e colocam suas vidas em risco.

Abaixo, compartilhamos um panorama geral das questões específicas enfrentadas por diferentes grupos de mulheres da região. Ao mesmo tempo, mulheres da Nicarágua, Brasil, Colômbia, Cuba, Peru e República Dominicana oferecem suas perspectivas sobre como seu ativismo e trabalho profissional são marcados pelos contextos adversos que prevalecem em seus países.

Defendendo direitos em uma ditadura

As mulheres têm sido ativas e protagonistas na defesa dos direitos humanos e da resistência cívica desde antes da crise social na Nicarágua, em abril de 2018. No contexto atual, caracterizado pela violência sistemática do Estado e das forças policiais, as mulheres defensoras, ativistas e jornalistas são alvos de perseguição, assédio, cerco, ameaças e privação de liberdade. Esses ataques as expõem a riscos de gênero ainda maiores.

De acordo com registros da Iniciativa Nicaraguense de Defensores dos Direitos Humanos (IND) e do Movimento Autônomo da Mulher (MAM), desde o início da crise, em abril de 2018, pelo menos 109 mulheres defensoras e ativistas foram arbitrariamente detidas, e houve mais de quatro mil ataques contra defensores de direitos humanos. Por outro lado, pelo menos 12 mulheres liberadas relataram ter sido vítimas de algum tipo de violação sexual, entre outras agressões; e 13 mulheres (5 delas idosas) continuam sendo privadas de liberdade por razões políticas e sem atendimento médico adequado em centros de detenção.

A presidente do Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (CENIDH), Vilma Núñez de Escorcia, afirma que, historicamente, mulheres presas políticas têm sofrido sérias agressões diferenciadas dentro dos centros de detenção. Ela lembra que, como prisioneira política da ditadura de Somoza, seu maior medo era que ela fosse “transferida para a Diretoria Estadual de Segurança de Somoza, onde havia um histórico de estupro sexual de presas políticas”. Agora, denuncia que o regime de Ortega e Murillo através da “polícia perversa” submete mulheres presas políticas ao isolamento, detenção incomunicável, interrogatórios prolongados e outras formas de tortura psicológica e física. Ele cita os casos de Suyén Barahona, Tamara Dávila, Dora María Téllez e Ana Margarita Vijil, que estão em confinamento solitário há quase 9 meses.

Ana Lucía Álvarez, defensora dos direitos humanos e parente de três presos políticos, explica que as defensoras são vítimas de agressões sexualizadas como toque, nudez, tortura sexual, tumultos nas redes, entre outras. Ela também denuncia que “em um dos julgamentos de uma presa política, a narrativa do promotor estava relacionada com o fato dela ter ou não um parceiro, se ela tinha tido relações sexuais com essa ou aquela pessoa.  São narrativas que não aparecem em julgamentos de presos políticos homens, mas aparecem em julgamentos de mulheres que estão sendo processadas e criminalizadas.

Lutando e sobrevivendo à transfobia

No Brasil, onde organizações da sociedade civil denunciam constantemente a onda de violência contra defensores dos direitos humanos, além de ser o país com mais assassinatos de pessoas trans no mundo, mulheres trans que exercem funções públicas enfrentam o discurso de ódio e a falta de proteção do Estado todos os dias. “Nas eleições de 2020, cerca de 30 mulheres trans/travestis foram eleitas e no exercício de seus mandatos suas vidas estão sendo ameaçadas, o que prova e justifica que somos alvos (…) na disputa do projeto social”, diz Ariela Nascimento, mulher trans e assessora parlamentar da vereadora e mulher trans, Benny Briolly (Niterói-RJ).

Ludymilla Santiago, liderança trans há mais de 13 anos e que levanta a voz para os direitos das mulheres de uma perspectiva não binária e inclusiva, ressalta que a questão da identidade é muito importante para as mulheres trans e que o discurso sobre ser mulher vai muito além das imposições sociais vigentes. “Devemos evoluir e tornar essa diversidade cada vez mais representada para quebrar a hegemonia patriarcal”, afirma.

Combate à violência e ao racismo

O conflito armado na Colômbia — cujo maior impacto tem sido em áreas de populações afrodescendentes — afetou diferencialmente as mulheres negras no país. Entre as principais violações está a violência sexual. De acordo com dados do Cadastro Único de Vítimas, 20% de todas as mulheres vítimas de violência sexual são de ascendência africana. Luz Marina Becerra, representante da Coordenação de Mulheres Afro-Colombianas Deslocadas na Resistência (COMADRE), enfatiza as variáveis de desigualdade, racismo e discriminação que as mulheres negras, afro-colombianas, raizais e palenqueras têm que enfrentar, tornando impossível desfrutar efetivamente de seus direitos.

Há 5 anos, a COMADRE solicita ao Estado o cumprimento da Resolução nº 2016-244846,  através da qual foi ordenado seu registro no RUV e seu reconhecimento como sujeita étnica de reparação coletiva, nos termos do Decreto-Lei 4635 de 2011. No entanto, após 5 anos e inúmeras solicitações para iniciar este percurso através de consulta prévia, seus pedidos foram negados por diferentes órgãos do Estado, ignorando os seus direitos fundamentais.

Exercer jornalismo para resistir à censura e à violência

De acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e seu Gabinete de Relatoria Especial sobre a Liberdade de Expressão, Cuba é o país da América Latina com menos garantias para o exercício da liberdade de expressão e, portanto, de liberdade de imprensa. A imprensa independente na Ilha enfrenta constantemente censura, assédio e repressão do governo e, em meio a essa realidade, as mulheres jornalistas sofrem impactos diferenciados.

No relatório “Paper Democracy”, a organização artigo 19 relata “agressões sistemáticas e generalizadas que são implementadas para sufocar o jornalismo”. O documento detalha que, durante 2019, foi documentado que um jornalista, em média, poderia ser agredido até cinco vezes em um ano, mas em 2020 a média aumentou para seis vezes e, em 2021, subiu para oito vezes.  E no caso das mulheres, essa situação se agrava, já que em média uma jornalista foi agredida oito vezes por ano em 2020 e até 11 no primeiro semestre de 2021.

Em várias ocasiões, a jornalista María Matienzo tem sido alvo de interrogatórios, cercos e campanhas de difamação nas redes sociais em que sua expressão de gênero é o foco de ataque. Ela acredita que praticar jornalismo em um contexto tão adverso não a torna uma ativista, mas é clara que essa profissão lhe obriga a cruzar as fronteiras da escrita e acaba acompanhando outras mulheres que foram violadas. “Espero dizer que o que você pensa no meio de tantas adversidades é algum tipo de liderança, porque às vezes não temos escolha a não ser discordar se queremos viver com alguma dignidade”, relata.

