Direitos LGBTI+ no Brasil: Impressões após visita de Roberta Clarke, Relatora da CIDH

Direitos LGBTI+ no Brasil: Impressões após visita de Roberta Clarke, Relatora da CIDH

Brasil, 06 de outubro de 2023 – Em visita promocional ao Brasil facilitada pelo Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), Roberta Clarke, Relatora dos Direitos das Pessoas LGBTI da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), teve a oportunidade de dialogar com organizações da sociedade civil e ativistas LGBTI+ de Brasília, Fortaleza e Rio de Janeiro. Durante a visita que aconteceu de 18 a 22 de setembro, a Relatora da CIDH pode acompanhar de perto a realidade da população LGBTI+ brasileira que, entre avanços e retrocessos, segue unida como movimento social e na luta pela preservação dos direitos conquistados.

A trajetória da visita de Roberta Clarke além do eixo Rio-São Paulo foi uma estratégia adotada por Raça e Igualdade após diversas escutas da sociedade civil que, constantemente, pleiteava por atenção as diferentes realidades da população LGBTI+ no país. Assim, junto ao apoio do Ministério dos Direitos Humanos, através da Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, a cidade de Brasília foi crucial para reuniões com gabinetes ministeriais e encontros com o movimento LGBTI+ do Distrito Federal. Vale ressaltar que o estado do Ceará, um dos primeiros na lista de assassinatos de pessoas LGBTI+, com destaque para o assassinato de pessoas trans, segundo o dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), também fez parte do roteiro para uma escuta ativa com ativistas da região nordeste, e por possuir a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, voltada exclusivamente para a população carcerária LGBTI+.

Reconhecendo que ainda é cedo para apontar pareceres e conclusões sobre a visita da Relatora LGBTI ao país, Raça e Igualdade traz ao seu público um panorama das impressões compartilhadas por Roberta Clarke após conversar com mais de 15 organizações do movimento LGBTI+ nos estados visitados. As impressões da Relatora sobre a situação da população LGBTI+ no país também foram relatadas durante o evento público realizado no Rio de Janeiro; “Construindo Pontes: Direitos das Pessoas LGBTI+ em Perspectiva Interseccional”, realizado por Raça e Igualdade.

Durante a semana em que a Comissionada esteve no Brasil duas pautas sobre direitos LGBTI+ – já conquistados – estavam em discussão em âmbito nacional. Uma delas refere-se ao casamento civil igualitário que, por inserção do avanço de políticos de extrema direita no Congresso Nacional, voltou a ser questionado em sua validade. Desde 2011 e 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) equipararam a união civil homoafetiva com a heteroafetiva; no entanto, o Projeto de Lei nº 5.167/2009 visa anular esse direito. Embora tenha sido adiada duas vezes devido à pressão de Deputades LGBTI+, a votação segue suspensa, mas pode voltar a pauta no Senado. A outra pauta que estava em discussão, refere-se a uma manipulação também orquestrada pela crescente ideologia anti-gênero que criou um movimento para atacar o uso dos banheiros unissex. O fomento da intolerância por parte de atores políticos conservadores criou uma falsa ideia de que essa era uma pauta urgente em votação.

Fatos estes que, para a Comissionada, refletiram uma outra realidade brasileira, uma vez que dentre os países da região, o Brasil se destaca entre os que mais avançou sobre os direitos LGBTI+. Nesse sentido, Roberta Clarke manifestou preocupação com o que está acontecendo no país e, particularmente, com o tema da violência política de gênero, um tema que tem sido denunciado recorrentemente à CIDH. Para ela, a propagação do discurso de ódio e o crescimento do movimento anti-gênero leva a necessidade de reflexão e de um trabalho em união do movimento social e de lideranças LGBTI+. Isto é, organizar-se estrategicamente para perceber quando vale despender esforços aos ataques de conservadores que visam somente propagar fake news para desarticular a sociedade civil e interromper os encaminhamentos da agenda política LGBTI+.

Diante destes retrocessos, a Comissionada demonstrou sua solidariedade e destacou que a possibilidade de ter vivenciado diferentes contextos pelo país a fez entender, de forma interseccional, os diversos tipos de violência que afetam diferencialmente a comunidade LGBTI+. Mesmo reconhecendo os progressos alcançados através da luta histórica pela visibilidade e direitos, a escuta atenta dos ativistas revelou que ainda há muito por avançar. O momento atual do país demonstrou a existência de uma forte pressão por parte da extrema direita para destruir o progresso alcançado através de políticas de equidade de gênero e de reconhecimento de direitos LGBTI+, e como por meio da propagação de discursos de ódio, pessoas trans sentem-se cada vez mais ameaçadas e sem acesso a direitos básicos.

Assim, Roberta afirmou o compromisso da CIDH na atenção do que estará se passando no país nos próximos meses, visto que o Brasil é um país de dimensão continental e o que se passa em seu território influencia politicamente toda região.

Entre seu diálogo com o movimento social, a Relatora declarou preocupação com as dificuldades relatadas nas documentações exigidas para o processo de retificação civil de nome e de gênero; as diversas formas de violência contra as mulheres lésbicas e a lacuna na provisão de políticas públicas que atendam às suas especificidades, desde a falta de recolhimento de dados à ausência de políticas na área de saúde. Ademais, as mulheres lésbicas relataram veementemente a exclusão social que vivenciam ao demonstrarem afetos em público, práticas de estupro corretivo e de terapias de conversão, além da expulsão de seus lares ao assumirem sua orientação sexual.

A partir da conversa com transmasculinos e transmasculines, a Comissionada pode perceber como a violência enfrentada entre eles/elus é atravessada principalmente pelas questões de raça, classe e território, principalmente no que se refere à violência policial. No Ceará, o tema da educação foi um grande mote entre os ativistas LGBTI+, destacando-se a necessidade de políticas de inclusão escolar já que, diversos estudantes LGBTI+ abandonam suas instituições de ensino, seja por práticas de LGBTIfobia, bullying, desrespeito a identidade de gênero, entre outras formas de discriminação, e nem sequer chegam a concluir o ensino fundamental. Nesse contexto, no dia 19 de setembro, o Conselho Nacional pelos Direitos da População LGBTQIA+, publicou uma resolução estabelecendo diretrizes para garantir a inclusão e respeito à identidade de gênero nas instituições de ensino.

Em Brasília, além da agenda com gabinetes ministeriais, Roberta Clarke encontrou-se com a diretoria do Conselho Nacional LGBTQIA+ e teve a oportunidade de conhecer as atuais demandas da agenda política LGBTI+, em vistas da retomada democrática no país. A reunião com ativistas da região aconteceu no Distrito Drag com uma mesa redonda que debateu temas como a necessidade de políticas de assistência social para a população LGBTI+, como o fomento das casas de acolhimento e o acesso à saúde da população trans na questão hospitalar.

Durante sua passagem pelo Rio de Janeiro, a Comissionada recebeu o relatório da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL) que versa sobre a situação das mulheres lésbicas no país; e recebeu o ‘Dossiê sobre o Lesbocídio’, após conversar com uma das autoras. Ademais, lhe foi entregue os dossiês sobre assassinato e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2022; além do dossiê ‘Trans Brasil’, sobre a situação destas no sistema prisional, sendo ambos documentos realizados pela ANTRA.

Por fim, Raça e Igualdade agradece profundamente ao movimento LGBTI+ brasileiro que mobilizou ativistas de diversas regiões do país para que pudessem transmitir à Relatora da CIDH suas experiências de vida e suas trajetórias de lutas por direitos em um país que ser e existir como pessoa LGBTI+ é um ato de coragem. Além disso, agradecemos à CIDH por aceitar o nosso convite e dialogar com o movimento civil LGBTI brasileiro. Diante da nossa missão, incentivar a vinda de relatores e especialistas de mecanismos internacionais concretiza-se como mais um passo na garantia de visibilidade, não discriminação e a plena realização dos direitos humanos. Deste modo, solicitamos à CIDH que considere as seguintes recomendações ao Estado brasileiro:

1 – Criação de um Conselho Nacional para o enfrentamento ao discurso de ódio e disseminação de notícias falsas com viés interseccional, tendo em vistas à violência e os ataques sofridos pela população LGBTI+ no país;

2 – Estabelecimento de políticas e projetos de lei que garantam constitucionalmente o casamento igualitário homoafetivo, além da garantia de segurança de pessoas trans em banheiros públicos conforme suas identidades de gênero e a pluralidade de banheiros unissex;

3 – Levantamento de dados desagregados referentes à população LGBTI+, seja através do Censo Nacional ou através de pesquisas que fomentem a criação de políticas públicas específicas para esta população.

4 – Treinamento e políticas de educação destinadas à força de segurança pública para que estas possam garantir a segurança das pessoas LGBTI+ brasileiras.

