Washington, D.C., 18 de maio de 2026. — A cada 17 de maio, o Dia Internacional contra a LGBTIfobia relembra que milhões de pessoas no mundo continuam enfrentando violência, discriminação e exclusão em razão de sua orientação sexual, identidade ou expressão de gênero.

Na América Latina e no Caribe, embora alguns países tenham registrado avanços legais importantes em matéria de reconhecimento de direitos, a realidade segue marcada por crimes de ódio, discursos estigmatizantes, exclusão social, perseguição contra ativistas e restrições às liberdades fundamentais.

No marco do Dia Internacional contra a LGBTIfobia, o Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) deseja lembrar que a LGBTIfobia não se manifesta apenas por meio de agressões físicas, mas também por meio da censura, do silenciamento, da criminalização, da falta de acesso a direitos e da impossibilidade de viver livremente e com dignidade.

Ao marcar esta data, reconhecemos que defender os direitos das pessoas LGBTI+ continua sendo também uma defesa da democracia, da liberdade e dos direitos humanos para toda a sociedade. A seguir, compartilhamos um breve panorama sobre a situação dos direitos humanos dessa população em países onde Raça e Igualdade atua em conjunto com organizações parceiras.

Brasil: avanços legais em meio a altos níveis de violência

No Brasil, a situação das pessoas LGBTI+ é marcada por profundas contradições. Embora o país tenha registrado avanços importantes, como o reconhecimento do casamento igualitário desde 2013 e o direito de pessoas trans alterarem seu nome e marcador de gênero em documentos de identidade sem necessidade de cirurgias ou autorização judicial, milhares de pessoas continuam enfrentando violência, discriminação e exclusão.

As pessoas trans estão no centro desse tipo de violência. Um dos principais indicadores é o fato de que o Brasil registra, de forma consecutiva nos últimos 18 anos, o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo, segundo o Observatório de Pessoas Trans Assassinadas (TMM, na sigla em inglês), da Transgender Europe and Central Asia (TGEU).

A isso somam-se os discursos de ódio e a polarização política dos últimos anos, que contribuíram para legitimar ataques contra pessoas LGBTI+ e defensoras de direitos humanos.

Os discursos de ódio direcionados a mulheres que ocupam cargos políticos no Brasil são frequentemente atravessados por expressões racistas e transfóbicas que buscam deslegitimar sua participação política, como ocorreu com a deputada federal Erika Hilton, alvo de manifestações transfóbicas após ter sido eleita presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Após sua designação, foram registradas declarações públicas questionando sua identidade de gênero e tentando deslegitimar sua presença em um espaço institucional voltado à promoção dos direitos das mulheres.

Recentemente, também ganhou repercussão a atuação de uma deputada que, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou uma representação associada ao “blackface” enquanto fazia um discurso contrário aos direitos de mulheres trans, fato amplamente criticado por organizações de direitos humanos e setores da sociedade civil.

Além disso, um estudo do Instituto Marielle Franco evidenciou a gravidade da violência política digital direcionada especialmente contra mulheres negras e pessoas LGBTQIA+. Segundo o levantamento, 71% das ameaças registradas envolviam referências à morte ou estupro, enquanto 63% das ameaças de morte faziam menção direta ao assassinato de Marielle Franco.

Cuba: diversidade sob vigilância e repressão

Em Cuba, a situação das pessoas LGBTI+ não pode ser analisada sem considerar que, há sete anos, em 11 de maio de 2019, ocorreu o histórico 11M: uma marcha independente contra a homofobia e a transfobia que terminou com detenções arbitrárias, vigilância e perseguição contra ativistas. Aquele dia marcou um ponto de ruptura para o ativismo LGBTI+ na ilha e evidenciou os limites impostos pelo Estado à liberdade de expressão, ao protesto pacífico e à organização independente.

Muitas das pessoas que participaram daquela manifestação enfrentaram desde então assédio, criminalização e até exílio forçado.

Embora nos últimos anos tenham ocorrido alguns avanços legais, como o reconhecimento do casamento igualitário e de outros direitos familiares por meio do novo Código das Famílias, a realidade de muitas pessoas LGBTI+ continua marcada pela ausência de liberdades e garantias fundamentais.

A atual crise econômica, social e política vivida pela ilha aprofundou desigualdades, precariedade e vulnerabilidade de amplos setores da população, incluindo ativistas, pessoas trans e defensoras de direitos humanos.