Defendendo a igualdade

No Peru, as mulheres lésbicas estão unindo forças para alcançar a adoção de políticas em favor de seus direitos à igualdade e à não discriminação. Na recente revisão do Comitê da CEDAW ao Estado, uma coalizão que eles chamaram de #LesbianasCEDAW defendia que este órgão fizesse recomendações específicas sobre seus direitos, com base nos principais problemas que enfrentam. Uma de suas demandas é fortalecer e implementar a política abrangente de educação sexual que reconhece crianças e adolescentes lésbicas como sujeitos da lei, a fim de prevenir e enfrentar todas as formas de violência.

Da mesma forma, exigem que o Congresso da República modifique o artigo 234 do Código Civil por meio da aprovação da iniciativa legislativa 525/2021-CR, projeto de lei sobre igualdade de casamento, e que o Registro Nacional de Identificação e Situação Civil (RENIEC) aplique o artigo 2050 do Código Civil, que estabelece o reconhecimento dos direitos adquiridos no exterior; este último diante do não reconhecimento dos casamentos de mulheres lésbicas que se casam fora do país e seus filhos.

“No caso peruano, as feministas lésbicas contribuíram para ampliar o conteúdo essencial do direito à igualdade e à não discriminação para incorporar a proibição da discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, entender que lésbicas e mulheres em geral não querem se igualar aos homens, mas pensamos em igualdade levando em conta diferenças e acesso a liberdades, direitos, bens e poder”, diz María Ysabel Cedano García, uma lésbica socialista feminista quechua.

Acompanhando mulheres migrantes discriminadas

Nos últimos meses, o Governo da República Dominicana tem sido criticado pela implementação de uma medida que consiste em deportar gestantes haitianas. Até o momento, alguns meios de comunicação relatam a deportação de entre 200 e 300 mulheres nessa condição. Esta situação tornou-se uma nova causa de luta para o Movimento das Mulheres Dominicanas-Haitianas (MUDHA).

Nesse sentido, Jenny Morón, do Departamento Jurídico da organização, compartilha que se sente privilegiada por ter a oportunidade de levantar a voz em nome de outras mulheres migrantes que sofrem esse e outros tipos de violência. “Quando falo por mulheres, falo pela minha geração, pela minha prole, acho que estou construindo uma base para minha filha e neta viverem em um mundo menos discriminatório e mais igualitário”, afirma.

Neste Dia Internacional da Mulher, da Raça e da Igualdade, expressa a máxima admiração e respeito pelo trabalho feito por milhares de mulheres rumo ao reconhecimento e garantia de seus direitos. Continuaremos a acompanhá-las. Apelamos também aos Estados que adotem leis e políticas que protejam seu ativismo e profissões em consonância com as normas internacionais de direitos humanos e, além disso, respondam às suas demandas; tudo isso levando em conta que as mulheres são diversas e que suas experiências de vida são marcadas por suas características e pelos papéis que desempenham na sociedade.  Pedimos aos sistemas internacionais de direitos humanos que sejam protagonistas no desenvolvimento de normas nacionais e regionais de proteção à mulher, que ofereçam assistência técnica aos Estados para sua adoção e implementação e reconheçam as diversas e interseccionais identidades das mulheres.

Dia da Visibilidade Lésbica no Brasil: Caso Luana Barbosa – “Se não for por nós, ninguém será”*

Brasil, 29 de agosto de 2021 – No Brasil, o mês de agosto traz a voz e a vez das lutas das mulheres lésbicas. Um mês que reverencia o ‘Orgulho Lésbico’, no dia 19 de agosto, em referência à primeira manifestação de mulheres lésbicas, conhecida como o “Stonewall brasileiro”, em São Paulo, no ano de 1983. Ao serem proibidas de distribuir o boletim “ChanacomChana”, primeira publicação ativista lésbica do Brasil, ocuparam o ‘Ferro’s Bar’ reivindicando seus direitos e denunciando a lesbofobia. Agosto também conclama pelo direito à liberdade de expressão e de representatividade com o ‘Dia da Visibilidade Lésbica’, em 29 de agosto. Foi durante do primeiro Seminário Nacional de Lésbicas (Senale) realizado no Rio de Janeiro, em 1996, que se criou a data para denunciar o apagamento e as vivências lésbicas dentro do movimento LGBTI+ e feminista.

Para falar sobre ‘Visibilidade Lésbica’, Raça e Igualdade traz à tona o ‘Caso Luana Barbosa’, que completou cinco anos em 2021. O assassinato de Luana Barbosa dos Reis Santos, de 34 anos, em 2016, em Ribeirão Preto (SP), denota toda a invisibilidade de mulheres lésbicas negras e a ausência de seus direitos sociais e individuais e, com isso, simboliza por que as lésbicas precisam reivindicar uma luta por visibilidade, direitos e segurança integral.

Luana foi vítima de uma brutal violência policial. Após ser abordada por três agentes da Polícia Militar de forma ilegal, recusou-se a ser revistada, exigindo a presença de uma policial feminina. Mesmo acompanhada de seu filho, mãe e vizinhos, Luana foi espancada brutalmente pelos policiais e veio a falecer cinco dias depois das agressões em decorrência de isquemia cerebral e traumatismo crânio-encefálico, causados pelo espancamento. A brutalidade de sua morte revela os meandros das ações policiais no Brasil com pessoas LGBTI+ negras, que, além de possuírem a cor que representa o inimigo público para a polícia, desafiam a cis-heteronotmatividade, agravando a brutalidade policial. Após ser espancada, Luana ainda conseguiu gravar um vídeo em que relatou as agressões, além da ameaça de morte pelos policiais que intimidaram também sua família [1].

No entanto, em fevereiro de 2020, o julgamento de seu caso foi determinado pela justiça para que os réus sejam julgados pelo júri popular. Contudo, a defesa recorreu e o julgamento segue sem data definida. Ainda que o julgamento esteja suspenso, o caso de Luana Barbosa não se tornou uma mera alegoria da violência policial no Brasil. Logo após o ocorrido, a ONU Mulheres e o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos da América do Sul (ACNUDH) apelaram ao Estado brasileiro por uma investigação imparcial e transparente reconhecendo que o caso de Luana é emblemático no que tange a violência racista, de gênero e lesbofóbica no Brasil [2].

Segundo Roseli Barbosa, irmã da vítima, o fato de Luana performar uma lesbianidade masculina, o que no Brasil vem acompanhado dos adjetivos ‘sapatão’ e ‘caminhoneira’ de modo pejorativo (palavras que atualmente foram ressignificadas pelos movimentos lésbicos com orgulho e pertencimento), constantemente fez de Luana alvo de xingamentos e preconceitos. Diversas vezes, Luana pagou um alto preço por parecer um homem negro e pobre [3]. Em outra abordagem policial, Luana precisou mostrar os seios para provar que era mulher. Logo, a presunção de inocência para pessoas negras, pobres e em situação de vulnerabilidade é praticamente nula. Existir como mulher negra-lésbica-mãe-periférica é um grito de resistência no Brasil.

Qual é a cor do Invisível?