5 – Construção de uma política de enfrentamento à violência política de gênero, com previsão de medidas de proteção a parlamentares LGBTI+.

 

Raça e Igualdade renova seu site ampliando o foco no trabalho de defesa e proteção dos direitos humanos na América Latina e no Caribe

Washington DC, 4 de agosto de 2023 – Com informações atualizadas, um novo design e a integração de uma ferramenta avançada de busca de conteúdo; o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) relança seu site nesta segunda-feira www.raceandequality.org, totalmente disponível em espanhol, inglês e português. Dessa forma, a organização reforça seu compromisso com a documentação, treinamento e advocacy na defesa e proteção dos direitos humanos de populações historicamente marginalizadas e perseguidas em diferentes países da América Latina e do Caribe. 

“É de extrema importância para a Raça e Igualdade ter um site moderno e atualizado que mostre o trabalho que fazemos, porque fortalece a nossa incidência; além disso, queremos que todas as informações disponíveis em nosso site sejam um recurso para ativistas e defensores de direitos humanos em toda a região”, afirma Carlos Quesada, Diretor Executivo de Raça e Igualdade. 

Sobre o novo centro de informações

Uma das principais novidades é a seção “Centro de Informações”, na qual uma ferramenta de busca avançada permite um acesso mais organizado e efetivo a todo o conteúdo encontrado no site, como relatórios, pronunciamentos e comunicados à imprensa. A busca pode ser feita através de palavras-chave, tópicos, país e ano.

Outra mudança importante é que agora todo o conteúdo está disponível em português, o que significa que as pessoas podem navegar e encontrar as informações na versão em português, como fazem nas versões em espanhol e inglês. “Quando decidimos renovar o site essa foi uma tarefa prioritária, porque estávamos cientes da fragmentação que existia nas informações em português no site anterior e também porque nosso trabalho no Brasil vem crescendo exponencialmente”, relata o Diretor de Raça e Igualdade no Brasil, Rodnei Jericó da Silva.

Navegando no novo espaço virtual de Raça e Igualdade

O novo site oferece uma visão mais ampla e detalhada do trabalho de Raça e Igualdade em oito países latino-americanos, além da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Europeia (UE); tudo isso em parceria com organizações da sociedade civil. Para aprofundar o propósito e o escopo de nosso trabalho, a seção “Onde Trabalhamos” fornece um resumo do contexto, ações e conquistas de cada país e órgão. 

Na mesma linha, a seção “Sobre Nós” mantém páginas sobre a missão e visão da Raça e Igualdade, sua equipe e seus parceiros, mas contém novas páginas sobre a abordagem da organização para o trabalho, impacto e posições disponíveis. Enquanto isso, na seção “O que fazemos”, as linhas de trabalho de litígio estratégico, capacitação e documentação são descritas com mais precisão. 

Como a população afrodescendente e LGBTI+, povos indígenas e mulheres são foco das ações de Raça e Igualdade, foi criada a seção “Por quem lutamos”, na qual há informações fundamentais sobre a situação dessas populações e sobre o trabalho realizado pela organização para a defesa e proteção de seus direitos humanos. 

Este site é mais um passo para reforçar o trabalho da Raça e Igualdade na documentação, treinamento e advocacy para a defesa e proteção dos direitos humanos. Convidamos especialmente ativistas, jornalistas independentes, defensores de direitos humanos e tomadores de decisão a visitar o site www.raceandequality.org, para manterem-se a par das ações de incidência, relatórios, monitoramento de situações de direitos humanos e a produção de conteúdo pedagógico. 

25J: Mulheres negras latino-americanas, caribenhas e da diáspora em espaços de proteção e defesa dos direitos da população afrodescendente

Washington D.C., 25 de julho de 2023 – A criação de novos mecanismos internacionais de proteção e promoção dos direitos das pessoas afrodescendentes, marca uma oportunidade fundamental e histórica para superar o racismo e a discriminação enfrentados por essa população. Por isso, neste Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana, Caribenha e da Diáspora; o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), reivindica para que esses espaços levem em conta as perspectivas de gênero e interseccionais, através do trabalho de monitoramento da situação e formulação de recomendações aos Estados.

25 de Julho e a luta por justiça racial

O dia 25 de julho foi instituído como o Dia Internacional das Mulheres Negras Latino-Americanas, Caribenhas e da Diáspora durante o Primeiro Encontro de Mulheres Negras Latino-Americanas, Caribenhas e da Diáspora, que foi realizado nesta mesma data em 1992, em Santo Domingo (República Dominicana). Desse modo, marca o reconhecimento ao trabalho realizado pelas mulheres negras na luta contra a discriminação racial, sexismo, pobreza e marginalização.

Em nossa linha de trabalho sobre igualdade racial, buscamos incorporar abordagens de gênero e interseccionais nas ações realizadas (litígio estratégico, capacitação e documentação), pois acreditamos que por meio dessas perspectivas é possível garantir a inclusão das mulheres e de todas com orientação sexual e identidade de gênero diversas.

Da mesma forma, diante da criação de mecanismos internacionais sobre a população afrodescendente, temos apoiado a participação de mulheres afrodescendentes em novos espaços, como o Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promover a Justiça Racial e a Igualdade no Contexto da Aplicação da Lei (EMLER) e o Fórum Permanente de Afrodescendentes (PFPAD). Importante mencionar outros de longa data, como o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) e o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW).

Mulheres afrodescendentes marcando a agenda em novos mecanismos

Na segunda sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas de Afrodescendentes, que aconteceu de 30 de maio a 2 de junho em Nova York; organizações de mulheres afrodescendentes do Brasil, Colômbia e República Dominicana formaram uma Delegação de Justiça Racial para denunciar a violência racial e de gênero na América Latina. Com o apoio de Raça e Igualdade e da Aliança Negra pelo Fim da Violência (Fundo Elas), a delegação também levantou a necessidade de construir agendas e projetos para combater, por meio de uma perspectiva interseccional, as diferentes formas pelas quais a violência racista afeta a vida das mulheres na região.

“O importante de estar presente nesse espaço foi poder carregar as vozes de várias mulheres silenciadas. Grada Kilomba, (artista, escritora e intelectual negra), diz que o homem branco está no topo da pirâmide social, depois vem a mulher branca, depois o homem negro, e a mulher negra está invisível na base da pirâmide. E queremos mudar isso”, diz Monique Damas, Advogada e Diretora Executiva do Selo Juristas Negras, uma das entidades que compuseram a delegação.

Erlendy Cuero, Vice-Presidente da Associação de Afro-Colombianos Deslocados (Afrodes) e que também fez parte da Delegação de Justiça Racial no Fórum Permanente de Afrodescendentes das Nações Unidas, avalia que garantir a perspectiva de gênero nesses espaços é essencial devido à persistência de ações de racismo e discriminação que visam prejudicar a integridade, não só por serem mulheres, mas também por serem mulheres e igualmente porque são mulheres afrodescendentes.

“Somos nós que sofremos o impacto desproporcional do conflito armado quando nossos corpos continuam sendo abusados sexualmente como estratégias de banimento e desenraizamento de nossos territórios, quando não podemos acessar educação, emprego, moradia digna, saúde etc.”, diz Erlendy.

Sobre o que se espera com a participação das mulheres afrodescendentes nesses novos mecanismos, assim como em outros que estão em funcionamento há várias décadas, como o CERD e o Comitê CEDAW, Cecilia Ramírez, Diretora Executiva do Centro para o Desenvolvimento das Mulheres Negras Peruanas (CEDEMUNEP), afirma: “Sociedades mais justas, igualitárias e equitativas,  garantia da autonomia das mulheres afrodescendentes; além disso, aumentar as capacidades das jovens afrodescendentes e proporcionar-lhes as oportunidades necessárias para que possam desenvolver todo o seu potencial”.

“Esperamos que nossos Estados possam gerar ações afirmativas e políticas públicas com orçamentos que garantam reduzir as desigualdades que enfrentamos não só pela nossa condição de gênero, mas também pela nossa etnia”, completa Ramírez. Vale ressaltar que ativistas afro-peruanos participaram pela primeira vez da revisão do Comitê CEDAW no Peru, em 2022, através do CEDEMUNEP com o apoio da Raça e Igualdade.

De Cuba, Marthadela Tamayo, do Comitê Cidadão para a Integração Racial (CIR), destaca a abordagem de gênero e a interseccionalidade como ferramentas fundamentais nos espaços sobre a população negra. “Porque são espaços necessários para que essas populações expliquem ou narrem as realidades que vivem a partir de todos os cruzamentos que atravessam em seu cotidiano em seus bairros ou comunidades”, afirma.

“Além disso, esses espaços podem ser cenários muito positivos para as mulheres se articularem, se desenvolverem e participarem da vida política e pública de um país”, completa.