Nesse contexto, milhares de pessoas emigraram em busca de condições dignas de vida, liberdade e segurança. As pessoas LGBTI+ não estão alheias a essa realidade: muitas foram obrigadas a deixar o país após sofrer perseguição, censura ou falta de oportunidades. Do exílio e também de dentro de Cuba, ativistas e organizações seguem denunciando violações de direitos humanos e exigindo uma sociedade em que a diversidade não seja punida.

Colômbia: violência persistente e barreiras para viver com dignidade

Na Colômbia, pessoas LGBTI+ continuam enfrentando altos níveis de violência, discriminação e exclusão, em um contexto marcado por desigualdades históricas e pelos impactos persistentes do conflito armado e da violência territorial.

Pessoas trans, lideranças sociais e defensoras de direitos humanos seguem especialmente vulneráveis a ameaças, agressões e crimes motivados por preconceito. O relatório “Os impactos da violência sobre a situação dos direitos humanos na Colômbia”, apresentado pela CIDH em dezembro de 2025, aponta que, entre 2016 e setembro de 2024, a Procuradoria registrou ao menos 33 assassinatos de pessoas LGBTI com atuação em liderança social, enquanto somente em 2023 a sociedade civil registrou ao menos 13 casos.

Nos dias 7 e 8 de maio deste ano, a organização Caribe Afirmativo reportou o assassinato de duas mulheres trans em Antioquia, elevando para 29 o número de assassinatos de pessoas LGBTI+ registrados por seu Observatório de Direitos Humanos.

Diante desse cenário, organizações da sociedade civil mantém uma campanha em favor da aprovação do projeto de Lei Integral Trans, também conhecido como “Lei Sara Millerey”, em memória da defensora de direitos humanos e ativista trans assassinada em abril de 2025. A proposta busca estabelecer um marco jurídico integral que regule especificamente os direitos das pessoas trans, a partir de uma perspectiva interseccional, diferencial e progressiva.

Além da violência física, pessoas LGBTI+ enfrentam discursos estigmatizantes e campanhas de desinformação que buscam desacreditar seus direitos e enfraquecer avanços conquistados após anos de luta e mobilização social.

Nicarágua: medo, exílio e fechamento do espaço cívico

Na Nicarágua, a situação das pessoas LGBTI+ não pode ser dissociada do contexto geral de repressão, fechamento do espaço cívico e perseguição contra vozes críticas e organizações da sociedade civil.

Nos últimos anos, a criminalização de ativistas, o exílio forçado, o cancelamento de organizações e as restrições às liberdades fundamentais impactaram profundamente quem defende os direitos humanos e acompanha pessoas LGBTI+.

Embora a discriminação e a violência contra pessoas LGBTI+ tenham sido historicamente invisibilizadas, o atual contexto repressivo intensificou o medo, a censura e a ausência de espaços seguros para denunciar abusos, organizar-se coletivamente ou tornar visíveis reivindicações relacionadas à igualdade e diversidade.

Muitas pessoas LGBTI+, ativistas e defensoras de direitos humanos foram obrigadas a deixar o país diante do risco de perseguição, vigilância ou represálias. Do exílio e da resistência dentro da Nicarágua, continuam denunciando violações de direitos humanos e defendendo o direito de viver livres de discriminação e violência.

Defender direitos também é resistir

No Dia Internacional contra a LGBTIfobia, reconhecer a situação das pessoas LGBTI+ na América Latina e no Caribe também significa reconhecer que a discriminação não ocorre de forma isolada. Violência, censura, perseguição e exclusão tendem a se aprofundar em contextos nos quais também se enfraquecem a democracia, a liberdade de expressão e o espaço cívico.

Embora existam marcos legais e decisões judiciais que reconheçam direitos fundamentais das pessoas LGBTI+, a realidade cotidiana demonstra que o acesso efetivo à igualdade e a uma vida livre de violência continua sendo uma dívida pendente.

Muitas pessoas seguem vivendo sob ameaça, especialmente em territórios periféricos e comunidades historicamente marginalizadas.

Desde Raça e Igualdade, reconhecemos o trabalho de ativistas, organizações e comunidades que, apesar desse contexto adverso, continuam resistindo, denunciando violações de direitos humanos e construindo espaços de apoio, memória e dignidade.