Raça e Igualdade segue acompanhando o caso de Luana Barbosa junto às organizações LGBTI+ brasileiras e denunciando perante os mecanismos de direitos humanos internacionais. No dossiê “Qual é a cor do Invisível? A situação de direitos humanos da população LGBTI negra no Brasil” [4], publicado por Raça e Igualdade, há um capítulo especialmente dedicado para denunciar a violência policial contra pessoas LGBTI negras no país. Em grupos focais realizados com organizações da sociedade civil, pode-se constatar que a morte brutal de uma mulher negra e retinta não mobilizou a sociedade e que a invisibilidade lésbica é um fator determinante da falta de comoção pública diante das mortes provocadas pelo Estado.

Conforme aponta o dossiê, as hierarquias sociorracias no Brasil determinam as condições de vida e também de morte. Há uma hierarquia entre a morte que é visível e a que não é, e a cor da pele é a que separa as duas. Fátima Lima, mulher lésbica negra e Professora universitária, defende que a vida e a morte das mulheres lésbicas são marcadas pelo apagamento.

“As violências sofridas por mulheres negras e racializadas no contexto ao Sul ainda são muito pouco visibilizadas, discutidas e enfrentadas. Marcadas pelo silêncio e pela dor, suas histórias são atravessadas por diferentes formas de violência que vão desde práticas discursivas injuriosas ao estupro corretivo, espancamento e assassinatos. No movimento LGBTI+ brasileiro, por exemplo, as mulheres lésbicas sempre denunciaram seu apagamento”, denuncia Fátima. [5]

2021: construindo novos rumos para o caso de Luana Barbosa

Em 2021, o caso de Luana Barbosa continuou repercutindo internacionalmente durante a 47ª Assembleia do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ACNUDH), na qual Michelle Bachelet, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, apresentou seu relatório sobre racismo sistêmico e o uso excessivo da força pública [6]. A trágica história do assassinato de Luana constou no relatório como um dos sete casos em todo o mundo em que a violência policial esteve atrelada a discriminação racial e preconceitos. Segundo Bachelet, “há uma presunção de culpabilidade generalizadas sobre as pessoas negras”, e acrescenta que, “a excessiva vigilância imposta às pessoas negras, fazem-nas sentir ameaçadas em vez de protegidas”.

Durante essa mesma Assembleia (HRC47 da ONU), Raça e Igualdade denunciou a violência policial e política perante às pessoas LGBTI+ no Brasil frutos do racismo sistêmico. Junto à Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA Mundo), somaram-se ao pronunciamento da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Como não podia deixar de constar, o caso de Luana Barbosa esteve presente no pronunciamento conjunto para além de denunciar, fomentar uma repercussão internacional para que seja feita justiça por Luana Barbosa [7].

Ademais, nacionalmente, há uma movimentação política para o enfrentamento do lesbocídio e das pautas LGBTI+. Durante a última eleição municipal, em 2020, diversas parlamentares negras, lésbicas e trans, foram eleitas de modo expressivo, apesar de antes e durante o processo eleitoral enfrentarem ameaças e discursos de ódio por suas expressões de gênero e orientação sexual. Durante os seus mandatos, essas parlamentares estão unidas para enfrentar e denunciar a violência política em curso no Brasil.

Mônica Francisco, Deputada Estadual do Rio de Janeiro (PSOL), é autora do ‘Projeto de Lei Luana Barbosa’. O PL visa estabelecer o dia 13 de abril (data de seu falecimento) como o ‘Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio’. Além de visibilizar e atuar na promoção dos direitos das mulheres lésbicas, a data se destina a promover campanhas e atividades públicas que visem a conscientização pública de uma cultura de não violência contra as mulheres lésbicas. O PL, que ainda precisa ser votado e aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, representa um grande passo rumo a construção de uma agenda pública que apoie e visibilize a proteção e saúde integral das mulheres lésbicas.

Entre as circunstâncias que tornaram o caso de Luana Barbosa símbolo de luta e resistência das mulheres lésbicas no Brasil, Raça e Igualdade compreende que a falta de assistência do Poder Público para as especificidades de mulheres lésbicas é um dos fatores-chave para o apagamento de suas pautas. A ausência de dados públicos sobre o lesbocídio e sobre a atual situação das lésbicas vivas relega à sociedade civil a produção de pesquisas que nem sempre contam com o apoio financeiro necessário para a realização.

No Rio de Janeiro, em 2020, a Coletiva Resistência Lésbica da Maré lançou um mapeamento sobre mulheres lésbicas e bissexuais moradoras de favelas [8]. O documento visa denunciar a escassez de respostas sobre as vivências lésbicas de favela, sobretudo as experiências de não violência, uma vez que as representações hegemônicas das favelas remetem a violência e ao abandono do poder público. Também a Associação Lesbofeminista Coturno de Vênus, sediada em Brasília, lançou, em 2020, um mapeamento de lésbicas e sapatonas do Distrito Federal. Para este ano, Coturno de Vênus está promovendo um mapeamento de lésbicas a nível nacional, junto à Liga Brasileira de Lésbicas. Será o primeiro mapeamento sócio demográfico nacional de lésbicas e sapatão.

Desse modo, Raça e Igualdade reconhece que ainda há um longo caminho a ser enfrentado pelas mulheres lésbicas na plenitude de seus direitos. É fundamental que se criem políticas públicas que desconstruam um imaginário coletivo além de violência, dor e hipersexualização de mulheres lésbicas. A violência em vida, através de estupros corretivos, abandono familiar, terapias de conversão, perda da guarda de seus filhos/as, levam muitas mulheres lésbicas ao suicídio. Assim, Raça e Igualdade recomenda ao Estado brasileiro que:

1 – Crie uma Comissão Jurídica e Parlamentar para produção de dados sobre a violência contra as mulheres lésbicas – lesbocídio;

2 – Promova políticas públicas que apoiem e fortaleçam organizações que buscam visibilizar as pautas lésbicas;

3 – Implemente uma política de proteção integral às mulheres lésbicas vítimas de violência, tendo em vista as questões interseccionais apontadas no caso de Luana Barbosa;

4- Promova ações e campanhas para combater a lesbofobia a fim de suprimir a desinformação e o preconceito que reproduzem a marginalização das mulheres lésbicas;

5 – Implemente uma política nacional de saúde que atenda as especificidades da população LGBTI, neste caso, especificamente, as demandas da população lésbica.