A partir de Raça e Igualdade continuaremos a promover a participação das mulheres afrodescendentes nos mecanismos regionais e internacionais existentes para a proteção e promoção dos direitos das pessoas afrodescendentes. É essencial que a perspectiva de gênero e interseccional seja levada em conta na coleta de dados, na análise da situação e na formulação de recomendações aos Estados.

Vozes transcendentais: Arte e Cultura como formas de Resistência e Orgulho

Washington D.C., 28 de junio de 2023.- En el Día Internacional del Orgullo LGBTI+, el Instituto Internacional sobre Raza, Igualdad y Derechos Humanos (Raza e Igualdad) desea dedicar este artículo a reconocer, celebrar y visibilizar la presencia de personas LGBTI+ de la región en el campo del arte y la cultura que siempre han sido formas de resistencia, sobrevivencia y orgullo para las personas LBGTI+. Sus disruptivas formas de expresión artística han revolucionado este sector, no solo enriqueciéndolo sino desafiado y transformado las narrativas dominantes de la cisheteronormatividad.

Desde el enfoque de los derechos humanos, en el informe A/HRC/14/36 de la Relatoría Especial sobre Derechos Culturales de las Naciones Unidas señala que, en muchos aspectos, los derechos culturales son esenciales para el reconocimiento y el respeto de la dignidad humana. A través de estos, se protegen el desarrollo y la expresión de diversas visiones del mundo -individuales y colectivos-, y abarcan libertades importantes relacionadas con cuestiones de identidad[1].

En ese sentido, la representación y la visibilidad digna de grupos históricamente vulnerados, como la población LGBTI+, son fundamentales para reivindicar sus cuerpos e identidades, y promover sus derechos humanos. “Combate el estigma y la discriminación. La representación positiva en la cultura contribuye a desafiar los estereotipos y prejuicios negativos que existen la entorno a la diversidad sexual y de género”, menciona Alex Aguirre, Investigador en Derechos Humanos del Instituto para la paz y el Desarrollo (Ipades) de Nicaragua, quien señala que esto también sucede con une misme cuando los personajes y narrativas reflejan experiencias propias que contribuyen a desarrollar mayor confianza y aceptar su identidad de género u orientación sexual sin sentir vergüenza o culpa.

“La manifestación artística diversa visibiliza, expone, retrata y enriquece. Poder disfrutar del arte de manos de personas de la diversidad sexual y de género brinda una perspectiva diferente al público, humanizando y volviendo suyas las expresiones”, dice Fhran Medina, abogado y activista por los derechos de las personas LGBTI+ de Fraternidad Trans Masculina Perú.

Desde el significado del arte y la cultura, más que tener un fin instrumental, Guillermo Valdizán dice en su libro Creación Heroica que “las formas de producción cultural están íntimamente ligadas a los procesos de transformación de las sociedades”[2]. Es decir, la producción cultural no existe sino en un contexto social, político y económico determinado y ha continuado presente a lo largo de la historia de las sociedades; por ello, son parte del proceso social y no solo una herramienta. Como dice Sol Ámbar Sánchez Latorre, Directore de incidencia de la Fundación GAAT de Colombia, existe una apropiación de la esfera cultural más visible por parte de las personas LGBTI+ que produce nuevas representaciones y reflexionan sobre la sexualidad y el género, y desde este espacio se gestan transformaciones culturales también.

A continuación, las contrapartes de Raza e Igualdad recomiendan algunos ejemplos notables de producciones culturales que han contribuido a la visibilidad de las personas LGBTI+:

Yunior Pino, fotógrafo y activista cubano: “Somos personas valerosas, dotadas de talentos y dones; educamos para erradicar los tabúes que por generaciones han causado mucho daño y discriminación. Recomiendo el filme cubano titulado “Fátima” porque cuenta la cruda realidad que vive en su mayoría la comunidad LGBTI+ en Cuba, ante una sociedad machista, discriminatoria y un sistema que obliga a ejercer la separación familiar y la prostitución”.

Sol Ámbar Sánchez Latorre, Directore de incidencia de la Fundación GAAT de Colombia: “Me gustaría que el trabajo de Kia sonorica, una artista trans paraguaya, pudiera conocerse más. Ella también es historiadora anticolonial, conoce bien la historia del arte; y ahora es una de las artistas Latinoamericanas pioneras en el uso de la inteligencia artificial para producir obras artísticas”.

Fhran Medina, abogado y activista peruano: “Antay es mi cantautor peruano favorito, no solo por ser un gran cantante, sino por el trabajo y el enorme corazón que le pone a cada canción y presentación. Sus letras son ternura y también mucho arte. Como cantautor trans, lleva consigo muchas historias y vivencias de la población trans. El videocip de la canción “Júrame” es algo que todas las personas deberíamos ver, pueden encontrar más de sus producciones en Spotify y Youtube”.

Articulación Brasileña de Lésbicas – Rede ABL: “Recomendamos el trabajo de Bia Ferreira en la música porque es una mujer negra y ‘sapatão’* que trae en sus canciones verdaderos ‘evangelios’ de liberación. Es importante que otras personas conozcan su trabajo porque explica de forma didáctica la causa y las soluciones a diversas cuestiones sociales”.

Alex Aguirre, Investigador en Derechos Humanos del Instituto para la paz y el Desarrollo (Ipades) de Nicaragua: “Recomiendo a la artista Ru Paul, es una Drag Queen icónica y presentadora del programa RuPaul’s Drag Race, ha sido una figura importante en la cultura LGBTI+ y ha promovido la aceptación y la celebración de la diversidad”.

En conclusión, la visibilidad de las personas LGBTI+ en el campo del arte y la cultura es un indicador poderoso del progreso en materia de derechos humanos. A través del cine, la música, la danza, el teatro, arte visual y más, se ha conquistado un espacio en el que estas voces trascendentales pueden ser escuchadas y sus experiencias pueden ser representadas de forma más auténtica. Raza e Igualdad reafirma su compromiso de promover la visibilidad y la representación de las personas LGBTI+ en todos los ámbitos de la vida y les desea un mes del Orgullo con mucha música, arte y cultura. Todas las personas merecen vivir en una sociedad sin violencia, más justa y sin discriminación. ¡Derechos Humanos Siempre!

*’Sapatão’ es una palabra de orgullo que hace referencia a las mujeres lesbianas de Brasil. Es similar a que el movimento trans valoró la palabra ‘travesti’.

…………

[1] Report of the independent expert in the field of cultural rights, Ms. Farida Shaheed, submitted pursuant to resolution 10/23 of the Human Rights Council. Available at https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G10/124/40/PDF/G1012440.pdf?OpenElement

[2] Valdizán, Guillermo (2021). Creación Heroica: Neoliberalismo, políticas culturales y estrategia comunitaria en el Perú del siglo XXI. Lima: RGC Ediciones

Ativistas Afrodescendentes se encontram em Nova Iorque e Washington D.C.

Washington D.C, 31 de maio de 2023 – Em vistas da realização da segunda sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU (PFPAD sigla em inglês), que acontecerá de 30 de maio a 02 de junho, em Nova Iorque (EUA), organizações de mulheres afrodescendentes do Brasil, Colômbia e República Dominicana formaram uma Delegação de Justiça Racial para denunciar a violência racial e de gênero na América Latina. Apoiada pelo Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) e pela Aliança Negra pelo Fim da Violência (Fundo Elas), A Delegação de Justiça Racial tem como objetivo destacar a condição das mulheres afrodescendentes e a resposta urgente para obter apoio internacional na construção de agendas e projetos para combater, por meio de uma perspectiva interseccional, as diferentes maneiras pelas quais a violência racista afeta a vida das mulheres latinas.

Além disso, Raça e Igualdade junto a Open Society Foundation estão fomentando a participação de mais 15 organizações representadas, principalmente, por mulheres afrodescendentes da América Latina e do Caribe no Fórum Permanente de Afrodescendentes. Com isso, farão parte desta Delegação de Justiça Racial presente no Fórum, cerca de 30 organizações em um chamado conjunto para cooperação internacional pelo fim da violência racial e de gênero nas Américas. O objetivo desta delegação é elaborar um relatório com recomendações e pareceres sobre a primeira e segunda sessão do Fórum Permanente para que seja apresentado na terceira sessão, que está prevista para acontecer no Brasil ainda em 2023.

O Fórum Permanente dos Afrodescendentes foi criado através da Resolução 75/314 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2021, sendo um mecanismo de caráter consultivo com o propósito de contribuir no combate ao racismo e na consolidação dos direitos da população afrodescendente, colaborando com o Conselho de Direitos Humanos e com outros mecanismos da ONU. A primeira reunião aconteceu em dezembro de 2022, em Genebra, na Suíça e, durante o ano de 2023, além da próxima sessão em Nova Iorque, o mecanismo pretende se reunir em dezembro, no Brasil. O Fórum Permanente dos Afrodescendentes foi instaurado entre as atividades de implementação da Década Internacional de Afrodescendentes, sendo presidido por Epsy Campbell Bar, ex-vice-Presidente da Costa Rica.

Evento Paralelo: Violência Racial e de Gênero na América Latina

No dia 01 de junho (quinta-feira), às 13h15 (Hora de Nova Iorque), na UN Church Center, no âmbito do Fórum Permanente dos Afrodescendentes, será realizado o evento paralelo presencial ‘Violência Racial e de Gênero na América Latina’, convocando os atores políticos presentes em Nova Iorque para uma escuta ativa sobre a realidade das mulheres negras e LBTI latino-americanas. Com painéis sobre ‘Direito das Mulheres e Interseccionalidade’ e ‘A Visão da Sociedade Civil no Combate à Violência de Gênero na América Latina’, o evento visa contribuir para que lideranças da América Latina dialoguem sobre os diferentes contextos em que vivem, mas que a brutalidade do racismo estrutural lhes torna semelhantes quanto à violência e discriminação.

Ademais, a urgência em tratar da temática sobre violência racial e de gênero tem como base dados que apontam para a América Latina como uma das regiões mais violentas do eixo sul global, sendo a população negra a principal afetada pela ausência de políticas específicas. Portanto, o objetivo desta delegação é contribuir para a construção da agenda e da declaração do Fórum Permanente com foco no combate à violência racial e de gênero na América Latina. Além disso, estabelecer canais adequados para a obtenção de dados desagregados para uma melhor implementação e proposição de políticas públicas adequadas à realidade dos afrodescendentes, especialmente das mulheres afrodescendentes.

Semana de Incidência Política em Washington D.C.

Com o intuito de fortalecer e dar continuidade ao trabalho que será realizado no Fórum Permanente de Afrodescendentes, de 05 a 07 de junho, esta delegação irá se encaminhar para Washington D.C. Soma-se a esta iniciativa o apoio de organizações como o Washington Brasil Office (WBO) e a Black Women Radicals, que contribuirão na articulação da agenda com os interlocutores da capital norte-americana. Assim, serão promovidos encontros com representantes do Departamento do Estado e com Congressistas negros, como o Black Caucus; além de reuniões com Missões da Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Neste sentido, a Delegação de Justiça Racial atuará, estrategicamente, pela implementação e fortalecimento de tratados internacionais bilaterais entre seus países, como a Convenção Interamericana contra o Racismo e Formas Correlatas de Intolerância (CIRDI), o JAPER – Plano de Ação Conjunta pela Eliminação da Discriminação Racial e Étnica e Promoção da Igualdade, que acaba de ser reativado entre Brasil e Estados Unidos, e o CAPREE – Plano de Ação entre os Estados Unidos e Colômbia para a Igualdade Racial e Étnica.

“Para essa delegação, é fundamental que as mulheres afrodescendentes apresentem diretamente suas realidades e recomendações para mudanças positivas, pois elas desempenham um papel fundamental na defesa de suas comunidades. Além disso, o contexto da justiça racial nas Américas é um dos pontos importantes para promover o intercâmbio entre as organizações afro-latino-americanas e afro-americanas”, explica Elvia Duque, Oficial de Raça e Etnicidade de Raça e Igualdade.

Para encerrar a semana de incidência política, será promovido o evento Movimento de mulheres negras em Washington D.C, no dia 07 de junho, às 11h (DC), no ÌPÀDÉ. O evento contará com a presença de Zakyia Carr Jhonson, Representante do Comitê de Relações Exteriores do Congresso Americano, além das lideranças que compõem a delegação. Tendo justiça racial como mote, será ministrado um workshop sobre o tema e uma mesa redonda para que sejam articuladas estratégias de comunicação e de mobilização contra o racismo e a violência racial nas Américas.

Agenda

Delegação de Justiça Racial de Mulheres Negras da América Latina e do Caribe

 Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU – 30 de maio a 02 de junho em Nova Iorque

Evento Paralelo: Violência Racial e de Gênero na América Latina

01 de junho (quinta-feira), às 13h15 (Hora de Nova Iorque),

Local: UN Church Center – 777 United Nations Plaza, New York, NY 10017. Localizado 2 minutos a pé da sede da ONU.

Semana de Incidência em Washington DC – de 05 a 07 de junho

Evento: Movimento de mulheres negras em Washington D.C

07 de junho (quarta-feira), às 11h (DC).

Local: ÌPÀDÉ – 1734 20th St NW, Washington, DC 20009

Epsy Campbell, Presidente do Fórum Permanente dos Afrodescendentes da ONU, Realiza Visita ao Brasil para um Diálogo com Organizações do Movimento Negro e Indígena

O evento, que acontece no marco do Dia Internacional contra Eliminação da Discriminação Racial, reunirá nomes importantes

para discutir ações no combate do racismo

Brasil, 20 de março de 2023 – O Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade), em parceria com a ONG Criola, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Selo Juristas Negras, Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas, Renafro Saúde e Ilê Omolu e Oxum, Instituto Iepé e Hutukara Associação Yanomami realiza no dia 22 de março de 2023, o evento “Mecanismos sobre Raça no Sistema Universal de Direitos Humanos: Estratégias e Próximos Passos no Brasil“.

O evento contará com a participação de Epsy Campbell, Presidenta do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU, além de Ministras de Estado, Embaixadores e representantes de organizações da sociedade civil brasileira “Quero conhecer ainda mais a situação da população negra no Brasil, especialmente das mulheres negras”, explica Epsy Campbell, Presidente do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU.

O encontro será realizado no marco do Dia Internacional contra a Discriminação Racial e do Dia Nacional das Tradições Africanas e Nações do Candomblé, uma data importante para a luta contra o racismo e a promoção da igualdade racial e tem como objetivo debater as estratégias e os próximos passos para o fortalecimento dos mecanismos sobre raça no Sistema Universal de Direitos Humanos, entre as recomendações feitas pelo Comitê Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), e pela Revisão Periódica Universal (RPU).

Um dos pontos que será discutido durante as mesas é a garantia de proteção dos direitos humanos das pessoas negras e indígenas para combater o racismo em todas as suas formas, a fim de garantir a proteção dos direitos humanos dessas populações. “Será uma ótima oportunidade para conversar com organizações da sociedade civil e divulgar a importância desta aliança para levarmos suas demandas ao Fórum Permanente dos Afrodescendentes que se reunirá pela 2ª vez em maio deste ano, em Nova Iorque”, destaca Campbell

 

Mesas de Debates

Entre os participantes da mesa: O Papel do Estado Brasileiro no Processo de Implementação de Recomendações Internacionais estão: Carlos Quesada, Diretor Executivo de Raça e Igualdade; Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial; Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas; o Embaixador do Brasil junto ao Quênia, Silvio Albuquerque; Fabrício Prado, Primeiro Secretário do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e Rodnei Jericó da Silva, Coordenador do Programa Brasil de Raça e Igualdade.

A mesa: Participação da Sociedade Civil Perante os Mecanismos Internacionais contará com a participação de: Lúcia Xavier, Coordenadora Geral ONG Criola; Gilmara Cunha, Diretora Executiva do Grupo Conexão G;  Nilza Iraci, Coordenadora de Incidência Política do Geledés; Mãe Nilce de Iansã, Coordenadora Nacional da RENAFRO e Iyá Egbe do Ilê Omolu e Oxum; Lívia Sant’Anna Vaz, Coordenadora do Selo Juristas Negras; Maurício Ye Kuana, Diretor da Hatukara Associação Yanomami; e Leilane Reis, Oficial de Raça e Gênero no Brasil de Raça e Igualdade como moderadora. 

“É uma honra poder trazer Epsy Campbell para uma escuta atenta da sociedade civil em diálogo direto com o Poder Executivo. Os direitos da população negra e indígena sofreram um grande retrocesso nos últimos anos e com a criação do Fórum Permanente dos Afrodescendentes, os mecanismos internacionais estão mais atentos às violações dos direitos dessas populações no Brasil”, afirma Rodnei Jericó da Silva, Coordenador de Raça e Igualdade no Brasil.

O evento será realizado de forma híbrida (presencial e on-line), no dia 22 de março, das 14h30 às 18h, no Hotel Cullinan HPlus, em Brasília e contará ainda com tradução simultânea em português e espanhol e será transmitido por Facebook Live @raceandequality. Os interessados em participar do evento devem se inscrever gratuitamente pelo link do Zoom https://bit.ly/3llo0kY 

 

Serviço: “Mecanismos sobre Raça no Sistema Universal de Direitos Humanos: Estratégias e Próximos Passos no Brasil“

Data: 22 de março de 2023
Horário: das 14h às 18h
Local: Hotel Cullinan Hplus Premium – Brasília 

Inscrição virtual pelo zoom: https://bit.ly/3llo0kY 

Afro-latines Advocacy Week: Raça e Igualdade reúne organizações do Brasil e da Colômbia em Washington D.C.