 

 

*Frase de Jész Ipólito em seu artigo publicado em: https://www.geledes.org.br/do-luto-luta-nao-esqueceremos-luana-barbosa-dos-reis-morta-por-pms-em-ribeirao-preto/

[1] http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2016/05/antes-de-morrer-mulher-espancada-disse-que-foi-ameacada-por-pms-veja.html

[2] http://www.onumulheres.org.br/noticias/nota-publica-do-alto-comissariado-de-direitos-humanos-das-nacoes-unidas-para-america-do-sul-e-da-onu-mulheres-brasil-sobre-o-assassinato-de-luana-reis/

[3] https://ponte.org/a-historia-de-luana-mae-negra-pobre-e-lesbica-ela-morreu-apos-ser-espancada-por-tres-pms/

[4] e [5] http://oldrace.wp/wp-content/uploads/2020/11/FINAL_dossie-lgbti-brasil-ebook.pdf

[6]https://www.ohchr.org/SP/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=27218&LangID=S

[7] http://oldrace.wp/es/onu/raca-e-igualdade-celebra-a-adocao-da-onu/

[8] https://bit.ly/2TDB5ES e http://oldrace.wp/es/brazil-es/coletiva-resistencia-lesbica-realiza-mapeamento/

[9] https://bit.ly/lesbocenso e http://oldrace.wp/es/brazil-es/coturno-de-venus-realiza-lesbocenso/

Raça e Igualdade lança projeto para combater o racismo religioso no Brasil

Brasil, 18 de agosto de 2021 – Em vistas de promover a tolerância religiosa e a redução da violência e discriminação contra praticantes de religiões de matriz africana no Brasil, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) lança projeto de combate ao racismo religioso junto a organizações da sociedade civil brasileira. Com duração de dois anos, o projeto tem como objetivo capacitar e fortalecer organizações afro-brasileiras para que possam documentar casos de violência baseados na crença religiosa, prepará-las para ações de litígio estratégico internacional e, fomentar uma cultura de respeito à liberdade religiosa, além de qualificar as entidades para que possam dar apoio jurídico às vítimas de racismo religioso.

As organizações que coordenam o projeto junto à Raça e Igualdade são: ONG Criola, RENAFRO (Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde) e FOPAFRO (Fórum Permanente Afro-Religioso do Estado do Pará). Essas três entidades serão responsáveis pela capacitação de terreiros nos estados da Bahia, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo. Entre as tônicas que guiam a realização dessa proposta, Raça e Igualdade entende que é de suma importância o treinamento de líderes religiosos sobre as leis nacionais que versam sobre discriminação racial, documentação de violação de direitos humanos e a defesa de direitos. Essas entidades apresentarão suas documentações às principais autoridades locais, estaduais e federais, bem como ao sistema interamericano de direitos humanos e à ONU, e advogar para que o Brasil seja responsabilizado internacionalmente.

Ademais, o fortalecimento de lideranças comunitárias e religiosas apresenta-se como uma oportunidade ímpar pois, em 2022, o Brasil será revisado pelo comitê das Nações Unidas que fiscaliza a Convenção Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD). Logo, a documentação e visibilização dos casos de racismo religioso no país é salutar para que a sociedade civil possa cobrar e responsabilizar os governos brasileiros, pressionando-os a cumprir suas obrigações internas com base em seus compromissos internacionais de direitos humanos.

Outro ponto em destaque neste projeto é a sensibilização da mídia e de advogados que se dedicam ao tema de racismo religioso no Brasil. Visto que a mídia, especialmente jornais e noticiários de TV, desempenham um papel fundamental na perpetuação de estereótipos negativos contra as religiões de matriz africana, a capacitação de jornalistas visa quebrar paradigmas e desmistificar as narrativas vigentes que, por diversas vezes, além de silenciar os praticantes dessas religiões, apoiam-se em dogmas de religiões judaico-cristãs. Por sua vez, faz-se urgente a preparação de um corpo jurídico que atenda as crescentes denúncias dos casos de racismo religioso e suas vítimas e, com isso, esse projeto também busca ampliar e promover programas educacionais que qualifiquem redes de advogados no país.

Entre os resultados esperados, o respeito e a promoção da liberdade religiosa é o ponto em questão para que as atividades do projeto possam contribuir para uma mudança de paradigma a nível nacional e internacional. Para Carlos Quesada, Diretor Executivo de Raça e Igualdade, o legado deste projeto também está em seu efeito multiplicador, pois as atividades de capacitação visam criar uma rede informal de direitos humanos para defender a liberdade religiosa no Brasil e, assim, as organizações desenvolvam autonomia para documentar, denunciar e abordar as violações dos direitos humanos. Além disso, Quesada aponta que, no cenário internacional, há um desconhecimento sobre racismo religioso no Brasil.

“Há uma falácia cultural de que o Brasil é um país no qual todos podem exercer suas crenças religiosas livremente. Porém, o racismo estrutural se manifesta também nas religiões e, o que vemos, atualmente, são desde terreiros incendiados a progenitores que perdem a guarda de seus filhos por expressarem sua fé. Desse modo, a violência manifestada pela intolerância religiosa fere os princípios dos direitos humanos. É preciso visibilizar esses casos internacionalmente e fomentar uma conscientização a nível nacional”, afirma Quesada.

Portanto, Raça e Igualdade reconhece que o racismo religioso é uma problemática que precisa ser combatida no Brasil com criação de políticas públicas e implementação de leis que já foram aprovadas. De acordo com dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, em 2019, houve um aumento de 56% nas denúncias/agressões por intolerância religiosa – 356, contra apenas 211 em 2018 [1]. A maioria das vítimas era adepta das religiões do candomblé e umbanda [2]. Além disso, Dados do Disque 100,  uma linha telefônica para denúncias de violência, demonstra que, entre 2015 e 2019, foram feitas 2.712 denúncias de violência religiosa no Brasil. Entre essas comunicações, 57,5% eram de religiões de base africana [3].

Desse modo, junto as organizações afro-brasileiras, Raça e Igualdade reafirma o compromisso em denunciar e combater violações de direitos humanos discriminatórias. A intolerância religiosa fere o direito à igualdade, à liberdade de crença e de expressão, além de fomentar ações de violência e uma cultura de ódio que atinge, principalmente, as populações vulnerabilizadas pelo racismo estrutural e pela LGBTIfobia. Com isso, ao longo deste projeto denunciaremos casos de negligência, racismo e discriminação que afetam a democracia religiosa no Brasil.

[1] https://www.brasildefato.com.br/2020/01/21/denuncias-de-intolerancia-religiosa-aumentaram-56-no-brasil-em-2019

[2] As duas tradições religiosas afro-brasileiras mais conhecidas são o candomblé e a umbanda. O candomblé foi formado por negros africanos escravizados, enquanto a umbanda foi criada no Brasil no início do século passado. Existem algumas diferenças entre as duas tradições. Os cantos do candomblé são executados em línguas de origem africana, como iorubá ou kimbundo. Na umbanda, são cantadas principalmente em português. Outra diferença é a prática do sacrifício de animais. Embora, a princípio, não haja sacrifício de animais na Umbanda, no Candomblé, a prática é realizada, como forma de circular a energia que anima tudo no mundo: o axé. Mais do que religiões, essas tradições ostentam práticas sociais, culturais e espirituais no continente africano.

[3] https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/ouvidoria/balanco-disque-100

 

“Amando e resistindo na diversidade”: Raça e Igualdade celebra o Dia do Orgulho LGBTI+

Washington DC, 28 de junho de 2021 – Para comemorar o Dia do Orgulho LGBTI+, o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) elegeu o slogan “Amando e Resistindo na Diversidade”, para homenagear as organizações e ativistas LGBTI+ que lutam todos os dias para combater a discriminação, a violência e seguem caminhando para o reconhecimento de seus direitos, apesar de viverem em um contexto tão adverso como o que prevalece na América Latina e no Caribe em termos de direitos humanos.

Embora os avanços na região em termos de reconhecimento e garantia de direitos para as pessoas LGBTI+ sejam poucos, queremos exaltar a grande capacidade de amar e resistir que as pessoas com orientação, expressão ou identidade sexual diversas tiveram e continuam a ter numa sociedade que os agride, exclui e humilha, e na qual, além disso, os ataques direcionados a seus corpos aumentam e o discurso de ódio se intensifica.

Neste dia não podemos deixar de lembrar as rebeliões de Stonewall, que foram realizadas em repúdio à operação policial ocorrida na madrugada de 28 de junho de 1969, no bar conhecido como Stonewall Inn, localizado no bairro nova-iorquino de Greenwich Village, em o que as pessoas LGBTI+ costumavam se encontrar. Anos depois, essa data seria declarada como Dia do Orgulho LGBTI+, como forma de reivindicar e celebrar a luta pela liberdade e pelo respeito aos direitos dessa comunidade.

Avanços e desafios

No início deste mês de junho, a Promotoria de Salta, Argentina, confirmou que os restos mortais encontrados por um operário e seu filho em uma área desolada ao norte da cidade, correspondiam a Santiago Cancinos, um jovem trans que desapareceu em maio de 2017 e que já havia denunciado nas redes sociais que sofria bullying na escola pelos seus colegas de classe.

Este é um dos eventos mais recentes e chocantes, mas, quando se trata de violência e discriminação, a América Latina e o Caribe acumulam uma longa lista de eventos que vão desde ameaças e ataques verbais à brutalidade policial e assassinatos. Crimes de ódio que na maioria dos casos permanecem em total impunidade, já que a falta de vontade e de mecanismos judiciais não permitem que as autoridades tenham como prioridade fazer justiça aos corpos dissidentes.

Organizações LGBTI+ e de direitos humanos estão acompanhando de perto o desenrolar do caso ‘Vicky Hernández vs. Honduras’, no qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) determinará a responsabilidade do Estado pela suposta execução extrajudicial cometida contra Hernández em junho de 2009. O caso que ocorreu em meio ao tenso contexto sociopolítico gerado pelo golpe de Estado daquele ano, com a setença da Corte favorável a Hernández, se tornaria um importante precedente a nível regional para a aplicação da justiça em casos de violência contra pessoas LGBTI+.

No caso específico da pandemia de COVID-19, a situação de vulnerabilidade dessa população se agrava na medida em que a emergência sanitária aprofunda as condições de desigualdade nos campos da saúde, assistência social, educação, trabalho, entre outros, uma vez que os Estados não levaram em conta suas realidades para definir e implementar medidas de contenção do vírus. Logo, em países como a Colômbia, pessoas com identidade ou expressão de gênero diversa foram deixadas no limbo diante de políticas como o chamado “pico y género” [1].

Porém, o compromisso de lutar por uma sociedade mais justa e igualitária para todas as pessoas também teve resultados. No ano passado, pudemos celebrar, por exemplo, a aprovação do casamento igualitário na Costa Rica, logo, somos testemunhas do êxito de campanhas e projetos de lei pelo reconhecimento e garantia dos direitos das pessoas LGBTI+. Na Argentina, para citar um caso, a Câmara dos Deputados aprovou em 11 de junho, o Projeto de Lei de Promoção do Acesso ao Trabalho Formal de Travestis e Transexuais “Diana Sacayán-Lohana Berkins”, com 207 votos afirmativos, 11 negativos e 7 abstenções.

Vamos celebrar!

Raça e Igualdade conversou com ativistas LGBTI+ de diferentes países da região e perguntou-lhes: qual é a importância de celebrar o Orgulho LGBTI+? Estas foram as suas respostas.

Christian King, ativista trans não binário da República Dominicana – Trans Siempre Amigas (TRANSSA): Para mim, comemorar o mês do Orgulho LGBTI+ nada mais é do que me reivindicar como pessoa, mas ao mesmo tempo reivindicar todas aquelas pessoas que lutaram, que perderam suas vidas se tornando visíveis, aquelas pessoas que nos levaram a nos aventurar nesse movimento de luta para que nos reconheçamos como membros da comunidade LGBTI+ e exigir que o Estado reconheça nossos direitos.

Agatha Brooks, ativista trans da República Dominicana – Trans Siempre Amigas (TRANSSA): Celebrar o Mês do Orgulho, é tornar-nos visíveis como aquela bandeira arco-íris que representa cada um de nós, pois somos uma semente que cresce cada vez mais a cada dia. Tornamo-nos mais visíveis para que a igualdade esteja presente nas nossas comunidades, no nosso país e em todo o mundo.

Darlah Farias, lésbica ativista do Coletivo Sapato Preto – Brasil: Celebrar Orgulho LGBTI+ é comemorar a vida dessa população. Não apenas as vidas que estão na luta hoje, mas todas as vidas que tombaram para que pudéssemos estar aqui. Eu, principalmente, como negra e lésbica, carrego comigo toda a minha ancestralidade e entendo que nossa luta se forja na revolução e na reinvenção.

Thiffany Odara, travesti ativista da FONATRANS – Brasil: Celebrar o Orgulho LGBTI+ é celebrar o direito à vida, a minha existência, o direito de ser quem eu sou, é celebrar a memória dos meus antepassados. Celebrar quem eu sou é o maior desafio da sociedade brasileira. O desafio de resistir para garantir políticas de eqüidade social. Viva o orgulho do movimento LGBTI +! Orgulho de ser quem somos!

Gael Jardim,  homem trans ativista da Trascendendo – Brasil: Comemorar o Dia do Orgulho LGBTI+ é fazer uma grande diferença. Lembrar que este dia nasceu de uma revolta para que as pessoas tenham o direito de existir em sociedade, não mais em guetos, armários ou exclusão. Celebrar o Dia do Orgulho é dar visibilidade à nossa causa e à nossa luta, que não é um dia, mas um ano inteiro por cidadania.

Santiago Balvin, ativista transmasculino não binário e membro da Rosa Rabiosa – Peru: O orgulho é importante para mim porque a sociedade nos impôs sentimentos de culpa e vergonha sobre quem somos, mas nos levantamos contra eles mostrando orgulho por ser quem somos e nos mostrando com autenticidade. Também é muito importante saber que mesmo que tenhamos nos escondido, a visibilidade tem sido importante para podermos nos mostrar e mostrar os nossos problemas.