Washington D.C., 27 de setembro de 2022 – De 27 a 30 de setembro, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) reúne, em Washington D.C, organizações de direitos humanos do Brasil e da Colômbia, que trabalham com a promoção e defesa dos direitos da população negra e LGBTI+. Com o objetivo de promover um intercâmbio de estratégias de advocacy político entre o movimento afro-latino e o movimento negro estadunidense, os encontros vão acontecer no marco da ‘Black Caucus Week’; conferência anual de congressistas negros norte-americanos que visa impulsionar e debater o engajamento cívico da população negra. Ademais, a delegação participará de encontros acadêmicos, com organizações da sociedade civil norte-americanas e de reuniões privadas com os congressistas e com departamentos do Estado.

A delegação Brasil-Colômbia presente em Washington D.C é formada pelas organizações: Geledés – Instituto da Mulher Negra (BR) que será representada por Rodnei Jericó da Silva, Coordenador do SOS Racismo; ONG Criola (BR) com a presença da Coordenadora de Projetos, Lia Manso; Somos Identidad (COL), com sua Fundadora Johana Sinisterra e a Representante Jurídica Sandra Milena Ibarbo; e a Asociación Nacional de Afrocolombianos Desplazados (AFRODES – COL), com a presença da Coordenadora Luz Marina Becerra. Representando Raça e Igualdade, estarão presentes nestes encontros o Diretor Executivo, Carlos Quesada, Zuleika Rivera, Oficial Sênior do Programa LGBTI e a Oficial do Programa Brasil, Nathaly Calixto.

Neste intercâmbio entre a América negra, as organizações latino-americanas visam levar as perspectivas negras e LGBTI+ da diáspora do sul global almejando uma incidência política efetiva, além de trocas de boas práticas para que possam caminhar juntas para alcançar uma justiça racial plural. Importante ressaltar que, para Raça e Igualdade, a realização destes encontros concretiza-se como uma oportunidade de promover estratégias de mudanças políticas estruturais com viés interseccional; uma vez que o Brasil se encontra em período eleitoral, Colômbia tem em posse um Presidente que em seu plano de governo preza pelas pautas raciais e, neste ano, o Congresso norte-americano passa pela midterms, eleições que elege os membros do parlamento americano.

“É justamente nessa configuração que capacitamos as organizações para atuarem com incidência política. Poder conversar com congressistas negros norte-americanos sobre a pauta racial latino-americana é uma maneira de influenciar o governo Biden, pois ele precisa de uma maioria do Congresso para aprovar suas pautas. É nesse sentido, que planejamos assegurar e fortalecer os acordos de direitos humanos internacionais de justiça racial e de gênero e, nesse caso, nada melhor do que as organizações para pautarem as demandas de seus países”, afirma Carlos Quesada.

Brasil e Colômbia: em busca da justiça racial

Visto que a comunidade acadêmica norte-americana busca compreender e fomentar os estudos sobre a diáspora negra, a delegação BRA-COL irá se reunir com acadêmicos e alunos da Universidade de Howard para compartilhar os esforços das organizações da sociedade civil regional na defesa dos direitos humanos. A ideia é mostrar que mesmo o racismo sendo uma questão global, as diferentes dinâmicas socioculturais e os contextos econômicos deficitários frutos de séculos de colonialismo, impactam prioritariamente nas populações mais vulnerabilizadas na América Latina e Afro-Caribenha. Neste caso, dar conhecimento da agenda racial e de equidade de gênero destas organizações, pode estimular estudos que proporcionem, futuramente, construção de políticas públicas globais equitativas.

O Brasil, por exemplo, é o país que mais mata pessoas LGBTI+ no mundo, e essa taxa de incidência atravessada pela perspectiva interseccional, é maior em mulheres trans negras em situação de vulnerabilidade. As organizações Geledés e Criola, junto à Raça e Igualdade no Brasil, realizaram uma pesquisa de monitoramento do fechamento dos espaços cívicos, na qual mapearam que a ascensão de uma agenda ultraconservadora que vem gerando ataques ao sistema democrático brasileiro, criminalização dos defensores dos direitos humanos e a imobilização dos canais de participação cidadã em conselhos e associações. Com isso, é crescente os ataques e discurso de ódio contra mulheres negras e LBTIs eleitas e que intencionem participar da vida política do país.

Na Colômbia, durante anos a comunidade afro-colombiana vem sofrendo um processo de marginalização e vulnerabilização, sendo denunciado pela sociedade civil e lideranças afro-colombianas a existência de um apartheid geográfico reforçado pelo racismo estrutural e institucional. Essa mesma estrutura ressoa no apagamento da luta por existência dos povos étnicos, que reforçam que os direitos civis no país devem ser pensados em perspectivas pluriétnica e multicultural, tendo em conta como a violência racista impacta nestes territórios e nos corpos racializados. Do mesmo modo, para pessoas LGBTI+ colombianas o cenário de violência de gênero e racial segue crescente, de janeiro a junho de 2022, foram registradas 354 vítimas de agressões por orientação sexual, sendo que 324 sofreram algum abuso físico e 229 sofreram esses abusos dentro da própria família

O uso excessivo da força policial tanto no Brasil quanto na Colômbia, é uma denúncia recorrente perante os mecanismos internacionais de direitos humanos. O conflito armado na Colômbia e as forças policiais no Brasil se intercruzam no perfil de suas vítimas: pessoas negras em condição de vulnerabilidade que vivem em territórios cuja presença do Estado é marcada pela violência policial. Na Colômbia, ao menos 1.144.486 pessoas que se identificaram como parte da população negra foram registradas como vítimas do conflito armado, segundo dados da Rede Nacional de Informação, o que corresponde 38,38% do total. No Brasil, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, aponta que do total de 6.145 mortes por intervenção policial, em 2021, 84,1% eram negras e 15,8% eram brancas.

Por que a população negra é vista como uma ameaça?

Para além desta pergunta e de muitas outras que perpassam a estrutura racista que fundam as corporações policiais da América Latina, Raça e Igualdade em parceria com organizações do Brasil e da Colômbia, seguem em um projeto regional no enfrentamento e denúncia da violência policial racista em ambos os países. De cara a este encontro em Washington D.C., a violência policial que atravessa a população negra e LGBTI+ também será tema das reuniões para aplacar esse modus operandi colonial, no qual corpos negros estão isentos da prerrogativa de inocência e, por existirem, são vítimas de toda violência e vistos como uma ameaça, seja nos países da América Latina ou nos Estados Unidos da América.

Diante disto, o racismo, a violência de gênero e a LGBTIfobia representam a real ameaça a um sistema de opressão que desrespeita os direitos humanos inalienáveis e os tratados internacionais que prezam por suas garantias. Por isso, Raça e Igualdade junto a delegação BR-COL pretendem denunciar ao Congresso Americano os atuais marcos de violação dos direitos da população negra e LGBTI+ latino-americana. O intercâmbio destas vozes dissidentes reafirma o propósito de seguir denunciando o racismo e suas diferentes formas de violência que impedem o pleno exercício da cidadania, a liberdade de expressão e o direito ao desenvolvimento desses países como um chamado de parceria e inclusão a população negra de todas as Américas.

Delegação brasileira participa das pré-sessões da RPU da ONU, na Suíça, com recomendações sobre discriminação racial no Brasil

Brasil, 15 de setembro de 2022 – Em vistas da proximidade da revisão do Brasil no 4o. Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU), entre os meses de julho e agosto, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) promoveu uma série de encontros entre organizações da sociedade civil que trabalham com o tema de raça, gênero e orientação sexual no Brasil com Embaixadas em Brasília e suas respectivas Missões Permanentes, na cidade de Genebra, na Suíça. A Revisão Periódica Universal é um mecanismo desenvolvido pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), para avaliar a situação de direitos humanos em cada um dos países-membros da ONU.

Os encontros em Genebra aconteceram entre o dia 29 de agosto e 02 de setembro, dos quais participaram as seguintes organizações: Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas (RJ), representado pela atual Diretora Geral Gilmara Cunha, mulher trans, líder comunitária e ativista de direitos humanos; ONG Criola (RJ), com a presença de Mônica Sacramento, Coordenadora de Projetos da Instituição; Instituto Marielle Franco (RJ) com sua Diretora Executiva Anielle Franco; Geledés – Instituto da Mulher Negra, representado por Nilza Iraci, Coordenadora de Incidência Política. Por Raça e Igualdade, estiveram presentes o Diretor Executivo, Carlos Quesada; David Veloso, Coordenador do Consórcio de Direitos Humanos; Gaia Hefti, Oficial de Advocacy em Genebra; e Leilane Reis, Oficial de Raça e Gênero do Brasil.