Leyla Huerta, fundadora e diretora da Féminas – Peru: Celebrar o Dia do Orgulho é muito importante para mim. É aquele dia em que nos reconhecemos como valentes, fortes e resilientes, é também uma data de comemoração de todas aquelas pessoas que já não estão conosco e que foram exterminadas devido à sua orientação sexual e/ou identidade de gênero e, por isso, é a palavra que melhor se adapta aos nossos desaparecimentos. Uma sociedade que não nos reconhece, uma sociedade que nos limita no desenvolvimento de nossas vidas, faz isso: nos extermina. O Dia do Orgulho, como a palavra diz, é um dia em que devemos nos orgulhar porque estamos aqui, resistindo, avançando e educando.

Roberto Lechado, comediante nicaraguense: Celebrar o Orgulho Gay é celebrar a vida, mas também me reconhecer como parte de uma comunidade e me lembrar que não estou sozinho, e esse é um sentimento super agradável. É também lembrar a mim mesmo que está tudo bem ser a pessoa que eu quero ser, que meu amor é válido e valioso, minha existência é magnífica e importante. Celebrar o Orgulho é também tornar visíveis essas cores que muitas vezes no dia a dia querem ser ofuscadas e dizer à sociedade “olha, cá estamos, existimos, ou seja, merecemos, valemos!”.

Miguel Rueda Sáenz – Colômbia: Celebrar o orgulho gay significa muitas coisas para mim. Isso tem uma força histórica importante, tem também uma força comunitária de grupo e aspectos sociais fundamentais, e tem uma enorme situação pessoal em me reconhecer como homosexual. Há muito tempo que me permito gritar mais alto nesse dia. Para mim é muito importante no dia 28 de junho poder celebrar quem somos, por que existimos e para que existimos.

Lesley Wolf – Colômbia: a celebração do orgulho LGBTI+ é mais do que uma celebração e se torna uma reivindicação de luta. Digamos que resignificar e dignificar uma luta que não só nos custa ou leva um mês, mas um ano inteiro, é uma atividade constante.

María Matienzo, ativista independente e jornalista – Cuba: Para mim, comemorar o Dia do Orgulho é comemorar de alguma forma a reivindicação de direitos que todos os cidadãos do mundo deveriam ter, embora realmente não seja uma questão de um dia, deve ser uma questão de uma vida inteira.

Para Raça e Igualdade é uma honra conhecer e acompanhar o trabalho que é realizado, individual ou coletivamente, na defesa e promoção dos direitos da população LGBTI+, denunciando a violência que enfrentam nas diferentes áreas da sociedade, tornando visíveis e documentando suas realidades e demandas, e fortalecendo suas capacidades de influir nos Estados e nos mecanismos de direitos humanos, do Sistema Interamericano e das Nações Unidas.

Para nós, comemorar o Dia do Orgulho LGBTI+ significa reforçar e renovar nosso compromisso de trabalhar por uma sociedade mais justa e igualitária para todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação. Além disso, representa uma oportunidade de fazer recomendações aos Estados, visando a proteção e promoção dos direitos da população LGBTI+:

  • Implementar campanhas educativas sobre orientação sexual e identidade de gênero, dirigidas às pessoas, em todas as áreas da sociedade, conhecendo e respeitando a diversidade da população.
  • Coletar dados separados com uma perspectiva interseccional na população LGBTI+, incluindo informações sobre a violência que enfrentam.
  • Capacitar as autoridades, principalmente trabalhadores da justiça, provedores de saúde e do setor de educação, para que pessoas LGBTI+ possam acessar esses serviços básicos sem sofrer discriminação e sem limitações baseadas em preconceitos sobre orientação sexual e identidade de gênero.
  • Adotar políticas e leis que permitam que pessoas LGBTI+ tenham pleno gozo de seus direitos, como a lei de identidade de gênero.
  • Assinar, ratificar e implementar a Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância.

[1] “Pico y género” foi uma medida de quarentena baseada no sexo temporariamente implementada em Bogotá e Cartegena, onde mulheres e homens eram liberados para tarefas essenciais em dias alternados da semana; mulheres e homens trans podiam sair de acordo com sua identidade de gênero. No entanto, a política resultou em cerca de 20 casos de discriminação direcionada contra pessoas trans.

Audiência sobre violência política no Brasil: parlamentares negras (cis e trans) exortam à CIDH por proteção e denunciam a negligência do Estado brasileiro

Brasil, 06 de abril de 2021 – Em uma audiência exclusivamente dedicada à denúncia da situação dos direitos políticos no Brasil, vereadoras negras (cis e trans) e organizações da sociedade civil apresentaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o panorama atual de violações dos direitos civis e políticos que aflige a segurança de diversas parlamentares do país. A audiência aconteceu no dia 23 de março, no âmbito do 179º calendário de audiências virtuais da CIDH, e foi protocolada pelas organizações: Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA); Criola; Terra de Direitos; Instituto Marielle Franco; Justiça Global; Rede Nacional de Negras e Negros LBGT e o Instituto Raça e Igualdade.

Participaram da audiência as parlamentares: Erika Hilton (PSOL/SP); Ana Lúcia Martins (PT/SC) e Carolina Iara (PSOL/SP); e as representantes das organizações da sociedade civil: Anielle Franco, Diretora Executiva do Instituto Marielle Franco; e Bruna Benevides, Secretária de Articulação Política da ANTRA. Apesar do contexto histórico discriminatório e excludente que estrutura o cenário político brasileiro, o avanço das pautas identitárias, antirracistas e anti-LGBTIfóbicas promoveu o crescimento de representatividade parlamentar nas casas legislativas do país, colapsando o sistema e as hierarquias de poder existentes. No entanto, a reação dos setores conservadores políticos e sociais pautados na cultura do ódio, vem fomentando o fenômeno da violência política e eleitoral no país.

Diante deste quadro de perseguição sistemática, Anielle Franco abriu o debate denunciando como a violência política vem sendo utilizada como ferramenta para privar mulheres negras e trans de exercerem seus direitos políticos, impedindo que os debates a respeito da desigualdade de gênero, raça e sexualidade ocorram em espaços de política institucional. Ademais, Anielle trouxe à luz dados sobre violência política durante as eleições de 2020 – uma das mais violentas dos últimos anos – que comprovam o acirramento das tensões políticas contra parlamentares negras e trans no país.

Segundo pesquisa do Instituto Marielle Franco [1], 98,5% das candidatas negras relataram ter sofrido pelo menos um tipo de violência política. A principal violência foi a virtual, representando 80% do total dos ataques sofridos. Além disso, apenas 32% das candidatas denunciaram os episódios que sofreram, e que entre os motivos da não realização da denúncia está no fato delas não se sentirem seguras ou terem medo de denunciar a violência. Já entre aquelas que efetivaram as denúncias, 70% afirmou que a mesma não lhe trouxe mais segurança, além de não terem contado com apoio do partido político ou da polícia.

“É urgente levar a outras instâncias a necessidade de se promover mecanismos de enfrentamento a todos os tipos de violência contra mulheres negras, transexuais e travestis e reorientar as políticas já existentes no Brasil que hoje, ainda são insuficientes para garantir a sua proteção e seus direitos políticos”, finalizou Anielle.

A parlamentar Ana Lúcia Martins relatou que buscou proteção através dos meios legais, além de denunciar as ameaças nas redes sociais e em diferentes meios de comunicação, porém, não recebeu qualquer auxílio do Estado e nem do partido para a sua segurança. Tendo que arcar com os custos próprios pela sua defesa. Perante ao descaso das instituições competentes, Ana Lúcia denunciou que quase nada aconteceu sobre a apuração das ameaças de morte e crime de racismo sofridos e que continua sendo vítima de violência política pelas redes sociais com mensagens que incitam ódio e intolerância.

“Sabemos que a omissão do Estado tem uma origem, a mesma que ignora a morte diária da população negra desse país, seja por violência urbana, pela falta de políticas públicas para eliminação das desigualdades e do racismo que estrutura essas desigualdades ou pelas mãos do próprio estado (…) A pergunta feita por Anielle Franco ainda não foi respondida: Quem garante a segurança das mulheres negras eleitas? ”, arguiu Ana Lúcia à CIDH. 

A co-vereadora Carolina Iara, que sofreu um atentado em sua casa em janeiro deste ano, foi direta em seu questionamento: “Qual a ligação entre essas ameaças às parlamentares trans ao número de 175 mulheres trans e travestis assassinadas no Brasil em 2020? Qual a conexão entre o Brasil figurar com números altos de mortes de defensores de direitos humanos e as ameaças que estamos sofrendo? Quem é que vai restituir o trauma que tenho agora? Que Estado é esse que, além de se calar, incentiva a LGBTfobia por declarações inúmeras do presidente? ”.

Em alusão à memória de Marielle Franco, Carolina pontuou que não será mártir dessa violência sistêmica que encontra em corpos negros e trans o arcabouço da necropolítica que banaliza a morte no país. Sendo assim, pontuou que o Estado Brasileiro tem a obrigação de garantir que ela e todas as lideranças negras e trans possam ficar vivas para fazer política, e que a responsabilidade pela sua segurança não pode ser exclusivamente da sociedade civil ou do partido.

Em seu discurso, a vereadora Erika Hilton denunciou a perseguição aos defensores de direitos humanos e às mulheres eleitas como uma tentativa de silenciamento. E lembrou que já em posse de seu mandato, sofreu uma tentativa de invasão ao seu gabinete e que a faculdade onde estudou teve os muros vandalizados com ameaças. “Pixaram as expressões: mulher, negra, eleita, morta. Iniciei meu mandato tendo que processar mais de 50 pessoas por ataques racistas e transfóbicos. Como conseguir exercer as funções políticas sem ter a integridade física garantida? ”, questionou.

Com a incumbência de relatar as recomendações à CIDH, Bruna Benevides também expôs a situação da violência política, especialmente a negligência do Ministério da Mulher, Familia e Direitos Humanos que não fez qualquer pronunciamento, ação ou mobilização em torno da violência política contra mulheres negras cis e trans. Como exemplo, Bruna citou o projeto de lei [2] que visa proteger mulheres vítimas de violência política, mas que por movimentações transfóbicas de parlamentares alinhados a falaciosa narrativa da “ideologia de gênero” impediu que a proteção fosse estendida às parlamentares trans e travestis.

“Temos observado ainda diversas tentativas de institucionalização da transfobia, ao atribuir critérios biológicos para acesso e garantia de direitos fundamentais, negando o direito ao reconhecimento da autodeclaração e da identidade de gênero das pessoas trans em diversos projetos na esfera federal, estadual e municipais. Esse descaso é corroborado pela negligência e omissão do Estado em reconhecer essas violências políticas, ou pensar formas de erradicá-las, especialmente contra aquelas que não compõe a base do governo e que são as mais afetadas pela violência política”, denunciou Bruna.

Representantes do Estado brasileiro buscaram escapar das denúncias com declarações insuficientes as demandas solicitadas durante a audiência, reafirmando um posicionamento negacionista em relação à violência racial, transfóbica e política que lesam os direitos políticos e a vida das parlamentares. Através de argumentos evasivos, os representantes buscaram escapar e minimizar o fenômeno da violência política no país, atribuindo o fato a um contexto mundial.

No entanto, diante das denúncias, os Comissários da CIDH solicitaram explicações ao Estado. Margarette May Macaulay, Relatora dos Direitos das Pessoas Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial e Relatora para os Direitos das Mulheres, arguiu os representantes sobre como o Estado brasileiro monitora os casos de violência que acontecem no país, e cobrou a efetivação em lei da Convenção Interamericana contra o Racismo, já aprovada pelo Senado Federal. Ademais, Joel Hernández, Relator para o Brasil, concluiu a audiência ressaltando a importância de se avançar na construção dos direitos políticos da mulher e que existe uma rejeição do Estado brasileiro em ouvir as denúncias sobre violência política. Além disso, Hernández ressaltou que observar as formas que operam o assédio virtual é necessário para entender o exercício dos direitos políticos no Brasil.

Em consonância com as denúncias citadas durante a audiência e visando a garantia dos direitos e proteção das mulheres que fazem parte do corpo político do país, foram entregues às seguintes recomendações à CIDH, resultado da articulação entre as organizações:

  • Incidir no Estado brasileiro para que seja desenvolvido nas câmaras legislativas em interlocução com as prefeituras e órgãos do sistema de justiça, mecanismos para encaminhamento e tratamento célere das denúncias de violência política contra mulheres negras – cis e trans/travestis, assegurando a identificação e responsabilização dos autores da violência e assegurando apoio psicológico para as vítimas, seus assessores e familiares;
  • Instar o Estado brasileiro a promover ações coordenadas e integradas com delegacias especializadas de investigação de crimes cibernéticos no sentido de responsabilizar autores e inibir o uso de ferramentas e plataformas online para ataques de violência política, em particular quando impulsionados por estruturas profissionais, massivas e deliberadamente patrocinadas;
  • Incidir no Estado brasileiro para garantia da capacitação de integrantes do poder judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia e da polícia civil e federal para aumentar sua conscientização sobre Violência Política contra as mulheres negras, trans e travestis, discriminação racial e de gênero, discursos de ódio, legislação anti-racista, direitos das vítimas, medidas de reparação, entre outros temas;
  • Promover audiências públicas, debates e discussões intersetoriais entre órgãos públicos e a sociedade sobre os impactos da violência política motivada por transfobia e questões relacionadas à população trans;
  • Instar o Estado brasileiro a avançar na aprovação de legislação específica de violência política contra mulheres com ações que compreendam prevenir, coibir e punir esse tipo de violência, com um olhar específico para mulheres negras, travestis e transexuais;
  • Realizar missões oficiais ao país, realizando escutas a movimentos sociais e a sociedade civil local para conhecer mais profundamente o atual contexto de violações de direitos de mulheres negras, transexuais e travestis defensoras de direitos humanos candidatas e eleitas e o agravamento das situações de conflito que as (os) vulnerabilizam, assim como apresentar as perspectivas dos padrões internacionais que possam contribuir para o aprimoramento das políticas nacionais de proteção;
  • Pressionar o Estado Brasileiro para que seja ampliada a estrutura e o orçamento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e a inclusão de candidatas e parlamentares nesse programa, a fim de garantir a proteção destas defensoras de direitos humanos e o livre exercício de seus direitos políticos.