Devido a importância de demonstrar no âmbito regional e internacional o atual quadro de violações dos direitos humanos no país, além do propósito de buscar conscientizar sobre a necessidade de recomendações mais direcionadas para a população negra, LGBTI+ e para os povos indígenas, essa delegação tem participado ativamente na articulação perante esse mecanismo de direitos humanos através do envio de relatórios. Tendo em conta este propósito, a agenda em Genebra representou uma continuidade do trabalho de incidência política em Brasília. Foram cinco dias de reuniões com foco na visibilização do atual cenário sobre discriminação racial no Brasil, levando às Missões Permanentes, ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), e aos especialistas independentes recomendações específicas sobre o tema.

Agenda de Genebra

 No dia 30 de agosto, diversas organizações brasileiras foram selecionadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, para discursar sobre a situação do país durante a pré-sessão da RPU e levar as recomendações ao Estado brasileiro, que também estava presente no evento, com sua Missão Permanente. Cabe ressaltar que o Relatório do Estado brasileiro para avaliação do IV ciclo da RPU só foi publicado na véspera da pré-sessão da RPU, fato este que interfere no conhecimento da sociedade civil da veracidade e justificativas do país perante a atual situação de direitos humanos. Representando a delegação brasileira, Anielle Franco foi convidada pela organizadora das pré sessões, a ONG UPR Info, para discursar sobre a brutalidade policial no Brasil e os atravessamentos do racismo, e trouxe à luz as recentes chacinas do Rio de Janeiro e o assassinato da jovem negra grávida Kathlen Romeu:

“Estes são casos que indicam que a morte da população negra no Brasil é uma questão sistêmica, promovida pelas autoridades brasileiras e encoberta pelas forças policiais. Em vez de investigar os massacres e a violência discriminatória contra a população afro-brasileira, o governo e a polícia brasileira tentam legitimar estas operações policiais e atacar organizações brasileiras de direitos humanos, tais como o Instituto Marielle Franco.”

 No dia 31 de agosto, Dia Internacional das Pessoas Afrodescendentes, Raça e Igualdade realizou um evento híbrido (virtual e presencial), que contou com a participação da delegação presente em Genebra. Intitulado “Discriminação Racial no Brasil: Violência contra a População Negra e Povos Indígenas”, o evento tinha como objetivo visibilizar as recomendações elaboradas por estas organizações para o 4º ciclo da RPU ao público em geral, tendo em vistas difundir o conhecimento sobre o que versam estas recomendações, indo mais além das reuniões fechadas com Embaixadas e Missões Permanentes. Ademais, o evento concretizou-se também como uma importante ferramenta de incidência política internacional, proporcionando a construção de redes e parcerias entre organizações brasileiras e internacionais.

A delegação brasileira teve a oportunidade de levar as recomendações para a Embaixadora do Chile em Genebra, Claudia Fuentes Julio; reuniu-se também com as Embaixadas do Canadá, Austrália e Argentina; com a Missão Permanente da Costa Rica, da França, da Alemanha e da Colômbia; além do encontro com Gay McDougall, Relatora do Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial da ONU (CERD), que é um órgão responsável responsável pelo monitoramento da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Diante do atual quadro de violações apresentadas, Gay MacDougall que também será a relatora do Brasil perante o CERD, revisão que acontecerá em novembro desse ano, comprometeu-se em cobrar do Estado brasileiro a aplicação dos compromissos que abrangem a questão racial no país.

É importante destacar que a delegação também teve um amplo espaço de escuta e diálogo em reuniões com Especialistas de Órgãos e Tratados da ONU, Especialistas sobre os povos afrodescendentes e Especialistas do mecanismo sobre violência policial criado pela ONU em 2021. Além disto, a delegação brasileira foi recebida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) que acolheu as informações para que o Estado brasileiro seja cobrado por ações efetivas para a garantia da segurança e do Bem Viver da população negra, indígena e LGBTI+.

Incidência Internacional: os caminhos até Genebra

A tarefa de visibilizar as violações dos direitos humanos que estão em curso no país para os mecanismos internacionais que versam sobre o tema é um dos compromissos de Raça e Igualdade junto às organizações da sociedade civil do Brasil. Para isso, é necessário um trabalho de capacitação técnica e de apoio a essas instituições para que suas denúncias e demandas cheguem instrumentalizadas aos Especialistas e Relatores de cada órgão internacional; este trabalho chama-se advocacy e/ou incidência política. Nesse sentido, durante o evento de Raça e Igualdade em Genebra, o Diretor Executivo, Carlos Quesada, ressaltou mais uma vez a importância da construção diária das estratégias de advocacy no Brasil para “capacitar organizações de base para promover atores políticos através de uma metodologia de treinamento técnico para que essas organizações possam gerar mudanças estruturais sustentáveis”.

Desse modo, para que a delegação brasileira fosse recebida com suas recomendações em Genebra, foi preciso antes promover um encontro em Brasília, com as Embaixadas dos países que vão revisar o Brasil no 4º ciclo da RPU e as demais Embaixadas presentes no Conselho de Direitos Humanos da RPU. As reuniões em Brasília aconteceram de 27 a 29 de julho, e estiveram presentes: Gilmara Cunha, Diretora Geral do Grupo Conexão G de Cidadania LGBT de Favelas (RJ); Marina Fonseca, antropóloga e Assessora Política na ONG Criola (RJ); Fabiana Pinto, sanitarista e Coordenadora de Incidência e Pesquisa no Instituto Marielle Franco (RJ); e Rodnei Jericó, advogado e Coordenador do SOS Racismo do Geledés (SP). Representando Raça e Igualdade, estiveram presentes: Leilane Reis, Oficial do Programa de Raça e Gênero e, Adriana Avelar, Oficial de Incidência no Brasil.

Os encontros em Brasília foram com as Missões Permanentes que avaliaram o Brasil nos períodos anteriores nos temas de interesse do grupo, e que se preocupam com o atual cenário de fragilidade do sistema democrático brasileiro: União Europeia, Estados Unidos, Noruega, Canadá, Alemanha, França, Suíça, Austrália, Argentina, Reino Unido, Colômbia e Chile.

As organizações buscaram visibilizar os vigentes marcos normativos que exacerbaram a situação de vulnerabilidade das populações negra, indígena e LGBTI+ no Brasil, desde a última revisão da RPU, levando em conta a precarização da vida devido aos efeitos da pandemia. Com base nas recomendações feitas pelas Embaixadas visitadas, discutiu-se os seguintes eixos temáticos: violência contra a população LGBTI+, violência policial contra a população negra, saúde da mulher negra, fechamento dos espaços cívicos e direitos dos povos indígenas. Desse modo, o intuito foi estabelecer um diálogo com recomendações para o próximo ciclo, para que apontem os marcadores sociais vigentes na sociedade brasileira e que sejam capazes de evidenciar a real situação de violação de direitos humanos no Brasil.

O trabalho de incidência política é construído ativamente em parceria com as organizações brasileiras e, para isso, é preciso estar conectado com as propostas políticas e legislativas do Governo brasileiro, para que se possa pleitear ações efetivas que garantam a construção e implementação dos tratados e acordos internacionais. O caminho de Brasília até as pré-sessões da RPU em Genebra tem por finalidade que as recomendações da delegação brasileira sejam acolhidas durante a revisão do Brasil na sessão da RPU que vai ocorrer no dia 14 de novembro, às 14h30 (Horário de Genebra), e às 9h30 (Horário de Brasília).

Quais são os próximos passos?

Desde já, é mister ressaltar que a RPU é um mecanismo da ONU em que os Estados-partes avaliam Estados-partes. Portanto, a incidência política para a RPU teve o papel da sociedade civil visibilizar o cenário das violações de direitos humanos no Brasil, para tentar influenciar que os Estados avaliadores acolham suas recomendações no processo de aferição. Como já mencionado anteriormente, o Brasil também entregou seu relatório, no qual afirmou ter consultado a sociedade civil sobre a situação dos direitos humanos no país. Com isso, é realizada uma análise baseada nos avanços, retrocessos e boas práticas a partir de todas as informações recebidas e, por último, o Estado avaliado deve aplicar as recomendações dos seus pares.

Desta forma, caso as recomendações da delegação brasileira sejam acolhidas e fomentadas pelos Estados partes durante a RPU, a tarefa seguinte é apresentá-las para o novo Governo que tomará posse em 2023, para que este tome conhecimento do trabalho de incidência política das organizações da sociedade civil e, ratificá-las e implementá-las no plano quadrienal de políticas públicas do Estado brasileiro. Assim, a sociedade civil tem a responsabilidade de monitorar o cumprimento da agenda em combate à discriminação racial outorgada na Revisão Periódica Universal da ONU. Desse modo, Raça e Igualdade segue ao lado dessas organizações para monitorar e pressionar o Governo na aplicação do acordo internacional.