 

Perdeu a audiência? Assista o vídeo completo: youtu.be/Uu-U3OIoh2I

[1] https://www.violenciapolitica.org/

[2] https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/10/camara-aprova-lei-com-medidas-de-combate-a-violencia-politica-contra-mulheres.ghtml

“Qual é a Cor do Invisível?”: Raça e Igualdade lança dossiê sobre situação da população LGBTI negra no Brasil

Iniciando as comemorações do mês da Consciência Negra, no dia 05 de novembro, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) lança o dossiê “Qual é a cor do invisível? A situação dos direitos humanos da população LGBTI negra no Brasil”. O evento será realizado através de uma transmissão ao vivo pela plataforma Zoom (registre-se aqui: bit.ly/32ZZ2f5), de 11h30 às 13h30, com a participação de lideranças do movimento LGBTI brasileiro, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Especialista Independente da ONU em Orientação Sexual e Identidade de Gênero (IE-SOGI), Victor Madrigal-Borloz, que assina o prefácio desta edição. Haverá tradução simultânea para o inglês e o espanhol.

O dossiê foi elaborado a partir da denúncia constante de diversas organizações da sociedade civil: “onde estão os dados sobre a população LGBTI negra?”. Em resposta a essa falta de dados, Raça e Igualdade lança este documento para visibilizar o apagamento e os poucos esforços do Estado brasileiro para produzir e coletar os dados dessa população. É importante ressaltar que a ausência na produção de dados públicos sobre a situação da comunidade LGBTI negra no país se agrava no caso de pessoas trans. Com isso, ocorre também uma invisibilização das necessidades dessa parcela da comunidade, que vê as demandas das pessoas brancas serem traduzidas como as únicas de todo o movimento.

Metodologicamente, a pesquisa foi desenvolvida a partir de reuniões com organizações sociais, grupos focais, relatórios e eventos produzidos pela sociedade civil, trabalhos acadêmicos, relatórios governamentais e relatórios dos Sistemas Interamericano e Universal. Os encontros com a sociedade civil foram realizados nas cidades de Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA), assim como, no encontro nacional da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).

Dividido em sete capítulos, o dossiê procura, através de discussões sobre assassinatos de pessoas LGBTI, violência policial, acesso à justiça, direito à saúde, à educação e ao trabalho, demonstrar como existe um quadro que, atravessado pelo racismo, é marcado por um padrão sistemático de violações de direitos humanos. Como resultado, esse racismo sistêmico desvela as desigualdades e reduz as possibilidades de uma vida digna para as pessoas LGBTI negras no país, fazendo com que o invisível, no Brasil, tenha cor: a cor da população negra.

Desse modo, o dossiê evidencia que num país estruturado pelo racismo como o Brasil, as discussões sobre as pessoas LGBTI são realizadas frequentemente como se elas não tivessem cor, forçando a população LGBTI negra a uma invisibilidade social, jurídica e política. Portanto, esse documento destina-se ao fortalecimento dos direitos LGBTI visando desconstruir práticas sociais alicerçadas numa engrenagem que violenta sistematicamente esses corpos. Ademais, a realização deste trabalho e toda sua documentação, contribui para a visibilização internacional da situação dos direitos humanos no Brasil.

A partir da perspectiva interseccional, o documento traz à luz como o racismo estrutural, atravessado pela LGBTIfobia, sustenta uma dinâmica de violência policial – atingindo mais pessoas negras, travestis transexuais; delegacias e postos de saúde são hostis com pessoas trans; dificulta o acesso à justiça –  o tratamento discriminatório desmotiva o registro de ocorrência de pessoas negras e travestis, sendo possível comprovar em alguns casos que são os homens gays brancos os que mais registram situações de violência; e, no campo do HIV/AIDS, cria um movimento semelhante ao que ocorre quanto aos assassinatos –  são as pessoas negras as que mais adoecem e morrem em decorrência da AIDS.

Nesse sentido, o dossiê consolida o compromisso que Raça e Igualdade vem construindo com as organizações da sociedade civil no combate ao racismo, LGBTIfobia, machismo, entre as denúncias das violações de direitos humanos no país. Assim, concluímos o dossiê com recomendações ao Estado brasileiro, às organizações internacionais de direitos humanos, à sociedade civil e aos órgãos judiciários, das quais destacamos:

1 – Que se impliquem na produção de dados públicos sobre direitos das pessoas LGBTI no Brasil, com enfoque interseccional. Além disso, que deem todo o suporte necessário às organizações da sociedade civil que se empenham na coleta de dados sobre assassinatos de pessoas LGBTI, com a garantia de que não encontrarão empecilhos burocráticos desnecessários para o seu bom funcionamento, e que terão os seus trabalhos respeitados pelos governantes;

2 – Que a Presidência da República empreenda os esforços necessários para a ratificação da Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e da Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância;

3 – Que o mandato do Especialista Independente em SOGI das Nações Unidas realize uma visita oficial ao Brasil e publique um relatório com recomendações específicas para a proteção dos direitos das pessoas LGBTI negras no Brasil.

Evento de Lançamento

Painel 1 – Violência e Acesso à Justiça para a População LGBTI Negra

Moderador – Carlos Quesada – Diretor Executivo do Raça e Igualdade

Isaac Porto – Oficial do Programa LGBTI do Raça e Igualdade no Brasil e autor do dossiê

Comentários por:

Bruna Benevides – Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)

Gilmara Cunha – Ativista transexual da Favela da Maré

Washington Dias – Rede Afro LGBT

Lívia Casseres – Coordenadora de Equidade Racial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Apresentação: Intervenção artística MC Carol Dall Farra – Rapper, poeta e compositora

Painel 2 – Direitos Sociais da População LGBTI Negra

Moderadora – Zuleika Rivera – Oficial do programa LGBTI do Raça e Igualdade

Isaac Porto – Oficial do programa LGBTI do Raça e Igualdade no Brasil e autor do dossiê

Comentários por:

Leonardo Peçanha – Instituto Brasileiro de Transmasculinidades

Janaina Oliveira – Rede Afro LGBT

Alessandra Ramos – Instituto Transformar Shelida Ayana

Victor Madrigal – IE SOGI da ONU

Participe e se inscreva através do link: bit.ly/32ZZ2f5

O seminário também será transmitido ao vivo pelo nosso Facebook: www.facebook.com/raceandequality/

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