Por fim, no intuito de colaborar com o mecanismo da Revisão Periódica Universal das Nações Unidas, as organizações brasileiras apoiadas por Raça e Igualdade propõem, entre outras, as seguintes recomendações direcionadas ao Estado Brasileiro:

I – garantir o acontecimento das investigações de crimes cometidos contra pessoas LGBTI em território de favela, possibilitando a coleta de dados públicos sobre tais crimes;

II –  tomar medidas urgentes para coibir e erradicar a violência policial em qualquer fase de atuação das polícias civis, militares e das forças armadas no cumprimento de missões em solo brasileiro.

III –  Recriar conselhos participativos e grupos colegiados que permitam a participação e controle social indígena na formulação, acompanhamento, implementação e avaliação das políticas indígenas do Estado brasileiro nas áreas de gestão territorial, educação, saúde e cultura, concomitantemente com o estabelecimento de programas e medidas que previnam e punam o racismo, a discriminação e a violência contra os povos indígenas e promovam a igualdade étnica e racial, a autonomia e o direito dos povos à diferença.

IV –  Conduzir a implementação do Plano Nacional de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e institucionalização do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) ampliando sua estrutura nos 26 estados do país e DF, estabelecendo orçamento, normativas e estratégias específicas para a recepção e acompanhamento de casos de mulheres Defensoras de Direitos Humanos negras, trans e travestis, representantes de povos e comunidades tradicionais, bem como indicadores para monitoramento e mecanismos judiciais de responsabilização de seus principais agentes violadores, com destaque para o uso da brutalidade policial e de grupos militarizados empregados para supressão de direitos e liberdades de  expressão, de associação, de crença, reunião e participação política no espaço cívico brasileiro.

V –  Assegurar o acesso aos serviços de saúde reprodutiva, garantindo inclusive a realização de abortos nas condições previstas na legislação vigente, sem entraves burocráticos e constrangimento às pessoas que gestam que buscam por atendimento, dando atenção especial para a situação das gestantes e parturientes negras, que sofrem com o impacto do racismo institucional na saúde materna.

17M: a meta é combater a LGBTIfobia estrutural

Washington D.C., 17 de maio de 2022 – Lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexuais e pessoas de identidades diversas ao longo da história foram perseguidas por suas identidades de gênero e orientação sexual. Embora haja avanços normativos no campo dos direitos humanos, as pessoas LGBTI+ ainda são patologizadas e criminalizadas em algumas sociedades.

Até 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) considerava  a homossexualidade como patologia mental, conforme registrado na primeira versão de seu Manual de Classificação Internacional de Doenças (CID), de 1948.  Além disso, desde 1975, definiram a transexualidade como um transtorno mental. Somente em 2018, com a versão CID-11, removeram essas definições controversas da lista.

Portanto, todo dia 17 de maio, o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia comemora a decisão histórica da OMS que contribuiu para a despatologização e reconhecimento da homossexualidade como   aspecto natural da vida e da sexualidade. No entanto, em diversas partes do mundo, a diversidade sexual é governada pela religião, leis e sociedade, em muitos casos, incluindo a pena de morte.

O dano histórico é irreversível e o melhor que pode ser feito é resolver essa situação histórica, que colocou a comunidade LGBTI+ em um contexto particular de vulnerabilidade.

Corpos como territórios de violência

“Nossos corpos, nossas vidas, nossos direitos” é o lema deste ano escolhido pela organização 17 de Maio para comemorar esta data. “Um lema que nos lembra que muitos de nós ao redor do mundo experimentamos a LGBTIfobia em primeira mão todos os dias e que nossos corpos estão sendo abusados, arruinando nossas vidas”, descreve seu site.

Na América Latina e no Caribe,  pelo menos 370 assassinatos de pessoas LGBTI+ foram registrados em 2020, e o que vem ocorrendo desde 2014, é que o número de homicídios aumenta ano após ano, como aponta a  rede de organizações da sociedade civil ‘Sin Violencia LGBTI’, em seu último relatório. Diariamente, muitas formas de violência são praticadas aos corpos que não atendem às expectativas do gênero binário cisnormativo heterossexual, sendo a morte, a forma mais violenta de atentar contra a vida das pessoas de gêneros diversos.

Luta LGBTI+

Graças à diversas lideranças LGBTI+ e as contribuições de organizações de direitos humanos, atualmente, há pessoas mais visíveis e não visíveis aderindo à luta LGBTI+ contra a desigualdade, a violência e a discriminação estrutural.

No entanto, é compromisso de todos construir e defender uma sociedade plural, na qual as diversas formas de expressar, pensar, agir, amar e ser serão respeitadas. Esta é uma luta de todos para todos e que devemos acolher como nossa própria luta. Como Dhananjayan Sriskandarajah, diretor da Oxfam, menciona em uma coluna de opinião, no Equal Times, pela defesa da dignidade, da liberdade, da identidade e da vida, e reitera que são direitos intrinsecamente ligados aos direitos de cada um.

Na campanha global pela igualdade, justiça social e não discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, todos devemos fazer parte dela.

Ações contra o ódio e a violência

Neste 17 de maio, em Raça e Igualdade, comemoramos o direito de viver livre de violência e dignidade. Embora haja mudanças normativas e reconhecimentos legais em muitos países, acreditamos que isso não é suficiente. Acreditamos firmemente que a verdadeira transformação social virá quando, de diferentes setores, começarmos um trabalho real para desconstruir os pensamentos e atitudes das sociedades que não permitem que todas as pessoas em suas diversidades vivam de forma plena e segura.

Por isso, exortamos   os Estados a combater o estigma, a discriminação e a violência estatal que precedem  as existências de pessoas  LGBTI+ e suas mobilidade humana,  o que permite  o abuso policial, a impunidade nos crimes de ódio, a discriminação, a violência nos espaços educacionais e de saúde, a tortura, a violência sexual e reprodutiva, maus tratos, procedimentos injustificados e uma longa lista de ações que disfarçam e justificam a violência para continuar a mantê-las à margem.

Tudo isso tem efeitos reais, graves e adversos na segurança integral da população LGBTI+, no acesso ao trabalho, em seus desenvolvimentos, na educação e na saúde física e mental que não podem mais ser toleradas. Os esforços de todos os estados e sociedades  são necessários para eliminar o ambiente LGBTIfóbico e garantir os direitos humanos da população LGBTI+. Isso não será alcançado sem a vontade política de ouvir, entender e abordar interseccionalmente as necessidades específicas de lésbicas, gays, bissexuais, trans, intersexuais e outras identidades diversas.

8M – Dia Internacional da Mulher: reconhecendo e protegendo a liderança das mulheres a partir da perspectiva interseccional

Washington D.C., 8 de março de 2022 – A luta das mulheres por seus direitos tem sido incansável.  Embora a América Latina passe por momentos críticos em termos de democracia, direitos humanos e segurança, as mulheres permanecem firmes no processo de denunciar a violência que enfrentam e influenciar o alcance de mudanças estruturais. Neste Dia Internacional da Mulher, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) chama atenção para a importância de reconhecer e proteger a liderança das mulheres, e que isso seja feito em todos os níveis da sociedade a partir de uma perspectiva interseccional.

Reconhecemos que as experiências de vida das mulheres são diretamente influenciadas por seu gênero, e por outras características como raça ou etnia, expressão de gênero e identidade, e o papel que desempenham na sociedade. Dessa forma, mulheres defensoras dos direitos humanos – afrodescendentes, indígenas, lésbicas, trans, entre outras – enfrentam situações particulares ao exercerem um papel de liderança a até mesmo suas profissões, que muitas vezes ameaçam suas integridades e colocam suas vidas em risco.

Abaixo, compartilhamos um panorama geral das questões específicas enfrentadas por diferentes grupos de mulheres da região. Ao mesmo tempo, mulheres da Nicarágua, Brasil, Colômbia, Cuba, Peru e República Dominicana oferecem suas perspectivas sobre como seu ativismo e trabalho profissional são marcados pelos contextos adversos que prevalecem em seus países.

Defendendo direitos em uma ditadura

As mulheres têm sido ativas e protagonistas na defesa dos direitos humanos e da resistência cívica desde antes da crise social na Nicarágua, em abril de 2018. No contexto atual, caracterizado pela violência sistemática do Estado e das forças policiais, as mulheres defensoras, ativistas e jornalistas são alvos de perseguição, assédio, cerco, ameaças e privação de liberdade. Esses ataques as expõem a riscos de gênero ainda maiores.

De acordo com registros da Iniciativa Nicaraguense de Defensores dos Direitos Humanos (IND) e do Movimento Autônomo da Mulher (MAM), desde o início da crise, em abril de 2018, pelo menos 109 mulheres defensoras e ativistas foram arbitrariamente detidas, e houve mais de quatro mil ataques contra defensores de direitos humanos. Por outro lado, pelo menos 12 mulheres liberadas relataram ter sido vítimas de algum tipo de violação sexual, entre outras agressões; e 13 mulheres (5 delas idosas) continuam sendo privadas de liberdade por razões políticas e sem atendimento médico adequado em centros de detenção.

A presidente do Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (CENIDH), Vilma Núñez de Escorcia, afirma que, historicamente, mulheres presas políticas têm sofrido sérias agressões diferenciadas dentro dos centros de detenção. Ela lembra que, como prisioneira política da ditadura de Somoza, seu maior medo era que ela fosse “transferida para a Diretoria Estadual de Segurança de Somoza, onde havia um histórico de estupro sexual de presas políticas”. Agora, denuncia que o regime de Ortega e Murillo através da “polícia perversa” submete mulheres presas políticas ao isolamento, detenção incomunicável, interrogatórios prolongados e outras formas de tortura psicológica e física. Ele cita os casos de Suyén Barahona, Tamara Dávila, Dora María Téllez e Ana Margarita Vijil, que estão em confinamento solitário há quase 9 meses.

Ana Lucía Álvarez, defensora dos direitos humanos e parente de três presos políticos, explica que as defensoras são vítimas de agressões sexualizadas como toque, nudez, tortura sexual, tumultos nas redes, entre outras. Ela também denuncia que “em um dos julgamentos de uma presa política, a narrativa do promotor estava relacionada com o fato dela ter ou não um parceiro, se ela tinha tido relações sexuais com essa ou aquela pessoa.  São narrativas que não aparecem em julgamentos de presos políticos homens, mas aparecem em julgamentos de mulheres que estão sendo processadas e criminalizadas.

Lutando e sobrevivendo à transfobia

No Brasil, onde organizações da sociedade civil denunciam constantemente a onda de violência contra defensores dos direitos humanos, além de ser o país com mais assassinatos de pessoas trans no mundo, mulheres trans que exercem funções públicas enfrentam o discurso de ódio e a falta de proteção do Estado todos os dias. “Nas eleições de 2020, cerca de 30 mulheres trans/travestis foram eleitas e no exercício de seus mandatos suas vidas estão sendo ameaçadas, o que prova e justifica que somos alvos (…) na disputa do projeto social”, diz Ariela Nascimento, mulher trans e assessora parlamentar da vereadora e mulher trans, Benny Briolly (Niterói-RJ).

Ludymilla Santiago, liderança trans há mais de 13 anos e que levanta a voz para os direitos das mulheres de uma perspectiva não binária e inclusiva, ressalta que a questão da identidade é muito importante para as mulheres trans e que o discurso sobre ser mulher vai muito além das imposições sociais vigentes. “Devemos evoluir e tornar essa diversidade cada vez mais representada para quebrar a hegemonia patriarcal”, afirma.

Combate à violência e ao racismo

O conflito armado na Colômbia — cujo maior impacto tem sido em áreas de populações afrodescendentes — afetou diferencialmente as mulheres negras no país. Entre as principais violações está a violência sexual. De acordo com dados do Cadastro Único de Vítimas, 20% de todas as mulheres vítimas de violência sexual são de ascendência africana. Luz Marina Becerra, representante da Coordenação de Mulheres Afro-Colombianas Deslocadas na Resistência (COMADRE), enfatiza as variáveis de desigualdade, racismo e discriminação que as mulheres negras, afro-colombianas, raizais e palenqueras têm que enfrentar, tornando impossível desfrutar efetivamente de seus direitos.

Há 5 anos, a COMADRE solicita ao Estado o cumprimento da Resolução nº 2016-244846,  através da qual foi ordenado seu registro no RUV e seu reconhecimento como sujeita étnica de reparação coletiva, nos termos do Decreto-Lei 4635 de 2011. No entanto, após 5 anos e inúmeras solicitações para iniciar este percurso através de consulta prévia, seus pedidos foram negados por diferentes órgãos do Estado, ignorando os seus direitos fundamentais.

Exercer jornalismo para resistir à censura e à violência

De acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e seu Gabinete de Relatoria Especial sobre a Liberdade de Expressão, Cuba é o país da América Latina com menos garantias para o exercício da liberdade de expressão e, portanto, de liberdade de imprensa. A imprensa independente na Ilha enfrenta constantemente censura, assédio e repressão do governo e, em meio a essa realidade, as mulheres jornalistas sofrem impactos diferenciados.

No relatório “Paper Democracy”, a organização artigo 19 relata “agressões sistemáticas e generalizadas que são implementadas para sufocar o jornalismo”. O documento detalha que, durante 2019, foi documentado que um jornalista, em média, poderia ser agredido até cinco vezes em um ano, mas em 2020 a média aumentou para seis vezes e, em 2021, subiu para oito vezes.  E no caso das mulheres, essa situação se agrava, já que em média uma jornalista foi agredida oito vezes por ano em 2020 e até 11 no primeiro semestre de 2021.

Em várias ocasiões, a jornalista María Matienzo tem sido alvo de interrogatórios, cercos e campanhas de difamação nas redes sociais em que sua expressão de gênero é o foco de ataque. Ela acredita que praticar jornalismo em um contexto tão adverso não a torna uma ativista, mas é clara que essa profissão lhe obriga a cruzar as fronteiras da escrita e acaba acompanhando outras mulheres que foram violadas. “Espero dizer que o que você pensa no meio de tantas adversidades é algum tipo de liderança, porque às vezes não temos escolha a não ser discordar se queremos viver com alguma dignidade”, relata.

Defendendo a igualdade

No Peru, as mulheres lésbicas estão unindo forças para alcançar a adoção de políticas em favor de seus direitos à igualdade e à não discriminação. Na recente revisão do Comitê da CEDAW ao Estado, uma coalizão que eles chamaram de #LesbianasCEDAW defendia que este órgão fizesse recomendações específicas sobre seus direitos, com base nos principais problemas que enfrentam. Uma de suas demandas é fortalecer e implementar a política abrangente de educação sexual que reconhece crianças e adolescentes lésbicas como sujeitos da lei, a fim de prevenir e enfrentar todas as formas de violência.

Da mesma forma, exigem que o Congresso da República modifique o artigo 234 do Código Civil por meio da aprovação da iniciativa legislativa 525/2021-CR, projeto de lei sobre igualdade de casamento, e que o Registro Nacional de Identificação e Situação Civil (RENIEC) aplique o artigo 2050 do Código Civil, que estabelece o reconhecimento dos direitos adquiridos no exterior; este último diante do não reconhecimento dos casamentos de mulheres lésbicas que se casam fora do país e seus filhos.

“No caso peruano, as feministas lésbicas contribuíram para ampliar o conteúdo essencial do direito à igualdade e à não discriminação para incorporar a proibição da discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, entender que lésbicas e mulheres em geral não querem se igualar aos homens, mas pensamos em igualdade levando em conta diferenças e acesso a liberdades, direitos, bens e poder”, diz María Ysabel Cedano García, uma lésbica socialista feminista quechua.

Acompanhando mulheres migrantes discriminadas

Nos últimos meses, o Governo da República Dominicana tem sido criticado pela implementação de uma medida que consiste em deportar gestantes haitianas. Até o momento, alguns meios de comunicação relatam a deportação de entre 200 e 300 mulheres nessa condição. Esta situação tornou-se uma nova causa de luta para o Movimento das Mulheres Dominicanas-Haitianas (MUDHA).

Nesse sentido, Jenny Morón, do Departamento Jurídico da organização, compartilha que se sente privilegiada por ter a oportunidade de levantar a voz em nome de outras mulheres migrantes que sofrem esse e outros tipos de violência. “Quando falo por mulheres, falo pela minha geração, pela minha prole, acho que estou construindo uma base para minha filha e neta viverem em um mundo menos discriminatório e mais igualitário”, afirma.

Neste Dia Internacional da Mulher, da Raça e da Igualdade, expressa a máxima admiração e respeito pelo trabalho feito por milhares de mulheres rumo ao reconhecimento e garantia de seus direitos. Continuaremos a acompanhá-las. Apelamos também aos Estados que adotem leis e políticas que protejam seu ativismo e profissões em consonância com as normas internacionais de direitos humanos e, além disso, respondam às suas demandas; tudo isso levando em conta que as mulheres são diversas e que suas experiências de vida são marcadas por suas características e pelos papéis que desempenham na sociedade.  Pedimos aos sistemas internacionais de direitos humanos que sejam protagonistas no desenvolvimento de normas nacionais e regionais de proteção à mulher, que ofereçam assistência técnica aos Estados para sua adoção e implementação e reconheçam as diversas e interseccionais identidades das mulheres.

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